Pelo Mundo

A Nação Falcão: um guia para o debate sobre o teto da dívida catastrófica

13/07/2011 00:00

James K. Galbraith - New Deal 2.0

Novos informes dão conta de que o Presidente Obama obteve uma vitória política ao concordar em pôr o Medicare e o Social Security na guilhotina para obter uma “grandiosa” soma de 4 trilhões em redução de déficit. O porta-voz [da Câmara de Representantes dos EUA, John] Boehner teve de conceder que os republicanos não votarão em pacote algum que inclua aumento de impostos – e a negociação morreu. Assim o ardil operado e o Presidente emergiram com uma imagem sólida como a do Falcão Alfa do déficit, para a qual só se pode dizer: que bom para ele.

Estamos num verão que só Salvador Dalí poderia pintar uma realidade tão distorcida que quase se pode desejar a simples verdade a respeito da Guerra ao Terror ou até da invasão do Iraque. Assim como hoje, para ser sério, deve-se ser um “falcão”. (A pomba é uma fraca, uma perdedora, e a coruja, para fins práticos, não existe). Então vamos rever algumas das estranhas e misteriosas faces deste pássaro feio e cruel.

O primeiro teto da dívida foi decretado em 1917. Por que? A data nos diz tudo: estávamos às portas da Primeira Grande Guerra. Para financiar esse esforço, o governo Wilson precisava emitir os Títulos da Liberdade. Foi uma medida controversa, e o teto da dívida foi coberto, aprovado para assegurar aos caipiras de que o Congresso seria “responsável” até mesmo quando o país estava indo para a guerra. Era, desde o começo, um exercício de má fé e assim perseverou, em cada segundo até hoje.

Hoje, essa lei de má fé é levada ao seu extremo absurdo, para forçar cortes massivos nas políticas públicas, como o preço a pagar por não denegar a dívida pública dos Estados Unidos. Não importa que forçar o default nas obrigações públicas dos Estados Unidos seja flagrantemente inconstitucional. A seção 4 da 14° emenda diz em linguagem simples que obrigações públicas devidamente autorizadas por lei e inclusive pensões, a propósito, “não devem ser questionadas”. O propósito dessa linguagem foi o de tornar efetivo o direito, para além de questões políticas, de modo a impedir qualquer possibilidade de que os fundos de pensão e sindicatos saíssem impunes, caso denegassem suas obrigações em pensões e benefícios. Mas a sua aplicação é muito geral e as cortes têm decidido que o princípio permanece em vigor até os dias que correm.

O que está em curso no Congresso dos EUA neste momento é já uma violação ao que manda este dispositivo legal. Trata-se de um esforço para subverter a autoridade do governo de encontrar e, portanto, gerar obrigações de qualquer natureza possível. É um ataque ao conceito mesmo de governo – como o próprio “Tea Party“ até em seu nome mesmo concorda, sem duvidar. Isso, portanto, pinta esses falcões do déficit, que estão usando o debate sobre o teto do déficit para operar sequestros orçamentários, como inimigos da Constituição dos Estados Unidos.

O presidente, embora seja supostamente um expert constitucional e tenha jurado “preservar, proteger e defender” a Constituição, não dirá tal coisa. Em vez disso, ele parece tratar a Constituição como uma matéria opcional, a qual não apelará, na esperança de que, negociando com os sequestradores poderá obter algum resultado razoável que preservará o bom nome de todos. (o grande acadêmico de Harvard, Laurence Tribe, argumentou recentemente que o Presidente não pode enfrentar o aumento do déficit sozinho. Este é um ponto discutível). É como se Lincoln, em 1861, diante do Forte Sumter sitiado, tivesse se rendido aos comissários Confederados para ver o que poderia ser arranjado.

Em Washington parece que esse ataque ao governo tem uma larga medida de apoio da elite e da mídia, não de modo grosseiro ou em personalidades vulgares, mas porque possivelmente forçaria os partidos a fazer “o que deveriam, em todo caso” – a saber, chegar a um acordo da dívida e do déficit de longo prazo. Um acordo como esse cortaria gastos, aumentaria alguns impostos, poria a relação dívida/PIB em razão decrescente e resolveria “a crise fiscal do governo”.

Que crise fiscal? A grande questão não respondida neste verão de som e fúria é “por que?”. Os Estados Unidos têm muitos problemas no momento: um alto e persistente nível de desemprego, uma catástrofe em execuções patrimoniais, uma economia em desaceleração, que não tem se recuperado e não vai se recuperar da Grande Crise, e os desafios em curso, no quesito infraestrutura, energia e mudança climática. Crise fiscal? A coisa toda é uma ficção, inventada por homens espertos a repetirem suas advertências repetidas e infinitas vezes e as vincularem às projeções de técnicos do Gabinete Orçamentário do Congresso e fora dele.

