Pelo Mundo

Como a Suprema Corte deixa policiais assassinos se safarem

A Corte tem protegido abusos policiais por anos antes da morte de George Floyd. É hora de repensar a ''imunidade qualificada''

31/05/2020 18:28

Retrato de George Floyd em poste de luz em frente à Terceira Delegacia do Departamento de Polícia de Minneapolis, na quarta-feira (Stephen Maturen/Getty Images)

Créditos da foto: Retrato de George Floyd em poste de luz em frente à Terceira Delegacia do Departamento de Polícia de Minneapolis, na quarta-feira (Stephen Maturen/Getty Images)

 
Um policial de Mineápolis, que foi filmado se ajoelhando no pescoço de George Floyd por quase nove minutos até a vida sair de seu corpo, foi demitido, preso e acusado de assassinato de terceiro grau e homicídio culposo. Esse é um passo em direção à justiça. Aqueles que tiram uma vida deveriam encarar um júri de seus colegas. Mas a raridade dessa prisão e o fato de que raramente policiais que brutalizam ou até matam outras pessoas enquanto vestem o distintivo encaram as consequências é um lembrete feio do quão injusto pode ser o sistema legal dos EUA.

Há um refrão comum entre os manifestantes de rua depois de mortes e mortes e mortes de homens de cor nas mãos de policiais: “sem justiça, sem paz”. Na ausência da justiça, não tem paz.

Manifestações em quase uma dúzia de cidades, algumas se tornando violentas, surgiram em resposta à morte do Sr. Floyd. Ao menos sete pessoas foram baleadas em Louisville. Janelas foram quebradas na capital de Ohio. E uma delegacia de polícia foi incendiada em Mineápolis, onde a Guarda Nacional vai, novamente, patrulhar as ruas na sexta. O presidente tuitou na sexta-feira que “quando o saqueio começa, os tiros começam”, o que emoldura o problema dito acima. Não é difícil notar que o abuso policial de civis frequentemente conduz a protestos que podem sair de controle, particularmente quando são abordados com força.

Policiais não lidam com a justiça frequentemente por uma variedade de motivos – desde poderosos sindicatos policiais até a parede azul do silêncio até promotores covardes e jurados relutantes. Mas é a Suprema Corte que tem permitido a cultura de violência e abuso ao eviscerar uma lei vital de direitos civis para fornecer aos policiais o que, na prática, se traduz em imunidade quase sem limites por ações realizadas durante o horário de trabalho. O distintivo se tornou um passe livre para fora da cadeia em muitas ocasiões.

Em 1967, o mesmo ano em que o chefe de polícia de Miami cunhou a frase “quando o saqueio começa, os tiros começam” para ameaçar manifestantes de direitos civis, a Suprema Corte articulou pela primeira vez a noção de “imunidade qualificada”. No caso de violência policial contra um grupo de manifestantes de direitos civis em Mississipi, a Corte decidiu que os policiais não enfrentariam responsabilidade legal por aplicar a lei “de boa fé e com causa provável”.

Esse é um alto padrão para alcançar. Mas o que torna uma vitória quase impossível para o querelante nesse tipo de caso é a exigência da Corte de que qualquer violação de direitos seja “claramente estabelecida” – isso é, outra Corte deve se deparado com um caso com os mesmos fatos e contextos, e concluído que o policial não era imune. Esse é um decreto feito por um juiz; a lei de direitos civis não diz nada sobre uma exigência “claramente estabelecida”. Ainda assim, na prática, tem significado que os policiais sempre triunfam, porque é muito difícil encontrar casos similares em todos os aspectos. Também cria um “Catch-22” para os querelantes, que precisam caçar precedentes nos tribunais que pararam de gerar esses precedentes, porque os querelantes sempre perdem. Como um juiz conservador disse em um tribunal distrital no Texas, “cara o réu ganha, coroa o querelante perde”.

Nas cinco décadas desde a invenção da doutrina, a imunidade qualificada se expandiu na prática para justificar qualquer tipo de má conduta policial, desde agressão até homicídio. As exigências legais para as vítimas desafiarem a má conduta policial foram elevadas pela Suprema Corte, e as instâncias inferiores seguiram. Uma grande investigação conduzida pela Reuters no início do ano descobriu que “desde 2005, os tribunais mostraram uma tendência crescente em garantir imunidade em casos de força excessiva – decisões que os tribunais distritais devem seguir. A tendência acelerou nos últimos anos”. O que deveria ser usado para prevenir processos levianos contra agentes governamentais, concluiu a investigação, “se tornou um escudo altamente eficaz em milhares de processos buscando responsabilizar policiais acusados de uso excessivo de força”.

A grande maioria dos policiais é de homens e mulheres decentes e honestos que realizam um dos trabalhos mais perigosos na sociedade. Eles deveriam ser perdoados por erros de boa fé ou de julgamento. Mas em caso atrás de caso, situações documentadas por câmeras individuais e testemunhas, mostram muitos policiais cruéis saírem isentos por policiarem seus colegas cidadãos de maneira que, frequentemente, os deixam mortos ou abusados. Não é mantido um número de mortes por policiais nos EUA, uma realidade que desafia o senso comum em nossa sociedade hiper catalogada, mas estimativas de jornalistas e ativistas apontam para 1.000 estadunidenses mortos por policiais por ano.

Quando os cidadãos ousam protestar contra a violência policial, ao se ajoelhar em um evento esportivo, são tidos como “anti-polícia” e não-americanos. Com recursos cada vez mais parcos nos tribunais e ventos contrários de resistência social para reformar o modo como a nação é policiada, é de se surpreender que muitos estadunidenses enraivecidos se dirijam às ruas – em meio a nada menos que uma pandemia global – para exigir que seu país mude?

Enquanto as táticas de militarização e tecnologia da polícia aceleraram nas últimas duas décadas, pedidos de liberais e conservadores para restringir a doutrina da imunidade qualificada, e para tornar mais fácil responsabilizar outros policiais por violações óbvias aos direitos civis, cresceram significativamente. A Suprema Corte está considerando mais de uma dúzia de casos para ouvir no próximo mandato que podem fazer justamente isso. Um caso envolve um policial em Georgia que, enquanto perseguia um suspeito, manteve um grupo de crianças sob a mira de sua arma, disparou duas balas no cachorro da família e uma no braço de um menino de 10 anos. Outro caso envolve policiais que usaram bombas de gás lacrimogêneo para entrar em uma casa mesmo tendo em mãos a chave da porta da frente.

Em algumas coisas os juízes Sonia Sotomayor e Clarence Thomas concordam, ao menos quando o assunto é o que está escrito na lei. Ambos expressaram profunda preocupação sobre a guinada da Corte em direção à uma maior imunidade qualificada para os policiais. “Ao sancionar uma abordagem ‘atire primeiro, pense depois’ ao policiamento, a Corte torna as proteções da 4ª Emenda vazias”, uma vez escreveu Sotomayor). Com o próximo George Floyd apenas a um policial cruel de distância, é de se esperar que outros juízes se comovam para retornar com a imunidade qualificada para circunstâncias nas quais seria verdadeiramente assegurada. Quando os policiais cruéis escapam da justiça e a confiança entre a polícia e a comunidade se quebra, não são apenas os civis que sofrem com as consequências, os bons policiais também sofrem.

*Publicado originalmente em 'The New York Times' | Tradução de Isabela Palhares

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