Pelo Mundo

O que pode ser feito sobre os conflitos de interesse de Trump? Isso é com o Congresso

Durante uma reunião com repórteres de Nova Iorque na terça-feira, Donald Trump não deu importância para as perguntas sobre seus conflitos de interesse.

23/11/2016 19:38

Divulgação

Créditos da foto: Divulgação

Durante uma reunião com repórteres de Nova Iorque na terça-feira, Donald Trump não deu importância para as perguntas sobre seus conflitos de interesse. “A lei está totalmente ao meu lado”, ele disse, “o presidente não pode ter um conflito de interesse”. O império empresarial global do presidente eleito, é claro, cria um atoleiro de questões éticas que nenhum presidente norte-americano encarou. Ainda assim, ele está ao menos parcialmente correto quando diz que a lei está em sua esquina. O presidente, diferentemente de outros funcionários federais, não é vinculado às regras de conflito de interesses. Uma cláusula constitucional obscura e difícil de implementar, projetada para prevenir que os representantes norte-americanos sejam influenciados por governos estrangeiros, pode se aplicar a Trump. Mas em última instância somente o Congresso pode investigá-lo por violar essa provisão constitucional ou responsabilizá-lo por conflitos de interesses relacionados à suas participações empresariais.

Enquanto Trump se aproxima do seu assento na Casa Branca, a magnitude de seus envolvimentos empresariais cresceu ainda mais perturbadora. Ele é dono de centenas de milhões de dólares de credores estrangeiros, incluindo o Banco da China. Ele tem participações empresariais em países incluindo a Turquia, Malásia, Índia, Filipinas e Argentina; nos últimos dois anos ele montou companhias focadas em oportunidades de negócios na China e na Arábia Saudita. E seu novo hotel na Capital posta um conflito duplo: os dignatários estrangeiros supostamente se sentem impelidos a se hospedarem nele durante visitas à capital, mas a propriedade foi alugada do governo federal, o que significa que a companhia de Trump deve ter que negociar com a administração dele.

Trump já disse que irá alocar seus bens em um “blind trust” gerido pelos seus filhos, mas, por definição, saber quem controla os bens e o que eles são não configura esse negócio como “blind trust”. Não existem exigências para que Trump se aliene de suas posses. Mas, por tradição, os presidentes têm entregado suas posses para que partidos independentes as gerenciem – criando verdadeiros “blind trusts” - para reduzir até a aparência de um conflito. “As pessoas têm realizado passos para armazenar esses diferentes aspectos de suas vidas, porque não deve haver dúvidas nas mentes dos norte-americanos de que o líder do mundo livre não irá colocar certos interesses acima dos do público”, disse Jessica Tillipman, professora de Direito da Universidade George Washington ao Mother Jones nesse verão. “E quando você não segue passos afirmativos, deixa uma questão em aberto.”

Se Trump não está preocupado sobre a aparência de que suas ações oficiais possam ser influenciadas por seus interesses empresariais, então ele deveria se preocupar sobre a perspectiva de prejudicar inquéritos parlamentares que podem afundar sua administração em controvérsias, segundo vários experts. Os Republicanos que protestaram contra os envolvimentos de Hillary Clinton com a Fundação Clinton, estão em silêncio sobre a gama de conflitos de Trump. Sua presidência poderia ter uma reviravolta se os Democratas recuperassem o controle de alguma das casas do Congresso. Democratas em comitês importantes já assinalaram o que pode estar guardado para ele. Na terça-feira, Democratas do Comitê de Serviços Financeiros da Casa enviaram uma carta para os inspetores gerais de oito agências salientando a relação de Trump com o Deutsche Bank. O banco alemão, que tem mais de $300 milhões em dívidas de Trump, tem sido o alvo de uma investigação do Departamento de Justiça sobre a venda de seguros de hipotecas logo antes da crise financeira de 2008.

