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Ainda é tempo de abolir a ICE

Nunca houve um melhor momento para esquecer as estratégias imigratórias focadas na força

02/03/2021 12:07

(Jemal Countess/Getty Images)

Créditos da foto: (Jemal Countess/Getty Images)

 

Quando um homem branco atirou em um Walmart em El Paso em 2019, uma mulher chamada Rosa estava lá dentro. Ela sobreviveu ao massacre, então trabalhou com promotores no caso contra o atirador. Alguns dias após o presidente Joe Biden assumir o cargo, uma lanterna traseira quebrada abalou a vida de Rosa novamente. Rosa morava em El Paso, mas ela não tinha a permissão do governo para estar lá. Durante uma blitz no trânsito, a polícia local a prendeu, então a entregou para a Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. Logo ela estava no México.

Não importa quem ocupa a Casa Branca, a ICE tem um foco único – deportação. É hora de abolir a ICE.

Em nome da manutenção da lei, a ICE encurrala os migrantes, traumatizando crianças e esvaziando escolas. Em nome da segurança pública, atira em transeuntes e deixa as pessoas em suas prisões urrarem de dor até o último suspiro. Durante a pandemia, a ICE resistiu às demandas para soltar prisioneiros imigrantes. “Não vamos dar um passe livre”, disse Chad Wolf, secretário de Segurança Interna em julho. No seu website, a ICE lista o número de pessoas que tribunais a forçaram a soltar. Muitas dessas pessoas, afirma, “representam uma ameaça em potencial à segurança pública”. Sobre isso, um juiz federal concluiu, “não se pode confiar na ICE atualmente”.

Inaugurada em 2003, a ICE é uma agência relativamente nova. Mas sua principal atividade, busca por migrantes potencialmente deportáveis e suas táticas perturbadoras datam de muito antes. No final do século 19, oficiais federais tiveram cobertura de leis recém promulgadas para mirar em imigrantes chineses e aprisioná-los ou expulsá-los. Depois da criação da Patrulha da Fronteira em 1924, os alvos mudaram, mas a violência racista continuou. Jefferson Davis Milton, seu primeiro oficial, foi nomeado em homenagem ao amigo de seu pai, o presidente da Confederação. Um dos colegas de Milton, Charles Askins, afirmou ter matado 27 pessoas, “sem contar negros e mexicanos”. Ambos ainda são celebrados no website da Patrulha da Fronteira.

Como hoje, boa parte da atenção da lei de fiscalização da imigração naqueles dias era na fronteira. Mas o interior da nação nunca foi um local seguro. Nos anos 30, o Serviço de Imigração e Naturalização, desmantelado quando a ICE foi criada, fez parceria com oficiais locais para fazer uma operação em La Placita, o icônico centro mexicano em Los Angeles, prendendo e deportando centenas. Nos anos 40, a Patrulha da Fronteira enviou “Grupos Especiais de Deportação Mexicana” para cidades por todo os EUA. Nos anos 50, a agência lançou a Operação “Wetback”, uma iniciativa de deportação notoriamente racista. E a lista segue.

A preocupação da nossa polícia de imigração nunca foi uma questão objetiva de status legal. Em 2008, agentes da ICE levaram o cidadão estadunidense Mark Lyttle para o Texas e o deportaram. “Lyttle não falava espanhol, não conhecia o México, e só tinha três dólares”, um tribunal depois escreveu, descrevendo como ele foi de uma prisão na Carolina do Norte para uma detenção da ICE e acabou “dormindo nas ruas, ficando em abrigos, e sendo preso e abusado no México, Honduras e Nicarágua” por 125 dias.

“Não prendemos muitos alemães”, disse um oficial da ICE no documentário do ano passado da Netflix “Nação Imigrante”. Isso é verdade, mas eles poderiam. De 2017 a 2019, a ICE deportou 224 alemães. Nesses três anos, quase 26.000 alemães não saíram dos EUA quando sua permissão para ficar lá terminou, de acordo com registros do próprio DHS.

O presidente Biden prometeu humanizar a política imigratória e é algo louvável, mas não aborda o principal: o maior problema da ICE não é a falta de humanidade. No primeiro dia de Biden no cargo, a ICE anunciou que iria priorizar ameaças à segurança nacional e à segurança pública, junto com as pessoas que atravessaram a fronteira recentemente. Para deportar Rosa, agentes da ICE parecem ter ignorado as prioridades de Biden. Eles agiram sob uma ordem de deportação antiga, disse seu advogado. Mesmo ela tendo sido tão prestativa durante a investigação do tiroteio no Walmart a ponto de o promotor ter certificado sua assistência, um passo importante em direção ao recebimento do visto especial para vítimas de crimes, Rosa agora passa seus dias em Cidade Juárez, uma das cidades mais perigosas do México, esperando poder testemunhar contra o atirador. “Eu quero dizer o que aconteceu”, ela disse.

