Memória

O Teste Etchecolatz: como a Argentina lida com o perdão a um genocida

A máxima instância penal da Justiça argentina se pronunciou contra um pedido de liberdade a quem foi um letal diretor da inteligência durante a ditadura. Os argumentos da decisão questionam inclusive a recentemente outorgada prisão domiciliária

16/01/2018 14:23

 

 
Com a fórmula “2 por 1” usada para reduzir as condenações aos assassinos, o caso do criminoso militar Miguel Osvaldo Etchecolatz se parece cada vez mais a um grande teste, que põe à prova a reação social, o critério para administrar a justiça e os argumentos usados por cada setor para lidar com os casos que envolvem a primeira linha dos chefes da ditadura. Esse teste inclusive incorpora uma novidade: uma recente decisão da Justiça questionou os argumentos para sustentar a legitimidade da prisão domiciliar.

Etchecolatz não foi uma peça qualquer da repressão e sim um doa principais oficiais da Inteligência do país. Ocupou o Departamento de Investigações da Polícia Bonaerense. Dirigiu nada menos que 29 campos de concentração e suas respectivas patotas. Pertence a uma força que, já em democracia, nunca terminou de ser reformada. Mais que isso: articulou seu poder com o de um grupo de civis, jovens de 30 e tantos anos, que depois atuaram como lobistas dos interesses jurídicos dos genocidas. Um deles é Roberto Durrieu, promotor da província de Buenos Aires, e os demais trabalham em uma ONG privada e exclusiva hoje opera junto com o setor mais duro do governo de Mauricio Macri, e que apoia as medidas que favorecem condenados a delitos da ditadura.

A Câmara Nacional de Cassação Penal chegou a uma decisão sobre Etchecolatz através da sala integrada pelos juízes Alejandro Slokar, Juan Carlos Geminiani e Carlos Mahiques. Os desembargadores avaliaram o recurso apresentado pelo defensor público coadjuvante Daniel Carlos Ranuschio, após o Tribunal Oral Criminal número 6 da Cidade de Buenos Aires rejeitar um pedido de libertação – os juízes nesse caso anterior foram Julio Panelo, José Martínez Sobrino e Herminio Fernando Canero.

A nova decisão levou em conta o seguinte critério: qualquer resolução que negue a libertação pode ser equiparável a uma “sentença definitiva”. A explicação é que “podem ocasionar um prejuízo de impossível reparação posterior, ao afetar um direito que exige tutela judicial imediata”. Uma resolução restritiva limita a liberdade do acusado antes da decisão final da causa.

Depois de esclarecer essa postura jurídica, Slokar, Geminiani e Maquiques consideraram que o recurso a favor de Etchecolatz “não consegue rebater” o disposto pelo Tribunal Oral 6. O texto da decisão diz exatamente isto: “as particulares características e transcendência dos graves delitos supões a existência palpável de um perigo de fuga ou de um possível entorpecimento das investigações em curso, caso se aceite a soltura do acusado, o que colocaria em perigo a atividade do processo, que até o momento vem sendo cumprida corretamente”. Também cita que o processo contra o acusado ainda precisa ouvir a declaração de cem testemunhas, antes de uma decisão definitiva.

Entre os muitos delitos cometidos por Etchecolatz está o da “Noite dos Lápis”, que terminou com o sequestro de um grupo de adolescentes – dos quais seis nunca mais apareceram.

Quando sua defesa pediu ao TOF o fim da prisão preventiva, o tribunal respondeu que as circunstâncias ainda eram as mesmas, e acrescentou que o objetivo do tribunal era “evitar qualquer eventualidade que impeça o normal desenvolvimento do processo”.

A alusão dos juízes às “particulares características e transcendência dos graves delitos” de Etchecolatz se produz poucos duas depois de que os redatores dessa frase, os juízes do Tribuna Oral 6, resolvessem permitir a prisão domiciliar a Etchecolatz, numa casa de Mar del Plata – medida que foi concedida no dia 27 de dezembro e que causou uma forte reação de indignação entre familiares das vítimas e ativistas dos direitos humanos.

