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A Fox News deveria pagar pelas mentiras e calúnias que ajudou a promover

A gigante midiática está sendo processada por difamação no valor de 2.7 bilhões de dólares pela Smartmatic, empresa que produz urnas de votação - e está preparada para ganhar com jogo sujo

15/02/2021 13:43

Manchete sobre Trump na fachada dos estúdios da Fox News, em Nova Iorque (Mark Lennihan/AP Photo)

Créditos da foto: Manchete sobre Trump na fachada dos estúdios da Fox News, em Nova Iorque (Mark Lennihan/AP Photo)

 
Quando a Fox News quer explicar a lei de maneiras que irão desinformar e enganar seus telespectadores, eles recorrem a “advogados” como Rudolph Giuliani e Sidney Powell. Mas quando a rede precisa se defender de processos judiciais bilionários nos tribunais, eles recorrem a super advogados como Paul Clement.

Clement é um dos advogados mais bem respeitados no país, um acessório da Suprema Corte defendendo causas conservadoras. O fato de que a Fox News (junto com a Fox Corp.) o contratou para defender a empresa contra o processo difamatório de 2.7 bilhões de dólares iniciado pela Smartmatic, empresa que produz urnas de votação, é uma indicação do quanto essas acusações contra o veículo podem ser sérias e potencialmente devastadoras. Clement não é o cara que você chama quando precisa lidar com uma advocacia simples. Clement é o cara que você contrata quando precisa ganhar.

O caso da Smartmatic contra a Fox é muito forte. A empresa alega que apresentadores ao vivo (incluindo Lou Dobbs, Maria Bartiromo e Jeanine Pirro) bem como convidados (de acordo com Giuliani e Powell) fizeram inúmeras declarações falsas sobre a empresa. Powell, por exemplo, afirmou que o presidente venezuelano e atualmente morto Hugo Chávez ajudou a desenvolver a tecnologia da Smartmatic. Ele não fez isso. Ela e outros afirmaram, sem evidências, que a Smartmatic, junto com a Sistemas de Votação Dominion, entraram em algum tipo de conspiração para transferir votos na eleição presidencial de 2020 de Donald Trump para Joe Biden. Nenhuma evidência foi produzida.

O que torna o caso particularmente forte é que a tecnologia não foi amplamente usada na eleição de 2020. Somente um condado, o condado de Los Angeles, usou a Smartmatic, e esse condado não foi disputado por Trump ou pelo Partido Republicano. Então mesmo se alguém de alguma maneira acreditar que houve uma grande fraude eleitoral, liderada pelos produtores de máquinas de votação, inserir a Smartmatic dentro dessa conspiração foi incrivelmente irresponsável. (A Dominion entrou com um processo separado contra Giuliani, Powell e a Newsmax, mas não a Fox). É como acusar a Dominos ou a Pizza Hut de colocar solidão na sua pizza quando não existe nenhuma Pizza Hut operando num raio de 100 milhas da sua casa.

Em resposta a tudo isso, os advogados da Fox afirmam que só estavam compartilhando “ambos os lados”. Clement e equipe argumentam que as afirmações de Trump sobre fraudes na eleição foram claramente de interesse jornalística e, por isso, o veículo permitiu que os substitutos de Trump fossem ao ar e falassem sobre o assunto dentro do direito da Fox de acordo com a Primeira Emenda.

Esse não é um argumento terrível. Na realidade, é um argumento que todas as agências de notícia do país se baseiam. Clement destila o argumento em sua nota: “A imprensa pode entrevistar uma pessoa de interesse jornalístico fazendo declarações controversas sem endossar tudo o que esse entrevistado fala. E a imprensa pode cobrir ambos os lados de uma controvérsia acalorada sem temer ser processada pelo lado que eventualmente vencer porque também deu fórum ao lado perdedor.” Ele está dizendo que as organizações de agenciar possuem o direito protegido de cobrir a notícia.

Mas Clement está usando um jogo de palavras. A Fox não simplesmente convidou pessoas para compartilharem suas declarações “controversas” – a Fox as convidou para desinformar o público. Não estava cobrindo ambos os lados de uma “controvérsia acalorada”; seus programas estavam envolvidos em uma disseminação ativa de informações falsas sobre uma empresa que não tinha nada, de fato, a ver com a controvérsia. Ao defender a Fox, Clement aponta algumas poucas vezes quando seus apresentadores deram seguimento a uma alegação absurda dizendo que a “Smartmatic nega” o que quer que tenha sido dito, mas tais negações não são sempre suficientes em um caso de difamação. Eu não poderia trazer um convidado para afirmar sem qualquer evidência que “Paul Clement fuma mais crack que Pooky do New Jack City”, seguido de um rápido “Clement nega as alegações”, e depois voltar à entrevista. (Para ser clara: Clement não fuma crack. Essa é uma alegação absurda que entra como “clara paródia” na exceção da lei difamatória, e eu estou literalmente apostando que Clement sabe disso).

