Pelo Mundo

Juiz argentino ordena prisão de políticos e militares por tortura

13/07/2004 00:00

Porto Alegre - O juiz federal argentino Jorge Urso determinou nesta segunda-feira (dia 12) a detenção do ex-ministro do Interior, Eduardo Albano Harguindeguy (integrante do último governo da ditadura militar), e de outros 11 ex-chefes militares, pelo envolvimento dos mesmos em ações criminosas da Operação Condor, uma operação articulada das ditaduras sul-americanas (incluindo a brasileira) nos anos 70 para exterminar seus opositores. Um dos casos mais emblemáticos, que está sendo investigado pela Justiça, foi o assassinato do ex-senador uruguaio Zelmar Michelini, em Buenos Aires, em maio de 1976.

Harguindeguy entregou-se às autoridades argentinas por volta do meio-dia, evitando dar qualquer declaração à imprensa. A Justiça determinou que o ex-ministro ficará sob prisão domiciliar em razão de ter mais de 70 anos. Além dele, o ex-ministro do Planejamento, Ramón Genaro Díaz Bessone, também teve sua prisão decretada.

Três ex-chefes militares também foram detidos por volta do meio-dia: o general Fausto González e os coronéis Eduardo Delío e Hugo Pascarelli. Entre os outros militares que tiveram sua prisão decretada, estão o general José Antonio Vaquero, o general de brigada Leopoldo Héctor Flores, os generais José Rogelio Villarreal e Juan Pablo Saá, os coronéis Carlos Tragant e Carlos Miguel Landoni e o general Eugenio Guañabens Perello.

Crimes de guerra são imprescritíveis
As investigações coordenadas pelo juiz Jorge Urso ganharam um forte impulso em 2003, quando o Congresso argentino declarou nulas as leis de perdão adotadas logo após a redemocratização do país (leis do Ponto Final e da Obediência Devida). Após um período de esquecimento, proporcionado pelas leis de anistia e perdão, decretadas a partir do governo de Raul Alfonsin, as ações da Operação Condor começam a ser investigadas seriamente pela Justiça argentina, que está disposta a apontar e punir os responsáveis por assassinatos e torturas de opositores da ditadura militar. O trabalho do Judiciário conta com o apoio do presidente Néstor Kirchner, que defende o julgamento de militares e outras autoridades envolvidas na repressão.

O Senado argentino também aprovou um projeto incorporando na Constituição a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que torna imprescritíveis os crimes de guerra e contra a humanidade. Essa convenção da ONU é baseada em conceitos utilizados nos tribunais de Nüremberg, que condenaram retroativamente nazistas envolvidos em crimes de guerra.

A Operação Condor no Brasil
A Operação Condor consistiu em um sistema de cooperação entre as ditaduras militares do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil para perseguir e executar opositores desses regimes. O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio.

Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou o menor número de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.

EUA criaram "universidade da tortura"
Os militares que coordenaram a Operação Condor também receberam "apoio técnico" de especialistas norte-americanos, ligados à CIA e à Escola das Américas, instituição criada para formar militares do continente na "guerra ao comunismo".

Essa Escola tornou-se uma espécie de universidade da tortura na América Latina. Segundo o relatório "Brasil, nunca mais", pelo menos 1.918 prisioneiros políticos declararam ter sido torturados entre 1964 e 1979, no Brasil. Esse documento descreve 283 diferentes formas de tortura utilizadas pelos órgãos de segurança na época, muitas delas ainda adotadas em delegacias contra presos comuns.

Os documentos da polícia secreta do Paraguai, que vieram à tona em 1992, mostraram detalhes do funcionamento da Operação Condor, registrando como acordos entre os governos militares legitimavam a busca, captura, trocas de prisioneiros, torturas, desaparecimentos e assassinatos de militantes políticos, independente de suas nacionalidades. O seqüestro dos uruguaios Lílian Celiberti e Gumercindo Diaz, em Porto Alegre foi um caso emblemático desse modo de operação. Em novembro de 1978, Celiberti e Diaz viajaram a Porto Alegre para denunciar os crimes políticos da ditadura uruguaia. Ao chegarem na capital gaúcha, os dois, mais os filhos de Lilian, foram seqüestrados por uma equipe de policiais brasileiros e uruguaios. Após alguns dias presos no RS, os quatro foram levados para o Uruguai. Na época, o caso foi denunciado pelos jornalistas Luiz Cláudio Cunha e João Batista Scalco, da revista Veja.

As prisões de Flávio Koutzi e Flávia Schilling, ambos brasileiros, detidos na Argentina e no Uruguai, respectivamente, foram outros casos que envolveram a atuação coordenada dos aparatos de repressão. Segundo os documentos encontrados no Paraguai, a colaboração entre as ditaduras do Cone Sul já existia desde 1965. Como resultado dessa operação, milhares de cidadãos, trabalhadores, agricultores e dirigentes políticos foram mortos ou dados como desaparecidos. Segundo os documentos conhecidos até hoje, o Paraguai funcionou como o centro de operações do sistema. Assunção foi a cidade escolhida para receber os documentos do Chile, do Uruguai, do Brasil e da Argentina. É um pedaço da história brasileira que, hoje, luta contra a tentação do esquecimento.


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