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Nicarágua: a Argentina explica as razões de sua abstenção na OEA

Em conjunto com o México, a Argentina se opôs à perseguição a opositores políticos no país da América Central, mas ressaltou o princípio de não intervenção

21/06/2021 13:39

Alberto Fernández junto a Andrés Manuel López Obrador (Reprodução/Página/12/bit.ly/2SGP0gh)

Créditos da foto: Alberto Fernández junto a Andrés Manuel López Obrador (Reprodução/Página/12/bit.ly/2SGP0gh)

 
Argentina e México emitiram um comunicado para expressar suas “preocupações com os acontecimentos que ocorreram recentemente na Nicarágua” e para rechaçar a “perseguição política” de opositores no país. No entanto, mantiveram a decisão de se absterem da votação dessa terça-feira na reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao demonstrarem desacordo com o que os dois países consideraram deixar de lado “o princípio de não intervenção de um país em assuntos internos de outro”.

“Não nos foi possível acompanhar o projeto da resolução posto em análise hoje no Conselho Permanente da OEA”, afirmaram as delegações de ambos os países, apesar “do esforço nas negociações por parte de alguns Estados membros”. Argentina e México solicitaram, também, que o órgão internacional “retome o espirito construtivo expresso na sua Constituição”, para que o diálogo interamericano fosse reestabelecido.

Respeito à política de não intervenção

No comunicado conjunto, os dois países expressaram o desacordo “com os países que longe de apoiarem o desenvolvimento das instituições democráticas, deixam de lado o princípio de não intervenção em assuntos internos, tão caro à história do continente”. Assim como afirmam não concordar com “a pretensão de que pautas sejam impostas a partir de decisões externas ou que sejam realizados julgamentos indevidos nos processos eleitorais locais”, insistiram.

A iniciativa proposta pelo Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos e Peru – que obteve o voto de 26 dos 34 Estados membros – condena a detenção de 13 opositores políticos pouco antes das eleições presidenciais na Nicarágua, além disso, penaliza o governo de Daniel Ortega por não implementar as reformas eleitorais solicitadas pela OEA no final de 2020.

A Argentina e o México se manifestaram “comprometidos com o respeito e a promoção dos direitos humanos dentro da qual estão contidos os direitos civis, políticos e eleitorais”, considerando, particularmente, a “prisão de figuras públicas da oposição”.

Seguindo essa argumentação, indicaram também que a “revisão” das detenções contribui “para que o processo eleitoral na Nicarágua receba o reconhecimento e o acompanhamento internacional adequados”, em um contexto, “de inadmissíveis perseguições políticas” em vários países da região. “Condenamos essa conduta”, sentenciaram, e se manifestaram “à disposição para colaborarem construtivamente”.

De todo modo, a posição conjunta ressalta o princípio da não intervenção de países estrangeiros em assuntos internos e acredita que a “situação será superada por todos e todas nicaraguenses, resguardando a convivência pacífica, a divisão dos poderes, o respeito às minorias, as garantias constitucionais e, de modo geral, o completo respeito de todos os direitos humanos”.

A íntegra do comunicado

A Republica Argentina e a República do México, comprometidas com o respeito e a promoção dos direitos humanos fundados sobre a concepção integral das quais estão expressos os direitos civis, políticos e eleitorais – além do inalienável valor da igualdade e dos direitos econômicos e sociais –, manifestam sua preocupação acerca dos acontecimentos ocorridos recentemente na Nicarágua. Especialmente, em relação à detenção de figuras políticas da oposição, cuja revisão contribuiria para que o processo eleitoral nicaraguense recebesse o reconhecimento e o acompanhamento internacional apropriados. Temos testemunhado em vários países da região casos inadmissíveis de perseguição política. Condenamos essa conduta.

Não estamos de acordo com os países que, longe de apoiar o desenvolvimento das instituições democráticas, deixam de lado o princípio de não intervenção em assuntos internos, tão caro à história do continente. Assim como, a pretensão de impor pautas decididas em plataformas externas ou a realização de julgamentos indevidos sobre a condução do processo eleitoral local. Nesse contexto, não nos foi possível apoiar o projeto de resolução colocado em pauta hoje no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). É indispensável que a OEA retome o espirito construtivo que faz parte da sua Constituição. Agradecemos o esforço da negociação de alguns Estados membros e fazemos um apelo para que o diálogo interamericano seja reestabelecido.

Expressamos nossa disposição para colaborar construtivamente. Estamos convencidos de que esta situação será superada por todos e todas nicaraguenses, resguardando a convivência pacífica, a divisão dos poderes, o respeito às minorias, as garantias constitucionais e, de modo geral, o completo respeito a todos os direitos humanos.

*Publicado originalmente em Página/12 | Traduzido por Caio Cursini



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