Pelo Mundo

Natureza distinta dos conselhos se evidencia em debate

02/12/2011 00:00

Cláudio Fachel/ Palácio Piratini

Créditos da foto: Cláudio Fachel/ Palácio Piratini



A primeira mesa de debate do I Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais (CES), na tarde da quinta-feira, 1º de dezembro, mostrou como são distintos em suas composições e atribuições cada um dos colegiados de Portugal, Espanha e Brasil. Enquanto que nos países da península ibero-americana, a divisão é paritária entre empresários e trabalhadores, no Brasil há representantes de diversos segmentos sociais e com interesses distintos debatendo o mesmo tema.

Completando 20 anos de existência, os órgãos consultivos de Espanha e Portugal foram constituídos para consolidar a transição democrática que aconteceu na década de 70 depois de mais de trinta anos da ditaduras de Francisco Franco e António de Oliveira Salazar. “Naquele momento todos tínhamos a convicção – empresários, sindicalistas, radicais – de que havia que construir algo importante. Nos agarramos a uma coisa que desejávamos todos, a democracia”, sublinhou o representante dos empresários no Conselhão espanhol, Javier Ferrer Dufol.

Ambos estão previstos nas Constituições de seus países, diferentemente do que ocorre com os Conselhões brasileiros, que foram criados por lei, mas não estão inscritos na Carta Magna nacional.

Quando às atribuições, a ideia é semelhante em todos os casos: contribuir através do consenso entre setores da sociedade civil para a estabilização e melhoria da condição econômica e social de seus países. Entretanto, após a fala de cada um dos conferencistas, não foi difícil concluir que a voz dos conselheiros não tem o mesmo impacto para os governos europeus como tem para o brasileiro, sobretudo no que diz respeito ao enfrentamento à crise.

“Recentemente tentamos fazer uma coisa curiosa, que foi extrair alguns pilares práticos de consensos anteriores que chamavam atenção de Portugal para a situação (da crise). E o Conselho Econômico e Social não foi ouvido. Se fosse ouvido, provavelmente não estaríamos na situação que estamos hoje”, protestou o presidente do colegiado português, José Albino Peneda.

Na Espanha a situação não é muito diferente. O CES do país até tem como atribuição elaborar um informe anual sobre a situação econômica do país, mas neste caso, à difícil chegar a algum modelo comum parta o combate à crise. “Em geral, coincidimos na elaboração dos diagnósticos, mas temos dificuldades em chegar a um denominador comum sobre como resolver os problemas”, admite o segundo representante do conselho, o sindicalista Julián Ariza Rico.

Ocorre que tanto pela sua formação como pela sua história, os colegiados ibéricos se ocupam basicamente mediar conflitos entre patrões e empregados – os espanhóis inclusive enviaram dois membros ao encontro, um filiado à ala sindical e outro à empresarial. Javier, que ocupa um assento como presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais do Metal citou por exemplo que mais de 5 mil acordos coletivos já foram alvo de análise do órgão.

Os portugueses vão além: ademais de possuir uma Comissão Permanente de Concertação Social, fundaram recentemente uma subcomissão para arbitrar casos nos quais é necessário tomar uma decisão, mas não é possível o consenso. “É uma espécie de tribunal que pode resolver alguns conflitos como convenções coletivas. É uma experiência muito positiva”, expôs o presidente Peneda.

O caso brasileiro foi exposto pela jornalista e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Em sua apresentação, Lúcia lembrou que a criação do órgão em 2003 tinha como finalidade realizar um “pacto pelo desenvolvimento nacional com distribuição de renda”.

A jornalista citou como exemplos de realização do Conselhão a elaboração da Agenda do Novo Ciclo Nacional de Desenvolvimento e o Acordo para o Desenvolvimento Sustentável, “documentos de grande atualidade e complexidade temática que demonstram potencial político do conselhão”.

Assim como ocorreu com os informes espanhóis e portugueses, as formulações do Conselhão brasileiro são consideradas por Lúcia “formulações de grande importância no momento de enfrentamento da crise”, porém, neste caso, o governo acata as sugestões do órgão. “É um espaço institucionalizado que tem dado grandes e positivos frutos e tem tido interferência direta nas políticas públicas”, comemorou a jornalista.

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