Pelo Mundo

A contrarreforma tributária chilena (ou como tornar os ricos mais ricos)

 

20/10/2019 13:02

 

 
Uma das políticas favoritas da direita, local e mundial, é a redução de impostos, ensinada pelos pais do neoliberalismo e governantes como Ronald Reagan, Margaret Thatchet e o inefável ditador Augusto Pinochet. O mito do livre mercado, que milionários e acionistas reiteram, é baseado em uma história tão simples quanto ingênua.
 
Se os ricos não pagarem impostos, investirão seus grandes lucros para ficar ainda mais ricos. Nesse círculo de infinita ganância, eles criarão empregos, geralmente mal remunerados, árduos e alienantes, que os pobres receberão sem grandes protestos. A última volta deste circuito é o consumo. Os pobres e não tão pobres gastam seus salários em empresas cujos proprietários são os mesmos ricos.
 
O resultado desse processo circular é o enriquecimento progressivo dos proprietários de capital e de uma população que mal vive do trabalho. A riqueza que os milhões de pobres e outros pobres geram irá para os bolsos daqueles que já são ricos o suficiente. Uma tendência cuja recirculação anual nos coloca como um dos países mais desiguais do mundo.
 
Países mais ou menos decentes, apesar de manter modelos capitalistas de diferentes intensidades, resolvem a concentração da riqueza através de impostos. No Chile, sabemos bem, não é assim. As elites, através da doutrina neoliberal, ampliaram e assimilaram um sistema como se esse fosse a própria natureza, sujeitando as condições de vida de muitas gerações, enganando os pobres chilenos de duas maneiras. O primeiro engano se dá pelo fato de que, na verdade, a taxa de imposto paga pelos ricos é mínima. A segunda é que, de fato, eles não pagam impostos.
 
Em meados desta década, a coalizão centro-esquerdista conhecida como Nova Maioria, um conglomerado político que entrou na história com mais penas que glórias, criou um programa de mudança de impostos para colocar o chocalho no rabo do gato.
 
Propôs aumentar um pouco os impostos dos bilionários e alterar um sistema que, na prática, lhes permitia não pagar nada. Nem um peso pago, como foi bem demonstrado pelas grandes empresas de mineração estrangeiras, que durante décadas se dedicaram a fazer grandes buracos na terra chilena, ganhando muito dinheiro e evitando impostos.
 
O projeto apresentado por essa coalizão política se baseou em alterar o sistema de imposto de renda, acabar com o FUT (Fundo de Utilidades Fiscais), aumentar os impostos de primeira categoria (os que são pagos pelas empresas) de 20% para 25%, e diminuir os impostos que as pessoas comuns pagam 40% para 35%.
 
Entre seus múltiplos e complexos artigos, o projeto levantou o conceito de renda atribuída a parceiros e proprietários de negócios, acusado pelos grandes grupos privados e pela então oposição (a direita) de inconstitucional. Esse foi, basicamente, o projeto que chegou ao Senado, durante o segundo mandato da ex-presidenta Michelle Bachelet.
 
Então, o onipresente lobby dos onipotentes empresários chilenos, juntamente com seus representantes no Senado, entrou em cena, para dar vida a uma monstruosidade tributária que não apenas não deixou feliz nenhuma das partes, como vaticinava uma vida curta àquele inviável novo projeto. O que saiu do Senado foram basicamente dois sistemas tributários. Um integrado com renda atribuída e outro de integração parcial.
 
O projeto aprovado, convertido em lei, teve, desde os primeiros meses, todo tipo de obstáculos. O primeiro foi a saída do então ministro das Finanças, Alberto Arenas, defenestrado pela ira corporativa. O segundo foi o desconforto que a reforma causava em seu substituto, Rodrigo Valdés, um operador das altas finanças privadas e liberal reconhecido. Apesar das mudanças e reduções feitas ao projeto original, havia um sistema de que obrigava as empresas e seus acionistas a pagar impostos.
 
Desde então, os empresários reunidos no conclave de oligarcas chamado Sofofa (Sociedade de Fomento Fabril, espécie de FIESP chilena) lançaram sua campanha para impulsar uma contrarreforma tributária, que devolvesse o país à sua lógica habitual, a mesma que foi imposta durante a ditadura. Ou seja, um sistema integrado e não de graduação, como era o do governo anterior e ainda em vigor.
 
O sistema de integração tributária que a direita, as corporações, o governo e o próprio presidente Sebastián Piñera estabeleceram como objetivo de recuperação, só existe no Chile e em países com democracias enfraquecidas. O motivo é simples: ele oferece muitos benefícios aos acionistas, empresários e ricos em geral, porque facilita a retirada de lucros, evita e reduz as receitas tributárias. Assim, os impostos pagos pela empresa, os acionistas os declaram com desconto.
 
A reintegração, que é o “coração” da contrarreforma de Piñera, e tornará a estrutura tributária mais regressiva, aumentando novamente os impostos indiretos, aqueles que todos pagamos, mesmo os mais pobres, na compra de alimentos ou na prestação de serviços. E também porque diminuirá a renda do Estado, apesar de toda a retórica levantada pela dupla Felipe Larraín (atual ministro da Fazenda) e Sebastián Piñera.
 
A economista e acadêmica da Universidade Adolfo Ibáñez, Andrea Repetto, foi muito clara: “a reintegração é zero na arrecadação e em equidade tributária (…) e tampouco está claro que isso possa gerar investimentos e crescimento, porque diminuir os lucros para gerar consumo seria uma medida mais barata”. A experiência da reforma tributária de Trump (que novidade, também reduz os impostos para os mais ricos!) não gerou investimentos mais produtivos ou o retorno de capital aos Estados Unidos.
 
O principal resultado foi fazer os ricos serem ainda mais ricos.
 
*Publicado originalmente tiempodecrisis.org | Tradução de Victor Farinelli



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