Movimentos Sociais

Para MST, jogo da reforma agrária este ano dá empate

Em balanço da reforma agrária de 2003, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) avalia que as metas de assentamento do governo não foram cumpridas nem são exatos os números divulgados semana passada pelo Incra. Por outro lado, a disposição do governo de conversar fortalece o MST e sinaliza melhoras em 2004

16/12/2003 00:00

(Reprodução/Agência Brasil/bit.ly/31HNifO)

Créditos da foto: (Reprodução/Agência Brasil/bit.ly/31HNifO)

 

Na semana passada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou os números de famílias assentadas, projetos de assentamentos e investimentos na reforma agrária do ano de 2003. Segundo o Incra, até 10 de dezembro “foram assentadas 26.140 famílias, sendo que outras 4.828 famílias de antigos projetos de assentamento tiveram suas propriedades reconhecidas e regularizadas”. Para João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, no entanto, estes números não condizem com o que o Movimento computa como assentamentos de 2003, já que incluem processos iniciados antes da gestão do atual governo. “O governo havia estipulado a meta de 60 mil famílias assentadas em 2003. Deste total, segundo os cálculos dos vários movimentos de trabalhadores sem terra, apenas 10 mil realmente passaram por todo o processo de assentamento este ano.”

A afirmação do Incra de que existem “mais 79.441 famílias em fase de assentamento nas diversas etapas do processo da reforma agrária” não é contestada pelo MST, diz Rodrigues, mas a indefinição de prazos para a finalização destes processos é preocupante. “Entre a vistoria de terras, a desapropriação e o assentamento de famílias podem se passar anos. É claro que, depois do compromisso firmado conosco em novembro pelo governo Lula, esperamos que o processo se agilize bastante no início de 2004.” O governo se comprometeu a assentar as 200 mil famílias acampadas ao longo do ano de 2004, além de 550 mil famílias durante os três anos que ainda faltam do governo. Também prometeu implementar um plano de recuperação dos assentamentos atuais, atingindo, no mínimo, 400 mil famílias.

O não-cumprimento das metas iniciais de assentamento para 2003, bem como o aumento da violência no campo e o assassinato de integrantes do MST foram considerados por Rodrigues um ponto desfavorável ao Movimento. Por outro lado, avalia, a disposição de diálogo do governo – além dos atos simbólicos do presidente de vestir o boné do MST e visitar o acampamento do Movimento em Brasília – fortaleceu o MST de tal forma que, só neste ano, a base do movimento dobrou, passando de 59 mil para 135 mil famílias. “Essa adesão ao MST se deve principalmente à predisposição do governo em implementar a reforma agrária no país. Até então tínhamos que lutar contra o latifúndio, setores reacionários do Judiciário, a mídia, governos estaduais e o governo federal. Agora pelo menos temos um adversário a menos”, diz o coordenador do MST.

Na avaliação de Rodrigues, um importante embate neste primeiro ano de governo Lula se deu em torno da concepção do modelo agrícola do país. Para o MST, a reforma agrária não pode ser parte de uma política de compensação social, mas deve ser vista como um projeto econômico de geração de empregos e produção de alimentos. Neste sentido, apesar da atenção maior à agricultura familiar em termos de alocação de recursos (foram destinados cerca de R$ 5 bilhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de R$ 400 milhões do Fome Zero para a compra antecipada da produção de assentamentos pela Conab), o agribusiness, viabilizado pela agricultura extensiva e latifundiária, continua prioridade tanto das políticas internas quanto das políticas externas do país, na medida em que a agricultura para exportação este ano pautou as discussões do governo em fóruns como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Alca. Para o coordenador do MST, o modelo agrícola a ser adotado no país é uma questão de concepção de desenvolvimento, do ponto de vista econômico, social e ambiental. Segundo Rodrigues, a crise de desemprego que atingiu os centros urbanos em 2003 quase não se fez sentir no âmbito da agricultura familiar. A agricultura extensiva, no entanto, não só continua desempregando trabalhadores rurais como vem afetando de maneira preocupante o meio ambiente com o aumento da produção de grãos, principalmente o cerrado do Centro-oeste e a floresta amazônica.

No cômputo geral, no entanto, Rodrigues avalia que houve um equilíbrio entre vitórias e derrotas do MST na sua relação com o governo. “Diria que tomamos um gol com o não-cumprimento de compromissos e a priorização do agribusiness pelo governo. Por outro lado, também marcamos um ponto com o fortalecimento político do movimento tanto na relação com a presidente Lula quanto junto aos próprios sem terra. Houve um empate”. Para ele, as perspectivas para a reforma agrária em 2004 são de melhora em relação a este ano, tanto em função dos compromissos do governo quanto da força do MST.

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