Memória

Marcha de 24 de março: o documento completo lido na Praça de Maio

 

26/03/2019 13:43

(Guadalupe Lombardo)

Créditos da foto: (Guadalupe Lombardo)

 
Depois de 43 anos do golpe genocida iniciado naquele 24 de março de 1976, somos multidões nesta Praça de Maio e em todas as praças do país, para repudiar o terrorismo de Estado, esse que começou muito antes desta data, com a sinistra Triple A, cujos crimes continuam impunes e pelos quais também exigimos juízo e castigo.

São 43 anos daquele dia, quando os genocidas ocuparam a Casa Rosada e, com o terror sistemático como método, buscaram impor um plano econômico, político, social e cultural de fome e exclusão, a partir da receita escrita pelos grupos econômicos, pelo governo dos Estados Unidos, pela cúpula da Igreja Católica e com a participação da corporação judiciária.

Milhares de desaparições forçadas e assassinatos, 10 mil presas e presos políticos, torturas, roubo de bebés, mais de 700 centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio, censura e mentira organizadas, pobreza programada, uma dívida externa que instalou a fome no país por décadas, o exilio obrigatório de milhares de pessoas, o terrorismo de Estado. Como familiares e sobreviventes, seguimos gritando muito forte: SÃO 30 MIL!

Também estamos aqui porque seguimos lutando e nos manifestamos contra o avassalamento que o governo de Mauricio Macri gera todos os dias: demissões massivas, a miséria planejada, a entrega do país aos abutres, a perseguição aos povos originários, a perseguição aos militantes, as presas e presos políticos, a grave intervenção do governo sobre o Poder Judiciários, retrocessos em termos de Memória, Verdade e Justiça, a violência institucional, a repressão contra os protestos sociais, a censura à imprensa, o negacionismo, e também nos traz aqui a defensa de todos os direitos das mulheres, lésbicas, travestis e trans. São muitas as conquistas que alcançamos em nossas décadas de democracia, como resultado de lutas do povo: esse é o caminho, com memória e unidade.

Queremos falar especialmente das e dos 30 mil, nossos familiares, companheiros e companheiras. Fazem falta todos os dias, como também faz falta a verdade definitiva sobre onde estão seus corpos, para que tenhamos o direito a uma despedida e a um lugar para colocar uma flor, ou decidir como e onde recordá-los. Por isso, uma vez mais, demandamos que os genocidas, os participantes e os cúmplices rompam os pactos de silêncio e digam ONDE ESTÃO. Também fazemos um chamado à toda a sociedade, para apoie a entrega dessa informação. O tempo do silêncio se terminou e necessitamos da verdade de forma urgente.

Foram 30 mil pessoas detidas e desaparecidas que lutaram por outro país. Reivindicamos todas as suas lutas, que formaram parte da militância, como ferramenta de transformação da realidade, nas organizações do Peronismo Revolucionário, como  Montoneros, a FAP ou o movimento de Sacerdotes pelo Terceiro Mundo, a tradição guevarista do PRT e as tradições socialistas e comunistas: Partido Comunista, Vanguarda Comunista e PCR, para citar só algumas das tantas organizações e espaços de participação política, sindical, estudantil e social, lutando por ideais de liberdade, igualdade, solidariedade e justiça social.

Também continuam faltando cerca de 300 homens e mulheres que estão entre nós: são trabalhadores, pais, mães, companheiros de trabalho, de escritório, vizinhos, professores dos nossos filhos, empregados, profissionais. Estas pessoas estão entre nós, como suas famílias, que as buscam há mais de quatro décadas. São nossos netos e netas, que vivem com sua identidade falsificada.

Em 2018, só conseguimos resolver um caso. As preocupações cotidianas, mas também os discursos que impulsam o esquecimento e justificam os delitos de lesa humanidade, não geram um clima propício para quem ainda tem que indagar sobre sua identidade.

