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Eleições na Eslovénia: triunfo da direita populista

O quadro partidário é muito fragmentado, tendo nove forças políticas ultrapassado a cláusula-barreira de 4%, nas eleições de 3 de junho. O partido nacional-conservador SDS foi o mais votado, mas a formação de um novo executivo não se afigura fácil. Por Jorge Martins

10/06/2018 12:13

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Por Jorge Martins

O partido nacional-conservador SDS, liderado pelo ex-primeiro-ministro Janez Janša, que se apresentou com uma plataforma anti-imigração e teve o apoio expresso do chefe do governo húngaro, Viktor Orbán, foi o mais votado nas eleições legislativas realizadas na Eslovénia no passado domingo, dia 3.

No referido ato eleitoral, nove forças políticas terão ultrapassado a cláusula-barreira de 4%, necessária para obter representação parlamentar.

Face aos resultados, a formação de um novo executivo não se afigura fácil.

Um bicameralismo incompleto

A Eslovénia, um pequeno país de dois milhões de habitantes, é uma república dotada de um sistema semipresidencialista, mas onde predomina a componente parlamentar. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal e direto por um período de cinco anos, não podendo exercer mais de dois mandatos consecutivos. Apesar de a sua função ser, em grande parte, cerimonial, pode desempenhar um papel importante em caso de crise política, dada a legitimidade que lhe advém do voto popular.

Por seu turno, o Parlamento é constituído por duas câmaras, mas dado o papel secundário de uma delas, os constitucionalistas dividem-se em classificá-lo como bicameral ou unicameral. O Tribunal Constitucional esloveno considerou estar-se em presença de um bicameralismo incompleto.

Assim, o Conselho Nacional (Drzavni Svet) é uma câmara corporativa, representante dos interesses locais, sociais, económicos e profissionais. É constituído por 40 elementos, indiretamente eleitos: 22 representantes dos municípios, seis das atividades não económicas, quatro dos trabalhadores, quatro dos empresários e quatro dos agricultores, artesãos, comerciantes e trabalhadores independentes. Não possui capacidade de iniciativa legislativa, apenas podendo propor emendas às leis provenientes da Assembleia Nacional, suscitando a sua reapreciação, pedir a verificação da sua constitucionalidade ao Tribunal Constitucional ou o esclarecimento de dúvidas acerca da sua interpretação, além de dar pareceres consultivos em matérias da sua competência.

A Assembleia Nacional (Drzavni Zbor) é onde, verdadeiramente, reside o poder legislativo. É dela que emana o governo e perante quem este é politicamente responsável. É constituída por 90 deputados, eleitos por sufrágio direto e universal, através de um sistema de representação proporcional que explicaremos de seguida. Existe uma cláusula-barreira, correspondente a 4% dos votos válidos a nível nacional. Dois lugares estão reservados às minorias que habitam em áreas fronteiriças: um pertence à minoria italiana (em grande parte, concentrada na Ístria e na Gorica, no Sudoeste, junto à Itália) e outro à minoria húngara (que se concentra na Prekmurja, no Nordeste, encostada à Hungria).

Um sistema eleitoral original


Composição do parlamento esloveno eleito em 3 de junho de 2018- Imagem da wikipedia

Como referi atrás, o sistema eleitoral esloveno é relativamente original. Com exceção dos representantes das minorias nacionais, os restantes 88 parlamentares são eleitos em oito circunscrições eleitorais, cada qual com direito a 11 lugares. Para o efeito, o número de eleitores de cada um desses círculos deve ser o mais aproximado possível, embora se procure, dentro desse condicionalismo, que o seu traçado seja relativamente coerente do ponto de vista territorial. Em cada um deles, os mandatos são atribuídos através da quota Droop, em que se divide o número de votos válidos pelo número de lugares a preencher, acrescido de uma unidade (neste caso, dividir-se-á sempre por 12). Aqueles que não forem preenchidos sê-lo-ão após a aplicação do método de Hondt a nível nacional. Na prática, é daqui que resulta a distribuição desses 88 mandatos parlamentares. Entretanto, o sistema comporta, ainda, um mecanismo de voto territorializado. Assim, cada uma das oito circunscrições eleitorais é dividida em 11 círculos de candidatura, onde cada partido concorrente é obrigado a apresentar um (e um só) candidato. Após o sufrágio, os onze candidatos de cada força política aí concorrente são ordenados por ordem decrescente, conforme a percentagem de votos que obtiveram nos respectivos círculos de candidatura. De acordo com o número de mandatos atribuídos a cada formação, são eleitos os que obtiveram as maiores percentagens. Ao votar numa dada lista, o eleitor está, automaticamente, a escolher o candidato que ela apresenta no círculo de candidatura onde exerce o seu direito de voto. Se, teoricamente, a ideia é aproximar o deputado do eleitor, o sistema tem, logo à partida, um problema: há um elevado número de círculos onde não é eleito qualquer candidato, enquanto outros elegem dois ou mais.

