Movimentos Sociais

A Justiça brasileira que resiste ao desmonte do sistema de defesa dos direitos humanos

Em assembleia de convergência dos movimentos sociais no Fórum Social de Porto Alegre, representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual do Rio Grande do Sul e advogados relembram importância da união dos grupos para a mobilização do judiciário a seu favor

26/01/2020 05:40

(Adriana Lampert)

Créditos da foto: (Adriana Lampert)

 
***Errata: Equivocadamente, as respostas do procurador federal ajunto dos Direitos do Cidadão, Domingos Silveira, (abaixo deste texto) foram publicadas no dia 24/01, com créditos para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas.

A onda conservadora e de retrocessos em temas cujas vitórias alcançadas nos últimos 15 anos era motivo de orgulho no Brasil simboliza um desafio inédito para quem milita pelos Direitos Humanos no país. Tema da primeira assembleia de convergência do Fórum Social das Resistências 2020, em Porto Alegre, a análise sobre as perspectivas do movimento mobilizou lideranças de diferentes grupos no auditório do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, na quarta-feira.

Do encarceramento em massa ao genocídio das juventudes, passando pela violência contra a mulher e a população LGBTT e os ataques aos povos tradicionais, a grande preocupação é com a criminalização dos movimentos sociais, depois de um período em que houve o reconhecimento institucional de que essas bandeiras eram legítimas e deveriam ser acolhidas.

“Tivemos muitos ganhos e vitórias nos últimos anos, e agora é difícil pensar sobre a realidade terrível que estamos vivendo”, destacou o procurador regional da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas.

Não apenas as populações tradicionalmente alvo de ataques sofrem, mas mesmo aquelas que não são parte desses grupos mas se solidarizam a eles se transformaram em alvos. “A perseguição aos negros e indígenas é antiga. Mas agora também há risco para quem afirma ser socialista, classista, feminista anti-racista ou antimanicomial”, observou Miriam Alves, que é integrante do Conselho Regional de Psicologia.

Embora a realidade atual seja sombria, o sopro de esperança vem justamente da união das diversas bandeiras que lutam pelos direitos humanos no Brasil. Pelo menos foi assim que o próprio Judiciário conseguiu incorporar essa atuação em seu dia a dia. Não bastavam existir os cargos, como o de Procurador da República dos Direitos do Cidadão – função que hoje, no Rio Grande do Sul, é exercida por Enrico Rodrigues de Freitas – ou o de Coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da procuradoria Geral do Estado, capitaneada pelo promotor Jorge Terra. Sempre foi preciso que a sociedade civil provoque as instituições para que elas efetivamente se movam.

“Tivemos avanços impressionantes na questão LGBTT, por força de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal. E os movimentos sociais tiveram um papel muito importante”, observou Leivas. Por outro lado, o procurador ponderou que “nestas instituições também há pessoas com uma linha muito conservadora”, e que os apoiadores dos direitos humanos estão alertas: “Vivemos uma situação delicada, com uma campanha anti-gênero e anti-feminismo muito forte no Brasil, que ainda é o quarto país do mundo com mais mortes de defensores dos direitos humanos.”

(Adriana Lampert)

Por isso, o procurador federal adjunto dos direitos do cidadão, Domingos Silveira, sublinhou a necessidade de se “encontrar formas de resistir e de dificultar o desmonte dos direitos conquistados” pela sociedade brasileira (leia entrevista exclusiva abaixo).

Prisões escancaram injustiça no Judiciário

Com 812 mil presos, o sistema prisional brasileiro escancara a injustiça do poder judiciário nacional. Mas quem está encarcerado são negros e mulheres. Os primeiros, como resultado da guerra às drogas praticada no Brasil como forma de conter os anseios da sociedade por mais segurança – mas que segundo vários estudos e especialistas, termina por criar mais criminalidade ao botar quem pratica pequenos delitos (como a figura do “aviãozinho”, que transporta e vende ao consumidor final) em contato com as facções criminosas.

“A guerra às drogas é contra os pobres e os negros. Estamos aqui para lutar e resistir, e dizer que não passarão!”, disparou Silveira.

Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), o cearense Rodrigo Medeiros lamentou que haja casos em que a Justiça ignora provas a favor de minorias, o que seria mais uma evidência do racismo no sistema judiciário.

A psicóloga Alves alertou que as instituições prisionais estão tendo atuação cada vez mais semelhante a de manicômios. “Retornamos à condição de exclusão dos usuários de drogas com a criminalização do consumo que leva ao encarceramento em massa – sabemos que a guerra contra as drogas é seletiva com recorte de classe e raça atingindo as populações mais vulneráveis com quem são empregados os métodos mais violentos.”

Quando dirigido às mulheres, o preconceito se revela no descumprimento do direito à liberdade que elas têm quando são mães na cadeia, garantido inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. “É uma Justiça que também expressa uma cara machista, racista e profundamente discriminatória”, lamenta.

Um sistema injusto desde a base, conforme a fala de Jorge Terra, coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da procuradoria Geral do Estado: “Se no Ensino Fundamental uma criança passa por uma situação de desigualdade, isso vai se repetir no ensino médio, na universidade, e no mercado de trabalho. E as desigualdades se transmitem de um campo para outro”, observou.

Por isso, negros e indígenas “não ocupam os lugares de decisão, de poder”, completou.

Indígenas

Neste sentido, o líder Kaingang Odirlei Fidelis, lembrou que a cultura indígena está sendo exterminada há mais de 500 anos. “O estado brasileiro tem dedo nisso, nossas referências estão sendo destruídas, o homem branco quer que a gente pense como eles. Mas querer impor ideias que não combinam com nossa cultura está nos atrapalhando bastante.”

Ele clamou por respeito aos povos indígenas, lamentou o advento das igrejas evangélicas entre os povos Kaingangs no Rio Grande do Sul, e ressaltou que o agronegócio está envenenando a água e alimentos nas aldeias.

Já a militante do PSOL e conselheira superior do Instituto Brasileiro dos Arquitetos do Brasil, Cláudia Fávaro, deu voz às angústias femininas. Destacou que os feminicídios aumentam cada vez mais no País, sem políticas públicas de combate porque “não é de interesse dos homens”. “São as mulheres de maneira geral que estão à frente dos processos das lutas nos territórios, e eu digo para vocês que a nossa luta não tem passo atrás”, incentivou.

Entrevista exclusiva Domingos Silveira****, procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão

Carta Maior – O que é preciso considerar ao se propor políticas públicas efetivas para combater o encarceramento em massa?

Silveira:
O sistema prisional brasileiro conta com 812 mil presos, e o País é o lugar onde mais cresce a população carcerária no planeta. Este ambiente expressa aquilo que é a cara da sociedade: racista, machista, profundamente discriminatória. Nos presídios, o que mais encontramos são negros, mulheres que mesmo sendo mães não conseguem a liberdade que a lei e o Supremo Tribunal Federal lhes garante por artifícios argumentativos de uma Justiça, que também expressa a mesma cara: machista, racista e profundamente discriminatória. O caminho fundamental, ao meu ver, é dar visibilidade a este cenário e estas práticas e trabalhar não só na formação das novas gerações, mas sobretudo na denúncia de que a justiça que se pratica neste país é uma justiça desigual.

Carta Maior – Neste sentido, como o MPF se posiciona em relação ao tema?

Silveira: O evento de hoje já é um posicionamento, queremos reafirmar o compromisso do Ministério Público Federal com as lutas de resistência e pelos direitos já conquistados, e, mais do que tudo, marcar que esta casa é parceira dos movimentos sociais na sua luta, não só por mais direitos, mas pela luta central, que é manter os direitos que já foram conquistados.

Carta Maior – E no caso do jornalista Glenn Greenwald, que foi denunciado pelo do Ministério Público Federal por invasão de celulares de autoridades?

Silveira: A denúncia criminal apresentada contra o jornalista Glenn Greenwald é tecnicamente equivocada e estapafúrdia; expressa um profundo desprezo com a liberdade de imprensa e atropela tudo que foi investigado e todas as garantias fundamentais que a profissão assegura a todos.

