Pelo Mundo

Dia histórico na Assembleia francesa: deputados devem ouvir o país

Hoje, a reforma previdenciária chega ao Hemiciclo, após semanas de mobilização social. Os deputados do LaREM ouvirão os franceses?

17/02/2020 19:56

Manifestação interprofissional contra a reforma previdenciária, em Paris, em 24 de janeiro. Uma nova mobilização está marcada para hoje (17) às 16h em frente ao Palácio Bourbon (Nicolas Cleuet/Hanslucas)

Créditos da foto: Manifestação interprofissional contra a reforma previdenciária, em Paris, em 24 de janeiro. Uma nova mobilização está marcada para hoje (17) às 16h em frente ao Palácio Bourbon (Nicolas Cleuet/Hanslucas)

 
Os eleitos da maioria parlamentar têm um encontro com a história: o texto da reforma previdenciária chega esta tarde no Hemiciclo, a sala em semicírculo de sessões da Assembleia francesa. Diante dessa imensa responsabilidade, os deputados do LaREM [La République en marche, ou, A República em marcha, partido criado por Emmanuel Macron em 2016 e majoritário na Assembleia Nacional francesa) fariam bem em reler a Constituição com urgência. Está escrito, em preto no branco, na lei básica: “A soberania nacional pertence ao povo, que a exerce através de seus representantes e pela via do referendo”.

Os macronistas que estão no Parlamento sabem disso? Porque o plano de destruir o direito a uma aposentadoria digna e genuína, desejado por Emmanuel Macron, é contestado por todos os lados. O Presidente da República já perdeu a batalha pela opinião pública. Ele é uma minoria no país e não tem mais do que uma maioria eleita para a Assembleia Nacional em 2017. Uma maioria surda, no momento, ao apelo dos franceses, que se fecha no Palácio Bourbon desconectada do país.

Todos os sindicatos tocaram o alarme

Quais seriam as dramáticas consequências políticas se, nos próximos dias, a representação nacional, que supostamente representa o povo, fizer o contrário? “Já estamos em uma crise política e democrática bastante profunda. Uma aprovação forçada da reforma previdenciária continuaria nos levando ao fundo e ao descrédito de nossas instituições deterioradas. Uma reação saudável seria ouvir os franceses. É para isso que os deputados devem servir”, observa Pierre Dharréville, deputado do Partido Comunista Francês (PCF).

Desde 5 de dezembro, existe um movimento social de magnitude excepcional. Milhões de pessoas já se manifestaram contra o projeto de Emmanuel Macron. Todos os sindicatos fizeram soar o alarme e continuam preocupados com o conteúdo da reforma. Advogados, bombeiros, médicos, coletores de lixo, dançarinos, professores, ferroviários, trabalhadores sazonais, enfermeiros ... A lista de profissões mobilizadas contra o gravíssimo projeto do executivo circula pelo país.

Governo acumula mentiras

Segundo pesquisa do IFOP (Instituto Francês de Opinião Pública) para os jornais l'Humanité e la Marseillaise, 67% dos franceses chegam a se declarar favoráveis à organização de um referendo sobre reforma previdenciária, prova de que não confiam no Parlamento para representá-los fielmente. É preciso dizer que, sempre que têm oportunidade, os deputados do LaREM repetem em uníssono, que querem “aplicar o programa de Emmanuel Macron, eleito pelos franceses em 2017”.

“É uma mentira desavergonhada. Em seu programa, Macron não fala nem em aumentar a idade da aposentadoria ou nem de reduzir a quantidade de pensões. No entanto, é exatamente isso que o projeto prevê”, diz Adrien Quatennens. O deputado do partido França Insubmissa (FI) pede aos parlamentares do LaREM que levantem suas cabeças. “Os franceses são tomados por idiotas e os deputados também são tomados por idiotas. Você não pode assinar um cheque em branco ao governo sobre uma questão tão fundamental quanto as pensões, existem 29 decretos no projeto de lei. Até o estudo de impacto está cheio de mentiras vergonhosas”, disse ele.

A reforma das pensões faz água por todos os lados. É “desonesto” e “incompleto”, como expresso no parecer negativo do Conselho de Estado [mais alta jurisdição administrativa na França]. A reforma não tem assegurado nem mesmo seu financiamento, como se preocupavam os deputados LaREM Émilie Cariou e Laurent Saint-Martin, ainda relator geral do orçamento.

Todos os elementos da expressão de uma suposta "universalidade" já foram destruídos durante os debates. Pior: as promessas de uma pensão mínima de 1.000 euros, para agricultores e para todos, foram reveladas falsas. O executivo chegou mesmo a reconhecer que sua reforma afetará todas as gerações, mesmo aquelas nascidas antes de 1975. Mais alguma surpresa? O indicador que transforma pontos em euros ao reivindicar seus direitos é, ele próprio, simplesmente desconhecido e puramente fictício. Podemos legislar decentemente sob essas condições?

“A única garantia que temos é que o montante total de pensões será limitado pela regra de ouro, ou seja, uma participação máxima no PIB, que reduzirá o nível de pensões em caso de crise. É muito preocupante”, denuncia o deputado do Partido Socialista (PS) Boris Vallaud.

"Outra reforma previdenciária é possível"

Um sobressalto dos eleitos pelo LaREM é mais do que nunca esperado. “A partir de hoje, eles têm poder em suas mãos. Eles não serão capazes de se esconder atrás do dedo mindinho e terão que agir com consciência. Eu os conclamo a não considerar nossas iniciativas como um desejo de impedir seu progresso. Isso seria passar ao largo de coisas essenciais, enraizadas no país. Apelo para que eles nos escutem”, diz Pierre Dharréville. O deputado do PCF defenderá, assim, uma moção de rejeição preliminar esta tarde no Hemiciclo. “Os parlamentares do LaREM podem votar conscientemente ou pelo menos votar na moção do referendo que será defendida por Fabien Roussel. A responsabilidade deles é dar um basta ao tratamento infligido ao país e ao Parlamento”, acrescenta.

Se esses dois movimentos falharem, o texto será examinado artigo por artigo. Mais de 41.000 emendas já foram apresentadas por grupos parlamentares, em comparação com cerca de 20.000 na comissão. “Escrevemos 12.500. Queremos alimentar o debate com nossas propostas e argumentos. Temos muitas emendas substantivas, que mostram que é possível uma reforma previdenciária completamente diferente”, explica Pierre Dharréville.

O deputado, como Boris Vallaud, disse temer o arsenal agora disponível ao Presidente da Assembleia Nacional para impedir as alterações. “As novas regras permitem ao presidente impedir o debate. Foram feitas para esse tipo de cenário. Pode-se temer um uso extremamente rigoroso, com uma única opinião a favor e uma única opinião contra as emendas, para todo o Hemiciclo. Por outro lado, seria melhor pensar duas vezes, porque o Conselho Constitucional já expressou reservas e apelou para um uso dessa ferramenta de maneira medida e proporcionada”, acrescenta.

Uma coisa permanece certa: o debate de hoje e dos próximos dias será um marco. Resta saber se os 60 deputados de esquerda serão os únicos a enfrentar o desafio, trazendo as vozes dos franceses para a Câmara. A responsabilidade dos deputados do LaREM, diante de nosso modelo social e diante de seu papel como parlamentares, será gravada no mármore da história.

*Publicado originalmente em 'l'Humanité' | Tradução de César Locatelli



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