Por seu turno, os representantes das minorias italiana e húngara são escolhidos através da contagem de Borda, onde os eleitores ordenam os candidatos por ordem de preferência. A cada preferência é atribuído um valor pontual, que vai diminuindo uma unidade (por exemplo, se houver oito candidatos, será de oito para a primeira, sete para a segunda e assim sucessivamente até à oitava, que apenas vale um ponto). No fim, é eleito aquele que obtiver maior total de pontos.

Um sistema partidário fragmentado e em constante mutação

O sistema partidário esloveno é extremamente fragmentado. Se alguns partidos existem desde a independência da república, proclamada em 25 de junho de 1991, e continuam a existir, a verdade é que também já nasceram e desapareceram inúmeras formações políticas. Não há dúvida que aqui se pode aplicar, com propriedade, a expressão schumpeteriana “destruição criativa”. Com efeito, é frequente emergirem novos partidos, criados a partir de cisões nos existentes e respaldados numa personalidade então prestigiada (que, frequentemente, coloca o seu nome na designação da nova formação política).

Colocando a ênfase no combate à corrupção, algumas dessas formações acabam por vencer eleições e aceder ao governo à frente de uma coligação, já que maiorias absolutas monopartidárias são desconhecidas na Eslovénia independente. A verdade é que, para além de pouco mudar nas políticas que prosseguem, já que, do ponto de vista ideológico, todas se situam mais ou menos no centro político, acabam por cair nos jogos de poder e nos esquemas de corrupção que antes denunciavam. Logo, rapidamente a sua popularidade decai, acabando por perder bastantes votos nas eleições seguintes. Em certos casos, ficam sem representação parlamentar quando se volta a ir a votos, o que conduz ao seu desaparecimento.

