Pelo Mundo

Os ataques de Macri contra o povo boliviano

 

20/07/2021 12:27

Evo e Macri na Cúpula das Américas (Reprodução/ElDiarioAR/bit.ly/2UtZYGR)

Créditos da foto: Evo e Macri na Cúpula das Américas (Reprodução/ElDiarioAR/bit.ly/2UtZYGR)

 
Em um primeiro momento, disseram que nenhum material de guerra havia sido enviado à Bolívia nos dias trágicos do golpe de Estado de 2019. Depois, a versão foi de que se tratava de material anti distúrbios para proteger a embaixada argentina. E, finalmente, ficou o discurso de que tudo isso é um ataque político maligno. A verdade é que a ex-ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, e o ex-presidente Mauricio Macri se afogaram em suas próprias palavras ao justificar sua conduta. Eles tentaram negar, driblar as perguntas e até fugir de um problema muito sério de tráfico de armas que eles próprios criaram. E cada vez que falam, se afundam ainda mais em suas mentiras.

A verdade é que um “pelotão de gendarmes” armados com metralhadoras, pistolas e carabinas automáticas chegou à Bolívia, sem qualquer autorização parlamentar da Argentina e menos ainda da Bolívia – sendo que nosso país, segundo a Constituição Política do Estado, no artigo 158, estabelece que os únicos que podem autorizar a entrada temporária de qualquer tipo de força armada estrangeira é a Assembleia Legislativa Plurinacional, o que não aconteceu.

Também chegaram 70 mil cartuchos de espingarda, 661 granadas de gás e outros artefatos. As ex-autoridades argentinas indicam que todo esse material foi utilizado no treinamento do esquadrão. Mais do que um pretexto, é uma forma macabra de zombarem de sua própria versão. Dá para imaginar que 11 homens fardados, trancados em uma casa, vão gastar 70 mil cartuchos em 7 meses, e ainda por cima com apenas 2 espingardas? As quais, segundo um relatório do Ministério da Defesa da Argentina do dia 10 de julho de 2021, são as escopetas levadas pelo esquadrão da gendarmaria? Para acreditar nesse relato é preciso achar normal que o chamado Esquadrão Alacrán disparasse 333 cartuchos por dia dentro da embaixada. E certamente não há vizinhos ou duas espingardas que possam suportar tanta ação, a não ser que tenham feito isso em um túnel subterrâneo usado para “treinamento”.

A verdade é que esse material de guerra foi entregue à polícia boliviana, como admitiu o atual comandante daquela instituição; e também às Forças Armadas, fazendo com que o general da Terceira Força Aérea agradecesse o gesto por meio de uma carta – que chegou a ser denunciada como falsa, mas depois o próprio cartel da mídia conservadora, que iniciou aquela campanha para tentar desacreditar a carta, teve que se desculpar.

Em suma, Esquadrão Alacrán, munições letais para armas automáticas, granadas de gás e 70 mil cartuchos de espingarda 12/70 chegaram à Bolívia sem qualquer autorização civil ou congressual, nas horas em que ocorria o golpe de estado de novembro de 2019.

Isso tem implicações legais em ambos os países. Na Bolívia, os comandantes policiais e militares que tramitaram, aceitaram e auxiliaram a entrada de uma força armada estrangeira sem autorização da Assembleia Legislativa, violaram a “integridade territorial e soberania do Estado”, crime que é penalizado pelo Código Penal com pena de 15 e 30 anos de prisão. No caso militar, o crime é agravado por ser o não cumprimento da única missão que justifica sua existência.

Mas, além disso, os oficiais bolivianos que aceitaram a entrada de um avião militar estrangeiro, levaram-no à Base Aérea Militar, ordenaram sua descarga e armazenamento, violaram a Lei 400 sobre "Controle de Armas e Munições" que, no artigo 28, claramente afirma que qualquer internamento de armas de fogo e munições para proteção de embaixadas deve ser autorizado pelo Ministério da Defesa e Chancelaria. Ao descumprir este processo legal, os policiais e militares incorreram em “tráfico ilícito” com pena de 30 anos de prisão. Os estrangeiros envolvidos neste tráfico podem ser requisitados pela justiça boliviana.

Mas, além dessas inevitáveis %u20B%u20Bconsequências jurídicas, o ex-chanceler argentino Jorge Faurie não sabia que a entrada de esquadrões armados e munições para proteger a embaixada exigia autorização parlamentar e ministerial da Bolívia? Obviamente, Faurie sabia disso, já que é um procedimento feito regularmente por todas as chancelarias que têm embaixadas na Bolívia. Então, por que esse grosseiro passo em falso de diplomacia, essa falta de respeito pelas instituições democráticas?

