Pelo Mundo

"Atirar para matar" escapa ao controle social da nação

03/09/2005 00:00

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  “... é a autoridade e não a verdade que faz a lei.”

                                                                 Thomas Hobbes

 

Às 10 horas da manhã do dia 22 de julho de 2005, a polícia britânica matou por engano, o eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes, na estação de metrô de Stockwell, na cidade de Londres. Um dia depois de um atentado com quatro bombas que não explodiram, e quinze dias depois de outro atentado terrorista que matou 52 pessoas, em três lugares no metrô e num ônibus, no centro da capital britânica. Jean Charles havia nascido em Gonzaga, Minas Gerais, tinha 27 anos, e trabalhava há 3 anos na Inglaterra. Tudo indicava que teria a vida de um “homem comum” na sua geração, a vida de um imigrante que teria passado desapercebido dos holofotes da história, se não tivesse sido definido como terrorista pelos policiais que decidiram matá-lo, preventivamente, dentro de um vagão do metrô de Londres.

Às 4 da tarde do mesmo dia 22, o comissário-chefe da Scotland Yard, o senhor Ian Blair, declarou à imprensa que “segundo sua interpretação, o homem desobedeceu a ordem de parar e às instruções dadas pela polícia”. Nesta mesma tarde, a Scotland Yard emitiu um comunicado oficial em que dizia que “as roupas e o comportamento (de Jean Charles) na estação eram suspeitos”, e uma testemunha de primeira hora (que depois não quis mais falar e desapareceu), Mark Whitby, disse que “o suspeito fugia, usava um casaco pesado e carregava uma mochila na qual caberia uma bomba”.

Às 10 horas do dia seguinte, dia 23 de julho, o comissário Ian Blair foi notificado de um problema grave na investigação sobre a morte do homem do metrô, e sete horas depois, a Scotland Yard difundiu uma nota reconhecendo com pesar que “a vítima não tinha nenhum vínculo  com os incidentes de 21 de julho”. Havia sido confundido e morto graças a um erro de avaliação dos policiais que estavam na estação de Stockwell. Um mês depois, o jornal “The Observer” publicou a notícia que alguns dos policiais envolvidos naquela operação não acreditavam de fato que o homem morto representasse uma “ameaça imediata”, na hora em que foi perseguido e fuzilado. O jornal também disse que membros da “equipe de vigilância” que seguiram o brasileiro dentro da estação do metrô acharam que Jean Charles “não estava prestes a detonar uma bomba, não estava armado e não estava agindo de forma suspeita”. Além disto, novos filmes e testemunhas confirmaram que ele não estava “vestindo um casaco pesado e não carregava uma mochila em que coubesse uma bomba”.

E tudo indica que tomará  ainda muito tempo para saber com rigor porque os policiais que estavam na estação de Stockwell decidiram matar Jean Charles, antes de pedir-lhe sua documentação ou interrogá-lo. E com certeza tomará mais tempo ainda para esclarecer as quais sejam a normas definidas e praticadas pelas autoridades inglesas e seguidas pelos policiais que decidem, em última instancia, quem são os “homens-bomba” ou suicidas contra os quais seguirão “atirarando para matar” preventivamente.

Talvez por isto, no último dia 5 de agosto, o primeiro-ministro Tony Blair tenha anunciado uma mudança das “regras de jogo no Reino Unido”, e uma nova legislação anti-terrorista. E no dia 24 seguinte, o Ministro do Interior, Charles Clark, agregou à nova legislação, uma lista de “condutas inaceitáveis” que justificarão a partir de agora a expulsão de pessoas, ou a proibição de sua residência na Inglaterra. Entre as condutas proibidas estão “escrever, produzir ou publicar conteúdo provocativo, pregar ou fazer discursos públicos, fomentando, justificando ou glorificando a violência, na Internet, ou em postos como os de professor ou líder comunitário”. Incluindo também os indivíduos que “tentem criar medo, desconfiança e divisão de maneira a fomentar atividades terroristas”. O ministro do Interior se apressou em esclarecer que a lista é “indicativa e não exaustiva”, e que portanto, pode ser ampliada, de forma flexível, adequando-se à novas situações e pessoas. Portanto, neste caso, como na política de “atirar para matar antes de falar”, também não fica claro o que significará  exatamente, em cada momento, “fomentar”,“justificar” ou “glorificar a violência”, nem muito menos de que violência se esteja falando, na história passada ou presente e dentro ou fora do país, ou quando se esteja referindo ou defendendo os interesses da Inglaterra.

