Memória

Ruptura 1968: ''o ano acabou em 13 de dezembro''

''Sob o argumento de que era 'imperiosa a adoção de medidas' que impedissem que fossem 'frustrados os ideais superiores da Revolução', o ano acabou no dia 13 de dezembro, por decisão do regime militar, com a edição do Ato Institucional nº 5.''

15/09/2021 16:36

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Créditos da foto: (Reprodução/Youtube)

 
“Em 64, nós vivíamos um momento de grande esperança, eu digo nós, jovens. Eu, na universidade, esperando a transformação do Brasil, as reformas do Jango, aquela grande fazenda brasileira se transformando em um projeto nacional de desenvolvimento econômico e tudo mais.

De repente, não mais que de repente, a ditadura, o ato institucional número 1, e tudo acaba. Os órgãos de repressão surgem, oportunistas tentam se valer do movimento militar para sua própria promoção, inventando delações.”

Assim, o ex-governador Roberto Requião iniciou sua exposição no documentário Rupturas, publicado por Carta Maior, em 31 de agosto, por ocasião dos cinco anos do golpe de 2016.

Roberto Requião (Reprodução/Youtube)

Atos Institucionais números 1 e 2

João Ricardo Dornelles, professor do Departamento de Direito da PUC-RJ, no aniversário de 50 anos do AI-5, explicou a natureza dos Atos Institucionais, também em Carta Maior:

“Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais editados, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional, pelos Comandantes-em-chefe das Forças Armadas ou pelo Presidente da República, durante a ditadura militar no Brasil, instituindo uma legalidade autoritária com normas que se colocavam acima do próprio ordenamento jurídico constitucional. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo diversos poderes extraconstitucionais.

No dia 9 de abril de 1964, a junta militar publicou o seu primeiro ato institucional (AI-1) dando ao governo militar poderes para cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos, alterar a Constituição, demitir e aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse considerada uma ameaça à segurança nacional.

No ano seguinte, em 1965, outro ato institucional (AI-2) aprofundou a natureza autoritária do regime ao instituir as eleições indiretas para presidência da República, extinguir os partidos políticos e aprimorar o processo de perseguição aos opositores do regime, estabelecendo que o general-presidente poderia decretar Estado de Sítio sem consultar o Congresso Nacional.

Após quatro anos de regime autoritário, em 1968, as forças democráticas retomaram uma certa iniciativa política através de manifestações exigindo o fim da ditadura. O auge se deu com a chamada passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro. A repressão foi extremamente violenta com a prisão de estudantes, intelectuais, lideranças sindicais.”

Ato Institucional número 5

“Sob o argumento de que era ‘imperiosa a adoção de medidas’ que impedissem fossem ‘frustrados os ideais superiores da Revolução’, o ano acabou no dia 13 de dezembro, por decisão do regime militar, com a edição do Ato Institucional nº 5”, descreveu Denise Assis em Documentos inéditos revelam como foi reunião que decidiu o AI-5.

No dia seguinte à decretação do AI-5, o Jornal do Brasil, para tentar escapar da censura imposta à imprensa, publicou na seção sobre o tempo:

"Previsão do tempo:

Tempo negro.

Temperatura sufocante.

O ar está irrespirável.

O país está sendo varrido por fortes ventos.

Máx.: 38º, em Brasília. Mín.:5º, nas Laranjeiras.”

Dos 16 signatários do AI-5, o único ainda vivo é o economista e ex-ministro da fazenda Antônio Delfim Netto. Ele disse em entrevista recente que não se arrepende de ter assinado o ato que, nas palavras de Dornelles, “encerrou a primeira fase da ditadura militar, dando início à fase mais dura, os ‘anos de chumbo’ do Estado de Terror. Editado pelo então presidente, Marechal Arthur da Costa e Silva, deu ao regime poderes excepcionais contra todas as formas de oposição ou críticas ao poder militar”.

Órgãos de informação e repressão da ditadura

O site Brasil Doc, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), relembra que a repressão sobe para patamar mais alto a partir da decretação do AI-5:

“Até 1967, a ditadura se utilizou da estrutura de repressão já existente nos estados, mobilizando os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS), subordinados às Secretarias de Segurança Pública e os policiais civis lotados nas Delegacias de Furtos e Roubos, famosos pelo uso da violência e a prática da corrupção.

A máquina de repressão começou a tomar nova forma em maio de 1967, com a criação do Centro de Informações do Exército (CIE). O CIE atuava simultaneamente na coleta de informações e na repressão direta e foi provavelmente a peça mais letal de todo o aparato da ditadura.

Tão temidos quanto o CIE eram o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), criado em 1957 e o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), montado em 1970.

A partir de 1969, o sistema de coleta e análise de informações e de execução da repressão tornou-se maior e mais sofisticado com a criação, em São Paulo, da ‘Operação Bandeirantes’ (OBAN), um organismo misto formado por oficiais das três Forças e por policiais civis e militares, e programada para combinar a coleta de informações com interrogatório e operações de combate.

A OBAN foi financiada por empresários paulistas que estabeleceram um sistema fixo de contribuições – cujo funcionamento é, até hoje, um dos mais bem guardados segredos da ditadura. Também serviu de modelo para a criação, em 1970, dos Centros de Operação e Defesa Interna (CODI) e os Destacamentos de Operação Interna (DOI).”

Depoimento de Requião

Quando governador do Paraná, diz Requião, também no documentário Rupturas:

 “Resolvi abrir o sigilo dos arquivos do DOPS. Fui com o delegado amigo, Zé Maria Correa, na sede do Departamento de Ordem Política Social. Entramos lá, olhamos os documentos e tudo. E, de repente no porão, eu vejo um belíssimo armário com alguns livros, alguns objetos, alguma coisa me despertou a atenção.

Forcei o armário aqui e ali e de repente o armário abriu, havia uma escavação no meio da rua da frente da delegacia, com celas, celas escuras, sem aeração, grades fortíssimas, aonde eles confinavam os presos. Abri aquilo imediatamente. Era assim que funcionava a repressão, hoje, não sei mais se não retomaram a utilização daquelas aberrações que eram as celas escavadas embaixo da rua.”

“Eu não acredito que as Forças Armadas brasileiras sejam entreguistas e reacionárias, mas a cúpula sim, foi cooptada pelo jogo dos Estados Unidos, pelas ofertas do segundo lugar do comando do exército sul-americano das forças de segurança ‘sul’, conclui Requião


* Assista a íntegra da exposição do ex-governados Roberto Requião na TV Carta Maior.

** Transcrição da exposição de Roberto Requião por Pedro Aguiar.

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