Movimentos Sociais

Movimentos bolivianos preparam articulação internacional

 

17/03/2006 00:00

 

 

LA PAZ – Embalados pela mobilização interna e pela criação de um ministério específico para o tema, os movimentos e organizações sociais na Bolívia querem iniciar uma articulação internacional contra a negociação dos serviços de concessão de água nos acordos de livre comércio durante o Fórum Alternativo de Águas, que acontece no México entre os dias 16 e 22 de março. As mobilizações contra a privatização dos recursos hídricos na Bolívia em 2000, em Cochabamba, e 2004, em El Alto e La Paz, ficaram conhecidas em todo o mundo e levaram à saída da empresa Bechtel da cidade de Cochabamba. Em janeiro deste ano, uma decisão judicial determinou que a empresa deveria renunciar à exigência de receber 50 milhões de dólares pelo fim do contrato de concessão. O governo da Bolívia realizou um pagamento simbólico de dois bolivianos, equivalentes a 25 centavos de dólar. Para Oscar Oliveira, representante da Coordenação Nacional de Defesa da Água, o fato representa uma grande vitória para a luta mundial contra a negociação da água como mercadoria.

“Pela primeira vez, uma empresa, ou um consórcio de empresa, decide ir embora frente à pressão social. Vamos divulgar esse fato no Fórum Alternativo de Água, pois isso demonstra que é possível lutar contra a privatização da água”, acredita. “Queremos dar organicidade mundial à defesa da água. É uma luta comum de todos os povos”, diz Oliveira.

Luta que conta agora com o apoio do governo nacional. Segundo o diretor do recém-criado Ministério de Águas da Bolívia, Luis Sanchez, a Bolívia vai buscar alianças com outros países para aplicar políticas de não privatização da água. O objetivo é transformar a reivindicação dos movimentos contrários ao conceito da água como mercadoria em política pública oficial.

Conscientes da importância do tema da água no país, os integrantes do ministério iniciaram diálogos com representantes de organismos multilaterais como o Banco Mundial em uma tentativa de estabelecer novos paradigmas para o financiamento de empresas e projetos no país. “Vamos aceitar os créditos internacionais que vierem sem condicionamentos ou imposições. Esse governo fala de dignificar o povo boliviano e não se pode fazer isso aceitando imposições em troca de recursos econômicos”, afirma Cecilia Chacon, assessora do ministro de Águas, Abel Mamani. Ele foi um dos líderes das mobilizações na cidade de El Alto que pediam a expulsão da empresa Águas de Illimani, subsidiária da multinacional Suez, que ainda hoje controla o abastecimento de água em La Paz e El Alto.

Segundo Cecília, não houve acordo na reunião com o Banco Mundial e a situação está clara: o setor de serviços básicos da Bolívia não receberá financiamento do Banco enquanto o organismo não aceitar outros padrões de gestão da água. “O Banco Mundial financiou a privatização na Bolívia, financiou os estudos para uma legislação que permitisse a concessão dos serviços de água, é sócio da empresa Águas de Illimani E quando a população diz que não quer mais a empresa no país, o Banco responde que o Estado boliviano tem autonomia para isso, mas não dará mais recursos porque não considera os outros modelos sustentáveis.”

Um dos principais compromissos do governo agora é estimular a formação de empresas sem fins lucrativos que administrem a captação e a distribuição de água, como cooperativas e comitês formados pelos próprios usuários. “A maioria das empresas que temos na Bolívia é de modelo privado porque nunca se investiu em infra-estrutura de saneamento básico. O que fizeram os moradores? Organizaram-se e garantiram o serviço porque não iam esperar pelos governos”, relata.

Apesar de contar com a participação da população, Cecília explica que o serviço prestado por essas empresas nunca foi considerado eficiente e as pessoas eram seduzidas quando empresas e consórcios privados ofereciam investimentos na região. Por isso, outro ponto-chave da política do novo ministério é resgatar o protagonismo do Estado na definição das políticas e também no financiamento dessas obras de infra-estrutura. A assessora do ministério calcula que somente em La Paz e El Alto, nos próximos cinco anos, seriam necessários 100 milhões de dólares para realizar obras de saneamento, captação e tratamento de água.

Começaram a ser estudadas, portanto, fontes internas de recursos para que o governo volte a investir no setor. “Enquanto existirem as superintendências [agências reguladoras], podemos utilizar parte dos recursos que elas arrecadam com as taxas de regulação que cobram das empresas. As superintendências mais ricas são as de hidrocarburetos e de telecomunicações”, explica Cecília. Outra possível fonte de recursos seria cobrar impostos de empresas que utilizam água como matéria-prima, como as cervejarias ou indústrias engarrafadoras de água.