Desta forma, cria-se um enorme vazio ou espaço de arbitragem que será transferido para uma autoridade que não responde frente à nação e à sua legislação ordinária, exatamente porque o governo se define em “estado de guerra”, e portanto num “tempo de exceção”, mesmo quando esteja tratando com um civil ou um homem comum e desarmado, como no caso do eletricista Jean Charles Menezes.

Depois da publicação da nova lei e das novas normas, a polícia do Reino Unido deteve com o auxílio de agentes da Imigração dez estrangeiros que foram considerados “uma ameaça à segurança nacional inglesa”, e que deverão ser deportados imediatamente. Aqui também, de novo, existe uma zona de incerteza sobre quem  escolherá os próximos desterrados, e sobre qual será o seu direito de defesa?

O que está claro é que, por trás do direito a “atirar para matar”, como por trás da definição das pessoas que tem “condutas inaceitáveis”, existe um arbítrio que escapa da lei e do controle social da nação. Na verdade, trata-se de um corolário da doutrina estratégica militar, mais geral, dos “ataques preventivos” contra povos e estados considerados perigosos do ponto da vista da “guerra ao terrorismo”, declarada pelo presidente Bush. O mesmo princípio que legitimou o ataque ao Iraque ou a qualquer outro país, foi o que legitimou em última instância a decisão dos policiais da estação de Stokwel. Segundo as autoridades anglo-americanas, o combate permanente ao terrorismo cria uma situação de ameaça coletiva que exige e justifica a suspensão da legislação regular e a criação de um “estado de emergência”, que deveria ser transitório, por definição. Mas neste caso, não será, porque se trata de uma “exceção” justificada a partir de uma  “guerra” que transformou em inimigo global um conjunto de redes e de pequenos grupos desarticuladas através do mundo que jamais poderão ser derrotados definitivamente.

Neste sentido, a “guerra ao terrorismo” do presidente Bush magnifica e globaliza a capacidade de ação de pequenos grupos, muitas vezes desconectados entre si, como no caso dos jovens ingleses responsáveis pelos atentados do mês de julho. Mas além disto, por definição, cria um conflito sem fim que pode justificar a prolongação infinita  do “estado de exceção”, no seu países e dentro do sistema mundial.

Na verdade, do ponto de vista legal, o governo americano e inglês estão se colocando cada vez mais acima das leis e das convenções e instituições internacionais, e estão se auto-atribuindo o direito soberano e imperial de definir novas regras excepcionais para suas sociedades, e para o mundo, arbitratadas por eles mesmos.  A maior parte da população inglesa se opôs, e se opõe cada vez mais à Guerra do Iraque e a permanência dos soldados ingleses no território iraquiano, mas o governo desconhece a vontade nacional e faz um esforço permanente de dissociar os atentados de Londres da invasão inglesa do Iraque, apesar de que não tivessem havido atentados a Londres antes da Guerra, que não fossem os do IRA.

A negação sistemática dos fatos, e da vontade da maioria das nações explicita um distanciamento cada vez maior entre os “homens do poder” e os “homens comuns”. Mas além disto, caracteriza um processo de centralização e oligarquização do poder que ameaça o equilíbrio mundial e a própria democracia, porque “para que uma autoridade seja aceitável, eficaz e respeitada é preciso que haja alguma combinação de forças que contenha o uso arbitrário e egoístico do poder..” (*S.Strange, 1996; p: 198). Na ausência destas “forças”, as “situações de exceção” tendem a se perenizar,  nas mãos de uma única Grande Potência, ou como neste caso, nas mãos de uma oligarquia anglo-saxônica.

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SUZAN.S. (1996), THE RETREAT OF THE STATE, THE DIFFUSION OF POWER IN THE WORLD ECONOMY, Cambridge University Press, Cambridge


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