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Se a Comissão de Comunicações de Trump revogar a neutralidade da rede, as elites governarão a internet - e o futuro

"Este corporativismo escancara o que há de pior em Washington", diz o ex-membro da comissão, Michael Copps  

30/11/2017 16:18

 

 
A neutralidade da rede é a Primeira Emenda da Internet. Ela garante a igualdade das falas na rede de redes, quer as palavras venham do Walmart, o gigante corporativo que diz ser o maior varejista do mundo, ou do WalmartWatch, movimento que "busca fazer o Walmart responder plenamente por seu impacto sobre as comunidades, a força de trabalho dos Estados Unidos, o setor varejista, o meio ambiente e a economia".
 
As proteções à neutralidade da rede asseguram que o discurso democrático essencial na World Wide Web não seja leiloado para uma classe bilionária que domina o debate político em tantas outros meios de comunicação.
 
Os cidadãos prezam a neutralidade da rede. "A esmagadora maioria das pessoas que escreveram para a Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission - FCC) quer que a comissão mantenha as atuais regras de neutralidade da rede bem como a classificação dos provedores de internet como simples transportadoras de dados, como previsto no Título II da Lei das Comunicações", informou a revista Ars Technica, em agosto. Quão esmagadora foi essa maioria? "98,5% dos comentários sobre a neutralidade da rede se opõem ao plano anti-Título II do comissário republicano Ajit Pai, diretor da FCC", diz o título.
 
Já os monopolistas da mídia do setor de telecomunicações odeiam a neutralidade da rede. E trabalharam há anos para derrubar as garantias de uma Internet aberta, que atrapalhariam sua lucratividade. Se a neutralidade da rede acabar, as teles irão reestruturar o funcionamento da Internet: enquanto as elites corporativas e políticas navegarão em superestradas da informação, quem não puder arcar com as tarifas definidas pelas operadoras terá que se contentar com estradas de terra digitais.
 
Ninguém ficará surpreso em saber que lado a comissão de Donald Trump escolheu.
 
O presidente da comissão, Ajit Pai, que obedece aos conglomerados de telecomunicações com a rígida determinação e o foco de quem foi advogado da (empresa de telecomunicações) Verizon, tem pressa para eliminar a neutralidade da rede. Pai quer que os cinco membros da FCC votem, em 14 de dezembro, a revogação das salvaguardas implementadas durante o governo Obama. Se Pai e a maioria alinhada a Trump na comissão conseguirem destruir a legislação existente (Open Internet Order), irão alterar o futuro das comunicações nos EUA.
 
Essa alteração significará "uma manipulação da internet", de acordo com os copresidentes da convenção progressista do Congresso, Mark Pocan, de Wisconsin, e Raúl Grijalva, do Arizona. Em comunicado divulgado na semana passada, eles afirmam: "Se for bem sucedido, o Presidente Pai entregará as chaves da internet aberta para as grandes empresas, que criarão um sistema em que os sites ricos e poderosos poderão pagar para que seu conteúdo chegue mais rápido aos consumidores. Os sites menores e independentes ficarão mais lentos e os consumidores terão o acesso à internet obstruído – uma decisão particularmente prejudicial para comunidades de maioria negra, estudantes e ativistas online. Trata-se de um ataque à liberdade de expressão e, portanto, à nossa democracia".
 
De acordo com o ex-comissário da FCC, Michael Copps, o fim da neutralidade da rede será o fim da Internet como conhecemos.
 
"Não há internet realmente aberta sem a neutralidade da rede", diz Copps. "Quem afirma o contrário serve aos interesses dos poderosos ou adere à antiga e desacreditada ideologia que defende que o monopólio – e não uma regulação feita pelo governo – é o melhor para o país. Ou ambos, como creio ser o caso. A FCC de Pai está entregando a internet a alguns controladores poderosos que nos veem como produtos a serem entregues aos anunciantes, e não como cidadãos que precisam de uma comunicação que atenda às necessidades da democracia. Ao permitir que os provedores criem vias expressas para poucos enquanto esmagam os pontos de vista alternativos, a comissão de Trump abandona, de forma irresponsável, anos de consenso popular sobre a necessidade de neutralidade da rede. As dezenas de milhares de americanos com quem conversei, tanto republicanos quanto democratas, entendem perfeitamente essa necessidade".
 
Segundo Copps, "este corporativismo escancarado é o que há de pior em Washington”.
 
Não é exagero afirmar que o ataque à neutralidade da rede expõe o que há de pior na agenda do Trump. É disso que se trata.
 
Não é só o futuro da Internet que está em jogo. Como a Internet é uma força determinante na comunicação, nos arranjos comerciais e na política hoje, o que Pai faz – por trás do relativo anonimato do estado regulatório – é uma barganha do futuro que deve ser combatida no presente.
 
"Temos três semanas para salvar a Internet", afirma a rede de reforma da mídia nacional, Free Press.
 
Conhecendo o alcance da ameaça, grupos de mídia e democracia vêm organizando campanhas on-line há meses. Organizam agora manifestações nas ruas de Boston, Denver, São Francisco, Nova York, Phoenix, entre outras cidades de todo o país. Os protestos devem acontecer em frente aos escritórios de empresas que se opuseram à neutralidade da rede, como a Verizon, e escritórios dos membros do Congresso. Está marcada uma marcha até a sede da FCC. E preparam estratégias legais e legislativas para defender a Internet – e o futuro.
 
"Esta é a luta pela liberdade de expressão da nossa geração, e os usuários de internet estão descontentes e atentos", diz Evan Greer, diretora de campanha do grupo Fight for the Future, "Ajit Pai pode ter se vendido à Verizon, mas tem que responder ao Congresso, e os parlamentares devem responder a nós, seus eleitores. Os burocratas corruptos que tentam matar a neutralidade da rede querem evitar ataques e contavam, para isso, com o fim de semana de Ação de Graças. Por isso levamos nosso protesto da Internet para as ruas".
 
 A primeira emenda (1791) à Constituição americana de 1789 garante o direito à liberdade de expressão e de imprensa, entre outros: “O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos”.
 
Tradução de Clarisse Meireles





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