Pelo Mundo

As corporações dos EUA estão acima da lei?

A Suprema Corte dos EUA enviou uma mensagem perigosa ao se alinhar com grandes corporações alimentícias e ignorar seis ex-escravos infantis do Mali que buscavam compensações através da lei penal dos EUA. Aparentemente, as corporações estadunidenses não agirão, no exterior, com os mesmos padrões de decência e direitos humanos que agem em casa

19/07/2021 12:41

(SIA KAMBOU/AFP via Getty Images)

Créditos da foto: (SIA KAMBOU/AFP via Getty Images)

 
NOVA IORQUE – Adam Smith, o fundador da economia moderna, argumentou que a busca pelos interesses individuais – lucros – irá, invariavelmente, promover o bem comum. Isso pode ser verdade em algumas situações, mas, obviamente, não todas. Assim como a busca dos bancos por lucro levou à crise financeira de 2008, foi a ganância da Purdue e de outras empresas farmacêuticas que produziu a crise dos opioides, e o apoio da Texaco ao regime de Franco que ajudou o fascismo a triunfar na Guerra Civil Espanhola.

Essa ladainha de traição poderia facilmente ser prolongada. Mas entre os piores abusos cometidos por corporações gananciosas, hoje, está a escravidão infantil. Os amantes de chocolate ao redor do mundo podem não saber, mas alguns de seus prazeres podem ser produzidos por crianças escravas.

Nestlé, Cargill, e outras empresas do ramo alimentício que estão enfrentando tais alegações evitaram responder por elas em audiência pública. Porque elas ou suas subsidiárias possuem sede nos EUA, foram capazes de argumentar que não são responsáveis por delitos cometidos na longínqua África. Elas fazem isso sabendo que não há um sistema legal efetivo nos países onde as crianças estão sendo exploradas.

Além disso, mesmo se ocorresse um julgamento legal contra essas empresas no exterior, elas pagariam muito pouco. Elas simplesmente moveriam suas operações para outro lugar, e seria difícil, talvez impossível, para um país pequeno e pobre fiscalizar qualquer sentença decretada.

Essas questões ficaram todas a mostra perante a Suprema Corte dos EUA esse ano. Em Nestlé USA, Inc vs. John Doe I, et al. e Cargill, Inc vs. John Doe I, et al., o tribunal decidiu contra os seis malianos que buscavam compensações da Nestlé e da Cargill por seu sofrimento como ex crianças escravizadas. Ao invés de decidir de acordo com os méritos do caso, o tribunal discutiu - com uma decisão de 8-1 - sobre a estreita questão legal: se uma empresa estadunidense pode ser responsabilizada por danos feitos aos outros no exterior. A Lei estadunidense de Atos Ilícitos no Exterior, o tribunal declarou, não pode ser aplicada “fora do território”, porque isso representaria uma extensão da lei estadunidense para além das fronteiras dos EUA.

É claro, os EUA operam fora de seu território o tempo todo, como quando punem empresas estrangeiras por violação de sanções contra o Irã. A diferença nesse caso foi que quem estavam sendo responsabilizadas eram empresas estadunidenses (ou aquelas trabalhando em seu nome). Ao decidir em seu favor, o tribunal evitou a questão: como empresas engajadas em comportamentos ilegais no exterior podem ser algum dia responsabilizadas. Em qual tribunal elas seriam julgadas, se não no dos EUA?

Na ausência de qualquer responsabilização, as corporações dos EUA têm pouco incentivo para mudar seu comportamento no exterior. Se conseguem nossos chocolates favoritos nas prateleiras por um baixo custo utilizando fornecedores que exploram o trabalho infantil, as pessoas sem escrúpulos – uma categoria que, evidentemente, inclui essas empresas – irão aderir rigorosamente à lógica da competição do mercado.

Então, quem irá proteger as crianças? Em disputa, nesse caso, estava um dos principais valores dos EUA: os direitos humanos. É, claramente, do interesse dos EUA mostrar ao resto do mundo que suas empresas seguem seus valores, especialmente em uma época na qual a brutalidade policial contra afro-americanos está no centro das atenções da imprensa internacional.

Junto com a Oxfam, nós enviamos um parecer à Suprema Corte argumentando que é do interesse econômico estadunidense responsabilizar empresas nacionais por má conduta onde quer que essa seja cometida. Nós acreditamos que a responsabilidade social corporativa compensa no longo prazo – para os consumidores e empresas – em países que insistem nisso.

Afinal, países e empresas com boas reputações podem atrair mais capital e melhores trabalhadores do que competidores menos éticos, e seus produtos serão mais atrativos para uma geração de consumidores cada vez maior e consciente. Trabalhadores mais jovens são especialmente sensíveis em relação ao que seus empregadores fazem e sobre o que acreditam. É por isso que muitas empresas se posicionaram contra leis de supressão de votos e abraçaram metas para reduzir emissões de gases do efeito estufa.

Mas muitas empresas ainda são movidas pelo lucro a curto prazo. Enquanto advogados da Nestlé e da Cargill trabalhavam com afinco para poupá-las de responsabilidade, ambas as empresas divulgaram declarações clichês condenando a escravidão infantil. Mas se é assim que eles pensam, por que não queriam expor seu caso no tribunal? Certamente, seus advogados bem pagos seriam mais do que bons perante os representantes malianos. Se as empresas perdessem, não seria porque lhes faltou aconselhamento adequado.

Como podemos garantir que as empresas não façam no exterior o que elas nunca tentariam fazer em casa? A globalização entrou à força na agenda ao passo que as empresas ocidentais expandiram sua dependência em relação aos países pobres com estruturas legais muito limitadas. A atuação fora do território não é o problema. O que importa mais é que acabemos com a corrida para o fundo do poço. Os EUA deveriam estar garantindo ao mundo que suas empresas e eles mesmos se posicionam a favor da decência, sem moral dupla.

Enquanto isso, Parte superior do formulárioCargill, Nestlé, e outras empresas que são, possivelmente, responsáveis por abusos aos meio-ambiente e aos direitos humanos no exterior, devem ser julgadas pelo tribunal popular. Seus esforços incansáveis para fugir da responsabilização por suas ações falam muito.

*Publicado originalmente em 'Project Syndicate' | Tradução de Isabela Palhares



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