Os 128 casos de restituição são a mostra de que a ferida somente será sanada com a verdade, o acesso à informação sobre o que aconteceu com aqueles que decidiram ser seus pais e mães, como é que não foram criados por suas famílias biológicas, que os esperavam, e como a ditadura decidiu se apropriar deles, e depois negar sua existência perante a opinião pública. A busca pelos netos e netas é urgente, hoje mais do que nunca. Não queremos despedir mais avós sem que possam encontrar seus netos ou netas, os quais buscaram por décadas, mas tampouco queremos que a apropriação continue passando de geração em geração. É dever de todos os cidadãos e cidadãs do país saber o que aconteceu com eles e elas. Por isso, como todos os anos, pedimos para que se rompa o silêncio e façamos um compromisso com a nossa história. É o olhar amoroso, solidário e humano que nos permitirá reconstruir os laços com aquele passado que é nosso presente.

As mães e avós sofremos o desprezo, a indiferença e o maltrato, mas a construção coletiva nos ensinou que devemos nos cuidar. Tecemos laços e assim começamos a saber sobre o destino de nossos filhos e filhas, sobre o paradeiro de nossos netos e netas, e foi o povo que exigiu a verdade o que conseguiu impulsar os juízos aos responsáveis pelos crimes da ditadura. Por isso é importante que o futuro nunca perca de vista o passado. Como a identidade, pensando no futuro, em permanente construção, mas sustentada pela verdade sobre a nossa origem. Coletivamente, devemos garantir um direito tão elementar como o da identidade, e por isso voltamos a pedir ajuda para encontrar os nossos netos e netas que ainda faltam, e que devem ter entre 39 e 44 anos de idade.

Nesta espera que já dura mais de quatro décadas, a apropriação de bebês tem afetado todos os vínculos familiares do país. Por isso, apelamos à sensibilidade de toda a sociedade para que nos ajude a fazer com que as novas gerações, a dos bisnetos das Avós da Praça de Maio, tenham a possibilidade de crescer junto com sus familiares biológicos, de brincar com seus primos, de viver em liberdade, e com a verdade.

Há 15 anos, naquele 24 de março de 2004, vivemos um dia histórico: na ESMA, antigo centro de tortura, o presidente Néstor Kirchner pediu perdão em nome do Estado pelo silêncio e a impunidade. As lutas do povo por Memória, Verdade e Justiça se tornaram políticas de Estado. Nesse mesmo dia, tirou o quadro do genocida Videla da parede do Colégio Militar. Foi inesquecível. Porque vínhamos de décadas de impunidade, de sair do país em busca da justiça que parecia impossível dentro das nossas fronteiras. A continuidade dessas políticas com Cristina Fernández de Kirchner permitiu que, com a força do povo os genocidas fossem para o lugar onde Rodolfo Walsh disse que devem estar: a lata de lixo da história. Porque os genocidas são julgados em um tribunal, mas a sentença a eles é dada principalmente pelo povo.

Apesar de todas as dificuldades, os juízos pelos crimes contra a humanidade continuam tramitando em todo o país. Em dezembro passado, este povo conseguiu fazer com que a Corte Suprema revertesse a decisão do 2x1, que reduzia drasticamente as condenações dos genocidas, o que demonstra a consolidação das políticas de memória, verdade e justiça como um acervo coletivo. Entretanto, essa mesma Corte Suprema desativou a Comissão Interpoderes, que tinha como função impulsar os juízos por delitos contra a humanidade. Casos emblemáticos como o Massacre de Trelew, que demonstrou que o terrorismo de Estado começou muito antes de 1976, ou os casos de Neuquén, continuam dormidos na Corte.

Em particular, o megaprocesso Campo de Maio reflete como poucos o viés do Poder Judiciário. Em 2013, foram condenados onze repressores e sequestradores de bebês depois de meses de audiências. Seis anos depois, as sentenças ainda não são definitivas. Se passaram 15 anos desde que anularam as leis de impunidade e o grosso das causas não têm sentença definitiva, em consequência das demoras na Corte ou porque ainda possuem questões pendentes a resolver.

