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Crise no Equador: entre protestos e privilégios

É equivocado pensar que são protestas para preservar "privilégios", como alega o presidente Lenín Moreno. As pessoas estão se manifestando porque não existe justiça nas medidas adotadas pelo governo

09/10/2019 14:50

 

 
Há menos de três dias, Lenín Moreno anunciou um pacote de medidas econômicas que foram estabelecidas como consequência do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A lei ainda não é conhecida pela opinião pública em todos os seus detalhes, mas o comunicado em rede nacional realizado pelo presidente indicou alguns pontos do plano, que incluem a eliminação do subsídio aos combustíveis (provocando um aumento de 120% do diesel e de 30% da gasolina normal) e reformas trabalhistas e tributárias que, claramente, afetam os trabalhadores e beneficiam os grupos exportadores e importadores.

Moreno desfruta há anos de um importante apoio por parte dos meios de comunicação, dos bancos e das oligarquias de Quito e Guayaquil, as duas maiores cidades do país, e é com essa base que tem governado. Nesse sentido, seu cálculo na hora de tomar decisões considerou que uma explosão social como a que está em acontecendo agora era cosa do passado, e que a imprensa aliada poderia convencer as pessoas de que ele está no caminho certo, e evitar a reação negativa. Se equivocou. O país está enfrentando sua pior crise política desde 2005, e vários setores sociais estão se aglutinando, de forma simultânea, em todo o país, transformando os protestos em um movimento nacional. Já há mais de 300 pessoas presas, e claras provas de uso excessivo da força. No caso do Equador, uma mobilização destas características preocupa, devido ao histórico do país em derrocamentos de presidentes: 1997 (Abdalá Bucaram), 2000 (Jamil Mahuad) 2005 (Lucio Gutiérrez). A crise social de agora foi súbita, pode ter consequências importantes no equilíbrio político. Tudo leva a crer que o equatoriano e paciente, mas não está ausente da vida política.

O governo afirmou que os atos foram “incitados por golpistas”, e não reconhece que há um importante componente de espontaneidade em sua origem, e tampouco entende o descontentamento generalizado. Assim, no segundo dia de mobilizações, decretou-se o estado de exceção, e depois disso o Poder Executivo se refugiou em Guayaquil. Por sua parte, os partidos da direita tradicional, ao verem a magnitude da reação popular, começaram a tomar distância do governo: Guillermo Lasso, que foi rival de Moreno no segundo turno em 2017, se afastou com mais legitimidade, já que sempre manteve certa distância, mesmo quando seu partido votou a favor do governo em algumas matérias, enquanto Jaime Nebot, ex-prefeito de Guayaquil, tenta busca se desvincular de forma a que a situação não manche sua candidatura presidencial em 2021. De qualquer forma, é fato que a crise marca um antes e um depois no governo de Moreno.

A imprensa aceitou o papel de relações públicas do Executivo, e tenta promover o discurso governamental de que os protestos são a reação de “pessoas que perderam seus privilégios”. Os analistas políticos tentam impor a ideia de que o “populismo” de Rafael Correa levou a esta situação, para deslegitimar a mobilização e a indignação social. Evidentemente, não são capazes de retratar toda a realidade.

O que provocou a revolta?

Pensar que os protestos são somente o resultado do fim do subsídio aos combustíveis é narrar a história pela metade. O que o Equador vive agora é uma crise democrática de representação. A sociedade não sente que o governo esteja atuando em benefício da maioria: uma vez esgotado o discurso de ódio que vinham impondo, Moreno não ofereceu mais nada ao país. Os empregos estão desaparecendo e ficando cada vez mais precarizado, os serviços públicos sucateados, não há uma defesa da soberania econômica ou política.

Em sua incapacidade para gerir o Estado, o presidente aceitou entregar o país aos poderes fáticos, e assumiu um rol secundário. Hoje, Lenín Moreno é simplesmente a cara visível de um Poder Executivo tricéfalo, dividido nas mãos dos grupos econômicos, dos meios de comunicação e da Embaixada dos Estados Unidos.