A Primeira Emenda não protege discursos objetivamente risíveis e notoriamente falsos como verdade. Não protege pessoas que sabem que suas afirmações são falsas quando difamam outras pessoas ou organizações. Clement sabe disso, e é por isso que seu argumento em defesa da Fox essencialmente prejudica Giuliani e Powell. Ele não argumenta que os substitutos de Trump tinham o direito constitucional de ir na TV e espalhar mentiras difamatórias sobre uma outra empresa, porque ele sabe que eles não têm tal direito (na realidade, sua nota diz que “eles podem lidar com um caso difamatório”). Ao invés, ele foca no direito da Fox de “reportar” as mentiras que estão sendo disseminadas por outros ao ter os mentirosos falando para a sua audiência.

O que Clement está atacando é a ideia da responsabilização pela republicação. Esse é o conceito na lei que responsabiliza uma publicação por conter mentiras enganosas que não cria, mas mesmo assim dissemina. Sob a lei comum, “mas a Sidney disse” não é uma defesa para difamação. Toda a pessoa que trabalha com o jornalismo entende, ou deveria entender, que você não pode simplesmente repetir declarações danosas e não verificadas como “fatos” só porque você ouviu em outro lugar.

Até os Republicanos entendem que a responsabilização por republicação existe. Eu sei disso porque é justamente isso que muitos deles apoiaram quando Nick Sandmann processou o The Washington Post, CNN, e outros veículos de mídia em 2019. Sandmann, para aqueles que não se lembram de todos os escândalos da era Trump, é o menino da Escola Covington cujo encontro com o líder tribal de Omaha Nathan Philips no Lincoln Memorial viralizou. Sandmann conseguiu forçar o Post e a CNN a entrarem em um acordo, em parte porque muitas das histórias sobre o que aconteceu durante o impasse entre ele e Philips no shopping foram baseadas em reportagens parciais e não verificadas que vieram de outras pessoas, não fatos reportados diretamente por agencias de noticiais.

Se quisermos entender como se parece um mundo que não se responsabiliza por publicações, não precisamos ir muito longe. Só precisamos pegar nossos telefones e abrir o Twitter.

Empresas de mídias sociais como o Twitter são protegidas do tipo de processo que a Smartmatic lançou contra a Fox segundo a seção 230 da Lei de Decência da Comunicação. A seção 230 essencialmente remove a responsabilização de websites que simplesmente publicam conteúdo gerado por usuários. É a razão pela qual a seção de comentários nesse artigo, ou os tuites que lotam seu feed do Twitter, não podem acarretar um processo difamatório contra o The Nation ou o Twitter. Se a responsabilização por republicação não existisse, a seção 230 não seria necessária.

Agora, no entanto, se a defesa da Fox for exitosa, agências de notícia antigas terão as mesmas “proteções” contra riscos que as empresas de mídias sociais gozam atualmente. (Eu não esqueci do fato de que os apresentadores da Fox News, convidados e muitos políticos do GOP estão constantemente tentando matar a seção 230. Riscos para vocês, mas não para mim.)

É por isso que o argumento legal de Clement é tão perigoso. Se ele tiver sucesso em seu argumento (e de novo, trazer um dos mais respeitados advogados da Suprema Corte é um sinal de que a Fox pretende perseguir essa linha de defesa até o final na última instância, que é repleta de juízes apontados por presidentes Republicanos), mudaria fundamentalmente a natureza do jornalismo nesse país.

Tornaria as redes de notícias à cabo e os periódicos antigos mais similares a manicômios da desinformação como são as plataformas de redes sociais de hoje em dia. Encorajaria outras redes e mídias a se comportarem como a Fox, e a Fox a se comportar ainda mais como o feed antigo de Trump. Pegaria um país que já está lutando para distinguir fato de ficção e afundaria em ainda mais mentiras.

Algumas pessoas provavelmente pensam que a mídia não pode ficar pior. Mas, com certeza, pode. E essa defesa legal é uma maneira.

Smartmatic v. Fox está caminhando para se tornar o processo judicial midiático mais importante na história recente dos EUA. Se a Smartmatic ganhar, poderia essencialmente forçar a rede de notícias menos responsável a parar de dar palco a pessoas que mentem descaradamente para o seu público branco envelhecido. Se a Fox ganhar, a desinformação e as mentiras evidentes que tanto prevalecem nas redes sociais se espalharão ainda mais no ecossistema midiático.

Esse pode ser um ponto de inflexão. Mas com a Suprema Corte emparelhada 6-3 com conservadores, pode muito bem ser o momento no qual as mentiras nos dominam.

*Publicado originalmente em 'The Nation' | Tradução de Isabela Palhares



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