Reclamamos a todas as instâncias judiciais que acelerem esses julgamentos. Os familiares e sobreviventes não podemos seguir esperando. Além disso, alguns tribunais vêm utilizando como atenuante o mero passar do tempo: pretendem fazer com que os crimes dos repressores são menos graves, porque ocorreram há muitos anos. Para os familiares, o passar do tempo não alivia a dor. O que repara é a justiça. E justiça também significa penas adequadas, que reflitam a gravidade dos fatos. Ademais, a maioria dos processados com prisão preventiva e condenados por esses delitos se encontram em prisão domiciliar, e sem nenhum tipo de controle.

Em 2018, foi dada uma sentença histórica: dois ex-gerentes da Ford foram condenados por sua responsabilidade empresarial no sequestro e torturas de trabalhadores. Se comprovou o que denunciamos há décadas: que a ditadura civil-militar se impôs para disciplinar os trabalhadores organizados. E embora a conclusão de outros debates para determinar responsabilidades penais de empresários e diretores ainda tardem, como no caso dos ligados à Mercedes Benz, outros processos judiciais estão tomando certo impulso, como a repressão, perseguição, sequestro, detenção e desaparição dos trabalhadores da empresa Acindar.

Porém, esses processos só analisam a responsabilidade individual dos diretores que ainda estão vivos. Também é preciso expor a responsabilidade das empresas, que seguem fingindo não ter participado. Por isso, reclamamos ao Congresso a implementação da Comissão Bicameral de Identificação de Cumplicidades Econômicas e Financeiras durante a última ditadura, aprovada em 2015 e que continua paralisada.

Já mais de 900 os genocidas condenados, mas muitas causas ainda estão pendentes. Necessitamos mais políticas de Estado em favor da Memória, Verdade e Justiça, para que não haja retrocessos que favoreçam a impunidade. Também necessitamos Verdade e Justiça para Jorge Julio López, sobrevivente que depois se tornou desaparecido em período democrático.

Com respeito às políticas de Memória, Verdade e Justiça, desde 10 de dezembro de 2015 elas passaram a ser alvo de uma agressão deliberada por parte do Poder Executivo, especialmente na Secretaria de Direitos Humanos, nas mãos de Claudio Avruj, que fechou programas e reduziu a folha de trabalhadores e trabalhadoras através de demissões voluntárias ou arbitrárias, aposentadorias forçadas ou renúncias por pressões. Neste sentido, a falta de orçamento para os sítios e espaços de memória se reflete nos problemas de manutenção e organização de atividades, formas silenciosas de esvaziamento, e a falta de conservação e preservação. Em primeira ordem, o máximo responsável pelo retrocesso das políticas de Estado nos espaços de memória é Avruj.

Entre os fatos mais graves se destaca a situação do Campo de Maio, onde funcionou o maior centro clandestino de detenção do Exército. No ano passado, nesta mesma Praça, denunciamos o projeto do Governo para fazer um Parque Nacional, que esvazia esse espaço de sentido, e tenta fazê-lo sem consultar os sobreviventes e familiares, nem resguardar as provas judiciais. Em novembro passado, o governo concretizou sua iniciativa por meio de um decreto para eludir o Congresso. Não aceitamos que o lugar onde nossos familiares foram torturados e onde podem estar enterrados se transforme em um lugar de passeio e entretenimento.

Também denunciamos que, há poucas semanas, foi incendiado intencionalmente o estabelecimento onde funcionou o centro clandestino da Regional de Inteligência da Força Aérea, em Morón, na Grande Buenos Aires. O lugar não tinha custódia nem cumpria coma as medidas de segurança necessárias.

Na cidade de Buenos Aires, é notório o esvaziamento do edifício da ex-ESMA, como também a falta de conservação no espaço Automotores Orletti. Esta situação se estende pelo país – como em Tucumán, com a Escolinha de Famaillá, e em Mar del Plata, com o prédio da ex-ESIM.

