Movimentos Sociais

Banco Mundial quer submeter pesquisa ao capital

O papel dos organismos internacionais -Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Interamericano de

26/10/2001 00:00

Katarina Ribeiro Peixoto

O papel dos organismos internacionais -Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)- na determinação das políticas para a educação superior no mundo foi debatido e criticado na tarde de quinta-feira pelos professores Luis Javier Garrido, da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e Madalena Guasco Peixoto, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pelo representante da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES), Antônio Luis de Andrade. A começar pela avaliação do presidente da UNE, Felipe Maia, que presidiu a mesa, todos reconheceram e afirmaram o vínculo da universidade a um projeto de desenvolvimento nacional.



A análise da conjuntura da universidade brasileira feita pelo representante da ANDES, marcada por uma avaliação positiva da greve dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), denunciou a receptividade das políticas ditadas pelo Banco Mundial, que visam à privatização das instituições de ensino superior, no interior das próprias universidades públicas. Segundo ele, pesquisadores referenciados academicamente estão defendendo essas políticas e fomentando-as, através de convênios com empresas privadas que estariam orientando a produção das pesquisas, mediante o financiamento das atividades de laboratório, equipamento etc. Para Antonio Luis, esse tipo de vínculo “interessado” vem instaurando uma verdadeira rede de relações que submete a produção da pesquisa ao capital.



Que universidade queremos?


Esse elo dependente da pesquisa com o capital, que quebra com o princípio da liberdade do conhecimento e viola o direito à pesquisa desinteressada, aquisições históricas da luta da humanidade em seu projeto civilizatório, foi analisado pelo professor Luis Javier Garrido com pessimismo. Para ele, a esquerda mundial não apresentou ainda uma resposta qualificada ao programa do Banco Mundial e dos demais organismos para educação superior no mundo. Esse programa, cuja apresentação tem a forma de um projeto “para financiamento e reestruturação das universidades públicas”, e que foi aprovado pelos reitores das universidades da América Latina em “misterioso silêncio”, na Conferência para Educação da UNESCO de 1998, em Paris, tem três pilares fundamentais: a privatização, a desregulamentação e a orientação para o mercado de trabalho. Sob essas bases a universidade pública há que sofrer uma profunda reforma nos moldes da receita do Banco Mundial. A saída, além da nostálgica lembrança de maio de 68, dos levantes estudantis nas universidades de Berkeley e Sorbonne, se constrói, segundo ele, a partir da resistência que a postura crítica, elemento constituinte do espírito universitário, pode e vem propiciando. “O Banco Mundial reconhece as dificuldades de implantar seus projetos nas universidades públicas latino-americanas”. Resta a estas a defesa de sua autonomia política, e não financeira, para que possam vir a ter “em sua essência, a saída para os entraves em que se encontram”.



Rede privada cresce quando não há democracia


A análise das dificuldades por que passa a universidade no Brasil, feita pela professora Madalena Guasco Peixoto, teve como referencial as especificidades do desenvolvimento do ensino superior no país. Para ela, no Brasil a rede particular e a rede pública de ensino superior sempre coexistiram, esse fato é um dado específico que deve, de seu ponto de vista, orientar a análise do ensino universitário brasileiro. Sua apresentação tomou por marco o desenvolvimento dessas duas redes a partir da ditadura militar. A escolha desse recorte atende, segundo ela, ao fato de que “A rede privada cresce nos momentos em que não há democracia e a escola pública cresce no aumento do número de movimentos populares e democráticos”.


A historiadora procurou elucidar as diferenças entre o período da ditadura militar e o atual sob o critério dos projetos para o país que se refletem na política universitária tanto das universidades públicas quanto das privadas. Seguindo essa perspectiva, sustentou que a rede particular de ensino cresceu a partir da década de 90, em bases distintas das que propiciaram seu avanço no período da ditadura militar. O programa atual de fomento à rede de ensino privado atende a objetivos edificados sobre dois eixos: a ausência de responsabilidade financeira e a intervenção política. Ela lembrou que, apesar da ditadura, o país dispunha de um certo projeto de desenvolvimento que sustentou a criação do Sistema Nacional de Ensino Superior, o qual foi responsável pela regulamentação dos cursos universitários, de ambas as redes, e que tinha no seu programa a determinação dos hoje extintos currículos mínimos. “A centralização da política e os currículos mínimos tinham seu lado contraditório”, de modo que, se refletiam uma intervenção atentatória à autonomia e à política universitária de um lado, de outro, garantiam parâmetros mínimos das instituições da rede privada de ensino, hoje entregues à total liberalização de suas estruturas e bases “acadêmicas”.



Essa ausência dos currículos mínimos desvincula as redes privadas de toda e qualquer relação com um projeto para a sociedade e para o país. Em processo de desregulamentação, o ensino privado vem atuando, com base, inclusive, na atual LDB, informado pela substituição do direito à educação pela prestação de serviços a serem regidos pelo código do consumidor. Simultaneamente, a universidade pública sofre com a escassez de recursos e com um processo de privatização a partir de seu interior, como o financiamento privado de “pesquisas interessadas”, por exemplo. Considerando o fato de que, dos últimos dez anos para cá as universidades privadas se “expandem de modo descomunal”, ao ponto de haver hoje quase o dobro do número de escolas da rede privada em relação à rede pública, Madalena sustentou que é preciso reconhecer a presença de dois – e opostos – projetos em conflito hoje no Brasil e no Mundo. Há o projeto hegemônico que nega o projeto nacional (cuja orientação vem do Banco Mundial e os interesses patrocinados por si) e há o projeto de ampliação democrática, de reconstrução do país, passando por uma nova constituinte – visto estar a atual “desfigurada pela era Fernando Henrique” -, assim como por uma LDB democrática. Por fim concluiu: “O que vai acabar com as universidades privadas – e sua descomunal expansão – é a regulamentação delas”.



Assista a entrevistas direto do Fórum Mundial de Educação produzidas pela Agência Carta Maior.




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