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O que acontecerá se o Syriza seguir ao pé da letra as exigências da UE

O que acontecerá se o Syriza, uma vez no governo, decidir implementar literalmente o artigo 7 de um regulamento adotado em maio de 2013 pela União Europeia

23/01/2015 00:00

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Créditos da foto: Arquivo


Desde o anúncio das eleições gregas, a serem realizadas em 25 de janeiro, a possibilidade de o Syriza sair vitorioso nas urnas e formar governo se apresentou como uma ameaça para a opinião pública internacional, e particularmente para a da zona do euro. No entanto, aqueles que fazem soar o alarme sabem perfeitamente que o Syriza anunciou que não suspenderá o pagamento da dívida nem sairá do euro caso chegue ao governo. O Syriza propõe uma renegociação da dívida em escala europeia e deseja que a Grécia permaneça na zona do euro. Em contrapartida, o Syriza se compromete a por fim às medidas de austeridade injustas e antissociais implementadas pelos governos e pela troika.

Esta campanha sobre as supostas ameaças que o Syriza representa pretende intimidar o eleitorado grego com a finalidade de renunciarem a seu direito à mudança. Da mesma forma, pretende colocar uma parte da opinião pública europeia contra a coalizão de esquerda radical grega para tentar evitar que, de forma semelhante, o Podemos possa ganhar as eleições espanholas em 2015.

A dívida da Grécia representa 175% da riqueza produzida no país em um ano e pressupõe um lastro insustentável para sua população.

O que acontecerá se o Syriza, uma vez no governo, decidir implementar literalmente o artigo 7 de um regulamento adotado em maio de 2013 pela União Europeia para os países submetidos a um plano de ajuste estrutural? Entre eles, sobretudo a Grécia, Portugal e Chipre.

O ponto 9 do artigo 7 prescreve aos países sob ajuste estrutural a realização de uma auditoria integral a fim de determinar por que o endividamento aumentou de maneira exagerada e desvelar irregularidades. Aqui está o texto completo do ponto 9, do citado artigo 7: “Um Estado-membro submetido a um programa de ajuste macroeconômico efetuará uma auditoria exaustiva de suas finanças públicas a fim de, entre outras coisas, avaliar as razões pelas quais incorreu em níveis excessivos de endividamento e de detectar qualquer possível irregularidade”.

O governo de Antonis Samaras se absteve de aplicar essa disposição do regulamento para assim ocultar à população grega os verdadeiros motivos do aumento da dívida e as irregularidades vinculadas a isso. Em novembro de 2012, o Parlamento, dominado pela direita, havia rechaçado a moção apresentada pelo Syriza para a criação de uma comissão de investigação sobre a dívida – com 167 votos contrários, 119 a favor e nenhuma abstenção.

Está claro que, após uma vitória eleitoral do Syriza, o governo que se formar sob sua liderança poderia perfeitamente ouvir a União Europeia ao constituir uma comissão de auditoria da dívida (com participação cidadã) com o propósito de analisar o processo de endividamento excessivo da Grécia para desvelar possíveis irregularidades e identificar as partes ilegais, ilegítimas, odiosas... dessa dívida.

A participação cidadã é fundamental para um processo de auditoria que se pretenda rigoroso e independente. É preciso destacar que, no regulamento supracitado, em seu artigo 8, recomenda-se a participação “dos interlocutores sociais e da sociedade civil” na elaboração de um “programa de ajuste macroeconômico. Uma razão a mais para que se envolvam ativamente na auditoria.

Alguns elementos-chave que a realização da auditoria poderia mostrar:

A dívida grega, que representava 113% do PIB em 2009 – antes da chegada da crise ao país e da intervenção da troika, que detém 4/5 dessa dívida –, passou a 175% do PIB em 2014. Portanto, seguiu-se à intervenção da troika um aumento muito forte da dívida grega.
Entre 2010 e 2012, os créditos concedidos pela toika à Grécia serviram em grande parte para reembolsar os credores durante esse período – a saber, os bancos comerciais das principais economias da UE, começando pelas entidades alemãs e francesas. Cerca de 80% da dívida grega em 2009 estava nas mãos de bancos comerciais de países da UE. Entre eles, apenas os bancos alemães e franceses mantinham em torno de 50% do total de títulos públicos gregos.

Uma auditoria da dívida grega mostrará que os bancos comerciais europeus aumentaram com intensidade seus créditos à Grécia entre o final de 2005 e 2009 (os créditos se incrementaram em mais de 60 bilhões de euros, passando de 80 bilhões para 140 bilhões), sem considerar a capacidade da Grécia para devolvê-los. Os bancos atuaram de maneira temerária, convencidos de que as autoridades gregas os ajudariam em caso de problema.

Como já se mencionou, a auditoria mostrará que o suposto plano de resgate à Grécia, posto em marcha pelas autoridades europeias com a ajuda do FMI, permitiu na realidade que os bancos de alguns países europeus com peso decisivo nas instâncias europeias continuassem recebendo os reembolsos da Grécia, transferindo o risco aos Estados por meio da troika. Não é a Grécia que foi resgatada, mas sim um punhado de grandes bancos comerciais europeus implantados principalmente nos países mais fortes da UE.

Os bancos comerciais foram, assim, substituídos pela troika, que passou a ser o principal credor da Grécia desde o fim de 2010.

