Pelo Mundo

Acusação constitucional visa destituir o presidente chileno Sebastián Piñera

Segundo o documento que iniciou o processo no Congresso, ''o presidente consentiu a violação sistemática e generalizada dos direitos humanos no país''

20/11/2019 12:38

 

 
Um documento apresentado nesta terça-feira (19) no Congresso Nacional do Chile enfatiza que tanto as Forças Armadas quanto os Carabineros (polícia militarizada), “foram acionadas pelo presidente Sebastián Piñera não só para controlar atos delitivos como também, e especialmente, para reprimir os protestos sociais em todo o Chile”. Também afirma que “se utilizou o poder como ferramenta de abuso normativo, com práticas inadequadas e desproporcionadas”.

A apresentação foi de iniciativa das bancadas do Partido Comunista (PC), Partido Socialista (PS), Partido pela Democracia (PPD), da Federação Regionalista Verde Social (FRVS) e da Frente Amplio (FA), e forma parte de uma acusação constitucional contra o presidente neoliberal e megaempresário chileno.

Um dos primeiros pontos do documento relata que “durante os atos de evasão massiva do transporte público, quando os estudantes começaram a se organizar em grupos para pular as catracas do metrô, desde o dia 14 de outubro, a resposta da administração pública foi a de enfrentar essa situação exclusivamente através do uso excessivo da força. Desde o início, o Governo se omitiu com respeito às demandas dos estudantes, e não duvidou em qualificá-las como ações delinquentes”.

A acusação também se refere ao Estado de Emergência decretado por Piñera, dizendo que tanto as Forças Armadas como os Carabineros foram utilizados na ocasião como forma de repressão das manifestações sociais. Segundo o texto, o mandatário “desde o começo ignorou sua obrigação de zelar pela liberdade do povo de poder se manifestar legitimamente, através do protesto social, proibindo a dimensão coletiva do protesto e utilizando o poder com o que conta como autoridade, para controlar a população”.

Segundo as cifras apresentadas na acusação, o INDH registrou ao menos 6 processos por homicídios dolosos, 7 por homicídios culposos, 66 por violência sexual, 273 por torturas, 2391 feridos hospitalizados, dos quais 1482 apresentam feridas ocasionadas por armas de fogo (feitas por balas de metal ou de borracha), além de 222 personas com lesões oculares e 1021 com problemas decorrentes do uso de gases lacrimogêneos.

Em conclusão, o texto mostra que os atos reportados infringem abertamente a Constituição e as leis, “ao consentir que as Forças Armadas e policiais cometem graves, sistemáticas e generalizadas violações aos direitos humanos consagrados e garantidos pelas leis chilenas e tratados internacionais assinados pelo nosso país, como também tiveram o efeito atentar contra a dignidade das pessoas e comprometer gravemente a imagem do Chile como nação”. Com esse argumento, os parlamentares que assinaram o pedido de destituição do cargo do presidente.

O documento é baseado em informações entregues por entidades como a Associação de Médicos do Chile, a Defensoria da Infância, o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) e outras organizações de direitos humanos, além dos próprios informes entregues pelos Carabineros.

*Publicado originalmente em El Desconcierto | Tradução de Victor Farinelli



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