Pelo Mundo

Com assinaturas para referendo sob suspeita, oposição cria crise

26/02/2004 00:00

Ed Ferreira/AE

Créditos da foto: Ed Ferreira/AE

São Paulo - Caso fosse se pautar apenas pelo que dizem a oposição venezuelana e a imprensa local, o presidente Lula teria a impressão de estar, nesta sexta-feira (27/2), num país à beira de uma guerra civil. É verdade que alguns jornalistas brasileiros, a quem faltam informações, também não ajudam ninguém a formar uma opinião mais equilibrada.

O que se passa, afinal, no país governado por Hugo Chávez?
O domingo, 29, marca o prazo final para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão nomeado pelo Congresso, dê seu veredicto sobre as assinaturas colhidas pela oposição em dezembro último, com o propósito de convocar um referendo revogatório do mandato presidencial. Após dois meses de minuciosos exames, o CNE apurou nesta semana que cerca de 150 mil planilhas contendo assinaturas deveriam ser reexaminadas pelo Comitê Técnico Superior, pois apresentam caligrafias semelhantes entre si. As folhas contêm cerca de 1,2 milhão de assinaturas. Se forem invalidadas, a oposição não obterá o número mínimo necessário para a convocação do referendo.

Acusações da oposição
Aproveitando o embalo, a Coordenadoria Democrática (CD) - frente que abriga diversos partidos e grupos de oposição - convocou uma coletiva de imprensa na última quarta-feira, na qual o governador do Estado Miranda, Enrique Mendoza, afirmou: "Hoje a maioria oficialista do Conselho Nacional Eleitoral consumou uma gravíssima fraude contra a Constituição, contra a lei, contra o regulamento elaborado por eles mesmos e - o que é mais grave - contra a soberania popular". Mendoza subiu o tom ao chamar "aos cidadãos a iniciar ações de resistência pacífica frente às ordens de um governo que perdeu a legitimidade". Para a CD, o país entrará em crise institucional.

No dia seguinte foi a vez de uma associação dos altos funcionários da Petróleos de Venezuela (PDVSA), a Gente Del Petróleo - muitos deles demitidos após o locaute do início do ano passado -, se manifestar. Reivindicam um pronunciamento da "comunidade internacional e do Grupo de Amigos" sobre a decisão do CNE. A oposição quer se aproveitar da realização da cúpula entre os países do Grupo dos 15, na sexta e sábado, para fazer suas campanhas repercutirem internacionalmente.

A voz da Casa Branca
Fazendo coro a esta pregação interna, na quarta-feira o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Richard Boucher, foi claro em tentar desconhecer procedimentos e normas legais de democracia: "A vontade do cidadão está acima de considerações técnicas excessivas". Possivelmente o sr. Boucher também considere a até hoje mal explicada eleição de George W. Bush - e as disparidades de votações na Florida no ano 2000 - como "considerações técnicas excessivas".

O vice-presidente José Vicente Rangel imediatamente veio a público denunciar que se pretende criar um clima absolutamente artificial e voluntarista, por conta da decisão soberana do CNE". Para ele, este "é um fato extremamente grave, pois atenta contra o estado de direito". Além disso, afirma, "os venezuelanos foram submetidos nos últimos dias a um agressivo bombardeio informativo, com base em declarações irresponsáveis de dirigentes oposicionistas". Para ele, estas declarações correspondem ao mesmo formato "conspirativo e golpista" do golpe de abril de 2002 e do locaute do final daquele ano.

Recuperação econômica
O país está realmente à beira do caos? Tudo indica que não. A economia ainda se recupera da crise provocada pela paralisação patronal de dois meses, quando saíram do país US$ 7 bilhões e o bolívar desvalorizou-se 25% apenas no mês de janeiro de 2003. No entanto, há uma alta histórica dos preços internacionais do petróleo - o barril está hoje cotado a US$ 30,89, segundo a Opep - e o volume de reservas internacionais próprias é o mais alto dos últimos 10 anos: US$ 22,5 bilhões, segundo o Banco Central da Venezuela. Apenas para efeito de comparação, o Brasil, que apresenta um PIB 5 vezes maior, exibe reservas próprias - isto é, excluindo-se o montante resultado de empréstimos - da ordem de US$ 25,12 bilhões, de acordo com o BC brasileiro. A revista The Economist projeta um crescimento do PIB da ordem de 4% para este ano.

Para o visitante que passa alguns dias no país, é patente o aumento da legitimidade governamental. Isso se dá, especialmente, pelo êxito que vem obtendo uma série de medidas emergenciais tomadas pelo governo. Apesar do incremento orçamentário nas áreas sociais, os canais institucionais do Estado ainda são precários. O programa de alocação de médicos cubanos - Missão Bairro Adentro - apresenta um resultado surpreendente. Mais de 4.000 estão trabalhando na grande maioria das cidades da Venezuela, com base em um sistema de atendimento emergencial gratuito. A constituição de mercados populares de venda de cestas básicas a preços menores que os de mercado espalha-se pelo país. E campanhas de alfabetização, de fornecimento de documentação e a formação de uma nova universidade pública completam o quadro.

