Pelo Mundo

Argentina decide anular privatização de rádio e celular

27/01/2004 00:00

Porto Alegre - O governo argentino decidiu anular o contrato de concessão do controle do espectro radioelétrico (comunicações de rádio e telefonia celular), que havia sido firmado durante o governo Menem com a empresa francesa Thales Spectrum. A medida, anunciada segunda-feira (dia 26), determinou também que esse serviço não será reprivatizado em função de sua “importância estratégica” para o desenvolvimento e a segurança do país. O presidente Nestor Kirchner tomou a decisão de anular o contrato com a Thales, alegando que a empresa não cumpriu 70% de suas obrigações contratuais, gerando um prejuízo econômico para o Estado argentino, estimado em mais de US$ 300 milhões. Investigações oficiais também identificaram fortes indícios de corrupção no processo de privatização do setor. A medida foi anunciada por meio da resolução n° 242 da Comissão Nacional de Comunicações (CNC), que assumiu imediatamente as operações de controle do espaço radioelétrico.
O contrato de US$ 500 milhões, questionado agora pelo governo argentino, foi firmado em junho de 1997, durante o governo de Carlos Menem, concedendo por um prazo de 15 anos a exploração dos serviços de comunicações de rádio e telefonia celular à empresa francesa. Depois da anulação da privatização do Correio argentino este é o segundo setor privatizado por Menem que volta ao controle do Estado. Mas, ao contrário do que ocorreu no caso do Correio, o governo argentino anunciou que, desta vez, o serviço não será reprivatizado, constituindo o primeiro caso de estatização de um serviço que havia sido entregue ao setor privado.
A decisão do governo argentino baseou-se em uma investigação realizada pela Auditoria Geral da Nação (AGN), com avaliações técnicas da CNC. A AGN criticou a falta de controle, até 2001, sobre o cumprimento dos termos do contrato de privatização. Segundo Alberto Fernández, chefe de gabinete da Presidência da República, a medida se enquadra na lógica do governo Kirchner de “analisar uma a uma as concessões de serviços públicos”. Entre outros termos do contrato de privatização que não foram cumpridos, o governo argentino destacou que a Thales Spectrum deixou de investir cerca de 302 milhões de pesos entre 1997 e 2003, não melhorou seus sistemas de informatização nos tempos previstos e obteve enormes lucros, com um grande prejuízo fiscal para o Estado, “cuja gravidade e responsáveis estão sendo comprovados na Justiça”, segundo informe oficial.
Investigações na França
As atividades da empresa Thales Spectrum na Argentina começaram a ser investigadas na França em outubro de 2003, quando a revista Le Point denunciou supostos subornos na privatização argentina envolvendo somas que chegariam a US$ 25 milhões. As denúncias foram dirigidas contra o empresário Jorge Neuss, companheiro de golfe do ex-presidente Carlos Menem e membro do conselho de administração da empresa. Segundo a publicação francesa, a Thales teria enviado cerca de US$ 25 milhões a contas bancárias em Nova York, Montevidéu e paraísos fiscais, abertas em nome de funcionários do governo Menem.
O ministro da Justiça da Argentina, Gustavo Beliz, qualificou a privatização do setor como um “escândalo” e anunciou ações penais contra os envolvidos. Segundo análise do jornal argentino Página 12, a atuação da Thales na Argentina reúne as piores características das privatizações implementadas na década de 90: a transferência de uma atividade de monopólio a um grupo privado, uma licitação na qual o único competidor foi rechaçado, flagrante descumprimento de cláusulas de investimentos, falta de controle estatal, lucros extraordinários e graves suspeitas de negócios ilícitos entre a empresa e funcionários do Estado.
O fim de um modelo
A privatização do controle do espaço radioelétrico foi um dos negócios tardios do governo de Carlos Menem. Ainda segundo o Página 12, foi uma privatização estranha, pois, com exceção de alguns casos similares em países africanos, não existiam antecedentes no mundo sobre a gestão privada do espaço radioelétrico. Quem controla esse espaço tem acesso, por exemplo, às freqüências das comunicações das forças militares e de inteligência, além de gerir outros serviços considerados “menos estratégicos”, como é o caso da telefonia celular, das transmissões de rádio e de televisão. O objetivo suposto da privatização foi evitar as transmissões clandestinas, as estações de rádio não-autorizadas e reduzir as interferências na rede de comunicação do país.
A decisão do governo argentino representa mais um duro golpe no modelo de privatizações implementado na década de 90 pelo então presidente Carlos Menem. Algumas das empresas que entraram neste negócio, adquirindo o controle de serviços públicos, já se retiraram da Argentina, outras foram expulsas e um outro grupo discute atualmente com o governo argentino que caminho seguir. No caso do Correio e do transporte aéreo, o Estado reassumiu temporariamente o controle, prometendo repassá-lo em breve ao setor privado. O sistema de rodovias também voltou ao setor público, mantendo, porém, os pedágios. Em todos esses casos, o governo está procedendo a uma revisão dos contratos firmados com o setor privado, procurando identificar o cumprimento ou não dos termos dos mesmos. Os ministérios da Economia e do Planejamento estão encarregados de analisar esses contratos e, quando for o caso, rediscutir novas condições com as empresas.
A decisão de anular o contrato de privatização do setor radioelétrico teria sido tomada no final de 2003. Segundo analistas argentinos, o presidente Nestor Kirchner decidiu consolidar seu poder político antes de entrar de forma mais firme na “guerra às privatizadas”. A medida anunciada segunda-feira adquire maior significado no momento em que o governo argentino trava uma verdadeira batalha com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de empresas européias que pressionam a Casa Rosada pela elevação de tarifas de serviços públicos privatizados. Embora o governo argentino, no comunicado oficial da anulação do contrato de privatização do setor radioelétrico, tenha dito que a medida não está relacionada a este debate, a imprensa argentina detectou no movimento de Kirchner uma tendência ao endurecimento deste jogo.
Com informações da Argenpress Info e do jornal Página 12

Conteúdo Relacionado