Pelo Mundo

Por que o Brexit levará a mais burocracia, não menos

Dos medicamentos à aviação, a Grã-Bretanha precisará replicar as agências da União Europeia, não importa o que o chanceler queira

09/02/2020 11:53

Sajid Javid em reunião de ministros das finanças da EUA, em Bruxelas (Johanna Geron/Reuters)

Créditos da foto: Sajid Javid em reunião de ministros das finanças da EUA, em Bruxelas (Johanna Geron/Reuters)

 
Adicionar chumbo de volta na tinta, o esgoto nas praias e aumentar a letalidade dos brinquedos das crianças. Essas são apenas algumas das "oportunidades" de desregulamentação oferecidas, na demanda feita por Sajid Javid [Ministro da Fazenda] ao público, para propor maneiras de divergir do conjunto de regras da União Europeia.

Cortar a regulamentação europeia tem sido uma profissão de fé para o partido Conservador, cumprindo seus instintos ‘Thatcheristas’ e ‘Eurofóbicos’. Independentemente da lição que a história recente - da crise financeira global à tragédia na Torre Grenfell - tenha nos ensinado, de que a regulamentação é um bem público a ser protegido, e não um mal a ser erradicado.

Assim como Boris Johnson, Javid aprendeu a viver fora da história, evitando qualquer responsabilidade pela década de seu partido no poder. O Brexit é apresentado como um novo começo para o país e o governo. A ideia de divergência é crucial para dar ao Brexit algum propósito.

Mas a verdade é que o Brexit criará um estado mais burocrático e não mais ágil. O Reino Unido agora precisa criar suas próprias funções reguladoras em Whitehall para substituir as que foram delegadas a Bruxelas. De remédios a produtos químicos e aviação, o Reino Unido precisará replicar agências europeias, independentemente da tendência ideológica do chanceler. Em vez de compartilhar essas funções regulatórias com outros 27 estados, a Grã-Bretanha agora precisará assumir a responsabilidade sozinha. O Brexit será uma benção para os burocratas britânicos.

Uma boa regulamentação exige profundo conhecimento técnico. Nem o público, nem políticos, nem comentaristas possuem a experiência necessária para julgar se os medicamentos são seguros ou se instrumentos financeiros complexos representam um risco para a estabilidade econômica. O Brexit pode ter sido a política advinda de sentimentos viscerais - o instinto de que o país estaria em melhor situação - mas só é viável com uma vasta expansão no número de tecnocratas.

Então, o que esses tecnocratas farão? O erro fundamental é pensar que uma regulamentação menos onerosa significa uma carga regulatória menor. Na prática, significa dois conjuntos de regulamentos para substituir um, se o Reino Unido e a UE operarem com padrões e regras diferentes - mesmo que sejam mais leves aqui do que no outro lado do Canal. Isso significa que a complexidade aumenta, não diminui.

Além disso, os mercados de produtos são cada vez mais globais, não locais. Portanto, qualquer empresa que queira exportar para o mercado único europeu precisará atender aos seus requisitos regulamentares. Os produtos serão produzidos com os mais altos padrões, e não os mais baixos. Para todos os produtos produzidos aqui, que as empresas desejam exportar, a desregulamentação é apenas uma miragem.

Existem algumas áreas em que a Grã-Bretanha poderia desregular realisticamente, embora nenhuma seja desejável. Isso pode corroer os direitos dos trabalhadores, diminuindo o custo de produção. Mas já temos um dos mercados de trabalho mais "flexíveis" do mundo - e muitos que votaram pelo Brexit esperam mais proteção e não menos. O Reino Unido poderia reduzir os padrões ambientais, mas isso seria inconsistente com os compromissos do acordo climático de Paris.

Embora a regulamentação financeira tenha sido efetivada por uma diretiva da UE, ela se baseou nos acordos globais de Basileia: divergir deles tornaria o Reino Unido um pária, a um pouco mais de uma década da crise financeira global que quase derrubou a economia mundial em depressão devido à práticas comerciais afiadas dos bancos da City de Londres, centro financeiro de londrino, e de Wall Street. O Banco da Inglaterra sempre foi um regulador financeiro mais importante que a comissão europeia.

A verdade é que os problemas econômicos da Grã-Bretanha são o resultado de um modelo de livre mercado falido. O caminho para o sucesso reside em um estado mais ativo e empreendedor que trabalhe em parceria com empresas e sindicatos para aumentar a produtividade e promover a inovação. Nossos problemas são de nossa própria autoria. Somente nas ilusões dos fantasistas do Brexit, a ação de colocar chumbo de volta na tinta é o caminho para trazer a grandeza de volta à Grã-Bretanha.

Tom Kibasi é escritor e pesquisador em política e economia

*Publicado originalmente no 'The Guardian' | Tradução de César Locatelli



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