Entrevista exclusiva Enrico Rodrigues de Freitas***, procurador da república e regional dos Direitos do Cidadão

Carta Maior – Como se deu a evolução do reconhecimento dos direitos humanos dentro do judiciário brasileiro?

Freitas
– Tivemos um movimento forte pós-Constituição de 1988, de efetivação dos direitos humanos e expectativa de ampliação de direitos, que vêm sendo paulatinamente judicializados. É claro que a Justiça não está imune às mudanças que ocorrem no plano dos governos, mas independente disso o objetivo da República Federativa é o mesmo. O artigo 3, que fala sobre a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e regionais – enfrentando o preconceito e o racismo de toda espécie – é imutável, e não cabe emenda nem alteração. Neste sentido, se avançou muito em várias questões, como a da causa LGBTT, uma vez que, entre outras conquistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a lgbtfobia como crime. Outro exemplo é a liminar concedida pelo STF, que suspendeu a retirada de faixas antifascistas e outras tentativas de interferências nas universidades, ratificadas como censura, de forma unânime. É fundamental lembrar que quando se fala em direitos humanos devemos considerar não somente o direito das pessoas encarceradas, mas também o direito à água, à moradia, alimentação adequada, o direito das populações indígenas e quilombolas. Hoje existe uma contestação a esse respeito, obviamente por uma visão conservadora – às vezes até fascista – mas acredito que temos instituições em condições de dar respaldo e garantia destes direitos, e o Ministério Público vem trabalhando nisso diariamente.

Carta Maior – Diante do ambiente de retrocessos e ameaças atuais, qual o papel da Justiça brasileira?

Freitas
– Tivermos diversos avanços e o grande papel do sistema de Justiça – que envolve juiz, procurador, promotor, defensor – é garantir que não ocorram retrocessos nem atos de censura, ou de preconceito ou racismo de qualquer ordem. Com todos estes discursos que permeiam a sociedade atual, de cunho fascista, inclusive nas redes sociais, o papel da Justiça é dizer que isso não pode, que tem um limite. Discurso de ódio e racista não pode se respaldar pela liberdade de expressão, pois é crime – e os estados podem e devem reprimir este tipo de manifestação. Mas é importante salientar que não podemos ser ingênuos e achar que o Judiciário tem todo este poder...por isso é importante a sociedade participar de debates como o que ocorreu dentro do Fórum das Resistências, para juntos encontrarmos os caminhos para uma solução (deste ambiente).

Carta Maior – Como os movimentos sociais podem influenciar positivamente para que sigam ocorrendo avanços e resistências?

Freitas
– Podem vir à Justiça e ao MP, trazendo as questões a serem discutidas. Se há uma ação que visa restringir a liberdade de expressão de um professor, por exemplo, tem que vir e usar o sistema judicial para coibir isso. Sabemos que é preciso ir além do diálogo – não podemos esquecer este aspecto punitivo – mas no plano das discussões políticas é importante uma participação popular mais direta. E há ainda o plano das manifestações, das passeatas, das mobilizações, do direto de pressionar, de ir para a rua, que complementam estas ações.

Carta Maior – Quais a pautas centrais que estão em debate neste momento?

Freitas
– No Estado, temos tido uma série de atuações na defesa e na garantia da autonomia universitária, no embate contra atos diversos de censura, como no caso da retirada da propaganda do Banco do Brasil pelo fato de que havia negros e uma pessoa trans. Tivemos também uma atuação nacional, em março do ano passado, que foi o impedimento de uma tentativa de comemoração ao Golpe de 64. Ao lado disso, temos outros desafios em Porto Alegre, como a garantia do direito à moradia, decorrentes de obras como a Ponte do Guaíba e a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.

Carta Maior – Qual seu posicionamento sobre o jornalista Glenn Greenwald, que foi denunciado pelo do Ministério Público Federal por invasão de celulares de autoridades?

Freitas – Prefiro não comentar, pois além deste caso estar com um colega, desconheço o processo. Cabe ao Poder Judiciário analisar a denúncia. É um assunto delicado, pois a liberdade de imprensa deve ser sempre garantida, uma vez que é um dos pilares da democracia. Sem isso, caminharíamos para um sistema ditatorial.



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