Pelo Mundo

Argentina não tem saída sem tributação às rendas financeira, agropecuária, petroleira e minera

 

22/10/2019 09:16

 

 
“Qual é o problema, Donald, um alfajor triplo a 2,69 dólares (162 pesos argentinos), aqui estão 20 pesos”, disse o presidente da empresa argentina de alfajores Guaymallén, Hugo Basilotta, referindo-se ao preço do produto nos EUA. Certamente, ele ficou surpreso com o que ganham aqueles que intermediam entre sua produção e consumo no exterior, mas essa não é a maioria dos casos. Há uma renda diferencial entre o custo em dólares da produção argentina e o preço pelo qual esse produto é vendido no mercado mundial.

David Ricardo foi o economista inglês que desenvolveu o conceito de renda econômica, e o fez com base no preço dos grãos. A noção de renda foi associada a um benefício extraordinário, acima do benefício normal relatado pela atividade agrícola. Essa recompensa adicional recebida pelos proprietários das terras dedicadas à atividade agrícola foi derivada das condições da terra e não do trabalho aplicado à sua exploração.

O argumento de Ricardo era o seguinte: imagine dois proprietários de terras, um com campos muito mais férteis que o outro. Ambos vendem os grãos pelo mesmo preço, mas os custos do proprietário das terras mais férteis são muito mais baixos do que os custos do proprietário das menos férteis, aqui está a renda agrícola.

A pampa úmida argentina é uma das terras mais férteis do mundo, onde há mais produtividade por hectare em plantações de soja, milho e trigo, entre outros. O preço é definido no mercado de Chicago. O óbvio é que o custo argentino na produção de grãos (cereais e oleaginosas) nos pampas úmidos é menor que a média do mundo; e daí sai essa renda.

Como se tributa a renda agrária no país que fica nos confins do mundo?

A tributação à renda agrária se impõe minimamente, por um lado, através do imposto sobre a propriedade pessoal, aplicado a nível nacional. Este imposto exclui expressamente da garantia os indivíduos e propriedades indivisas que possuem campos. As empresas são atingidas com uma alíquota que não excede 0,75%, ou quando o valor total de bens excede os 18 milhões de dólares. Também estão sujeitos aos direitos de exportação (retenções) de no máximo 4 pesos por dólar.

Também existe o Imposto Imobiliário Rural, que é aplicado na Província de Buenos Aires e representa apenas 2,66% da arrecadação tributária da província. O mesmo acontece em outras regiões do país, em maior ou menor grau. A arrecadação do imposto total sobre imóveis rurais na Argentina não chegou a 0,4% do PIB em 2018, e pode até ser menor neste 2019.

Quando 1303 famílias possuem mais de 11 milhões de hectares, e com os quais contribuem apenas com um pagamento patriótico, como compensação de anos e anos em que pagaram uma quantia muito pequena – 500 dólares por hectare –, significa que temos 5,5 bilhões de dólares por ano, uma soma que representa 80,8% de todos os recursos fiscais provinciais de origem em 2018, e 30 vezes mais do que o que foi coletado com o Imposto Imobiliário Rural, que reuniu apenas 7.294,2 milhões.

Renda petroleira

O mesmo pode ser observado com respeito à riqueza do petróleo. A Argentina não é um país rico em petróleo e gás, mas pode se tornar importante, e pelo menos autossuficiente, com a exploração da reserva de Vaca Muerta, que depende de investimentos pesados. A certeza sobre os mecanismos de apropriação e distribuição da renda do petróleo e sua previsibilidade ao longo do tempo são fundamentais para que esses investimentos sejam realizados.

A existência de reservas de petróleo ou de gás em um determinado território é um legado da natureza. Obviamente, os depósitos no Oriente Médio e na bacia do Rio Orinoco, na Venezuela, apresentam produtividade superior à da Argentina, onde o custo médio da extração é menor em comparação com o petróleo extraído em outras regiões.

A renda surge como uma diferença entre preços e custos; portanto, seu valor é muito variável ao longo do tempo, mesmo em contexto geológico similar. Por exemplo, de acordo com estudos da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, ligada às Nações Unidas), a renda total estimada de petróleo e gás na Argentina no ano de 2006 foi de 8,9 bilhões de dólares.

Atualmente, devido à queda nos preços de referência internacionais e regionais (gás da Bolívia) e ao aumento dos custos internos, a receita total teve que ser reduzida, sem contar os efeitos adicionais pela desvalorização da moeda local. Ainda assim, a renda do petróleo certamente é de bilhões de dólares por ano.

