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Eleições bolivianas: Evo enfrentará oposição fragmentada, mas que aposta na desestabilização

A oposição, política e midiática, fragmentada e com políticos neoliberalistas como principais candidatos, buscará desestabilizar o governo

08/01/2019 12:47

 

 

Em recente decisão, o Tribunal Supremo Eleitoral boliviano aceitou a inscrição de oito coligações que concorrerão às eleições gerais, o que marcou o início do processo eleitoral presidencial, que terá seus dias de votação em outubro de 2019.

Serão sete chapas de oposição enfrentando a fórmula governista, que será integrada novamente pelos atuais presidente e vice, Evo Morales e Álvaro García Linera, primeiramente, em um processo de eleições primárias, que ocorrerá no dia 27 de janeiro – e que será um mero trâmite, já que cada uma das oito coligações participantes terá apenas um candidato, não havendo casos de disputas interna.

Em todo caso, essa prática de apresentar uma só chapa para as primárias é mais lógico no caso da aliança governante MAS-IPSP (Movimento ao Socialismo - Instrumento Político pela Soberania dos Povos), embora as demais alianças tenham feito o mesmo – e em alguns casos, repetindo mas que as lógicas do velho sistema de partido políticos.

A decisão de habilitar a chapa Evo-Álvaro foi duramente contestada por uma oposição que tenta instalar a ideia de que a Bolívia vive em uma ditadura, seguindo o relato de que o país aprovou o “não” no referendo de fevereiro de 2016, sobre a possibilidade de uma nova reeleição, e portanto a candidatura de Evo Morales seria inconstitucional.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que as oposições – a política e a midiática – se omitem sobre o fato de que a possibilidade de uma única reeleição presidencial não estava nos escritos iniciais da Constituição atual, e foi imposta em negociação realizada entre 2006 e 2008, enquanto elas mesmas promoviam um golpe e humilhavam camponeses e indígenas nas regiões de Sucre e Santa Cruz de la Sierra, quando atacavam o edifício da Assembleia Constituinte com dinamite como forma de intimidação.

Essas mesmas oposições política e midiática também silenciam o fato de que só puderam vencer o referendo graças à mais forte campanha de mentiras e manipulação da história política boliviana, que marcou o início do fenômeno das fake news na Bolívia, com a fabricação de notícias que chegaram até o extremo de inventar a existência de um filho bastardo de Evo Morales para instalar o imaginário de um presidente ligado à corrupção. A fake news sobre o filho e muitas outras usadas na campanha só foram desmentidas meses depois do referendo, quando já era tarde.

Em todo caso, é verdade que o artigo 168 da Constituição boliviana indica que presidente e vice só podem ser reeleitos uma vez de forma consecutiva – uma vez que o Estado foi refundado com a promulgação da nova carta magna, em 2009, esta reeleição se produziu no pleito de 2014. Porém, também é verdade que quando o MAS impulsou um referendo para modificar esse artigo, respeitando os trâmites constitucionais, a opção do “sim” à reeleição venceu o “não”, com uma diferença de 136 mil votos a favor da reforma para permitir uma nova candidatura de Evo Morales.

A partir daí, devido ao conflito político inerente à sociedade boliviana – mas também graças à correlação de forças e ao maior poder de fogo midiático da oposição – o MAS passou a estudar as diferentes vias pelas quais poderiam reverter essa situação, de forma democrática, para que Evo Morales pudesse ser novamente candidato.

Foram levantadas as seguintes alternativas, todas elas constitucionais: 1) realizar um novo referendo, desta vez por iniciativa da cidadania; 2) reformar a Constituição através da maioria de dois terços que o MAS possui na Assembleia Legislativa Plurinacional; 3) a habilitação de Evo através de sua renúncia, o que permitiria que ele se apoiasse no artigo 170 da Constituição, que permite a candidatura de um presidente que não cumpriu integralmente o seu mandato.

Contudo, o MAS decidiu apostar numa quarta estratégia: um recurso no Tribunal Constitucional Plurinacional, baseado no artigo 256 da Constituição, o qual indica que os tratados internacionais assinados ou ratificados pela Bolívia, e que declarem direitos mais favoráveis que a própria Constituição, prevalecem sobre esta.

Nesse caso, entra em campo a Convenção Americana de Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de San José, assinada pela Bolívia e que estabelece, em seu artigo 23, que toda cidadã e cidadão pode votar e ser eleito, e que o único limite ao exercício de tal direito seria por razões de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação por juízo competente, em processo penal.

As constituições são feitas para serem interpretadas por uma única instituição qualificada para isso, como o Tribunal Constitucional de cada país, e o da Bolívia interpretou que, diante de tal conflito entre artigos e normas, e numa leitura rigorosa da Constituição, a decisão mais correta é a de defender a opção menos restritiva para os direitos civis e políticos de Evo Morales, o que significou a habilitação da sua candidatura para disputar o pleito.

O conflito visto nestes dias será a tónica da disputa política durante todo o ano 2019, especialmente a partir de fevereiro, depois das eleições primárias. Fragmentadas, as oposições política e mediática, cujos candidatos são políticos marcados pelo neoliberalismo, sofrem com a falta de um projeto que se possa oferecer ao país, e buscará desestabilizar o governo da forma que for possível, para impedir que o debate se concentre nas políticas públicas favoráveis às maiorias sociais e na boa gestão econômica observada nos últimos anos.

Apesar de aliança governista mostrar alguns sinais de desgaste da sua hegemonia, após 12 anos de governo, também é verdade que esta continua sendo o único projeto político pós-neoliberal, com um partido-movimento que é o mais importante da história da Bolívia e uma liderança como a de Evo Morales, que sintetiza e cristaliza os sonhos, aspirações e imaginários das classes populares.

*Publicado originalmente em lahaine.org | Tradução de Victor Farinelli

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