Seguimos acompanhando os ex-combatentes das Malvinas na luta por Memória, Verdade e Justiça. Depois de décadas de luta, se espera que este ano sejam indagados os acusados na causa iniciada pelos delitos de lesa humanidade cometidos no marco do conflito bélico, uma vitória da perseverança dos sobreviventes. Também celebramos as identificações de todos os que foram enterrados sem nome. Já são 113 as famílias que podem levar uma flor, e isso se obteve com militância e políticas de Estado, em sintonia com a recuperação da causa Malvinas como emblema nacional. Defendamos nossa soberania! As Malvinas são argentinas!

Estamos nesta praça para seguir defendendo a democracia, porque hoje está ela em perigo. Não ter direito ao trabalho, à alimentação, à saúde, à educação e a uma moradia, entre outros direitos fundamentais, gera pobreza e fome. A pobreza hoje chega a índices alarmantes, e pode ser percebida nos milhares de restaurantes sociais, em escolas de bairro, nas igrejas. Nosso país, que é potencialmente rico, foi empobrecido pelas políticas deste atual governo. Hoje, a Argentina lidera as cifras de crescimento da pobreza na América Latina. Por isso, convocamos a unidade para que dizer “nunca mais” à pobreza e à fome.

A vulneração do Estado de direito tem sido incrementada todos os dias com este governo, e por isso convocamos os que querem seguir defendendo a democracia. Os três poderes do Estado estão envolvidos, porque o programa econômico do macrismo é a miséria planejada.

No Congresso da Nação, o governismo e seus aliados deram as costas ao povo, ao aprovar a reforma previdenciária, um dos maiores atentados já realizados nos últimos tempos, agravado pelo orçamento ultra ajustado por essa mesma instituição. Ambas as medidas foram marcadas pela forte repressão às massivas manifestações populares contra elas, que exigiram um freio ao avassalamento dos direitos.

O Poder Judicial se tornou uma ferramenta de perseguição política: cada vez há mais causas armadas contra os opositores ao governo, enquanto cada vez são menos as audiências dos juízos contra os genocidas. O Poder Executivo transformou a defesa da soberania na entrega do país. Cada uma das suas políticas antipopulares nasce de ordens do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Além disso, também há uma tentativa de instalar uma reforma trabalhista cujo modelo já conhecemos desde os Anos 90, baseado nos preceitos de Martínez de Hoz. Seu resultado é a flexibilização do trabalho, a exploração, desemprego e mais desigualdade. Mauricio Macri, voltamos a dizer: chega de ajuste, repressão e impunidade!

As demissões massivas se consolidaram no Estado, mas também no setor privado e as mulheres trabalhadoras são as principais vítimas do ajuste. Desta praça, aplaudimos as trabalhadoras e trabalhadores que conseguem manter a unidade e a organização para enfrentar o ajuste e a maldade do governo, indo às ruas, às praças, às portas das fábricas e das escolas, para dizer “basta!”, e reclamar pelo que é justo, defender o direito a um trabalho digno e um prato de comida em casa.

Unidade dos trabalhadores e quem não gostar se fode, se fode!

Unidade das trabalhadoras e quem não gostar que se foda, se foda!

Aqui estamos, lutando, com este povo que sempre vai às ruas quando se metem com os seus direitos. Por isso, porque hoje temos um governo cujo único plano é avassalar os trabalhadores, nesta praça, diante da Casa Rosada, gritamos:

COM MEMÓRIA E UNIDADE, LUTEMOS PELA PÁTRIA QUE SONHARAM AS E OS 30 MIL! LIBERDADE ÀS PRESAS E OS PRESOS POLÍTICOS!

O Poder Executivo promove causas judiciais para a perseguição e encarceramento arbitrário e ilegal de dirigentes políticos, sindicais e sociais. Através do uso indiscriminado da prisão preventiva, opositores são presos e hostilizados, e se criminaliza aqueles que questionam as políticas de fome e saque implantados pelo governo de Mauricio Macri e seus aliados e sócios. Quando um governo transforma a prisão em um espaço central da política, a democracia está em perigo.

Hoje, vemos como se planifica a perseguição daqueles que se opõem a este governo. Por isso exigimos a imediata liberdade e o fim do processamento dos lutadores e militantes populares.