A libertação não é o mesmo que a prisão domiciliar, mas “as particulares características e transcendência dos graves delitos” parecem ser argumentos pertinentes para ambos os casos.

Violência

O jornal argentino Página/12 pediu a opinião de Jorge Auat, titular da Procuradoria de Crimes de Lesa Humanidade, que falou das apresentações que serão encabeçadas pela promotora Ángeles Ramos, responsável pela acusação no processo junto ao Tribunal Oral 6, onde Etchecolatz responde por 125 delitos.

Em termos gerais, o procurador especializado se perguntou se existe a infraestrutura suficiente para controlar a prisão domiciliar, porque não se trata de uma libertação, e o risco pessoal pode ser descartado se não há uma agência federal nem provincial em condições de exercer o controle sobre o tipo de regime adotado, o tipo de visitas que pode receber, o uso de telefonia e internet, entre outros benefícios.

Esta entrevista começa de forma atípica, com uma afirmação do entrevistado:

Jorge Auat – O caso de Etchecolatz é emblemático.

Página/12 – Por que é emblemático?

Jorge Auat – Porque integrou o grupo dos principais repressores da ditadura.

Página/12 – Em casos emblemáticos se deve incluir algum componente especial?

Jorge Auat – Sim. Qual é a finalidade da pena? O preventivo desde o ponto de vista histórico. Evitar que a sociedade esqueça. Ajudá-la a que não se esqueça. Às vezes se fala em reconciliação, mas com impunidade não há reconciliação. A impunidade é parte do esquecimento, do “ficar por isso mesmo”. Não serve para prevenir que se repita.

Página/12 – Isso não causa tensões no próprio Direito?

Jorge Auat – Claro que sim, e é natural que assim seja. Então, dentro dessa tensão, eu me pergunto: se desumanizamos o processo judicial de um caso como o de Etchecolatz, não estaremos esquecendo do tratamento emblemático para figuras como a dele? Não estaremos esquecendo do valor humanista da prevenção? Etchecolatz exerceu a violência a partir de seu cargo como diretor de Investigações da Polícia Bonaerense. Talvez ver a Etchecolatz em casa não é uma nova forma de violência às vítimas.

Comparação com Hitler

“Enquanto Jorge Julio López permanece desaparecido e o Estado não determina a verdade do que ocorreu, a prisão de Etchecolatz numa unidade penitenciária é imprescindível”, afirmou o Centro de Estudos Legais e Sociais numa das tantas discussões sobre a medida domiciliar outorgada ao repressor.

López foi responsável por um dos testemunhos cruciais para a condenação do ex-chefe da polícia, em 2006 – no mesmo ano em que foi visto pela última vez, semanas depois de ser ouvido pela Justiça. “Jorge Julio López sequestrar”, dizia um papel que Etchecolatz colocou sobre seu joelho, de forma visível, antes de que fosse lida a sentença perpétua pelo caso do campo de concentração de La Cacha.

O organismo de direitos humanos também diz que “uma das linhas da investigação sobre a desaparição de López envolve Etchecolatz, que também teve atitudes provocadoras relacionadas com a desaparição de López durante as audiências de outro processo. Além disso, quando esteve detido em seu domicílio, em 2006, o denunciado teve o benefício revogado quando se descobriu que escondia irregularmente uma arma de fogo”.

“Só dois tipos de pessoas conhecem verdadeiramente a um sujeito como ele: suas vítimas e seus filhos”, disse Mariana Dopazo, que foi sua filha e que conseguiu em 2016 uma autorização da Justiça para mudar de sobrenome. “Quando ele voltava da Chefatura de Polícia de La Plata, nós (os filhos) nos escondíamos no armário e rezávamos para pedir que se morresse no caminho”, escreveu ela numa carta difundida através da revista La Garganta Poderosa.

“É como se Hitler estivesse preso e o liberássemos porque se tornou um velhinho de 80 e poucos anos, digno de pena”, disse Rubén López, filho de Jorge Julio López, antes de una das marchas massivas de Mar del Plata.





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