A investigação mais séria em potencial sobre o império empresarial de Trump envolveria uma provisão constitucional conhecida como a cláusula dos emolumentos. Os Pais Fundadores inseriram essa medida na Constituição para prevenir que os monarcas europeus corrompessem os oficiais norte-americanos com títulos de nobreza ou presentes luxuosos. No caso de Trump, a regra pode ser aplicada a quaisquer acordos ligados à governos estrangeiros, como sua parceria em um empreendimento de imóveis que recebeu financiamento do Banco da China. Os termos desse empréstimo podem ser analisados à luz da cláusula dos emolumentos, de acordo com vários experts em conversa com o Mother Jones, bem como outros investimentos de Trump se for detectado que ele recebeu tratamento preferencial de um governo estrangeiro.

Mas mesmo uma investigação sobre se Trump violou a cláusula dos emolumentos é improvável de produzir alguma ação real. “O problema é que a cláusula não tem um mecanismo de aplicação em casos nos quais o violador não pode ser demitido”, disse Stephen Vladek, professor de Direito Constitucional da Universidade do Texas. “O Congresso poderia concluir que as violações da cláusula são passíveis de impeachment, mas não parece que isso vai acontecer com esse Congresso. Então é uma questão, mas uma que poderá ser deixada para o processo político.”

Richard Painter, que serviu como advogado da administração George W. Bush, concorda. Ele nota que é improvável que grupos e indivíduos prossigam com um processo caso a cláusula seja violada. A questão está quase inteiramente nas mãos do Congresso.

A Organização Trump certamente fornece um ambiente cheio de alvos para os investigadores parlamentares procurando sondar as relações exteriores de Trump. No Azerbaijão, Trump fez parceria em um projeto de hotel com um controverso filho de um ministro de governo bilionário – um que os diplomatas ianques suspeitaram que estaria envolvido em uma operação de lavagem de dinheiro do exército iraniano. Na Turquia, a companhia de Trump gerencia um hotel que pertence ao homem mais rico do país – que também é inimigo do presidente autoritário do país.

Trump tem três resorts em construção na Malásia (de maioria muçulmana) com um bilionário local que lançou recentemente seu próprio partido político. Ele licenciou seu nome a um investidor filipino que foi nomeado recentemente como representante especial dos EUA. Mesmo quando planejava sua transição presidencial, Trump tirou um tempo para escolher oficiais da segurança nacional para se encontrarem com seus parceiros de negócios indianos, com quem ele construiu arranha-céus de luxo em Pune e Mumbai.

Os interesses complexos de Trump criam uma situação que o país nunca havia encarado antes, disse Robert Weissman, presidente do grupo Public Citizen. ”Essa série de fatores teriam sido inimagináveis até ele aparecer”, ele disse. Trump disse que agora está focado em servir ao interesse público, não os da sua companhia, mas é improvável que isso previna que oficiais estrangeiros e outros o influenciem através de seus negócios. “Uma vez que você tem essas posses e noção de seu interesse comercial, não é possível desligar essa ideia da sua cabeça”, disse Weissman. “É por isso que é chamada de conflito de interesses.”

Em resposta às questões do Mother Jones, um porta voz da Organização Trump disse: “Estamos no processo de vetar várias estruturas com o objetivo de transferência imediata do gerenciamento da Organização Trump e de seu portfólio de negócios para Donald Jr., Ivanka e Eric Trump junto com um time de executivos altamente habilidosos. Essa é uma prioridade principal na Organização e a estrutura que for selecionada irá cumprir com todas as regras e regulações”. Hope Hicks, porta voz de campanha de Trump, não respondeu às questões.

No Twitter, segunda-feira à noite, Trump descartou a ideia de que seus interesses empresariais sejam um problema.



@realDonaldTrump

Antes da eleição já era sabido que tenho participações em propriedades ao redor do mundo. Somente essa mídia desonesta faz disso um grande caso!



Mas em conversa com o The New York Times na terça-feira, até Trump expressou surpresa sobre o fato de não haver regras que o forçariam a se isolar de conflitos. “Eu presumi que eu tivesse que estabelecer algum tipo de trust”, ele disse, “mas não é preciso”.



Conteúdo Relacionado