Enquanto se degrada a situação econômica, o governo reprime os protestos e criminaliza os referentes e organizações sociais, sindicais e de direitos humanos. Através da ministra (de Segurança) Patricia Bullrich, o governo de Macri impulsa política de demagogia punitiva, fomentando o medo na população e desviando a atenção pública dos problemas centrais da economia. Ataca os migrantes, as comunidades indígenas, os vendedores ambulantes e os manifestantes sociais como se fossem inimigos violentos, como se fossem problemas delitivos a serem resolvidos com a Polícia. Se aprofunda a estigmatização das mulheres organizadas, e também da juventude dos bairros populares, adolescentes tratados como delinquente perigosos, enquanto se pretende dar tranquilidade com uma queda da idade penal. A luta contra o narcotráfico e o terrorismo aparecem como mensagens centrais do dispositivo repressivo e punitivo, até o ponto de acusar a dois argentinos muçulmanos que depois de meses foram libertados sem acusações, por falta de provas e até de indícios de delito.

Como parte dessa política de demagogia punitiva, o governo mandou mensagens muito perigosas de intolerância, e de promoção do uso irracional da força por parte das polícias, propondo naturalizar práticas policiais incompatíveis com a democracia e a defesa da vida.

A polícia também se multiplica nas ruas e nos bairros, revisando milhares de pessoas por dia, porque dizem que assim se prevê o delito. Essa polícia também prende centenas de pessoas por dia, alimentando um sistema prisional colapsado, criminalizando a pobreza e criando uma situação insustentável nas delegacias bonaerenses – como aconteceu nas cidades de Pergamino e Esteban Echeverría, onde 17 pessoas morreram por estar presas em um lugar desumano.

A doutrina repressiva se espalhou gravemente, como forma de atacar as lutas dos povos originários pela recuperação de suas terras ancestrais, e o conjunto dos seus direitos. Nos solidarizamos com a resistência das comunidades diante do processo de despojo violento e agudo para favorecer os projetos imobiliários.

Uma vez mais, reclamamos justiça por Rafael Nahuel e Santiago Maldonado, vítimas do acionar repressivo das forças de segurança, que estão sob as ordens da ministra Bullrich. Longes de condenar a violência dos seus subalternos, ela prefere abraçar e felicitar os policiais assassinos, como foi o caso de Luis Chocobar. É muito grave a mensagem que o Poder Executivo dá ao amparar estes fatos, ainda mais quando, a nível nacional, se pretende usar armas de choque portáteis, que são ferramentas de tortura e podem ter efeitos letais.

O aumento da repressão e da violência institucional é alarmante. Segundo a versão oficial do enfrentamento, em Tucumán foi assassinado o garoto Facundo Ferreira, de 12 anos, em uma ação da polícia local. Na cidade de Buenos Aires, a polícia sob as ordens do prefeito Horacio Rodríguez Larreta mantém a constante perseguição às pessoas migrantes e em situação de rua, assim como àqueles que trabalham na via pública. Numa cidade com cada vez mais direitos para poucos, e menos para todos, tem aumentado a repressão em manifestações, como vimos no dia em que o Congresso aprovou um orçamento de ajuste e fome para este ano.

Também foi no passado que ocupamos as ruas do país para dizer: Forças Armadas repressivas nunca mais! E repudiamos a decisão de Macri de reformar o sistema de Defesa Nacional, habilitando as Forças Armadas a intervir em questões de segurança interior. Não há “inimigo interno”, há um povo que luta e resiste.

Queremos recordar aqui que em maio deste ano se comemorará os 50 anos do “Cordobazo”, o evento histórico de unidade do povo para frear a ditadura de Onganía. Olhamos com orgulho essa luta que se deu em Córdoba e vemos também como essa tradição política e social está refletida hoje nos lenços brancos, nas bandeiras sindicais, nos jalecos brancos, nos lenços verdes, nos punhos erguidos, nos dedos em forma de V, nos restaurantes populares, nos centros de estudantes e em cada batalha contra o ajuste.

