Pelo Mundo

Governo do Equador chega a um acordo (mas o povo ainda pode voltar às ruas)

Os manifestantes equatorianos conseguiram que o Lenín Moreno fizesse algumas concessões, mas os problemas subjacentes permanecem.

17/10/2019 13:30

 

 
No início desta semana, o governo do Equador chegou a um acordo com os líderes dos protestos que abalaram o país nos últimos dias. O acordo surgiu de uma negociação com a CONAIE (sigla em espanhol da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador), e significa um recuo do presidente Lenín Moreno, além de uma vitória para os manifestantes.

Após o anúncio, uma multidão saiu às ruas para comemorar. Porém, o acordo não resolve todos os problemas planteados pelos manifestantes. Por isso, é improvável que Moreno termine o ano e meio restante de seu mandato presidencial sem a repetição de sérias inquietações, caso não enfrente também os temas que este acordo omitiu.

Os protestos começaram depois que o governo decidiu acabar com o subsídio aos combustíveis, o que provocou uma greve dos motoristas e profissionais do transporte, com bloqueios das principais estradas. Logo vieram também as grandes manifestações estudantis e os protestos nas ruas de Quito, de diferentes setores de indignados, que produziram confrontos com as forças de segurança. Dezenas de milhares, talvez centenas de milhares de pessoas participaram dos atos.

A revolta popular foi massiva e intensa, e a resposta do governo foi feroz. As forças de segurança mataram pelo menos sete pessoas, prenderam cerca de mil e feriram um número similar de manifestantes. Antes de chegar ao acordo, o presidente Moreno chegou a declarar “Estado de exceção” no país, e também um toque de recolher a partir das 20 horas. Mesmo assim, teve que fugir da capital e transferir temporariamente a sede do Executivo para a cidade portuária de Guayaquil.

A Anistia Internacional lançou um comunicado exigindo “o fim imediato da repressão às manifestações, incluindo a detenções em massa dos participantes, e… que o Estado equatoriano realize investigações rápidas, independentes e imparciais sobre todas as prisões arbitrárias, o uso excessivo de força, as denúncias de tortura e outros maus tratos”. O nível de repressão policial chocou muitas pessoas, em um país onde as forças de segurança não são conhecidas pelo uso de força excessiva.

Além disso, o governo também invadiu casas para prender aliados políticos do ex-presidente Rafael Correa, como aconteceu com Paola Pabón, governadora da província de Pichincha, onde está localizada a capital Quito. Essa estratégia continua, e é alimentada por acusações falsas contra o próprio Correa e vários ex-funcionários, incluindo o abuso do instrumento da prisão preventiva para forçá-los ao exílio. Na segunda-feira (14/10), a embaixada do México em Quito ofereceu proteção a vários dissidentes políticos pró-Correa, incluindo legisladores.

Na noite de domingo, Moreno concordou em rescindir o Decreto 883, que fazia parte de um programa exigido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para entregar um empréstimo que o país solicitou em março, e recebeu em abril. O decreto consistia em um corte do subsídio aos combustíveis, incluindo gasolina e diesel. Essa resolução levou a um aumento significativo nos preços, gerando situações muito difíceis, especialmente para as pessoas pobres das áreas rurais. Segundo relatos da imprensa local, durante o domingo, Moreno estava “disposto a reconsiderar as políticas econômicas que estimularam os protestos… e revisou também outras medidas, como a que prevê o corte dos salários e férias para funcionários públicos”.

Porém, outros informes indicam que o governo deve seguir com a política de austeridade, além de outros compromissos que assumiu com o FMI para obter o empréstimo, de um total de 4,2 bilhões de dólares. Esse programa econômico é tão profundamente problemático que provavelmente causará mais problemas ao país, à medida que for implementado.

De fato, o FMI já reconheceu que o encolhimento da economia equatoriana neste ano é resultado do ajuste orçamentário solicitado por seu programa. Esse é um padrão familiar nos contratos de empréstimo do FMI: levar a economia à recessão ou aprofundar uma desaceleração que já está acontecendo, com a promessa de que um dia isso gerará uma recuperação.