SDS: um triunfo claro da direita populista


Nas eleições do passado domingo, os nacional-conservadores do SDS (Slovenska demokratska stranka, isto é, Partido Democrático Esloveno), liderados pelo antigo primeiro-ministro Janez Janša, foram os grandes vencedores, obtendo 24,9% dos votos, que lhe valeram 25 lugares na Assembleia Nacional. Uma subida importante, já que, há quatro anos, haviam obtido apenas 20,7% dos sufrágios e 21 eleitos. Tendo nascido no final dos anos 90, ainda no seio da Iugoslávia, fez parte da coligação DEMOS, que derrotou os comunistas nas primeiras eleições multipartidárias realizadas na república após a 2ª guerra mundial e abriu caminho para a independência do país. Resultante de duas formações (uma que se apresentava como moderadamente social-democrata e outra democrata-cristã), foi esta última que acabou por prevalecer. Apoiado pela conservadora Igreja Católica do país, rapidamente adotou posições bastante reacionárias em matéria de costumes. Ao mesmo tempo, alguns dirigentes começaram a utilizar uma retórica nacionalista e populista. O seu líder caracterizava-se pelos discursos anticomunistas e pela referência constante a diversas teorias da conspiração. Contudo, moderou o discurso no princípio do século, de forma a conseguir chegar ao poder. Após o triunfo do SDS nas eleições de 2004, o governo de Janez Janša adotou uma série de medidas pró-mercado e, graças aos fundos europeus recebidos após a adesão, logrou um notável crescimento económico. Foi também o responsável pela adesão do país ao euro, em 2007. Porém, o seu executivo foi acusado de algum autoritarismo, em especial de procurar condicionar a liberdade de imprensa. Apesar de ter completado os quatro anos da legislatura (o único que, até hoje, conseguiu essa proeza), não foi capaz de formar governo após as eleições de 2008. Entretanto, tal como cá, o crescimento económico foi sustentado numa enorme dívida privada. Com a crise no resto da UE, a economia eslovena entrou em recessão a partir de 2009. Em 2012, os dois principais bancos estiveram à beira da falência e o país só a muito custo evitou a intervenção da “troika”. Regressado à chefia do executivo, Janez Janša aplicou, fielmente, a receita austeritária de Bruxelas e Berlim. Porém, em 2013, grandes protestos populares e graves acusações de corrupção contra ele levaram à sua demissão. Foi condenado no ano seguinte, tendo chegado a cumprir alguns meses de prisão, mas o Supremo Tribunal acabaria por anular a condenação, alegando vícios processuais, o que lhe permitiu voltar à política ativa. Nestas eleições, assumiu claramente a sua faceta mais populista e nacionalista, tendo feito das restrições à imigração e da recusa em receber mais refugiados a base da sua campanha. Apesar de a Eslovénia ser, em grande parte, um ponto de passagem e não de destino da imigração, a verdade é que a exploração demagógica dos medos dos cidadãos rendeu votos, principalmente nas áreas rurais alpinas do Norte e Nordeste do país, mais conservadoras. Ao invés, foi menos votado nas zonas urbanas mais cosmopolitas, em especial na capital, Ljubljana, e no Oeste, principalmente nas regiões onde vive a minoria italiana. A evolução ideológica do SDS exprime um padrão inquietante de comportamento de alguns partidos do centro-direita, membros do Partido Popular Europeu (PPE), que adotam a retórica populista, racista e xenófoba da extrema-direita. O caso mais grave é o do Fidesz húngaro, cujo líder, o primeiro-ministro Viktor Orbán, veio propositadamente a Ljubljana para dar o seu apoio a Janez Janša. Mas também a LN de Berlusconi, o ÖVP austríaco e o próprio LR francês parecem seguir um caminho semelhante.

LMŠ: a nova força emergente

A segunda força política mais votada foi a novel LMŠ (Lista Marjana Šarca), que obteve 12,7% dos votos e elegeu 13 deputados, ou seja, pouco mais de metade da votação do vencedor. Fundada por Marjan Šarec, candidato independente derrotado por escassa margem na 2ª volta das presidenciais do ano passado, frente ao recandidato presidente Borut Pohor, conseguiu um excelente resultado. É um exemplo típico dos partidos que se formam em torno de uma personalidade, geralmente antes de novo ato eleitoral, e surgem, como meteoros, na paisagem política eslovena. O seu líder, antigo jornalista e ator cómico, conhecido por imitar algumas das principais figuras públicas do país, iniciou a sua carreira política como presidente do município de Kamnik, no Norte do país. Se, no princípio, o seu partido era meramente local, tornou-se nacional após o bom resultado obtido da sua candidatura à Presidência da República. O seu programa tem um lado populista, em especial no que se refere à reforma do sistema político e à luta anticorrupção, mas pode, genericamente, integrar-se no centro-esquerda. Assim, é contrário à privatização dos serviços públicos essenciais e dos setores estratégicos da economia, mas defende medidas que favoreçam o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública, como a introdução de esquemas privados de pensões. Em matéria de costumes é tolerante, apelando ao lado social do cristianismo. Conseguiu os melhores resultados no Norte, onde se situa Kamnik, e nas áreas suburbanas a leste de Ljubljana, em especial na cidade de Domzale, vizinha meridional de Kamnik. Ao invés, teve resultados bastante mais fracos no Oeste e no conservador Nordeste.