O debate sobre a receita do negócio do petróleo na Argentina sempre esteve subordinado ao debate sobre o regime de propriedade dos hidrocarbonetos. A lei argentina consagra o princípio do sistema regalista. O domínio original dos depósitos pertencia anteriormente à nação, mas desde a reforma constitucional de 1994, graças ao artigo 124, as Províncias recebem pelo domínio de seu subsolo e, com isso, têm a possibilidade de fazer acordos internacional diretamente, exceto no caso das jazidas que estejam no mar argentino.

O domínio útil, ou seja, a exploração do depósito, estava sob a predominância do Estado antes da privatização da petroleira YPF (durante o governo de Carlos Menem, nos Anos 90), e hoje, no ano de 2019, depende da YPF e de atores privados. Para explorar hidrocarbonetos, alguns países criam empresas estatais monopolistas que só podem operar com empresas privadas por meio de contratos de serviços (países do Oriente Médio, México, Nigéria). Outros países permitem a associação da empresa estatal com empresas privadas em contratos de produção compartilhada, onde o risco exploratório é assumido pelo privado (Colômbia, Angola, Rússia).

O terceiro esquema se baseia na concessão de licenças de exploração e concessões de exploração a empresas privadas, que podem até competir ou construir parcerias com empresas públicas (Brasil, Noruega, Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Argentina). Os regimes operacionais podem variar e se complementar, e em todos há riscos que devem ser assumidos e um sistema de distribuição de renda.

Quando a YPF teve prejuízos, a renda do petróleo era um dos problemas a enfrentar, devido aos conflitos com contratados, fornecedores e consumidores. Quando os privados investem pouco em no país, parte da renda argentina migra para outras geologias.

A Argentina possui petróleo e gás que, por métodos convencionais e não convencionais, podem levar ao auto suprimento. Foi pioneira na região na criação de uma empresa estatal de petróleo e, com Menem, chegou a ser um dos países mais permissivos na transformação do setor e na privatização de sua empresa estatal, priorizando a renda sobre o desenvolvimento produtivo.

Para responder ao problema e acabar com a gestão discricionária da atividade, seria importante estudar as medidas realizadas pelo Estado Plurinacional da Bolívia, que nacionalizou hidrocarbonetos, por um lado, e por outro, chegou a um acordo com grandes empresas que operam contratos em diferentes áreas do país; com o qual o Estado pode se apropriar do excedente gerado dos recursos naturais, e também do que não pode ser explorado devido à falta de recursos, além de cobrar impostos sobre a renda do petróleo.

Renda mineira

Deveríamos nos referir a todas as extrações e explorações de mineração em geral, mas sem dúvida a mais lucrativa é a do ouro, dado o aumento constante do preço desse bem, que é refúgio das crises internacionais. Em 2018, o ouro representou 67% das vendas externas de metais e 65% de todos os minerais argentinos.

Pense nas minas de ouro do país: Bajo la Alumbrera, na Província de Catamarca (pertencente a empresa Glencore, da Inglaterra); Cerro Vanguardia (Anglo Gold, da África do Sul) e Cerro Negro (Goldcorp, do Canadá), na Província de Santa Cruz; Veladero (considerada uma das dez maiores minas de ouro do mundo, e pertencente à Barrick Gold, também canadense), na Província de San Juan. Todas elas operadas por empresas estrangeiras e, na melhor das hipóteses, com algum grau de participação do Estado provincial.

A produção de ouro da Argentina é de cerca de 62 toneladas por ano, e em 2018 as exportações de ouro totalizaram 2,2 bilhões de dólares (3,6% das vendas externas totais do país). Os mercados de destino estão concentrados na Suíça e no Canadá. Em 2018, foi vendido mais ouro do que carne ao exterior.

Os benefícios para a geração de renda são vários. Por um lado, desfrutam da estabilidade fiscal da atual lei de investimentos em mineração, o que significa que, por um período de 30 anos, a carga tributária total determinada no momento da apresentação do estudo de viabilidade não poderá ser afetada.

Segundo, os royalties provinciais representam cerca de 3% do valor na foz da mina, mas os custos de transporte, frete, marketing e outros são deduzidos do mesmo para pagamento de royalties. Esse valor pode chegar a representar entre 1,2 e 1,5% do valor original da boca da mina.

