Movimentos Sociais

OMC vai para o paredão nos fóruns temáticos paralelos

23/01/2003 00:00

As universidades da Europa Oriental já se renderam ao sistema de franquias. Na Holanda, o governo quer adotar a capacidade de adaptação ao mercado como critério para avaliação das instiituições de ensino superior. Projeto de lei que transfere a gestão das universidades a comitês com participação de grupos empresariais tramita na Espanha. O Brasil não foge à regra. Pressionado por organismos internacionais como FMI e BID, abandonou investimentos públicos e se rendeu à privatização do ensino. Na Itália, o mesmo aconteceu com a saúde. Os exemplos, destacados no III Fórum Mundial de Educação (FME) e no II Fórum Internacional em Defesa da Saúde dos Povos evidenciam: a mercantilização dos serviços públicos já é realidade.



O assunto ganha importância frente à iminente inclusão da educação e de outros setores estratégicos, como saúde, transporte, comunicação, meio ambiente e cultura, no Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (GATS) da Organização Mundial de Comércio (OMC). Isso representaria, concretamente, a transformação de serviços em mercadorias.



Os estados integrantes da OMC têm prazo até 31 de março para definir posição sobre a questão – o governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente. Iniciada a contagem regressiva, o tema mobiliza atenções em Porto Alegre.



Durante o Fórum Mundial de Educação, iniciado domingo (19/01) e encerrado ontem (22/01), educadores brasileiros e estrangeiros entoaram um sonoro "não" à OMC em conferências, debates e eventos paralelos. Ainda na solenidade de abertura, indagado pela imprensa, o ministro da Educação,
Cristovam Buarque, foi categórico: "É impossível pensar em mercantilizar a educação".



Resta saber se este é um processo reversível. A inclusão da educação entre os serviços regulados pela OMC é apenas a última etapa de um processo construído ao longo das últimas décadas na avaliação de Jean Luc Melenchon, ex-ministro de Ensino Profissional da França que participou do debate “Alternativas Sociais à Comercialização da Educação”. “Grandes organismos internacionais, como FMI, OMC e Banco Mundial (BID) convenceram os países subdesenvolvidos a comprimir gastos públicos, o que levou à degradação dos serviços. Isso serviu como pretexto para a mercantilização e privatização dos setores públicos”, teoriza Melenchon.



Essa também é a tese do educador português Agostinho Reis Monteiro, doutor pela Universidade de Paris 8 e pela Universidade de Lisboa, conferencista do debate temático "A Educação Pública como Direito Social". "A liberalização da educação inscreve-se na lógica do neo-liberalismo econômico triunfante nos anos 80", dispara em entrevista reproduzida no site do Fórum Mundial de Educação (www.forummundialdeeducacao.com.br). "As conseqüências maiores dessa liberalização generalizada seriam (...) a mercantilização da educação e uma vasta e destruidora uniformização cultural", conclui.



Aluízio Lins Leal, doutor em História Econômica e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que dividiu a mesa de debates com Melenchon, vai além, denunciando uma política devastadora por parte dos organismos internacionais em relação aos países subdesenvolvidos. “O Banco Mundial concentra investimentos na educação fundamental. Para eles, é preferível ensinar ‘macacos’ a ler à formar cientistas”, afirma. Para Marise Ramos, doutora em Educação pela Universidade federal Fluminense também presente à discussão, é preciso dar marcha a ré no processo de liberalização da educação.: “É preciso que o estado reassuma suas responsabilidades em todos os níveis educacionais”.



Focos de resistência



A perspectiva de que a educação vire mais um produto na prateleira da OMC motivou a realização da mesa-redonda "Estratégias de combate à mercantilização da educação superior, à ALCA e à OMC", dentro do I Encontro Internacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior, realizado simultaneamente ao FME. “Esperamos que o Brasil não assine a proposta da OMC, mas mesmo assim há risco de que a inclusão da educação no GATS seja imposta. A OMC está concretizada como um supra-estado nacional, subordinado a ninguém", constata o presidente do Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior – Andes/SN, Luis Carlos Lucas.



Presente ao seminário "GATT e Educação: como garantir os sistemas públicos de ensino diante das ameaças de privatização”, o francês Daniel Montreux, representante da ATTAC (Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos), conclamou.:"É necessária a constituição de pólos locais de resistência".



O apelo ecoou no II Fórum Internacional em Defesa da Saúde dos Povos, encerrado nesta quinta-feira (23/01). Em contundente depoimento, o italiano Nicola De Lussu, representante do Serviço de Seguridade Pública de Milão alertou sobre a crescente destruição dos serviços públicos que vem ocorrendo na Itália desde 1994 como resultado das normas de organismos internacionais. “Devemos lutar contra a transformação da saúde em mercadoria”, defendeu o italiano. Os especialistas em saúde concluíram que a sociedade deve exercer pressão contra as políticas macroeconômicas do FMI, da OMC e do Banco Mundial, que objetivam a privatização do setor.



Os serviços na mira da OMC



Em vigor desde 1995, o GATS excluía de sua alçada serviços fornecidos pelos estados nacionais, desprovidos de base comercial. No entanto, em 1998 a organização defendeu a tese de que os governos tratavam a educação como serviço comercial uma vez que autorizavam a atuação de provedores privados neste setor, especialmente no ensino superior. Portanto, enquanto serviço comercial o ensino superior deveria ser regulado pela OMC. A decisão foi tomada duas semanas antes da realização da Conferência Mundial sobre Ensino Superior, promovida pela Unesco em Paris e que, em seu documento final, definia a educação de terceiro grau como um serviço público que deve se basear nos objetivos e necessidades sociais de cada povo.



Entidades universitárias dos EUA e Europa imediatamente manifestaram-se contra a inclusão da educação entre os serviços do GATS. Mesmo assim, em 2000, EUA, Nova Zelândia e Austrália começaram a mobilização pela abertura irrestrita dos mercados de educação.



A proposta foi formalizada na IV Reunião Ministerial da OMC, em Doha, no Catar, em novembro de 2001. A declaração de Doha estabeleceu o prazo de 31 de março de 2003 para a adesão ou não a esta proposta, por parte dos países membros da organização. Desde então, o assunto tem sido pauta de inúmeras reuniões entre representantes de universidades latino-americanas e européias. Canadá e França



A discussões ganharam espaço na agenda do II Fórum Social Mundial, realizado em fevereiro de 2002. Na época,os participantes da jornada "Ciência e tecnologia, um instrumento para a paz no século XXI" adotaram uma resolução propondo um pacto global pela exclusão do ensino superior do GATS e pela consolidação dos princípios adotados na Conferência da Unesco.



A transformação do ensino superior em mercadoria voltou à pauta em Porto Alegre durante III Cumbre de Reitores de Universidades Ibero-Americanas, em abril do ano passado. Presente ao encontro, Marco Antônio Rodrigues Dias, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco e assessor especial do reitor da Universidade das Nações Unidas (ONU), sintetizou: "Bilhões de dólares estarão em jogo, mas, fundamentalmente, estará definitivamente condenada a capacidade de os países formarem seus cidadãos, conscientes e com capacidade crítica."



A ganância da OMC continua no paredão em diversos painéis e conferências do III Fórum Social Mundial, que começa nesta quinta-feira (23/01) e segue até dia 28 de janeiro.



*colaborou Maurício Hashizume

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