Também consideramos importante destacar que após 30 anos de luta, conseguimos chegar a um juízo pelas violações aos direitos humanos cometidas pelo Exército em La Tablada, ocorridas no dia 23 de janeiro de 1989. Os delitos cometidos pelo Exército naquele então deixaram um saldo de quatro desaparecidos, companheiros e companheiras vítimas de execuções sumárias e torturas que incluíram o abuso sexual. Em plena democracia, o Exército sustentava as mesmas práticas que na ditadura.

Neste juízo, os companheiros puderam denunciar pela primeira vez estas situações, e foram escutados pela Justiça. Foi assim que a luta pela verdade fez com que alguns militares quebrassem os pactos de silêncio. Dessa forma, não só ficam claras as violações aos direitos humanos como também o encobrimento realizado pelo Poder Judiciário, através do então juiz Gerardo Larrambebere, e seu secretário Alberto Nisman. No próximo dia 12 de abril, se conhecerá a sentença, e esperamos que haja condenação, e que se possa avançar também na direção da verdade.

Também estamos nesta praça do povo para repudiar a intromissão norte-americana na Venezuela, as tentativas desestabilizadoras e as ameaças de intervenção militar por parte das autoridades dos Estados Unidos. Exigimos que se respeite o princípio de autodeterminação dos povos e de não intromissão em assuntos internos de outro Estado. A América Latina é terra de paz.

É preciso recuperar uma pátria com direitos para o povo. Nestes mais de três anos, já vimos o que acontece quando se governa um país com um projeto de fome, exclusão e perseguição política. Com profunda preocupação, vemos diariamente as consequências dessas medidas. Por isso, porque sabemos que o poder está no povo, temos que recuperar a pátria pela qual lutaram as e os 30 mil, e pela que hoje estamos nesta praça, e em todas as do país, porque o medo, a fome e o silêncio não voltarão a ser parte da história, não deixaremos que isso aconteça.

Depois de 43 anos do golpe genocida, nesta Praça de Maio, reafirmamos nossa reivindicação aos 30 mil desaparecidos, e seguimos lutando pela pátria com a que eles sonharam. Neste ano, temos novamente um compromisso com a democracia, para escolher representantes para os próximos quatro anos. A memória e a unidade são as ferramentas para recuperar nossos direitos, porque sabemos que quando o povo constrói sua história, nada pode detê-lo.

Estamos aqui, em unidade e com memória, com o povo que sustenta as bandeiras dos 30 mil. Vemos suas caras nas fotos, nas camisetas, nos cartazes, seus nomes nas ruas, nas escolas. Vemos eles em todas as lutas. Por mais que este governo pretenda negá-los, ESTÃO PRESENTES E SÃO 30 MIL!

LIBERDADE ÀS PRESAS E PRESOS POLÍTICOS!

RESTITUIÇÃO DA IDENTIDADE DOS NETOS E NETAS!

JUÍZO E CASTIGO A TODOS OS GENOCIDAS E CÚMPLICES CIVIS!

BASTA DE AJUSTE E REPRESIÓN AO POVO!

30 MIL DESAPARECIDOS: PRESENTES, AGORA E SEMPRE!

30 MIL DESAPARECIDOS: PRESENTES, AGORA E SEMPRE!

30 MIL DESAPARECIDOS: PRESENTES, AGORA E SEMPRE!

O documento foi assinado por:

Avós da Praça de Maio

Mães da Praça de Maio – Linha Fundadora

Familiares de Desaparecidos e Presos por Razões Políticas

H.I.J.O.S. Capital

Assembleia Permanente pelos Direitos Humanos

Assembleia Permanente pelos Direitos Humanos de La Matanza

Associação Boa Memória

Centro de Estudos Legais e Sociais

Comissão Memória, Verdade e Justiça Zona Norte

Familiares e Companheiros dos 12 da Santa Cruz

Fundação Memória Histórica e Social Argentina

Liga Argentina pelos Direitos Humanos

Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos

*Publicado em pagina12.com.ar | Tradução de Victor Farinelli



Conteúdo Relacionado