Mídia

Esqueça o blá-blá-blá autocentrado de Zuckerberg: o Facebook deve ser regulamentado

Intrusão, intimidação, obscenidade, extremismo: precisamos definir o que são 'danos virtuais' e tomar medidas para erradicá-los

01/11/2019 11:09

'A afirmação muitas vezes repetida de Mark Zuckerberg de que ele não é um

Créditos da foto: 'A afirmação muitas vezes repetida de Mark Zuckerberg de que ele não é um "editor" é lixo inútil." (Chip Somodevilla/Getty Images)

 
Sejamos gratos por pequenas conquistas. Obrigado, Twitter, por banir propaganda política. Uma vez que, por natureza, trata-se de conteúdo tendencioso e difícil de ser verificado, o Twitter está se comportando como um bom editor. Os políticos podem fazer pleno uso do veículo. Isso é democracia. Mas, como salienta o diretor do Twitter, Jack Dorsey, com as redes sociais inundadas de "informação micro-segmentada, de deepfakes, vídeos manipulados e desinformação", quem as controla deve fazer o possível para mantê-las limpas. O dinheiro pode não comprar a verdade, mas não deveria afogar a imparcialidade.

O Facebook discorda. Mark Zuckerberg declara que "não é correto que empresas privadas censurem políticos ou notícias". Ele adere à visão romântica de que as mídias sociais são a estrada de tijolos amarelos da comunidade global digital. A estrada não deve decidir quem viaja nela, apenas cobrar o pedágio dos viajantes. Isso inclui os anunciantes, que sustentam o império de 500 bilhões de dólares de Zuckerberg. Esse argumento faz eco à célebre – ou malfadada – decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre a Citizens United em 2010, que derrubou restrições ao financiamento de campanhas alegando que seria atentar contra a liberdade de expressão. A partir de então, lobistas, corporações, magnatas e qualquer pessoa com dinheiro poderiam gastar quanto quisessem durante uma eleição. Foi declarada aberta a temporada de notícias falsas, anúncios direcionados e dinheiro obscuro dos "Super Pacs". Essa temporada nos deu Donald Trump, e ainda não chegou ao fim.

Houve algumas justificativas para a decisão de 2010, como há para a oposição de Zuckerberg às restrições à publicidade. Se um anúncio é mentiroso, cabe ao leitor julgá-lo como tal. Não é preciso censurar a web. Se uma forma de debate é suprimida, desloca-se o poder para outra – nesse caso, os editores da "mídia elitista". A democracia da web está no fato de ser livre e acessível, para pobres ou ricos. Isso pode ter impressionado alguém na era de ouro digital, nos anos 1990 e 2000. Bastava deixar tudo ser publicado, acreditava-se, e a paz global emergiria como por obra de um algoritmo celeste. Não foi o que ocorreu. Não há um dia em que um mal não seja atribuído às mídias sociais, desde a responsabilidade do Instagram na morte da adolescente britânica Molly Russell até a perseguição às deputadas britânicas.

Todos vemos benefícios na revolução digital. Também podemos o mal vencendo o bem. Conforme catalogado por Shoshana Zuboff no recente e já clássico The Age of Surveillance Capitalism, o mundo digital traz intrusão, intimidação, obscenidade e extremismo em milhares de disfarces.

A afirmação tantas vezes repetida por Zuckerberg de que ele não é um "editor" é um blá-blá-blá autocentrado. Suas plataformas são dispositivos que projetam informações e opiniões no espaço público com fins lucrativos – a definição mais precisa de publicação que conheço. Permitir que os usuários o façam de forma anônima e sem responsabilidade é uma licença para mentir e difamar, o que polui o debate e corrompe a democracia.

Os livres mercados são uma bênção para a sociedade humana, mas, desde Adam Smith, eles tenderam ao monopólio e ao interesse próprio. As mídias sociais não são diferentes. Zuckerberg diz a mesma coisa que o lobby de armas dos EUA: o Facebook não mata pessoas, pessoas matam pessoas. Como as revelações de Edward Snowden mostraram, a fronteira entre redes sociais e a vigilância em massa, seja pelo capitalismo ou pelo Estado, é hoje irremediavelmente permeável. Como qualquer mercado, este deve ser regulamentado. O fato de ainda não ser depõe contra a democracia ocidental.

Qualquer pessoa que se aprofunde no tema se sentirá logo perdida na tecnologia e no jargão, mas devemos tentar. Cabeças mais sábias – inclusive, algumas vezes, o próprio Zuckerberg – reconheceram que as coisas estão fugindo do controle. Facebook, Google e Twitter este ano fizeram lobby junto ao governo britânico para que seja criado um mecanismo de combate aos “danos virtuais”. Mas eles continuam relutando em assumir a responsabilidade.

Acredito que o assunto represente um desafio regulatório em uma escala não vista desde os primeiros debates sobre armas nucleares. De alguma forma, devemos separar o público e o provado na esfera digital. Deve haver controle sobre aqueles que negociam as identidades e o comportamento de cidadãos. Devemos definir o conceito de causar danos virtuais, que é diferente de ofender. Devemos impor obrigações e responsabilidades aos "editores" digitais pela precisão e legalidade do conteúdo de terceiros – como fazemos com os editores convencionais.

Como em qualquer fórum público, não deve haver anonimato para quem quer o privilégio do acesso ao debate público. O Facebook e outros aceitam a responsabilidade moral de facto, quando filtram e censuram conteúdo "inadequado". Aceitam, finalmente, que mostrar a adolescentes como tirar a própria vida não é liberdade de expressão, mas ameaça pública.

Agora, devem aceitar que reguladores devem ditar as regras da democracia, ou vão degenerar em um Game of Thrones online. Os editores têm a obrigação de não divulgar mentiras. Uma razão para a popularidade contínua da mídia convencional, como a BBC, o New York Times e este jornal (The Guardian), é que suas informações são confiáveis. Algum editor submete o conteúdo a algum ideal de equilíbrio, justiça e precisão. O material não é espalhado aleatoriamente ou direcionado para confirmar um viés individual. Os editores não estão – como previram alguns entusiastas quando a web engatinhava – obsoletos. Eles são necessários.

A imprensa britânica lutou contra a regulamentação do Estado, exceto no que tange ao monopólio e às leis de difamação. Acho que é o certo, não por princípio, mas porque a regulamentação não se justifica pelo mau comportamento ou desequilíbrio da imprensa – ou ainda não. A autorregulamentação, de certa forma, funciona. No momento, não é a grande mídia que está expulsando pessoas decentes da política. É o que Zuboff chama de “entorpecimento psíquico da tecnologia de revista pessoal”. Não estamos nem perto de entender sua potência ou sua aura de invencibilidade. Os barões do roubo de hoje nos levam não nosso dinheiro, mas algo mais importante, nossa privacidade e integridade como indivíduos. Eles não podem continuar desregulados.

*Publicado originalmente em 'The Guardian' | Tradução de Clarisse Meireles



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