Neste caso, o programa do FMI exige um aperto fiscal de cerca de 6% do PIB nos próximos três anos. Podemos imaginar a recessão e o aumento do desemprego que medidas desse tipo vão causar. E o que o torna a situação ainda menos racional é o fato de que o governo equatoriano mal chegou a uma situação de déficit orçamentário – apenas 0,3% do PIB, segundo a última estimativa do próprio FMI. Se observamos a dívida pública do país que consta no contrato de empréstimo apresentado em março, a situação parece ser bastante contornável, segundo um informe produzido por um departamento ligado ao Fundo, chamado Análise de Sustentabilidade da Dívida.

O FMI prevê que a economia equatoriana retorne ao crescimento (mas de forma bem lenta) no próximo ano, mas baseia essa projeção em suposições pouco realistas. Isso inclui um grande aumento do ingresso de capitais, supostamente devido à “restauração da confiança” gerada pelo programa, e invoca até alguns erros contábeis. Na verdade, o cenário mais provável para o país é o de uma recessão. Além disso, o acordo contém outras “reformas” regressivas, que certamente serão impopulares, incluindo demissões, cortes salariais, aumentos de imposto e mudanças trabalhistas que retiram obrigações dos empregadores.

Onde há uma economia defeituosa, geralmente há uma política ruim. Em 11 de outubro, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, emitiu uma “Resposta dos Estados Unidos aos protestos no Equador”, declarando que “os Estados Unidos apoiam os esforços do presidente Moreno e do governo do Equador para institucionalizar práticas democráticas e implementar as reformas econômicas necessárias”. Para o governo de Trump, o conflito no Equador faz parte de sua política de “contenção e reversão”, que visa se livrar dos governos de esquerda e de centro-esquerda que presidiram a maioria dos países da América Latina na primeira década do século XXI, e restaurar um cenário favorável aos interesses do país.

Antes de ser eleito, em 2017, o presidente Moreno foi vice-presidente durante os primeiros dois mandatos de Rafael Correa, que havia implementado um conjunto de reformas institucionais e políticas econômicas inovadoras, com bastante sucesso. A pobreza caiu 38% e a pobreza extrema 47% ao longo de uma década inteira que durou a sua gestão (três mandatos). O investimento público – incluindo escolas, hospitais, estradas e rede elétrica – mais que dobrou em porcentagem do PIB, assim como os gastos sociais. A política do Banco Central foi coordenada com o Tesouro, e o governo foi capaz de usar a flexibilização quantitativa, apesar de ter o dólar como moeda. O governo também exigiu que os bancos devolvessem bilhões de dólares ao país e tributou fuga de capitais. O governo de Correa mostrou ao mundo que os limites para políticas econômicas independentes podem ser muito mais amplos do que se pensa, mesmo em um país pequeno e de renda média, como é o Equador.

A maioria dessas mudanças agora está sendo revertida. Além disso, o presidente Moreno se aliou à política externa que o governo de Trump impulsa na região: tirou o Equador da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), que havia sido uma instância significativa para a independência da América do Sul. Para agradar Washington, ele também revogou o asilo político e a cidadania equatoriana de Julian Assange, violando os tratados internacionais sob os quais eles foram concedidos, assim como a própria lei equatoriana.

O rechaço do governo Moreno às medidas econômicas bem-sucedidas de Correa o prejudica politicamente. No âmbito internacional, o FMI e instituições relacionadas, como o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), despejaram cerca de 10 bilhões de dólares no Equador, mas o programa de austeridade que acompanha esse empréstimo torna esse apoio mais que inútil. Tal situação é similar a que se vê hoje na Argentina, também graças a um governo de direita aliado de Trump, e que recebeu o maior empréstimo já entregue pelo FMI em todos os tempos. Em breve, o presidente Mauricio Macri se tornará, provavelmente, outra vítima política dos pacotes do Fundo, já que deverá enfrentar eleições no final deste mês, com pouquíssimas chances de ser eleito.

Se Moreno insistir em seguir o programa do FMI, deverá se juntar a Macri na longa lista de ex-chefes de governo cujas carreiras políticas foram encerradas pelos programas de ajuste exigidos pelo FMI.

Mark Weisbrot é jornalista, codiretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington, e presidente do Observatório de Políticas Exteriores

*Publicado originalmente no The Nation | Tradução de Victor Farinelli



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