SD: único partido da coligação governamental a melhorar a votação

No terceiro lugar, ficaram os social-democratas dos SD (Socialni demokrati), que obtiveram 9,9% dos sufrágios e conquistaram 10 mandatos. Foi o único partido da desfeita coligação governamental a melhorar a sua prestação face a 2014, quando se quedou pelos 6,0% dos votos e apenas seis parlamentares. As suas origens radicam no ramo esloveno da Liga dos Comunistas Jugoslavos, o primeiro a aderir ao multipartidarismo no seio da antiga federação eslava do Sul, em 1989. No ano seguinte, antes das primeiras eleições pluripartidárias na república desde a 2ª guerra mundial, transformou-se num partido social-democrata. Derrotado naquele ato eleitoral, passou à oposição, mas rapidamente regressou ao poder, integrado numa grande coligação com os liberais e os democrata-cristãos. Manteve-se no executivo, integrado em diferentes coligações de centro-esquerda até 2004, quando a formação de Janez Janša foi a mais votada e formou um governo de centro-direita. Entretanto, e tal como outros partidos social-democratas, aderiu às teses da “3ª via” e ao paradigma neoliberal. Em 2008, venceu claramente as eleições e o seu líder de então, o atual PR, Borut Pohor, tornou-se primeiro-ministro, à frente de uma coligação de centro-esquerda, com social-liberais, liberais e pensionistas. Porém, um ano depois, rebentou a crise económica e a economia eslovena sofreu uma forte recessão. A aliança governamental implodiu e, nas eleições antecipadas de 2011, o partido foi fortemente penalizado, perdendo quase 2/3 do eleitorado que nele havia confiado três anos antes. Passou, então, à oposição, mas continuou a perder apoio, tendo obtido, em 2014, o seu pior resultado de sempre. Liderado por Dejan Zidan, um veterinário, terá beneficiado, nestas eleições, da queda do partido do anterior chefe de governo e da implosão de outra formação centrista. Os seus melhores desempenhos ocorrem no Sudoeste, em especial na área onde reside a minoria italiana. No resto do país, não há um padrão de distribuição definido, embora o seu apoio seja maior em algumas áreas do Leste, com destaque para a zona central dessa região e para a cidade de Murska Sobota, onde vive grande parte da minoria húngara; em contrapartida, revelam-se mais fracos no Noroeste e nas áreas suburbanas da capital.

SMC: partido do primeiro-ministro foi o mais penalizado

Logo a seguir, em quarto lugar, surge o SMC (Stranka modernega centra, ou seja, Partido do Centro Moderno, antes Stranka Mira Cerarja), que, com 9,8% dos votos e igualmente 10 eleitos, foi o grande derrotado deste ato eleitoral, já que, há quatro anos, arrecadara 34,6% dos sufrágios, que lhe valeram 36 lugares na Assembleia Nacional. Esta formação centrista, de raiz liberal, foi fundada em 2014, poucos meses antes das eleições, pelo jurista e constitucionalista Miroslav (Miro) Cerar, que lhe deu, então, o seu nome. Estamos em presença do típico partido-meteoro de que temos vindo a falar. O seu fundador, académico prestigiado e sem passado partidário, foi visto por muitos como alguém que poderia trazer um novo rumo ao país e uma nova forma de fazer política. Depois da vitória eleitoral, formou um governo de coligação com os social-democratas e os pensionistas. Em 2017, um grupo de cidadãos que se opunha à construção de uma nova via ferroviária na costa adriática, entre as cidades de Koper e de Divaca, conseguiu as assinaturas necessárias para convocar um referendo sobre a questão. Na consulta, que teve lugar em setembro, o “sim” venceu por pequena margem e a participação só por pouco ultrapassou o mínimo de 20% necessário para a validar. Entretanto, os promotores da iniciativa consideraram que o executivo, ao financiar a campanha a favor da aprovação do projeto, violara a Constituição e recorreram para o Supremo Tribunal. Este deu-lhes razão, anulando a consulta e marcando a sua repetição para 13 de maio. Inconformado e com o governo dividido, Milo Cerar apresentou a demissão, provocando a antecipação das eleições em alguns meses. Essa atitude foi mal compreendida pela maioria da população e, somada à desilusão da governação, acabou por penalizar bastante o partido. Este obteve os melhores resultados nos meios urbanos, com destaque para Ljubljana e Maribor, a segunda maior cidade do país. Ao invés, revela-se mais frágil no Oeste e nas áreas rurais do Nordeste.