As projeções, eu andei escrevendo [aqui], são traçadas com base em dois argumentos economicamente impossíveis. Um é o de que haverá uma grande recuperação econômica, próxima de uma situação de pleno emprego, por volta de 2013. Nós já estaríamos fora desse caminho, como alguns de nós disse [http://www.washingtonmonthly.com/features/2009/0903.galbraith.html] desde o começo. É claro, uma recuperação reduziria o déficit, mesmo que nada fosse feito. Mas aí o Gabinete Orçamentário do Congresso recria a explosão da dívida por hipóteses, as quais incluem crescimento sólido e baixa inflação, mas custos bruscamente mais altos na assistência em saúde e muito mais altas taxas de juros de curto prazo. Isso leva o déficit projetado às alturas, superando no curto prazo todos os recordes em relação ao PIB.

Isso é possível? Não, não é. O Banco Central estadunidense [Federal Reserve] jamais aumentaria as taxas de juros no curto prazo, como projeta o GOC [CBO, na sigla em inglês], sem que antes haja um aumento da inflação, coisa que o GOC reconhece não ocorrerá. Caso ocorresse, a economia colapsaria! E, se não, o déficit não ficaria fora de controle. Tenho apresentado esses simples números [aqui]. Pois, o que vale, se você acredita que o mercado de capitais sinaliza para alguma coisa, eles o fazem é para a sua descrença nas previsões do juízo final, nas taxas de juros de longo prazo, nos títulos do governo americano, diariamente [every single day].

É possível que o corte no governo seja, por algum outro caminho, a maneira de recuperar a economia?

Há muita gente que acredita com fervor na resiliência do setor privado e para quem o governo não passa de um fardo. Algumas dessas pessoas são puros predadores: magnatas da finança, magnatas da mídia, magnatas banqueiros. Outros tem fechado os olhos para o papel real que o governo joga na sustentação das redes de comunicação, nos sistemas de proteção social que organizam nossas vidas e imaginam que se pode voltar ao tempo das fazendas de subsistência, caridade religiosa e crédito com caderninho no mercado da esquina; só que havia um número muito menor de gente nesse mundo, essas pessoas não faziam o que nós fazemos e não vivam tanto como nós.

Em termos gerais, o governo hoje faz quatro coisas maiores:

. Provê a defesa nacional

. Fornece bens e serviços à economia privada para um vasto leque de propósitos públicos, a maior parte deles em escala bastante pequena em relação ao PIB.

. Regula um vasto setor privado de atividades ligadas a segurança, saúde, meio ambiente e outros propósitos, inclusive a estabilidade financeira – ou assim se espera que o faça.

. Administra os programas sociais como Social Security, Medicare e Medicaid, assim como outros programas de benefícios em saúde e aposentadoria.

Em que alguma dessas funções é ampla demais? Como economista comprometido com as questões de segurança e paz [http://www.epsusa.org/], eu realmente acredito que faríamos melhor se terminássemos a guerra no Iraque e no Afeganistão rapidamente, que poderíamos dispensar os custos financeiros de tantas bases militares no exterior, com porta-aviões, aviões e submarinos e armas nucleares deixados pela Guerra Fria. Mas esses são juízos relativos à segurança, não econômicos. Em outras palavras, eu não cortaria um centavo dos gastos do Pentágono que fossem verdadeiramente necessários para defender os Estados Unidos, caso isso baixasse as taxas de juros e a dívida pública.

Pelo mesmo raciocínio, por que deveríamos cortar gastos em transporte, saúde pública ou proteção ambiental, ou pesquisa científica, ou fiscalização da atividade bancária ou de fundos de pensão que financiam escolas públicas? Pode-se argumentar dessa maneira com base em cada um dos programas sociais – e se deve fazê-lo. (Eu cortaria alegremente os subsídios para o etanol e poria fim aos benefícios fiscais das empresas de petróleo, para começo de conversa). Mas não é o caso de a economia impor limites amplos, e é óbvio que os 500 mil trabalhadores do setor público – inclusive muitos professores, policiais, bombeiros e guardas-florestais, bibliotecários – que perderam seus empregos desde 2009[ http://thinkprogress.org/yglesias/2011/07/08/263588/the-conservative-recovery-continues-2/], estariam fazendo coisas boas e úteis que hoje fazem falta. Se cuidar deles tivesse sido bom para a economia, estaríamos tendo uma recuperação mais forte do que estamos tendo.

Finalmente, há o Social Security, o Medicare e o Medicaid. Diferentemente dos programas militares ou de transporte, o Social Security não é um programa de aquisição pelo governo. Ele portanto não requer nada diretamente do setor privado. O que ele faz? Provê previdência: protege os trabalhadores da pobreza da velhice, caso suas famílias não queiram ou não possam cuidar deles. E taxa todos os trabalhadores, para que eles não sejam sobrecarregados com o cuidado dos pais, ou de sobreviventes, ou dos portadores de necessidades especiais, que teriam de ser sustentados. Junto ao Medicare e ao Medicaid, o Social Security é um poderoso instrumento de proteção para toda a população – jovem e idosa. Ele redistribui o poder de compra, que decai em relação a ganhos passados, de modo que conduz à convergência de necessidades básicas para um grande número de americanos que, de outra forma, em muitos milhões de casos, seriam destituídos de recursos ou ficariam sem assistência em saúde.

