Pelo Mundo

Comissão aprova adesão da Venezuela ao Mercosul

24/10/2007 00:00

A Comissão de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (24), a Mensagem n° 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela no Mercosul, assinado em julho de 2006. O parecer do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), foi aprovado com 15 votos a favor e apenas uma abstenção. Os representantes do PSDB e do DEM, críticos da proposta, decidiram entrar em obstrução e, apesar de presentes à reunião da comissão, não votaram. Posição minoritária na Comissão, a manobra não surtiu efeito. Agora, a matéria deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara.

A adesão já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela, faltando apenas a decisão do Brasil e do Paraguai. Caso seja mantido o texto do protocolo assinado em 2006, os produtos originários da Argentina e do Brasil - economias mais fortes da região - deverão entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.

Paraguai e Uruguai, por sua vez, terão um tratamento diferenciado em função das assimetrias econômicas entre os países do bloco. Embora o prazo para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado venezuelano seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora destes países poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero, logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.

Já os bens produzidos na Venezuela deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.

O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a aprovação e lembrou que, no caso do acordo inicial para a criação do Mercosul, muitos ajustes técnicos foram feitos posteriormente para agilizar o processo. Fontana defendeu a integração da Venezuela ao Mercosul como "Estado nacional e não como governo", rechaçando as acusações de caráter ideológico no debate. "Ao que parece a oposição analisa a política interna da Venezuela e não a política externa brasileira", afirmou.

Membro da comissão, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também elogiou a decisão, dizendo que ela “é um passo decisivo para a integração física, política, econômica, comercial e diplomática dos países da América do Sul e uma vitória importante da diplomacia brasileira no esforço da consolidação do bloco formado pelas nações sul-americanas".

Apesar da oposição oferecida pelo PSDB e pelo DEM, a proposta tem apoio dos setores empresariais dos dois países. Na semana passada, deputados e representantes da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria se reuniram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir a aprovação da proposta.

* Com informações da Agência Câmara

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