Levica: excelente resultado para a esquerda


Luka Mesec é o líder do Levica e tem 30 anos - nasceu em 1 de julho de 1987

O partido Levica (lê-se “levitza”, que significa esquerda) conseguiu um excelente resultado, ao obter 9,3% dos votos, que lhe valeram a conquista de nove parlamentares. Apesar de se manter como quinta força política, registou um avanço significativo face a 2014, quando a ZL (Zdruzena levica, ou seja, Esquerda Unida), sua antecessora, conseguiu 6,0% dos sufrágios e seis deputados. Esta última foi formada pouco antes daquele ato eleitoral, na sequência dos grandes protestos populares contra as políticas austeritárias do governo e a corrupção no seio da classe política, que ocorreram nos dois anos anteriores. Foi o resultado da aliança entre três formações políticas, duas da esquerda radical e uma ecologista, a par com um grupo alargado de cidadãos e movimentos sociais. Em 2017, as três acordaram a fusão num único partido de ideologia ecossocialista e defensor da democracia participativa, elegendo como coordenador Luka Mesec. Durante a legislatura, a Levica apresentou inúmeras iniciativas legislativas, em especial nos planos social e ambiental: a reversão das privatizações de empresas estratégicas, o aumento dos apoios às famílias mais pobres, do salário mínimo e das indemnizações por despedimento, a redução dos preços da energia ao consumidor, a promoção das energias renováveis, a proibição do uso de vários tipos de plásticos, a luta contra os alimentos transgénicos, a consagração do acesso à água como direito constitucional, entre outras. Foi também da sua autoria a proposta de legalização do cultivo da canábis e da sua utilização para fins medicinais, que foi aprovada pelo Parlamento. Os eleitores reconheceram esse trabalho, que foi responsável pelos bons resultados do partido, em especial nas principais áreas urbanas, com destaque para a capital, e no Oeste do país. Assim, triunfou nas zonas mais centrais de Ljubljana e na cidade adriática de Koper, onde vive uma parte importante da minoria italiana. Ao invés, e à exceção de algumas áreas de Maribor, é bastante mais fraco nas regiões rurais do Norte e do Leste, onde é maior a influência da Igreja Católica.

NSi: pequena subida dos democrata-cristãos

Por sua vez, a sexta força política, o partido NSi (Nova Slovenija – Kršcanski demokrati, isto é, Nova Eslovénia – Cristãos Democratas) registou uma pequena subida, tendo obtido 7,1% dos sufrágios e sete mandatos contra os 5,6% dos votos e os cinco lugares de 2014. Foi fundado em 2000, pelo antigo primeiro-ministro Andrej Bajuk, que liderou uma cisão no partido por que fora eleito, o agrário e conservador SLS (Slovenska ljudska stranka, Partido Popular Esloveno) e que agregou à nova formação um grupo de democrata-cristãos descontentes com a sua integração no SLS. Situado no centro-direita, participou nos dois executivos de Janez Janša (2004-2008 e 2012-2013), sendo oposição fora desses períodos. Em 2008, perdeu a representação parlamentar, o que levou ao abandono da liderança por parte do seu fundador, entretanto substituído por Ljudmila Novak, que logrou o regresso do partido ao Parlamento em 2011. Contudo, no início do ano, foi substituída pelo politólogo Matej Tonin. Trata-se de uma formação democrata-cristã conservadora, defensora das posições tradicionais da Igreja Católica e do que considera serem os valores da família. Daí assumir posições bastante reacionárias em matéria de costumes: é antiaborto e abertamente contra o casamento e a adoção por parte de casais LGBT, sendo frequente alguns membros do partido, com destaque para a antiga líder, produzirem declarações abertamente homofóbicas. Assim, em 2015, a NSi e o SDS foram os únicos partidos parlamentares de então a fazer campanha pelo “não” no referendo sobre a legalização do casamento LGBT, opção que viria a sair vitoriosa. Apesar disso, votou favoravelmente o reconhecimento das uniões civis, que viria a ser aprovado. No plano económico, embora afirme defender uma economia social de mercado, apoia o essencial do neoliberalismo e das políticas da UE. Do ponto de vista territorial, o seu voto não mostra um padrão claro, sendo mais forte no Noroeste e no Nordeste e mais fraco no Centro-Leste, em especial na área de Maribor.