A que serviria o propósito de cortar esses programas? Fazer isso iria redistribuir renda de novo. Muitos dos futuros idosos estarão em situação muito pior e é claro que muitos morrerão mais jovens do que do contrário iriam. Sobreviventes e portadores de necessidades especiais também iriam sofrer. Em troca, o que o governo federal e o país ganham? Uma liberação de recursos reais para o setor privado? O Social Security não retira recursos reais do setor privado! Taxas de juros menores? A ideia é absurda, e não apenas porque hoje as taxas de juros estão baixas. A noção de que o corte do Social Security ajudaria a manter as taxas de juros baixas é absurda porque as taxas de juros são dispostas de maneira tal que não têm relação alguma com o Social Security, o Medicare ou o Medicaid (*).

Esse argumento não tem coisa alguma a ver com a metáfora várias vezes repetida e perfeitamente verdadeira de que o sistema do Social Security não contribui com o déficit. Não importaria se contribuísse. A questão que importa é: os benefícios são muito elevados? Obviamente não. E quanto à taxação da folha de pagamentos, também é baixa? Não é o caso para isso, tampouco. Uma das muito poucas luzes na política recente foi a decisão de reduzir a taxação sobre a folha de pagamentos para os empregados temporariamente, enquanto se deixa o Social Security a salvo.

Se você quiser acumular recursos em cima disso, os passos certos seriam baixar ][http://www.foreignpolicy.com/articles/2011/01/02/unconventional_wisdom?page=0,7] – e não subir – a idade mínima de aposentadoria com o Social Security, permitindo por alguns poucos anos que trabalhadores mais velhos saiam do mercado de trabalho permanentemente em termos melhores do que os disponíveis para eles hoje. Isso, junto à baixa idade para ingressar no Medicare trabalharia rapidamente para reequilibrar a força de trabalho, reduzindo o desemprego e o trabalho precário dentre os trabalhadores mais velhos, enquanto aumentaria a oferta de trabalho para os jovens. Trata-se da aplicação pura e simples do senso comum. E, diferentemente das pressões para que operem cortes de longo prazo nesses programas, isso ajudaria a resolver um dos maiores problemas que se tem a seguir.

Em vez disso, o que nós temos, de um presidente que se diz membro do Partido Democrata? Em primeiro lugar, há a afirmação de que estamos numa crise fiscal, o que é uma grande inverdade. Segundo, uma concessão em princípio de que deveríamos lidar com essa crise ao permitir o corte massivo nos gastos dos serviços públicos, por um lado e, por outro, nos programas de seguridade social. Essa é uma arbitrariedade cruel. Terceiro, uma recusa de se manter firme ao lado da Constituição, contra aqueles cujo propósito aberto e declarado é rasgar esse documento e espatifar o crédito público.

No diário da besta aos domingos [In the Daily Beast on Sunday], Howard Kurtz escreveu em termos otimistas a respeito dos prognósticos para um acordo sobre o déficit. “Mas, longe das câmeras, até os políticos de língua afiada reconhecem o imperativo de impedir o destino da Grécia. É um sinal dos tempos que os atores de teatro kabuki de Washington irão aplaudir por terem advertido da catástrofe”.

Kurtz não disse que o grande Kabuki aqui é sua própria noção de que de algum modo os EUA estão diante do destino da Grécia – um pequeno e constrangido membro de uma zona monetária que não pode controlar. Ele não disse que a catástrofe que teme – um default do governo estadunidense frente a suas obrigações – foi inteiramente produto de uma política de má fé, aprovada por um presidente irresoluto, que parece não perceber o perigo de permitir que a Constituição fracasse.

E ele não disse que aplaudiria o acordo com cortes no Social Security, no Medicare, no Medicaid e todas as funções legítimas e necessárias do governo – que seriam para milhões de americanos a própria catástrofe.

(*) Taxas de Juros de curto prazo são o que o Comitê Federal de Mercado Aberto dita o que elas devam ser. E se o Tesouro quer pagar baixas taxas de juros da dívida, podem sempre emitir títulos da dívida de curto prazo – ou pode emitir títulos de longo prazo e o Federal Reserve pode compra-los de volta, mantendo o padrão de taxa de juros que preferir. Não há risco de default no mercado, nem ameaça à “solvência” por uma “perda de confiança” - nada que o setor privado possa fazer para que o governo dos EUA pague mais do que quer – um ponto que deveria ser óbvio, dado o fato de que as decisões sobre taxas do Federal Reserve nunca são sobrepujadas pelo mercado. A única maneira de o governo dos EUA vir a declarar default é se tomar uma decisão de assim proceder – que é o que os apologistas do déficit e sequestradores do orçamento ameaçam e o que a Constituição proíbe.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte:
http://www.newdeal20.org/2011/07/11/hawk-nation-a-guide-to-the-catastrophic-debt-ceiling-debate-51211/

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