Na verdade, não foi um “esquecimento” porque, conforme consta do mesmo relatório do Ministério da Defesa da Argentina, a polícia boliviana apresentou um documento à embaixada no dia 12 de novembro, um dia antes da chegada do pessoal armado e das munições, em que a polícia, fazendo um papel que compete à Assembleia Legislativa, ao Ministério da Defesa e à chancelaria, “autoriza” a entrada do Esquadrão Alacrán e das munições argentinas.

Portanto, é claro que o governo Macri negociou com a polícia, e certamente com os militares, daí a carta de agradecimento do General Terceros e o uso da plataforma militar da Força Aérea Boliviana. E desde quando um governo democrático negocia a autorização de chegada de tropas e envia munições letais com policiais e militares de outro país? Essas delicadas questões de segurança interna e soberania territorial, em governos democráticos, são de responsabilidade exclusiva de presidentes eleitos, de ministros indicados por autoridades civis eleitas.

E então por que Macri, seu chanceler e sua ministra negociaram com os generais? Porque eles eram o governo da Bolívia naquela época; eles eram o governo de facto. Macri sabia disso e, ao negociar com eles a autorização da chegada do avião argentino C-130, reconheceu-os como o governo.

Por mais grave que tenha sido a situação da embaixada argentina na Bolívia, a verdade é que, ao lidar com generais rebeldes, o governo argentino reconheceu, apoiou e legitimou aquela quadrilha golpista. E, em vez de ignorá-lo, Macri os endossou e os parabenizou, “dando-lhes” 70 mil cartuchos de espingarda para controle de distúrbios.

A realidade daqueles dias é que ninguém incomodou a embaixada argentina. Algo que aconteceu, na verdade, com a sede mexicana, que foi sitiada por paramilitares e policiais, talvez porque não “deram” munições aos generais.

Portanto, a questão que permanece no ar é sobre as convicções democráticas de um governo democrático como o do ex-presidente Macri. É democrático negociar e armar um grupo de militares golpistas? Existe um apego à proteção da vida e dos direitos humanos ao entregar munição aos generais de um país e estes vão às ruas para reprimir civis desarmados?

Algum apoiador do general e genocida argentino Jorge Rafael Videla disse que o que foi enviado à Bolívia eram “empanadas”, sem nenhum efeito letal. Pois bem, aquelas “empanadas” arrancaram o olho do camponês Hernán Maldonado, furaram o pulmão da Sonia, uma menina de 15 anos, e também tiraram um pedaço de carne da perna de Juvenal.

As armas e munições chegaram no dia 13 de novembro de 2019. Dois dias depois, policiais e militares, “reforçados” com a carga recebida da Argentina, mataram 11 civis em Sacaba e feriram 120. Dias depois, em Senkata, mais 11 civis massacrados e 78 gravemente feridos. Macri consegue dormir em paz sabendo que Paulino Condori e Percy Conde foram mortos por tiros daqueles cartuchos de espingarda? Ele sabe que muitas famílias ficaram com pais mutilados e que existem centenas de crianças órfãs decorrentes da repressão ordenada pelos generais com quem negociou uma falsa “proteção” da embaixada?

Em suma, em defesa do ex-presidente Macri, pode-se dizer que essa perigosa perda de convicções democráticas não é sua herança pessoal. Agora é um fato comum a todas as forças políticas conservadoras do mundo. Quando o horizonte neoliberal estava no auge, a democracia era o lugar de validação da convergência estrutural das elites políticas. Hoje, estamos testemunhando o declínio do consenso do mercado livre. As hegemonias também envelhecem; e neste caso está se decompondo em velocidade assustadora.

Sua visão instrumental da democracia está levando os neoliberais a considerar as práticas eletivas e as regulamentações constitucionais como incômodos dispensáveis %u20B%u20Bquando se trata de preservar privilégios de classe e sobrenome. Não é por acaso que Trump convocou seus seguidores para invadir o Capitólio, que Carlos Mesa pediu a queima de tribunais eleitorais na Bolívia, que Mario Vargas Llosa busca invalidar o voto dos camponeses indígenas no Peru, ou que o Grupo de Lima, liderado pelo governo conservador do Equador e o ex-presidente da Argentina, tornou-se uma “internacional da morte”, fornecendo material de guerra para consolidar golpes de estado. Eles voltaram ao primitivismo de uma leitura schmittiana do poder em que o governo reconhecido a partir de agora não é aquele eleito pelo povo; mas sim aquele que pode impor, com sangue e fogo, o estado de exceção.

Tragicamente, a democracia está sitiada. E não pelos chamados “populismos”, mas por um neoliberalismo crepuscular.

*Publicado originalmente em 'El Diario AR' | Tradução de Victor Farinelli



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