SAB: um ligeiro avanço da antiga primeira-ministra

Em sétimo lugar ficou o SAB (Stranka Alenke Bratušek, ou seja, o Partido de Alenka Bratušek), que obteve 5,1% dos votos e elegeu cinco parlamentares. Um ligeiro avanço face a 2014, quando, sob a designação de ZaAB (Zavezništvo Alenke Bratušek, que significa Aliança de Alenka Bratušek) se ficou por 4,4% dos sufrágios e quatro lugares. Trata-se de mais um partido formado em torno de uma personalidade, neste caso a ex-primeira-ministra Alenka Bratušek. Ideologicamente social-liberal, tem as suas origens ligadas a outra formação-meteoro: o já extinto partido Pozitivna Slovenija (PS), isto é, Eslovénia Positiva. Criado em 2011 pelo empresário e presidente do município de Ljubljana, Zoran Jankovic, venceu as eleições realizadas nesse mesmo ano, mas não conseguiu formar governo. Dois anos mais tarde, o então primeiro-ministro e presidente do SDS, Janez Janša, e o líder da PS foram acusados de corrupção. O primeiro foi forçado a demitir-se da chefia do governo, através de uma moção de censura, e o segundo suspendeu as suas funções partidárias. A economista Alenka Bratušek assumiu, então, a liderança da formação e, pouco depois, formou um governo de centro-esquerda, tornando-se a primeira mulher a chefiar o governo da Eslovénia. Porém, em 2014, Jankovic regressou e arrebatou-lhe a presidência do partido. Em resposta, a primeira-ministra demitiu-se do cargo e abandonou a PS, criando uma nova força partidária com o seu nome. Nas eleições que se seguiram, a sua aliança conseguiu representação parlamentar, ao contrário do seu antigo partido. Mais tarde, o governo de Miro Cerar nomeou-a comissária europeia, mas o seu nome não passou no Parlamento Europeu. Neste ato eleitoral, o melhor desempenho do partido ocorreu nas áreas urbanas do Oeste e do Noroeste, em especial na cidade de Kranj, onde reside. Inversamente, teve fracos resultados na maior parte das áreas rurais, especialmente no Nordeste.

DeSUS: a penalização do partido de quase todos os governos

Outro dos derrotados desta eleição foi o DeSUS (Demokraticna stranka upokojencev Slovenije, que se traduz por Partido Democrático dos Pensionistas da Eslovénia), ao obter 4,9% dos sufrágios e eleger cinco deputados, quando, há quatro anos, havia conseguido 10,2% dos votos e a eleição de 10 parlamentares. Estamos em presença do típico partido monotemático, cujo objetivo é a defesa dos interesses de um determinado grupo ou de uma dada causa. Sem ideologia definida, senta-se, no Parlamento Europeu, no grupo liberal, que, a partir das últimas eleições europeias, se transformou num verdadeiro “albergue espanhol“. Na verdade, é, essencialmente pragmático na defesa dos pensionistas, podendo classificar-se como centrista. Por isso, desde que concorreu pela primeira vez às eleições, em 1996, obtendo representação parlamentar, tem feito parte de quase todos os governos, sejam eles de centro-direita ou de centro-esquerda. Apenas em 2000, durante os breves governos de Andrej Bajuc, esteve na oposição. Num quadro partidário tão fragmentado, uma formação com as características do DeSUS torna-se fundamental para a constituição de maiorias parlamentares. Independentemente dos parceiros, aceita integrá-las e assumir responsabilidades governativas em troca da defesa dos interesses dos reformados e pensionistas. O seu líder, Karl Erjavec, é ministro dos Negócios Estrangeiros desde 2012. O suporte ao partido aumentou ligeiramente em meados da década passada, mas foi em 2014 que teve uma excelente prestação eleitoral, atingindo os dois dígitos percentuais. Porém, agora, acabou penalizado pela demissão do governo de Miro Cerar e perdeu mais de metade do eleitorado de então. Do ponto de vista da implantação territorial, o partido revela alguma irregularidade, mas podemos dizer que tem os seus melhores desempenhos no Leste e no Sudoeste do país e os mais fracos no Noroeste e na periferia da capital.