Para alguns migrantes, seria mais fácil obedecer a lei se a ICE não fizesse nada. Se a agência não prendesse pessoas, elas poderiam mais facilmente contratar um advogado para navegar no processo imigratório nos tribunais. Se a agência não prendesse pessoas nos tribunais, elas poderiam obedecer aos processos judiciais. Se a agência não tirasse os pais das crianças, aprisionasse famílias inteiras, e às vezes deixasse as pessoas morrer sob seus narizes, talvez todos nós pudéssemos estar mais seguros.

Durante suas audiências de confirmação em janeiro, o secretário de Segurança Interna de Biden, Alejandro Mayorkas, se opôs à retirada de financiamento da ICE, mas disse que precisava estudar se a agência usa seus recursos “efetivamente e eficientemente”. Na tentativa de domar a ICE, Mayorkas está se amarrando a uma agência que possui pouco apoio público. Uma pesquisa, divulgada em 2019, relatou que 54% dos adultos não têm uma visão favorável da ICE, tornando-a a menos bem vista entre 16 grandes agências federais. Uma pesquisa anterior descobriu que um terço dos adultos apoia a retirada de financiamento da ICE – e outro terço não tem certeza, sugerindo que podem estar abertos para a ideia. Logo, as falhas da ICE não cairão sobre Trump, mas sim sobre Mayorkas e Biden.

Depois de quatro anos das políticas anti-imigratórias de Trump, nunca houve tempo melhor para esquecer as estratégias imigratórias focadas na força. Agora, há menos pessoas detidas nas prisões da ICE do que em qualquer outro momento nesse século. Aproveitando esse momento e os nove bilhões de dólares liberados ao abolir a ICE, a administração Biden poderia usar os poderes executivos assegurados ao presidente para desenvolver um sistema jurídico imigratório que funcione sem as práticas pesadas da ICE.

A administração poderia começar expandindo o número de pessoas elegíveis para o “green card”. Três tribunais federais concluíram que a lei imigratória permite que pessoas com status temporário protegido, uma designação temporária dada a refugiados que estão fugindo da guerra ou de desastres naturais e que deixa as pessoas viverem e trabalharem nos EUA, a se registrarem para um “green card”. Os advogados da administração poderiam parar de desafiar essas decisões – e os Departamentos de Justiça e de Segurança Interna poderiam fazer dessa uma política oficial do governo, imediatamente criando um caminho para a cidadania de 410.000 pessoas. Oficiais poderiam adicionar que recipientes da DACA podem deixar os EUA e voltar por “liberdade condicional”, o que permitiria a essas 640.000 também se registrarem para um “green card”.

A administração pode também tornar mais fácil seguir a lei. Ao invés de prender migrantes quando a lei não exige, o Departamento de Justiça pode uni-los a advogados, trabalhadores sociais e gerentes de caso para ajudar a identificar opções legais. Com Obama, uma iniciativa de pequena escala ajudou famílias a encontrarem advogados, assistência médica e escola. Todos os 781 participantes apareceram para suas audiências como exigido. Trump ainda assim encerrou o programa, mas a administração Biden pode trazer de volta ou expandir esse apoio.

Por fim, a administração poderia facilitar para que as pessoas continuem no caminho correto. Ao invés de cobrar dos migrantes quase quinhentos dólares para requerer uma permissão para trabalho – e barrando muitas pessoas logo de cara – o DHS poderia automaticamente emitir uma permissão para trabalho para todos que estejam passando pelo processo imigratório. Ao invés de cobrar quase oitocentos dólares para se registrarem para obter a cidadania, o departamento poderia eliminar inteiramente essa taxa.

Para ajudar os funcionários da ICE, sua equipe e seus contratantes podem ser embaralhados. Um guarda prisional pode ser treinado novamente para revisar pedidos de visto para trabalho e um advogado que atualmente é pago para deportar pessoas pode se reprogramar para ajudar pessoas a se tornarem cidadãs. Em um mundo sem a ICE, tudo isso e mais seria possível.

*Publicada originalmente em 'The Nation' | Tradução de Isabela Palhares

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