Pelo Mundo

Fortalecimento institucional é desafio para Mercosul em 2007

26/12/2006 00:00

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Créditos da foto: http://www.dprf.gov.br/
PORTO ALEGRE - O encerramento de um longo ciclo eleitoral na América Latina chegou ao fim apontando boas perspectivas para a ampliação e o fortalecimento do Mercosul em 2007. Mas não serão poucos os desafios pela frente para que essa possibilidade torne-se realidade. Ao final de 2006, o bloco sul-americano vive um período decisivo, marcado por oportunidades concretas de ampliação e por problemas graves que exigem o encaminhamento de soluções. Um dos mais sérios é a crise que afeta as relações entre Argentina e Uruguai em torno das fábricas de celulose. Nos últimos meses, a temperatura política e diplomática entre os dois países subiu muito mais do que seria desejável para dois parceiros de um projeto de integração regional. Até agora, os ainda frágeis espaços institucionais do Mercosul não foram capazes de diminuir essa temperatura. Durante 2006, autoridades uruguaias falaram várias vezes em deixar o bloco. Blefe ou realidade?

No dia 19 de dezembro, a ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli, disse que o Uruguai deveria decidir se gosta ou não do Mercosul. “Não dá para saber para qual o lado o Uruguai irá. Não vamos dar nada a eles, mas tampouco vamos expulsá-los. Eles é que vão ter que escolher”, disse Miceli. A ministra argentina reafirmou que os países do Mercosul não aceitarão que o Uruguai assine um acordo de livre comércio com os EUA, sem consultar os demais países do bloco sobre os termos de um eventual acordo. Segundo ela, o governo uruguaio não tem uma posição unificada sobre este tema. De um lado, estaria o grupo liderado pelo ministro da Fazenda, Danilo Astori, favorável a um acordo com o governo dos EUA. De outro, estaria o grupo representado pelo chanceler Reinaldo Gargano, que defende o fortalecimento do Mercosul. “Não é a mesma coisa falar com Astori e falar com Gargano”, assinalou.

A “guerra da celulose”O descontentamento aberto do Uruguai com os rumos do Mercosul vem desde meados de 2005, quando eclodiu a disputa com a Argentina em torno das fábricas de celulose à beira do rio Uruguai. O pivô do conflito envolve a construção de uma grande fábrica de celulose no município uruguaio de Fray Bentos, na fronteira com a Argentina. Os argentinos protestaram contra a fábrica, alegando que ela pode causar uma tragédia ambiental na região. O governo uruguaio, por sua vez, defende a obra, dizendo que ela representa o maior investimento que o país recebeu nos últimos anos, com capacidade para criar milhares de empregos. Com a economia enfraquecida por quase duas décadas de crise e estagnação econômica, o Uruguai argumenta que não está em condições de escolher investimentos e que a fábrica está sendo construída cercada por todos cuidados ambientais. De lá para cá, essa disputa já provocou bloqueio de estradas e tiroteios verbais entre os dois países.

No mesmo dia em que a ministra argentina questionava a posição do país vizinho, o vice-presidente do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, afirmou que o Uruguai não pode sair do Mercosul porque muitos empresários de seu país exportam para membros do bloco. O Uruguai exporta hoje para o Mercosul cerca de US$ 850 milhões por ano. “Temos problemas com a integração, não por ação nossa nem culpa nossa, mas pelas circunstâncias que foram assim”, assinalou Novoa. “Todos sabemos que o Mercosul não está bem”, acrescentou, ressaltando que os problemas do Uruguai não são com todo o bloco regional, mas basicamente com a Argentina e o Brasil. Em busca de alternativas, o Uruguai vem procurando aprofundar seus laços comerciais com outros países da região. As exportações uruguaias para a Venezuela, por exemplo, aumentaram de US$ 30 milhões para US$ 150 milhões nos últimos dois anos.

O ingresso da Bolívia
Mas nem só de problemas vive o Mercosul. Depois do ingresso da Venezuela como membro-pleno do bloco, agora é a vez da Bolívia. O presidente Evo Morales já enviou ao governo brasileiro, que preside atualmente o Mercosul, um pedido formar de ingresso pleno de seu país. A intenção da Bolívia já conta com o apoio dos cinco sócios do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). Desde 1996, a Bolívia e o Chile fecharam acordos de livre comércio com o Mercosul, desfrutando atualmente do status de membros associados. No dia 18 de janeiro de 2007, durante visita oficial de Evo Morales ao Brasil, deverá ocorrer a primeira reunião do grupo de trabalho do Mercosul que analisará a proposta boliviana. Mesmo com seu ingresso no Mercosul, a Bolívia pretende permanecer ligada à Comunidade Andina de Nações (CAN). Para o chanceler brasileiro, Celso Amorim, não há incompatibilidade nessa decisão, uma vez que o Mercosul já firmou um acordo de livre-comércio com a CAN.

A consolidação do ingresso de Venezuela e Bolívia no Mercosul é vital para o fortalecimento do bloco e para a criação de uma política energética integrada na região. As reservas de gás e petróleo destes dois países podem representar um gigantesco passo nesta direção, mas o caminho para chegar aí ainda é longo. O episódio da nacionalização das reservas de gás e petróleo da Bolívia mostrou que a ausência de espaços institucionais para a resolução de disputas é um grave problema a ser superado. Há um forte consenso em torno do diagnóstico que considera que a ampliação dos espaços institucionais nos processos de integração regional representa uma condição necessária, não só para uma efetiva integração, mas também para o fortalecimento da democracia na América do Sul. Neste sentido, a instalação do Parlamento do Mercosul, que começará a funcionar em março de 2007, em Montevidéu, foi um passo muito importante.

Parlamento e movimentos sociais
Cada um dos cinco membros plenos do Mercosul terá direito a indicar nove deputados, nove senadores e igual número de suplentes para compor o Parlamento, que não deverá se sobrepor aos congressos nacionais, mas sim trabalhar para tentar harmonizar, o máximo possível e de modo progressivo, as legislações nacionais em diversas áreas. Os primeiros deputados do Parlamento do Mercosul terão um mandato de quatro anos. A partir de 2011, haverá o início de um processo de eleição direta e a meta é que, em 2014, seja definido um dia para que toda a população dos países do Mercosul vote nos seus representantes para o parlamento do bloco. Uma outra novidade importante é a incorporação dos movimentos sociais, dos sindicatos e de organizações não-governamentais nos debates sobre o aprofundamento da integração. No mesmo dia em que era instalado o Parlamento, era realizada a primeira Cúpula Social do Mercosul.

Pela primeira vez, a reunião de movimentos sociais, ONGs, sindicatos e outras associações foi realizada no interior da estrutura institucional do Mercosul, por meio da coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um documento final do encontro será apresentado como contribuição oficial da sociedade civil na próxima reunião de chefes de estado, marcada para janeiro de 2007. E as diferenças entre essas organizações e os governos da região não são pequenas, especialmente na área ambiental. Os projetos que prevêem grandes investimentos em obras de infra-estrutura, como hidrelétricas, estradas e gasodutos enfrentam uma série de críticas em função de seu possível impacto ambiental. Até agora, os canais de comunicação diretos entre a sociedade e os governos são escassos. A criação de espaços institucionais é também aqui apontada como uma condição para que esse debate avance. Talvez esse seja o principal desafio do Mercosul para o próximo período.

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