O que é o referendo
O referendo revogatório é uma medida que as forças hoje contrárias a Chávez jamais aventaram concretizar quando exerceram, por 40 anos, o poder na Venezuela. Trata-se do artigo 72 da Constituição, que define: "Todos os cargos e magistraturas de eleição popular são revogáveis. Transcorrida a metade do período para o qual foi eleito o funcionário ou funcionária, um número não menor que 20 por cento dos eleitores e eleitoras inscritos (...) poderá solicitar a convocação de um referendo para revogar seu mandato".

Dois aspectos devem ser ressaltados aqui. O primeiro é que se trata de um instrumento inédito na América Latina. O segundo é que ele materializa uma antiga aspiração de Hugo Chávez, ainda nos anos 1980, quando liderava, no interior do exército, o grupo conhecido como MBR (Movimento Bolivariano Revolucionário). Ou seja, a oposição vale-se de uma prerrogativa colocada na Carta pelo próprio governo.

As forças que se opõem a Chávez tentam obter 20% das assinaturas do total de eleitores do país, mas cantam vitória como se tivessem ao seu lado 90% da população. É ainda incerto que aquele percentual tenha sido alcançado. Várias dúvidas pairam sobre o processo.

A mais evidente delas refere-se ao total de firmas. Ao contrário de uma eleição, a coleta de assinaturas é um ato privado e não eleitoral, efetuado pelo poder público. Quem quiser um referendo deve munir-se de folhas de papel e sair às ruas, convocando o eleitorado. Assim, qualquer campanha nesse sentido apresenta a impossibilidade de uma fiscalização plena. A coleta de assinaturas, no início de dezembro, embutia, segundo constatação de diversos observadores internacionais, inúmeras irregularidades, como urnas itinerantes e mecanismos de coação a funcionários de empresas privadas.

Denúncias contra os EUA
Na semana passada, uma entidade pró-governo, o Comitê de Solidariedade à Venezuela (
www.venezuelafoia.info) divulgou uma série de documentos do governo norte-americano que atestariam uma possível ingerência externa em assuntos domésticos. O CSV valeu-se do Freedom of Information Act (Foia), que permite a qualquer cidadão norte-americano solicitar informações sobre ações do governo dos EUA acerca de qualquer assunto. A liberação desses papéis, no entanto, depende de um aval oficial. O dispositivo foi legalizado após o caso Watergate, em 1973, que resultou na renúncia do então presidente Richard Nixon.

Os documentos divulgados mostram que o National Endowment for Democracy (Fundo Nacional para a Democracia), entidade criada no governo Ronald Reagan (1980-1988) para apoiar extra-oficialmente aliados de Washington no exterior, estaria dando uma mão à oposição venezuelana. O Fundo teve um papel importante na derrota sandinista, na Nicarágua, em 1989.

Financiamento ilegal
As denuncias envolvem, entre outras, a empresa privada Súmate, que recolheu as assinaturas durante a primeira tentativa oposicionista de forçar o referendo, em fevereiro de 2003. Antes mesmo de ser cumprido o prazo constitucional - metade do mandato presidencial -, a oposição aproveitou-se do clima de instabilidade política provocada pelo locaute para forçar a realização da consulta. Naquela ocasião, a Justiça rechaçou a tentativa. Agora a empresa - que também atuou na coleta de assinaturas do final do ano - é acusada de haver recebido dinheiro dos EUA para financiar suas atividades. A CSV afirma: "Embora o subsídio outorgado à Súmate seja relativamente pequeno, chama a atenção que uma organização tão jovem possa tão facilmente obter subsídios diretos do governo dos EUA". A Súmate teria recebido US$ 53,4 mil do NED em 12 de setembro de 2003, num contrato de um ano, sob o argumento de ter auxílio para "educação eleitoral". Outra entidade que teria conseguido dinheiro norte-americano é a Assembléia de Educação, que desempenhou papel destacado no golpe de abril de 2002.

O governo entrou nos últimos dias com uma denúncia na Procuradoria-geral da República para que essas ações sejam investigadas. Ao mesmo tempo, parlamentares venezuelanos foram aos EUA, nesta semana, pedir ao Congresso para que, oficialmente, verifique as ações do NED em relação à Venezuela.

Apesar disso tudo, Chávez tem dito e repetido: "Se ficar provado que a oposição conseguiu as assinaturas, não há problemas: vamos ao referendo. E lá vamos derrotá-los de forma esmagadora".

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