Pelo Mundo

O que nós palestinos pensamos não importa - tudo o que importa é Israel

A mensagem do 'plano de paz', de Donald Trump, para o Oriente Médio é que o direito internacional pode ser ignorado

03/02/2020 18:01

Colonos judeus no mirante do deserto da Judeia, com vista para a cidade de Jericó, na Cisjordânia. (Oded Balilty/AP)

Créditos da foto: Colonos judeus no mirante do deserto da Judeia, com vista para a cidade de Jericó, na Cisjordânia. (Oded Balilty/AP)

 

Na semana passada, um presidente norte-americano, em processo de impeachment, revelou seu plano para a paz palestino-israelense, tendo a seu lado um primeiro-ministro israelense indiciado. No entanto, longe de ser um plano de paz "histórico", a iniciativa de Donald Trump trata-se meramente de dar uma nova embalagem para ideias abordadas nas negociações fracassadas anteriores, inclusive nos dias em que servi como consultora jurídica da equipe de negociação palestina.

Naquele momento, como agora, os planos israelenses tinham o mesmo objetivo: confinar o maior número possível de palestinos em tão pouca terra quanto possível, enquanto legalizavam os assentamentos ilegais de Israel e privavam os palestinos de seu direito garantido de retornar à sua terra natal. Este não é um plano de paz, mas uma exigência de que os palestinos concordem com sua subjugação perpétua.

O plano dá a Israel grandes áreas da Cisjordânia, incluindo o vale do Jordão, de modo a não precisar desocupar nenhum de seus assentamentos ilegais. Estabelece que Jerusalém será a capital indivisa de Israel, com os palestinos relegados a algum subúrbio como sua capital. Exige que os palestinos renunciem ao direito de retorno e aceitem Israel como um "estado judeu".

O "estado" palestino previsto será uma coleção de guetos, destituído de controle sobre fronteiras, espaço aéreo ou recursos naturais. Esse plano deu luz verde ao desejo de anexação de Israel e, de fato, na semana passada, Benjamin Netanyahu anunciou que iniciaria o processo de anexar ilegalmente a Cisjordânia.

Antes do anúncio do plano, os EUA praticamente o terceirizaram a confecção do plano para o primeiro-ministro israelense, que assinalou item após item da sua lista de desejos, incluindo a transferência da embaixada dos EUA para Jerusalém, a declaração que as Colinas de Golã sírias ocupadas fazem parte de Israel, o corte da ajuda para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo e a Autoridade Palestina, e o fechamento do escritório da OLP nos EUA. Portanto, não surpreende que Netanyahu não tenha contido sua alegria, rotulando a apresentação do plano de Trump como um dos dias mais importantes da história de Israel.

Os problemas não estão apenas no conteúdo do plano, mas também no processo. Dos 13 milhões de palestinos em todo o mundo, Trump e sua equipe não conseguiram encontrar nem um punhado para endossar seu plano. Para Trump e seus conselheiros, todos apoiadores dos assentamentos de Israel e suas políticas expansionistas, o que os palestinos pensam e o que a lei estipula não importa - tudo o que importa é Israel.

Durante todas as negociações das duas últimas décadas, os desejos de Israel sempre foram colocados à frente dos direitos palestinos. Israel sempre disfarçou seu apetite insaciável por terras palestinas alegando preocupação por "segurança" ou "demográfica" – o que sempre foi na verdade uma maneira educada de dizer que Israel não quer nenhum palestino não judeu no meio deles, ao contrário da solicitação sempre feita para que os palestinos acomodassem. Por exemplo, embora sempre fosse dada muita atenção à segurança israelense, os palestinos deveriam se contentar em viver em um estado desmilitarizado, sem meios de defesa e com Israel e seus colonos armados mantendo o direito de invadir as cidades palestinas como bem entendessem.

As "preocupações demográficas" de Israel devem ser atendidas através do redesenho das fronteiras, a fim de acomodar assentamentos ilegais de Israel, enquanto é negado aos palestinos o direito de retornar simplesmente porque não são judeus. O desejo de Israel de ter Jerusalém como sua "capital eterna e indivisa" faz com que o direito internacional seja ignorado, e que a capital da Palestina fique em um subúrbio distante, isolada de locais sagrados e de seu centro econômico.

Essa atitude se reflete na visão do plano Trump para os cidadãos palestinos de Israel também. Desde o estabelecimento de Israel em 78% do Mandato da Palestina em 1948, alguns israelenses importantes lamentaram não expulsar todos os palestinos, restando 150.000 no que se tornou Israel. Atualmente, esses 150.000 somam 1,8 milhão, representando 21% da população de Israel, tratada como quinta coluna, com mais de 60 leis discriminando-os.

O plano Trump prevê que as principais cidades palestinas dentro de Israel se tornem parte do "estado palestino". Nenhum palestino em Israel foi consultado sobre o plano e as autoridades israelenses parecem chocadas com o fato de os palestinos não estarem endossando de todo o coração essa ideia.

Essa atitude colonial - na qual Israel e os EUA sabem o que é melhor para os palestinos - permaneceu incontestada por décadas, período durante o qual ouvi muitas vezes israelenses se frustrarem com o pensamento de igualdade, com representantes da UE e de outros países seguindo o exemplo.

Diziam-nos como era “irrealista” exigir que Israel cumprisse a lei internacional e quão "necessária" era a garantia do acordo pelos EUA. Permitir que essa atitude colonial prevalecesse significou que, por mais de cinco décadas, os palestinos têm precisado pedir permissão a Israel para praticamente todas as necessidades e prazeres da vida - incluindo coisas tão comuns quanto ver entes queridos, obter educação, acessar cuidados médicos, construir uma casa ou ver o mar. É cruel que os palestinos tenham sofrido essa arrogância colonial, apenas para apaziguar o apetite insaciável de Israel pelas terras palestinas.

Para ser clara, não se trata apenas da Palestina, mas da ordem jurídica internacional como a conhecemos. Recompensar Israel por roubar terras palestinas e ajudar Israel a limpar etnicamente a população palestina terá consequências incalculáveis internacionalmente. A mensagem que será enviada às ditaduras em todo o mundo é de que elas também podem fazer o que bem entenderem e que também serão recompensadas .

A história colonial do mundo e o presente colonial de Israel devem se tornar uma coisa do passado. Mas não é apenas Israel que deve prestar contas: todos os estados que já exigiram que os palestinos fizessem "concessões" pelo bem da "paz" devem entender que a paz não virá pela acomodação dos desejos de Israel, mas pela decisão de se abraçar a igualdade.

Assim como o mundo nunca aceitaria que Tel Aviv se tornasse negociável, também cidades, vilas e terras palestinas não são negociáveis. Assim como o mundo nunca aceitaria um Israel desmilitarizado, não deveria exigir que os palestinos fossem incapazes de se defender de um Israel agressivo.

Enquanto Israel avança com a anexação da Cisjordânia, receio continuar ouvindo as mesmas condenações internacionais que ouvi nos últimos 25 anos, desde o início do processo de Oslo. Isso não ajudará em nada para mudar a mentalidade colonial de Israel e dos EUA e só continuará demonstrando aos palestinos que força, poder e bullying - e não a lei - são fundamentais.

Diana Buttu é advogada palestino-canadense e ex-consultora jurídica da equipe de negociação palestina

*Publicado originalmente no 'The Guardian' | Tradução de César Locatelli

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