A auditoria analisará a legitimidade do plano de resgate. Ele está em conformidade com os tratados da UE (principalmente, com o artigo 125, que proíbe um Estado-membro de ficar responsável pelos compromissos financeiros de outros Estados-membros)? Os credores públicos em 2010 (isto é, os 14 Estados-membros que concederam empréstimos à Grécia por um total de 53 bilhões de euros, o FMI, o BCE, a Comissão Europeia etc.) respeitaram o princípio de autonomia da vontade do devedor, no caso, a Grécia? Ou se beneficiaram de sua angústia diante dos ataques especulativos dos mercados financeiros para impor contratos que vão contra seu próprio interesse? Esses credores impuseram condições leoninas, sobretudo ao exigir, para sua devolução, tipos exagerados de juros?

Trata-se, da mesma forma, de auditar a ação do FMI. Sabemos que, no seio da direção do Fundo, vários diretores executivos (o brasileiro, o suíço, o argentino, o indiano, o iraniano, o chinês, o egípcio) mostraram suas reservas em relação ao empréstimo acordado pelo FMI, afirmando sobretudo que a Grécia não seria capaz de devolvê-los nas condições que eram impostas. O governo grego solicitou à administração encarregada das estatísticas, em conjunto com o ex-diretor-gerente do Fundo, que se inventassem dados a fim de apresentar um boletim sobre a saúde financeira do país a fim de deixá-la tão mal, que permitisse ao FMI colocar em marcha um plano de resgate? Vários funcionários gregos afirmam que sim.

O BCE extrapolou de maneira grave suas prerrogativas ao exigir que o Parlamento grego legislasse sobre o direito à greve, à saúde pública, ao direito de associação, à educação e sobre o congelamento dos salários?

Em março de 2012, a troika organizou uma reestruturação da dívida grega que foi apresentada com um êxito. Recordemos que o então primeiro-ministro, Yorgos Papandréu, anunciou no começo de novembro de 2011, na véspera de uma reunião do G20, sua intenção de convocar um referendo para fevereiro de 2012 sobre essa reestruturação da dívida preparada pela troika. Diante da pressão desta, aquele referendo jamais ocorreu, e foi solapado ao povo grego seu direito de se pronunciar sobre as novas dívidas. Os grandes meios de comunicação fizeram eco com o discurso de que a reestruturação permitia reduzir a dívida grega em 50%. A auditoria mostrará que essa operação de reestruturação, que constitui um grande engodo, estava vinculada ao aprofundamento das políticas contrárias ao interesse da Grécia e de sua população.

A auditoria deverá avaliar se as condições restritas impostas pela troika à Grécia em contrapartida aos créditos constituem uma violação de uma série de tratados e convenções que devem ser respeitados tanto pelos credores quanto pelo devedor, a Grécia. O professor de Direito Andreas-Fischer-Lescano, comissionado pela Câmara de Trabalho de Viena, demonstrou de maneira irrefutável que os programas da troika são ilegais diante do direito europeu e do direito internacional. As medidas definidas nos programas de ajuste aos quais a Grécia foi submetida e nas políticas concretas que são consequência direta disso violam uma série de direitos fundamentais, tais como o direito à saúde, à educação, à moradia, à segurança social, a um salário justo, mas também à liberdade de associação e à negociação coletiva.
 
Todos esses direitos estão protegidos por inúmeros textos jurídicos em escala internacional e europeia, como a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, o Convênio Europeu de Direitos Humanos, a Carta Social Europeia, ou os pactos da ONU sobre Direitos Humanos, a Carta das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também os convênios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que têm status de Princípios Gerais do Direito (PGD). A lista de artigos violados pelas cartilhas impostas à Grécia, conforme mostra meticulosamente o professor Fischer-Lescano, é impressionante e compromete a responsabilidade jurídica das entidades que fazem parte da troika, ou aquelas impulsionadas por esta (como o Mecanismo Europeu de Estabilidade, por exemplo).

A auditoria determinará se, conforme exige o Regulamento (UE) nº 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2013, o “programa de ajuste macroeconômico respeita plenamente o artigo 152 do Tratado de Funcionamento da União Europeia e o artigo 28 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”. A auditoria deve verificar igualmente se foi respeitada a seguinte passagem do Regulamento: “Os esforços de consolidação orçamentária estabelecidos no programa de ajuste macroeconômico levarão em conta a necessidade de garantir recursos suficientes para as políticas fundamentais, como educação e saúde”.


Trata-se de verificar se esse princípio fundamental do Regulamento foi aplicado: “No artigo 9 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), diz-se que, na definição e execução de suas políticas e atividades, a União levará em conta as exigências relacionadas à promoção de um nível e emprego elevado, com a garantia de uma proteção social adequada, com a luta contra a exclusão social e com um nível elevado de educação, formação e proteção à saúde humana”. Trata-se de contrapor isso com o relatório de avaliação do segundo programa de ajuste estrutural, em abril de 2014, pelos serviços competentes da UE e no qual os autores se alegram com a redução de 20% dos empregos públicos gregos. Em uma seção intitulada “relatos de sucesso do programa de ajuste econômico” (Success stories of the Economic Adjustment Programme), pode-se ler que as reformas do mercado de trabalho permitiram reduzir o salário mínimo legal e que foram suprimidos 150 mil empregos da administração pública (“decrease in general government employement by 150,000”, p. 10).

A auditoria deverá mostrar que as metidas ditadas pelos credores constituem regressões manifestas no exercício dos direitos humanos fundamentais e uma violação flagrante de uma série de tratados. Podem-se identificar importantes irregularidades. Como consequência, a comissão encarregada da auditoria poderá emitir uma opinião sobre a legalidade, a ilegitimidade e inclusive a nulidade da dívida feita pela Grécia com a troika.





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