Pelo Mundo

Biden tem a chance de pôr fim ao canal cadeia-deportação

Mas a lei de reforma imigratória que está atualmente percorrendo o Congresso carrega políticas punitivas de administrações anteriores

19/04/2021 12:44

(Chandan Khanna, AFP via Getty Images)

Créditos da foto: (Chandan Khanna, AFP via Getty Images)

 
Guillermo Bustos migrou para os Estados Unidos quando era criança. Ele passou seus anos de formação em Los Angeles, onde se formou na Escola Huntington Park em 2006. Toda a vida e família de Guillermo estão na Califórnia. Ele foi criado pela mãe, Maria Bustos, uma cidadã permanente legal, e sua irmã mais velha e cunhado, ambos cidadãos estadunidenses e donos de pequenos empresas. Em 2014, foi concedida a Guillermo a Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA), política da era-Obama que permitiu que pessoas sem documentação que foram trazidas ao país quando crianças conseguissem visto para trabalho e evitassem a ameaça de deportação. Ele estava no caminho para conseguir a documentação de status legal nesse país.

Mas dois anos depois, Guillermo foi condenado criminalmente por estar dentro de um carro que carregava drogas. Mesmo depois de cumprir sua sentença, Guillermo agora está em uma posição incerta: por causa de uma punição dupla que consta na lei imigratória estadunidense, sua condenação o impede de conseguir um status legal e cidadania, e agora ele enfrenta a possibilidade de expulsão de um país que ele chama de casa há 20 anos e de se distanciar de toda a sua família. Ele foi enclausurado em uma parte punitiva do sistema imigratório dos EUA que defende o canal direto cadeia-deportação.

Quando o presidente Joe Biden foi eleito ano passado, havia esperança de que ele poria um fim às políticas discriminatórias de imigração da administração Trump, e talvez até que anulasse algumas das políticas exageradamente agressivas das administrações anteriores, tanto Democratas quanto Republicanas. Sua administração cancelou as restrições de viagens e reverteu a política “permaneça no México”. Mas até gora, a lei conduzida durante a administração Biden faz pouco para desfazer o canal cadeia-deportação que tem colocado imigrantes como Guillermo na mira. Talvez a mais significativa lei imigratória da administração Biden até hoje, a Lei Sonho e Promessa Americanos (HR 6), votada em 18 de março de 2021, na Câmara dos Deputados, continua a tradição bipartidária de décadas atrás de focar em comunidades imigrantes com o espectro sempre presente da deportação. Ao fracassarem em remover cláusulas criminalizatórias – as partes do nosso código imigratório que transformam as condenações como um todo em bases para deportação – e ao expandirem o poder do Departamento de Segurança Nacional para negar a legitimidade de status de dezenas de milhares de imigrantes, a HR 6 categoricamente exclui as pessoas trazidas aos EUA quando crianças da possibilidade de legalizar sua cidadania. Os Deputados Jesús “Chuy” Garcia, Pramila Jayapal, Ayanna Pressley e Alexandria Ocasio-Cortez apresentaram emendas para remover essas cláusulas e ganharam apoio congressional significativo, mas até agora elas permanecem na lei.

Enquanto defensores públicos ativos na Coalizão de Defensores Públicos por Justiça Imigratória, sabemos que enquanto há, sem dúvidas, uma necessidade urgente de criar caminhos para a legalização de milhões de imigrantes, as cláusulas criminalizatórias da HR 6 aprofundam uma divisão perigosa no sistema imigratório da nossa nação.

Com uma abordagem saudosista das políticas punitivas da administração Clinton que alimentaram a crise de encarceramento em massa e as diretrizes “familiares não, criminosos” que levaram à deportação de 3 milhões de pessoas, o Congresso ainda está definindo os “merecedores” baseado em rótulos aplicados pelo frequentemente arbitrário e desigual sistema criminal legal. Alimentando o canal cadeia-deportação com suas cláusulas criminalizatórias, a HR 6 coloca o poder de conceder cidadania nas mãos da polícia local e de promotores que ditam as prisões, condenações, apelações e sentenças que a lei resguardaria – mesmo enquanto a nossa nação luta para lidar com o fato de que a execução desses poderes discricionários é profundamente influenciada por cep e raça.

Mesmo com a crescente conscientização do racismo que infesta o policiamento e os sistemas criminais legais, nossos protocolos de imigração se baseiam nesses mesmos sistemas que definem quem é digno de cidadania ou não. Como no sistema criminal legal, as cláusulas criminalizatórias punitivas da HR 6 puniriam desproporcionalmente pessoas pobres e negras e outras comunidades não-brancas. Por exemplo, a lei impede que imigrantes obtenham status legal, com exceções muito limitadas, se eles forem condenados em qualquer período de suas vidas, por qualquer delito leve, que incluem ofensas como má conduta, atravessar fora da faixa, praticar comércio ambulante sem licença, roubo em lojas e ultrapassagem no trânsito. Como defensores públicos, sabemos que fichas criminais com múltiplas ofensas como essas refletem no policiamento exagerado de comunidades empobrecidas, onde pessoas são presas e acusadas de múltiplas ofensas por causa de um incidente, e frequentemente, presas para obter um acordo com confissão de culpa. Em estados onde prisões em tribunais da ICE são permitidas, muitos imigrantes são pressionados a aceitarem acordos de delação para não arriscarem uma prisão nas mãos da ICE, que, sob a HR 6, os tornaria inelegíveis para a cidadania legal que teria garantido para essas pessoas a segurança para perseguir um julgamento.

A HR 6 também impede que qualquer pessoa que tenha sido condenada por um único crime possa se registrar para tentar um status legal. Entre os crimes estão uma segunda condenação por roubo em lojas, posse de quantidade pequena de drogas, pequenos furtos, direção perigosa e não detalhar corretamente rendimentos em fichas de assistência pública para auxílio médico ou alimentar. Condenações criminais já retiram de milhões de cidadãos estadunidenses o direito de votar, e agora o Congresso igualmente tiraria dos imigrantes a oportunidade de se tornaram cidadãos estadunidenses, mesmo aqueles que vivem no país desde a infância.

A HR 6 também inclui um processo de “revisão secundária” que expande o poder do DHS para negar requerimentos sob a justificativa da “segurança pública”, um pretexto conhecido para mirar nos imigrantes que possuem contato com o sistema criminal legal. É inexplicável que o Congresso queira dar ainda mais poder a uma agência federal que ignora o estado de direito, abertamente desafia ordens de tribunais federais e que vem agravando a pandemia de covid-19 nos últimos quatro anos. O Congresso não deveria recompensar o mau comportamento do DHS com mais poder. pelo contrário, o Congresso deveria reconhecer que agências federais de imigração reforçam as regulações civis, mas que frequentemente utilizam táticas que deixam as comunidades e o público bem menos seguros.

Nessa administração, os EUA têm a oportunidade de erguer as comunidades imigrantes construindo caminhos inclusivos até o status legal e a cidadania estadunidense. Agora é a hora de pôr fim ao canal cadeia-deportação introduzindo leis que ajudem essas comunidades e famílias como a de Guillermo a alcançarem estabilidade nesse país. Nós pedimos aos membros do Congresso e da administração Biden que rejeitem as cláusulas criminalizatórias da HR 6, e que garantam que toda reforma imigratória proposta, incluindo a Lei de Cidadania dos EUA, não excluam as comunidades mais policiadas e vulneráveis do nosso país.

*Publicado originalmente em 'The Nation' | Tradução de Isabela Palhares

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