Terceiro, o imposto sobre esses lucros só começa a ser pago após cinco anos após o início do projeto. Além disso, há uma dedução de até 5% dos custos operacionais de extração e benefício para constituir uma provisão para fins ambientais.

Finalmente, os direitos de exportação (retenções), que eram de 5%, foram reduzidos a 0% pelo governo de Mauricio Macri, em decreto de setembro de 2018, e foi restaurada até 31 de dezembro de 2020 uma alíquota 12% para todos os bens, com um limite de 4 pesos por dólar para o ouro e 3 pesos para os demais minerais.

Em geral, a extração é realizada em depósitos polimetálicos (ouro-prata; cobre-ouro-molibdênio; prata-chumbo-zinco), mas, de acordo com o valor das exportações de metais, as jazidas em Santa Cruz e San Juan são especializadas em ouro, as de Catamarca em cobre, e as da Província de Jujuy são relativamente mais diversificadas: possuem lítio, chumbo e prata.

Renda financeira

O conceito de “receita” foi usado na Argentina para definir o processo de carry trade, o que significou um excelente negócio para os especuladores, ao menos no período entre janeiro de 2016 e abril de 2018. Nessa época, uma grande parte desse capital especulativo foi atraída pelas altas taxas locais, entre outras coisas, pelo quase congelamento da taxa de câmbio (dólar). No início de 2016, o dólar na Argentina rondava os 15 pesos, e em 2017 mal superava os 16 pesos. O aumento do valor da moeda era de 13% ao ano. A taxa de rentabilidade dos títulos emitidos pelo Banco Central argentino era de 38% ao ano, e o lucro líquido em dólares era 25%.

Esses mecanismos continuam se desenvolvendo sem a mesma lucratividade, devido à incerteza cambiária, mas ainda rendem lucros de importante tamanho. Os bancos, que são os únicos que podem operar com títulos de liquidez, agora estão limitados, de modo que, a partir de 11 de outubro de 2019, os títulos totalizavam 1,1 trilhão de dólares, semelhante à base monetária (1,3 trilhão), e de acumulam juros anuais de cerca de 68%.

Contudo, as taxas foram muito maiores após a eleição primária de agosto, gerando uma renda equivalente a cerca de 780 bilhões de pesos (cerca de 13 bilhões de dólares. Ao mesmo tempo, a taxa de câmbio no final de 2018 rondava os 37 pesos por dólar, e agora está acima dos 61 (uma desvalorização de 60% da moeda argentina). Assim, eles ganharam mais de 8% ao ano em dólares.

Proposta do Partido Justicialista

Há outras rendas que devem ser tributadas além das já citadas, mas o informe que o Partido Justicialista (um dos mais importantes entre os que compõem a aliança Frente de Todos, encabeçada por Alberto Fernández) entregou em 8 de outubro de 2019 afirma que a meta no final do novo governo deve ser que a pressão tributária total seja semelhante à atual. Ou seja, próxima de 32% do PIB, com 25 % nos impostos estaduais nacionais e os 7% restantes nas províncias. Mas a pressão sobre o consumo e a atividade deve ser reduzida, e a presença de impostos sobre a renda e os ativos deve ser aumentada para nada menos que 30% do total.

Para esse fim, eles recomendam duas medidas essenciais:

a) Aplicação de um imposto extraordinário sobre a rentabilidade registrada pelo setor financeiro, com base no relatório publicado pelo Banco Central. Indicar que o imposto deve cobrir apenas a diferença entre a rentabilidade média registrada no período de 2015-2017 e a lucratividade extraordinária registrada em 2018 e 2019. A rentabilidade de 2015-2017 será ajustada para ser comparável ao período de 2018.

b) Aplicação de um imposto extraordinário com uma taxa progressiva de 2% a 15% sobre as pessoas que aderiram à externalização (lavagem) de dinheiro em 2016. Se não quiserem pagá-lo, terão que repatriar esses investimentos.

Outras possibilidades podem e devem ser discutidas, mas já é um passo importante na direção do esforço mencionado no artigo 16 da Constituição Nacional: “a igualdade é a base dos impostos e dos encargos públicos”. Os governos devem cumprir e fazer cumprir a Carta Magna.

Horacio Rovelli é bacharel em Economia, Professor de Política Econômica e Instituições Monetárias e Integração Financeira Regional na Faculdade de Ciências Econômicas (UBA). Foi diretor nacional de programação macroeconômica. Analista sênior associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)






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