SNS: extrema-direita regressa ao Parlamento

Por fim, a última força política a obter representação parlamentar foi o SNS (Slovenska Nacionalna Stranka, ou seja, o Partido Nacional Esloveno), ao obter 4,2% dos votos, que lhe valeram a eleição de quatro deputados. Regressa, assim, à Assembleia Nacional, depois de ter falhado esse propósito em 2014, quando se quedou pelos 2,2% dos sufrágios. É um partido ultranacionalista e irredentista, racista, xenófobo e homofóbico, que podemos integrar na extrema-direita do espetro partidário, apesar de o seu líder, Zmago Jelincic Plemeniti, ser admirador de Tito e da luta dos “partisans“ contra as milícias nazi-fascistas colaboracionsitas, pelo que recusa o revisionismo histórico sobre a época. Contudo, Plemeniti fá-lo, não por identidade ideológica, mas por aquilo que considera ser o interesse nacional esloveno. Na sua visão irredentista, considera que toda a zona italiana da Venetia Giulia, onde se situa Trieste, as regiões austríacas da Caríntia e do sul da Estíria, a parte húngara da Prekmurja e a totalidade da Ístria, maioritariamente croata, e do sudoeste desse país são historicamente parte da pátria eslovena. Para ele, todos os países vizinhos (Itália, Áustria, Hungria e, principalmente, a Croácia) são os grandes inimigos da Eslovénia e acusa os governos de Ljubljana de não defenderem as minorias eslovenas aí existentes. O facto de, na 2ª guerra mundial, esta ter sido ocupada e dividida por italianos, alemães, húngaros e pelo Estado fantoche croata pró-nazi, leva-o a apoiar a ação de Tito, realçando o facto de este ser filho de mãe eslovena, embora esquecendo o pai croata. É, igualmente, defensor da laicidade do Estado contra as pretensões da Igreja Católica e contrário à devolução das terras que lhe foram confiscadas pelo regime comunista. Também o seu anticlericalismo se explica pelo facto de um largo setor do clero ter apoiado as forças de ocupação e pela influência da Igreja Católica nos detestados países vizinhos. No entanto, em matéria de costumes, o partido defende as mesmas conceções reacionárias daquela, tendo sido um dos mais firmes opositores à legalização do casamento LGBT. É contra a imigração e opõe-se abertamente ao acolhimento de refugiados, sendo frequentes, por parte do seu líder e de outros dirigentes, as declarações abertamente ciganofóbicas e islamofóbicas. Plemeniti é colecionador de armas, tendo sido condenado e estado preso, ainda no tempo da Jugoslávia, por roubar algumas delas de um museu e foi acusado de, em 1992, ter atirado a matar sobre um grupo de muçulmanos, mas alegou legítima defesa e saiu impune. É contrário às privatizações, em nome do interesse nacional, e, tal como Marine Le Pen, tem um discurso “social“, defendendo o aumento do salário mínimo e a redução dos impostos aos pequenos proprietários. A nível internacional, opõe-se à presença do país na UE e na NATO, sendo partidário, em alternativa, de uma aproximação à Rússia e à Sérvia. No diferendo com a Croácia, sobre a delimitação da fronteira marítima no golfo de Piran, no Adriático, pretende a tomada de uma posição radical por parte do executivo. Tendo obtido exatamente 10% nas eleições de 1992, sofreu duas cisões por parte de elementos que não aceitavam a visão pró-“partisan“ de Plemeniti e perdeu bastante parte do apoio. Foi-se mantendo no Parlamento, mas, em 2011 e 2014, acabou por ficar longe de passar a cláusula-barreira, algo que conseguiu neste ato eleitoral. O partido tem a sua maior força nas regiões mais conservadoras do Leste do país, tendo obtido o seu melhor resultado na área de Maribor. Em contrapartida, é bastante mais fraco na capital e áreas vizinhas, mais cosmopolitas.

