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Lenín Moreno enviou à Assembleia uma nova reforma tributária: ''não subiremos o imposto sobre valor agregado''

 

20/10/2019 13:34

(Henry Romero/Reuters)

Créditos da foto: (Henry Romero/Reuters)

 
O presidente do Equador, Lenín Moreno, enviou à Assembleia Nacional, na sexta-feira (18/10) uma proposta de reforma tributária, depois de revogar o controverso decreto que gerou a recente crise social no país sul-americano.

“Não aumentaremos o IVA (imposto sobre valor agregado)”, assegurou o presidente, durante uma mensagem da cadeia nacional.

Moreno lançou uma série de medidas de simplificação tributária voltadas para pequenas e médias empresas, “para pedir aos que tem mais que paguem mais”. Além disso, o presidente informou sobre novos impostos às sacolas plásticas e cigarros.

Outros pontos da reforma:

* Eliminação do adiantamento do imposto de renda.

* Eliminação da retenção obrigatória de impostos para 100 mil micro, pequenas e médias empresas.

* Facilitação tributária para microempresários.

* Criação de um sistema simplificado de incentivos para exportadores, focado nas pequenas e médias indústrias.

* Pessoas com renda superior a 100 mil dólares por ano não poderão acessar deduções de imposto de renda em despesas pessoais.

* Empresas com receita superior a 1 milhão de dólares anualmente contribuirão com impostos que permitirão arrecadar 532 milhões de dólares em três anos. Esses recursos serão investidos em segurança pública.

Apoio a empresas afetadas pelos distúrbios

Na segunda-feira passada (14/10), Moreno informou sobre a revogação do Decreto Executivo 883, como parte de um acordo alcançado com o movimento indígena, para encerrar os protestos que duraram onze dias.

Durante aquele anúncio, Moreno também anunciou que seriam ampliados os prazos para declarações ao Serviço de Renda Interna (similar à Receita Federal no Brasil) para aqueles que perderam seus lucros ou interromperam sua atividade produtiva como resultado do desemprego e das manifestações nacionais ocorridas naqueles dias.

No projeto de reforma tributária enviado à Assembleia Nacional, o presidente reduziu a alíquota do imposto de renda para o próximo ano. “Vamos apoiar aqueles que perderam muito dinheiro”, explicou.

Segundo dados do Comitê Empresarial do Equador (CEE) – anunciados pelo seu presidente, Patricio Alarcón –, o bloqueio de estradas durante a primeira semana de protestos causou escassez nas lojas, o que levou a perdas de cerca de 120 milhões de dólares por dia.

Polêmico decreto

O Decreto Executivo 883 entrou em vigor no dia 3 de outubro, e eliminou os subsídios à gasolina. Após o pacote de Moreno, os sindicatos de transportadores, o Movimento estudantes e a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) convocaram uma greve nacional.

Durante os onze dias de protestos houve fortes confrontos entre policiais e manifestantes, e um uso desproporcional da força por parte das forças de segurança do Estado. Houve oito mortes, 1192 detidos e 1340 feridos.

Durante esse período, Moreno chegou a decretar Estado de emergência, mudou a sede do governo para Guayaquil e impôs um toque de recolher em Quito. Finalmente, no domingo 13 de outubro, o presidente chegou a um acordo com o movimento indígena para revogar o decreto 883.

O anúncio do pacote de ajustes foi feito no âmbito de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a concessão de um empréstimo de 4,2 bilhões de dólares, em troca de uma série de reformas.

*Publicado originalmente em RT News | Tradução de Victor Farinelli



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