Um governo sem bússola

Em dois anos e meio de governo, não existe sequer uma política pública que mostre um caminho por onde o governo pretende seguir. Moreno vive das cinzas da institucionalidade do governo anterior, e não consegue impor uma marca própria. Seu discurso de liberdade, institucionalidade e diálogo caiu em completo desprestígio, porque não há ações concretas que o respaldem. A consulta popular de 2018 prometeu ao país um novo horizonte democrático, mas o resultado na prática foi o restabelecimento do velho equilíbrio de poderes. Moreno não entendeu que a mudança que o povo esperava era uma etapa pós Correa, e o que fez foi retornar às velhas práticas clientelistas. A esta altura, é evidente que Lenín Moreno sabia muito bem o que fazia desde o começo, e que a hipótese de traição ao plano de governo que o elegeu é cada vez mais clara.

Após 30 meses de governo, todos os aspectos do discurso governista se transformaram, e se adaptaram à retórica de que “a culpa e do governo anterior”. Essa estratégia, que no começo parecia favorável à imagem de Moreno, hoje se mostra um desastre, e vai sendo soterrada junto com sua credibilidade e sua capacidade para governar. Neste sentido, a sociedade sente que o país perdeu o rumo nestes dois anos e meio. Com a desculpa da luta contra a corrução, o presidente levou o país aos braços dos inimigos do plano de governo que foi eleito em 2017, que ainda era o da continuidade da Revolução Cidadã do correísmo, com todos os seus méritos e seus defeitos.

Esforços regressivos

Moreno pensou que podia seguir exigindo mais sacrifícios da classe trabalhadora, enquanto repassava recursos às classes dominantes, como se vê nestas últimas reformas econômicas propostas. Quando derruba o subsídio aos combustíveis, privilegia os exportadores e importadores, reduzindo as obrigações fiscais e trabalhistas, e facilitando a evasão tributária. Em 30 meses, ele eliminou impostos, ampliou os caminhos que facilitam a evasão, acabou com as taxas que protegiam a economia do país da especulação e dos problemas da dolarização. No âmbito da lei trabalhista, seu governo reduziu os direitos, flexibilizou o mercado e amputou os mecanismos de regulação, tudo isso para garantir que os grandes empresários mantenham sua taxa de lucro às custas dos trabalhadores, que tiveram uma perda enorme no valor dos salários, no mesmo momento em que a economia se debilita graças às políticas de austeridade que foram impulsadas nos últimos anos.

Por isso, é equivocado pensar que são protestas para preservar “privilégios”, como alega o presidente Lenín Moreno. As pessoas estão se manifestando porque não existe justiça nas medidas adotadas pelo governo. Não há uma justa distribuição dos sacrifícios, que são sempre colocados nos ombros da classe social que vive do seu trabalho.

Protestos que não mostram sinais de esgotamento

Quando este artigo terminou de ser escrito, a mobilização já durava meia semana, Moreno estava governando de Guayaquil e assegurava que não retrocederia em suas novas medidas. Do outro lado, os manifestantes incorporavam cada vez mais novos setores descontentes, e decididos a se somar aos protestos. A indignação vai ganhando força e intensidade.

Poderá ser canalizado por algum movimento capaz de exigir demandas mais concretas? Se Moreno não retroceder, não seria descartável um cenário final como o de 1997, de 2000 ou de 2005. Diferentemente do passado, a imprensa está em silêncio, e disposta a perder sua credibilidade, com tal de garantir que Correa não regresse. De qualquer forma, as elites já têm uma alternativa preparada: se Moreno capitula, seu vice-presidente (o economista Otto Sonnenholzner) já afirmou estar “disposto a salvar o país, se for necessário”.

Nicolás Oliva é economista equatoriano, mestre em Economia do Desenvolvimento pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e em Economia Aplicada pela Universidade Autônoma de Barcelona

*Publicado originalmente em Celag.org | Tradução de Victor Farinelli



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