Outros partidos, brancos, nulos e a abstenção

Um dado que confirma a grande fragmentação partidária do país foram os 12,1% que somaram os partidos extraparlamentares, apesar de apenas o histórico partido conservador-agrário SLS (Slovenska ljudska stranka, o Partido Popular Esloveno), com 2,6%, e os “piratas“ do PSS (Piratska stranka Slovenije, o Partido Pirata da Eslovénia), com 2,2%, terem ficado acima de 1% dos votos.

Por sua vez, os votos brancos e nulos recuaram um pouco: de 1,2 para 1,1%.

Já a participação eleitoral continuou fraca, embora tenha experimentado um ligeiro crescimento, ao passar de 51,7 para 52,2%. Uma abstenção recorrentemente próxima dos 48% mostra um elevado grau de descontentamento com o sistema político, em especial devido à falta de resposta que sucessivas formações políticas e figuras têm dado aos anseios dos cidadãos, tanto no plano económico e social como na luta contra a corrupção.

Novas eleições a curto prazo?

Face a estes resultados, não será fácil formar um executivo assente numa maioria parlamentar sólida.

Apesar de o presidente Borut Pahor ter garantido que chamará Janez Janša para formar governo, tendo em conta o facto de ter sido o mais votado, será difícil ao SDS conseguir os 46 votos necessários para a aprovação parlamentar do seu gabinete. Na campanha eleitoral, apenas a Nsi e o SNS não excluíram a hipótese de se aliarem ao SDS, que também não deverá contar com os eleitos pelas minorias nacionais. Logo, coligado apenas com aquelas duas formações, só contaria com 36 parlamentares. E há ainda que ter em conta que, apesar de partilharem do nacionalismo, do conservadorismo nos costumes e da oposição à imigração e ao acolhimento de refugiados, há bastantes pontos de divergência entre o SNS e o SDS. Mas, mesmo que esses três partidos se entendessem e acabassem por contar com a eterna disponibilidade do DeSUS, tal coligação direitista só chegaria aos 41 votos, insuficiente para o executivo passar na Assembleia Nacional.

A alternativa será, então, uma coligação de centro-esquerda, chefiada por Marjan Šarec, líder do segundo partido mais votado. Esta integrará, no mínimo, a LMŠ, os SD, o SMC, o SAB e o DeSUS. Porém, estas cinco forças políticas do centro e do centro-esquerda, juntas, só somam 43 votos. Mesmo que conseguissem o apoio dos deputados italiano e húngaro ficariam exatamente com 50% dos parlamentares, ou seja, a um da maioria absoluta. Logo, necessitam de mais um parceiro para a conseguir. Há, então, duas hipóteses para completar a coligação: a Levica ou a NSi. Provavelmente, será mais fácil convencer os democrata-cristãos, que, tal como os cinco partidos acima indicados, é, igualmente, pró-UE, ao contrário da esquerda, que defende uma mudança radical de políticas. Outra possibilidade seria a formação de um governo minoritário de centro-esquerda, que governaria graças ao apoio ou à abstenção de uma dessas forças políticas. Poderia, mesmo, dispor de apoios alternados: da NSi, em matérias de natureza económica, social e de política externa, e da Levica, em questões de costumes, de direitos humanos e do ambiente.

Em todo o caso, tais soluções serão sempre frágeis. Embora não haja grandes diferenças ideológicas entre os constituintes do referido “penta partido”, alguns deles têm diferentes prioridades e as várias ambições e rivalidades pessoais tendem a vir ao de cima. Há, ainda, a hipótese de, em qualquer uma das forças representadas no Parlamento, haver dissidências, algo que, como vimos ao longo deste artigo, é extremamente vulgar na política eslovena. Essas tanto podem facilitar como dificultar a formação de maiorias parlamentares. Por isso, não me admiraria que, em breve, a Eslovénia voltasse às urnas. E, infelizmente, também não me surpreenderia que elas ditassem um reforço da direita populista!…

Artigo de Jorge Martins, para esquerda.net
 



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