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Quando Donald Trump é a lei

Adivinhe quem se beneficia?

21/02/2020 12:38

(Ilustração de Michael Houtz/Foto de Getty Images)

Créditos da foto: (Ilustração de Michael Houtz/Foto de Getty Images)

 

"Eu sou, na verdade, eu acho, o principal chefe de polícia do país", disse o presidente Trump na terça-feira.

O mais alarmante é que ele está certo. Os fundadores da nação colocaram o presidente no poder executivo, encarregado de fazer cumprir a lei. Esse é um poder extraordinariamente amplo e pode ser facilmente abusado. Portanto, vale a pena perguntar: o que Donald Trump entende que seja a lei?

Bem antes dos eventos da semana passada, o Sr. Trump forneceu uma ideia muito boa: a lei é algo que se aplica a seus adversários, não a si mesmo ou a seus amigos. Ele recorreu regularmente aos tribunais para assediar e intimidar funcionários, críticos e contratados.

Mas quando se trata de algo identificado como vantagem para si próprio - se ele estava violando as leis federais de ‘habitação-justa’ para manter inquilinos negros fora de seus prédios de apartamentos, praticando jogos obscuros com suas declarações fiscais, agredindo sexualmente mulheres, enganando os alunos de sua "universidade", invadindo seu próprio fundo de caridade, comprando o silêncio de supostas amantes às vésperas de uma eleição, dirigindo seu império global de negócios a partir da Casa Branca ou contrariando a vontade do Congresso ao usar ajuda estrangeira para avançar em sua reeleição - o Sr. Trump sempre viu a lei como só um conjunto de regras a mais a serem acomodadas, ou mesmo violadas.

Americanos, eis seu chefe da polícia.

De modo infame, Richard Nixon declarou: "Quando o presidente faz algo, isso significa que não é ilegal".

As tentativas de Nixon de tomar a lei em suas próprias mãos provaram ir além do que a República conseguia suportar, e depois que ele foi afastado do cargo, os presidentes subsequentes adotaram leis e práticas destinadas a honrar o princípio da justiça para todos, isolando a aplicação da lei federal da pressão política . Esse controle funcionou amplamente, até agora. O presidente Trump, encorajado por republicanos moralmente negligentes no Congresso, está agora minando a aplicação equânime da justiça, de maneira semelhante a que fez Nixon, e em alguns casos, de maneiras ainda mais flagrantes.

O Sr. Trump afirmou que a Constituição lhe dá "o direito de fazer o que quiser". Seus advogados argumentaram em um caso federal envolvendo suas declarações fiscais que um presidente em exercício nem mesmo pode ser investigado. Eles também, em uma afirmação impressionante da autoridade executiva, rejeitaram quaisquer esforços do Congresso para responsabilizar o presidente e o poder executivo - mesmo sob uma investigação de impeachment – classificando-os como "constitucionalmente inválidos".

Na terça-feira, o presidente concedeu clemência a uma galeria de malandros de…, bem, de malandros - incluindo o ex-governador de Illinois Rod Blagojevich (que extorquiu um hospital infantil e tentou vender uma cadeira no Senado), o desonrado comerciante de títulos de risco Michael Milken (condenado em várias acusações fraude tributária e de valores mobiliários) e o ex-comissário de polícia da cidade de Nova York Bernard Kerik (por fraude tributária e por mentir ao governo).

A Casa Branca alegou que a misericórdia do Sr. Trump refletia sua profunda preocupação com sentenças criminais excessivas. Nesse caso, ele tem uma maneira interessante de mostrar isso. O sistema de justiça americano está repleto de exemplos de iniquidade, mas ser duro demais com criminosos de colarinho branco não está entre eles.

Esse ar de impunidade monárquica coloriu muitas das ações do Sr. Trump como presidente, mas principalmente nos últimos dias. Antes das concessões de clemência, ele tentou descaradamente interferir na condenação criminal de seu camarada e intermediário de longa data, Roger Stone, que foi condenado no ano passado por mentir ao Congresso, por obstrução de justiça e intimidação de testemunha. Depois que os promotores federais pediram uma sentença de sete a nove anos, dentro do limite das diretrizes de sentenças, o Sr. Trump exigiu que Stone recebesse uma sentença mais leve - solicitada pelo procurador-geral William Barr. Desde então, o Sr. Trump tem atacado pessoalmente os promotores, o juiz federal e a porta-voz do júri do caso.

Na quarta-feira, o Sr. Trump retuitou os pedidos para Barr "limpar a casa" no Departamento de Justiça, aparentemente referindo-se a qualquer pessoa com a temeridade de manter lealdade à Constituição e não ao presidente.

Caracteristicamente, ao interferir no sistema de justiça, o Sr. Trump insiste que ele não está fazendo nada disso e, ao mesmo tempo, afirma seu direito de fazê-lo. "Só para você entender, eu escolhi não me envolver", disse ele na terça-feira em resposta a uma pergunta sobre sua interferência no caso de Stone. "Estou autorizado a estar totalmente envolvido."

É o estilo dos autocratas de todo o mundo, que armam a lei para ajudar a si mesmos e a seus amigos e ferir seus inimigos. O sistema legal do país agora é administrado por um homem que passou a vida zombando dele.

Ele está tentando transformar as pessoas encarregadas da aplicação da lei federal em intermediários presidenciais, começando com Barr, que se encontra em uma situação difícil. Se você acredita ou não quando ele diz que os tuítes do presidente tornam seu trabalho "impossível", o fato é que ele disse isso e que o Sr. Trump o ignorou. E se você acredita nele, deve perguntar por que, se o trabalho dele se tornou impossível, ele já não se demitiu. (Você também pode perguntar exatamente o que o sr. Barr considera seu trabalho.). O sr. Barr se torna apenas o mais recente de uma longa fila de funcionários poderosos que o Sr. Trump parece gostar de humilhar publicamente, inclusive, para citar apenas alguns : Jeff Sessions, Rex Tillerson, RH McMaster, Jim Mattis, Kirstjen Nielsen e John Kelly.

É a segunda vez em meio século que um executivo-chefe sem lei testa o desenho constitucional fundamental do país. Da primeira vez, nós passamos. Mas agora sabemos que os mecanismos criados após o Watergate não eram suficientes. Uma nova salvaguarda potencial seria o Congresso tornar o Departamento de Justiça mais independente, como o Federal Reserve, isolando-o da intromissão interessada de presidentes antiéticos. A Suprema Corte está atualmente considerando o escopo do poder do Congresso de estabelecer agências independentes. Qualquer que seja o resultado, as regras atuais não são comprovadamente fortes o suficiente.

Se há algo útil para se extrair da degradação do Estado de direito e dos poderes de seu cargo pelo Sr. Trump, é que ele está expondo uma vulnerabilidade crítica no projeto da Constituição, que previa que os presidentes se comportassem mal, mas não tão mal. Para ser justo, os fundadores incluíram duas medidas de proteção contra um chefe do executivo sem lei: uma é o impeachment. A outra é uma eleição quadrienal.

O conselho editorial é um grupo de jornalistas de opinião cujas visões são informadas por experiência, pesquisa, debate e certos valores de longa data. O conselho é separado da redação.

*Publicado originalmente em 'The New York Times' | Tradução de César Locatelli

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