Pelo Mundo

Argentina decide não assinar declaração do Grupo Lima sobre a Venezuela

Países membros solicitaram que as denúncias de violações de direitos humanos que constam no relatório da ONU sirvam como prova no Tribunal Penal Internacional

18/10/2020 12:00

(AFP)

Créditos da foto: (AFP)

 
Depois de ter votado a favor da resolução que condena as violações dos direitos humanos na Venezuela, o governo argentino esclareceu nesta semana que não vai assinar a declaração do Grupo de Lima, que reconhece Juan Guaidó como presidente interino e defende que o documento da ONU (Organização das Nações Unidas) sirva como prova perante o TPI (Tribunal Penal Internacional).

A decisão foi anunciada pelo Ministério de Relações Exteriores do país, que considerou a declaração como “um perigoso precedente que justifica a intervenção extrarregional na região”.

“O Grupo de Lima emitiu um comunicado hoje que a Argentina não subscreve. Não condiz com a posição de nosso país. Ao mesmo tempo, expressamos nossa preocupação com as possíveis implicações do pronunciamento e apelo à reflexão”, afirmou a diplomacia argentina.

Por meio de nota, o governo argentino também deixou clara a sua divergência em relação ao reconhecimento concedido pelo Grupo de Lima a Guaidó como presidente interino. “A referida declaração expressa seu apoio a um suposto presidente que a Argentina não reconhece e que nunca teve o exercício efetivo do governo da República Bolivariana da Venezuela”.

Além disso, destacou que não compartilha “as referências sobre o suposto vínculo da crise na Venezuela com a segurança e estabilidade da região.

Os países do Grupo de Lima solicitaram que as denúncias de violações aos direitos humanos na Venezuela contidas no relatório da ONU fossem usadas como prova contra o país governado por Nicolás Maduro no TPI, em suas investigações sobre a responsabilidade do presidente em tais denúncias.

O documento exige uma “investigação completa e urgente sobre as conexões do Executivo com o crime organizado, terrorismo e redes de corrupção transnacionais, tráfico de drogas, tráfico e contrabando de pessoas”.

Por este motivo, a pasta encabeçada pelo chanceler Felipe Solá indicou que “está preocupada com o apelo do Grupo de Lima para convergir com os atores internacionais para uma resposta comum para a restauração da democracia e do Estado de Direito”.

“Este apelo à intervenção extrarregional não corresponde à gravidade dos problemas ou ao tipo de desafios que a Venezuela enfrenta. Muito menos se pode admitir uma ação que possa gerar um precedente de consequências imprevisíveis para a América Latina e o Caribe”, afirma a chancelaria argentina.

Em relação à violação dos direitos humanos no país, a posição argentina afirma que o governo de Alberto Fernández “compartilha com a comunidade internacional a profunda preocupação” por esta situação e que solicita ao governo de Nicolás Maduro “investigar, julgar e punir os responsáveis, como vem fazendo a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos”, Michelle Bachelet.

Desta forma, a Argentina afirma que pretende “reivindicar o relatório elaborado pela ex-presidenta do Chile, apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, confiando na eficácia dos mecanismos de proteção implantados neste marco”.

A título de conclusão, o governo argentino afirmou que confia na “grande vocação democrática do povo venezuelano” e garante que só através do voto “se pode estabelecer de forma pacífica e racional uma via consensual e inclusiva para resolver as divergências políticas na Venezuela, respeitando a sua Constituição”.

A Argentina “sempre manterá seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e defenderá os princípios de não ingerência, paz e resolução política e democrática da crise venezuelana”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Argentina.

Segue abaixo o comunicado argentina na íntegra:

ARGENTINA NÃO ASSINA A DECLARAÇÃO DO GRUPO DE LIMA

O Grupo de Lima emitiu um comunicado hoje. A Argentina não endossa esta declaração. Não é consistente com a posição do nosso país. A informação foi transmitida por este Ministério das Relações Exteriores aos países membros, ao mesmo tempo que manifestamos nossa preocupação pelas possíveis implicações do pronunciamento e apelo à reflexão.

Em primeiro lugar, a mencionada declaração expressa seu apoio a um suposto presidente que a Argentina não reconhece e que nunca teve o exercício efetivo do governo da República Bolivariana da Venezuela.

A Argentina não compartilha as referências sobre o suposto vínculo da crise na Venezuela com a segurança e estabilidade da região e seu impacto global.

Neste contexto, preocupa o apelo do Grupo de Lima a uma convergência com os atores internacionais para uma resposta comum no sentido de “restaurar a democracia e o Estado de direito”. Este apelo à intervenção extrarregional, que emerge quase abertamente da declaração de hoje, não corresponde à gravidade dos problemas nem ao tipo de desafios que a Venezuela enfrenta. Muito menos pode ser admitido um curso de ação que poderia gerar um precedente com consequências imprevisíveis para a América Latina e o Caribe.

Em relação à Venezuela, a Argentina compartilha com a comunidade internacional a profunda preocupação pela situação de violações dos direitos humanos e solicita ao governo venezuelano investigar, processar e punir os responsáveis, como vem fazendo o Alto Comissariado das Nações Unidas pelos Direitos Humanos. A esse respeito, reitera seu apoio ao valioso trabalho que a Alta Comissária Michelle Bachelet vem desenvolvendo na Venezuela desde 2019, registrando depoimentos e denúncias, e cuja atualização foi apresentada este ano no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A Argentina confia na eficácia dos mecanismos de proteção implantados neste marco.

Como país anfitrião de um fluxo significativo de migrantes venezuelanos, a Argentina entende o impacto regional sobre a migração. Nesse sentido, reafirma nosso compromisso com uma resposta eficiente à migração venezuelana e à crise humanitária do ponto de vista dos direitos humanos. A Argentina foi e continuará sendo um país anfitrião para imigrantes, mantendo direitos civis, sociais e econômicos iguais entre nacionais e estrangeiros.

A Argentina confia na grande vocação democrática do povo venezuelano. Acreditamos que somente por meio dos canais eleitorais pode-se estabelecer de forma pacífica e racional uma via consensual e inclusiva para resolver as diferenças políticas na Venezuela, respeitando sua Constituição.

A Argentina reitera mais uma vez que o papel da comunidade internacional, em uma situação especialmente agravada pela pandemia de covid-19 e pelas sanções unilaterais e bloqueios físicos e financeiros que afetam os setores mais necessitados, deve ser o de colaborar na facilitação do diálogo entre as partes. Só assim será possível encontrar uma solução política que, no quadro dos mecanismos institucionais e constitucionais em vigor, liderados pelos próprios venezuelanos, conduza no mais curto espaço de tempo possível à plena vigência da democracia e dos direitos humanos, à recuperação do a economia venezuelana e o bem-estar de seu povo.

A Argentina sempre manterá seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e respeitará os princípios de não ingerência, paz e solução política e democrática da crise venezuelana.

Informações para a imprensa N °: 293/20
Diretoria de Imprensa e Divulgação
Ministério de Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina

*Publicado originalmente em 'Página/12' | Tradução de Victor Farinelli



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