Pelo Mundo

Argentina: os pontos mais importantes da lei de estatização dos trens

Um projeto de lei criou a empresa pública Ferrocarriles Argentinos, que controlará todo o sistema ferroviário nacional.

30/04/2015 00:00

Telesur

Créditos da foto: Telesur

Ferrocarriles Argentinos
Foi criada a empresa Ferrocarriles Argentinos Sociedad del Estado, que funcionará como o coração da holding ferroviário estatal. A nova sociedade terá o controle da atual  SOFSE, que governa o transporte de passageiros, da ADIF, que administra a infraestrutura ferroviária, da BCyL, que administra o transporte de cargas, e da ARHF, encarregada da gestão de pessoal. Significa dizer que a nova empresa controlará todo o sistema ferroviário nacional.

Infraestrutura
Toda a infraestrutura das vias passará a ser administrada pela empresa Ferrocarriles Argentinos. Essa transformação supõe o fim da fragmentação do sistema e da autonomia que cada um dos subsistemas tinha sobre as vias. A partir de agora, o sistema de acesso será aberto e regulado pelo Estado, que estabelecerá as condições. Já não haverá vias de carga e vias de passageiros. Contudo, a política estará orientada a dar prioridade às vias para passageiros.

Concessões
Todas as concessões estarão, a partir da sanção da lei, sob supervisão, o que dará a Ferrocarriles Argentinos, a nova empresa estatal, as condições necessárias para decidir sobre sua continuidade ou não. Esse poder, em todo caso, é independente da recuperação da infraestrutura por parte do Estado e está vinculado a sua capacidade ou não de continuar prestando o serviço. A respeito desse ponto, é importante esclarecer que as concessionárias, em sua imensa maioria usam materiais que já são do Estado e que a infraestrutura própria que possuem é muito pequena.

As empresas
Algumas empresas concessionárias terão que enfrentar um processo de reavaliação. São elas: Ferroexpreso Pampeano, Ferrosur Roca, Nuevo Central Argentino, Ferrovías y Metrovías, Ferrobaires e Tren Patagónico

Novo sistema
O novo sistema que será criado pela lei não tem méritos pela originalidade, mas sim o de emular os modelos mais bem sucedidos do mundo em termos de gestão estatal do serviço ferroviário. Portanto, a separação vertical entre operação e infraestrutura com uma gestão estatal forte, é a forma em que esse serviço funciona há décadas nos países centrais da Europa, como Itália e Alemanha, e que este ano voltou a funcionar também na França.



Conteúdo Relacionado