Pelo Mundo

Conselho jurídico do Grupo de Puebla envia pedido à CIDH para proteger a vida dos bolivianos diante de abusos do governo golpista

 

14/11/2019 12:12

 

 
Nesta quarta-feira (13/11), o Conselho Latino-Americano para a Justiça e a Democracia (CLAJUD), apresentou um documento com medidas cautelares sugeridas para proteger a vida e a integridade física da população, e evitar detenções ilegais e perseguições no país, e para garantir o direito de voto nas próximas eleições.

O CLAJUD, ligado ao Grupo de Puebla, entregou esse pedido à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).

A iniciativa foi encabeçada pelo ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, com o objetivo de “evitar mais atropelos e danos irreparáveis à vida, aos direitos humanos, à integridade pessoal, às liberdades pessoais, que se encontram em risco devido à grave situação que se observa neste momento no Estado Plurinacional da Bolívia, por causa do contexto político-social que atravessa”.

Além disso, a petição busca proteger os membros do governo boliviano deposto, que se encontram em asilo diplomático na Embaixada do México em La Paz, devido ao grave risco para suas vidas e para sua integridade física. Os casos específicos são os de Héctor Arce (ministro da Justiça e Transparência Institucional do governo de Evo Morales), Javier Zabaleta (ministro da Defesa Nacional), César Navarro (Ministro de Minas e Energia) e demais autoridades do país que se encontram em uma situação similar. Evidentemente, também são os casos do presidente Evo Morales e do vice-presidente Álvaro García Linera.

O grupo também pede respeito ao devido processo para evitar detenções arbitrárias, como a que foi submetida a presidenta do Tribunal Supremo Eleitoral, María Eugenia Choque, e o vice-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Antonio José Iván Costas, quem foram presos sem que houvesse uma ordem judicial.

Por último, o requerimento solicita “garantir os direitos políticos, de sufrágio ativo e passivo, nas próximas eleições que se realizem no país”, como forma de velar pela continuidade democrática, com participação passiva e ativa dos cidadãos garantida, e que o presidente Evo Morales e seus correligionários políticos possam concorrer nessas próximas eleições, no exercício de seus direitos ao sufrágio passivo.

Assinam o documento as seguintes personalidades:

Baltasar GARZON REAL

Damiaa MIGUEL LORETI

Caroline PRONER

Gisele RICOBOM

Roberto Manuel CARLES

Elizabeth Victoria GOMEZ ALCORTA

Adoracion GUAMAN HERNANDEZ

Pedro Estevan Alves PINTO SERRANO

Juarez TAVARES

Larissa RAMINA

Juan Martiin MENA

Emilio CAMACHO PAREDES

Gisele GUIMARAES CITTADINO

Maria Jose FARINAS DULCE



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