SEM ACESSO À ÁGUA
Embora a postura do governo de Evo Morales seja clara em relação à privatização da água, a situação na Bolívia ainda não está resolvida. Dois anos depois das manifestações que marcaram a chamada segunda Guerra da Água, cerca de 450 famílias do bairro Solidariedad do município de El Alto, localizado a 30 minutos da capital La Paz, permanecem sem acesso à água potável ou saneamento básico. Por ironia, os moradores podem ver a cerca de 20 metros de distância jorrar água limpa das tubulações da empresa Águas de Illimani , que tem contrato de exploração desde 1997 no país. Alfonso Rene Kuño, representante dos moradores, conta que há cinco anos eles pedem à empresa que leve água às casas, mas até o momento não foram atendidos.

Em situação semelhante estão outros 2,5 milhões de bolivianos (ou 32% da população total do país) que não possuem acesso a serviço de água potável, segundo o último levantamento feito pelo governo nacional, em 2001.

Os problemas, entretanto, não se restringem à falta de acesso à água potável, embora esse seja um dos mais graves. Há queixas também em cidades onde os serviços básicos não foram diretamente privatizados, como ocorreu em Cochabamba, La Paz e El Alto. Os departamentos de Potosí e Tarija instalaram empresas de capital misto (público e privado) e camponeses e usuários estão insatisfeitos com os serviços oferecidos e chegaram, inclusive, a acionar juridicamente as empresas. “O que se nota é que, também nesses casos, os interesses econômicos e comerciais prevalecem. Os resultados são os mesmos do que em uma privatização direta”, diz Luis Sanchez.

Em El Alto, os movimentos decidiram aguardar até o final de março a conclusão de uma auditoria contratada pelo governo que deve avaliar se a empresa Águas de Illimani realizou os investimentos previstos no contrato de concessão. Desde que os moradores se organizaram para exigir a saída da empresa, a Águas de Illimani argumenta que deverá ser indenizada se tiver seu contrato interrompido.

Apesar da espera, o presidente da Federação das Juntas Vecinales (Fejuve) de El Alto, Eliodor Equiapaza, adianta que os moradores não aceitarão a permanência da empresa no país. “Vamos tomar fisicamente a empresa. Não há mobilizações neste momento para não prejudicar essa auditoria, mas o contrato de concessão é lesivo para a população. O ministro de Águas [ex-presidente da Fejuve de El Alto] tem que jogar um papel importante neste governo. Não poderá fazer como os governos anteriores”, cobra Equiapaza.

Em uma visita que fez a Solidariedad, o ministro de Águas prometeu iniciar uma obra provisória. Ao custo de 5 mil dólares serão construídas cinco fontes públicas que poderão fornecer água potável às famílias do bairro. “Estamos satisfeitos com as fontes porque é algo urgente. Temos que abrir poço para tomar água, lavar nossa roupa. Mas depois queremos outras obras”, antecipa Alfonso René Kuño.

MINISTÉRIO E MOVIMENTOS

As mobilizações da Guerra da Água ajudaram a articular os movimentos sociais na Bolívia em torno do tema e, em dezembro do ano passado, eles realizaram o primeiro Congresso Nacional para discutir a gestão de águas no país. A carta final deste encontro sugeriu a criação de um ministério, como já fez Evo Morales ao assumir a Presidência, e a definição de uma Política Nacional de Água.

A estrutura do recém-criado Ministério de Águas, que reúne em uma mesma pasta a gestão de recursos hídricos, irrigação e saneamento básico, também é produto da mobilização popular. A separação desses setores em diferentes órgãos do governo resultava em legislações conflitantes a respeitos dos diversos usos da água. Além disso, a pasta deverá contar com um conselho técnico-social de caráter consultivo formado por representantes da sociedade civil. Até então, havia um conselho formado apenas por representantes de outros ministérios e por empresários.

O diretor de serviços básicos do Ministério de Águas adianta ainda que a política nacional deverá priorizar a atenção aos grandes centros urbanos, já que, nos últimos anos, por causa dos recursos advindos de cooperação internacional, investiu-se mais nas zonas rurais. “Queremos modificar isso e vamos passar a investir fortemente nas zonas periféricas, que possuem uma grande concentração populacional e não são vistas com bons olhos pelos organismos de cooperação internacional”, Luis Sanchez.

Ele critica a atuação dessas agências de cooperação internacional ao explicitar que algumas “chegaram a dizer claramente que não investem em El Alto e em Cochabamba devido às mobilizações que já ocorreram nesses locais”. Ainda assim, Sanchez reconhece que a Bolívia necessita de investimentos estrangeiros para resolver a questão da água. “Mas acreditamos que a vinda desses recursos não deve estar condicionada, por exemplo, à privatização de uma empresa de serviço básico. [O oferecimento desse serviço] é uma obrigação do Estado porque a água é um tema básico para a saúde, para a vida”, conclui.

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