Pelo Mundo

Suprema Corte decreta que nigerianos podem apresentar queixas contra a Shell no Reino Unido

Aldeões de Ogale e Bille dizem que operações com petróleo da Shell causaram poluição severa inclusive na água potável das comunidades

15/02/2021 13:31

Mulher passa por uma placa em terreno poluído na comunidade de Ogale alertando sobre contaminação em 2016 (Tife Owolabi/EPA)

Créditos da foto: Mulher passa por uma placa em terreno poluído na comunidade de Ogale alertando sobre contaminação em 2016 (Tife Owolabi/EPA)

 
Duas comunidades nigerianas podem prestar queixas por compensação contra a empresa petrolífera Shell e sua subsidiária nigeriana em um tribunal inglês, decretaram juízes da Suprema Corte.

No que os advogados chamaram de “divisor de águas” para a noção de responsabilização das multinacionais, o tribunal suspendeu a decisão do tribunal de apelações, e decretou que os casos contra a Shell poderiam proceder.

Os juízes disseram que o tribunal de apelações estava errado quando disse que a empresa não era responsável pelo dano causado pela extração de petróleo no delta Níger, porque era meramente uma empresa holding da Shell Empresa de Desenvolvimento de Petróleo da Nigéria (SPDC). Também errou, segundo os juízes, quando conduziu um breve julgamento dos fatos antes da divulgação de documentos relevantes.

“Existem questões reais a serem julgadas”, disse a Suprema Corte.

A empresa de advocacia Leigh Day, que representa as comunidades, argumentou com sucesso que a Shell, uma das 10 maiores corporações do mundo por receita com ativos de mais de 400 bilhões de dólares, deve responder pelas falhas ambientais da sua subsidiária porque a empresa é registrada em Londres.

Os aldeões das comunidades de Ogale e Bille dizem que foram afetados pela poluição petrolífera durante anos por causa das operações da Shell na Nigéria, incluindo a poluição de sua água potável.

A Shell não negou que ambas as comunidades haviam sido severamente poluídas pelo seu petróleo, ou que ainda ocorreria uma limpeza adequada da poluição. Ao invés, argumentou que a Royal Dutch Shell plc não poderia ser responsabilizada legalmente pelos danos causados às comunidades, e que, por isso, os casos não deveriam ser ouvidos na Inglaterra.

As comunidades vêm brigando há cinco anos para ter seus casos ouvidos nos tribunais ingleses. Estão prestando queixas contra a Shell nos tribunais ingleses porque dizem que não há perspectiva de obter justiça na Nigéria.

Daniel Leader, parceiro na Leigh Day, disse: “Esse julgamento da Suprema Corte dá uma esperança real ao povo de Ogale e Bille, que tem pedido para a Shell limpar seu petróleo há anos. Esperamos que agora, finalmente, a Shell agirá”.

“Mas também representa um momento divisor de águas em relação à responsabilização das empresas multinacionais. Cada vez mais, comunidades empobrecidas estão buscando responsabilizar figuras corporativas poderosas e esse julgamento aumentará significativamente sua habilidade para fazer isso.”

Um relatório do ano passado da Anistia Internacional, Friends of the Earth e outras ONGs revelou que o povo de Ogoniland ainda estava esperando uma limpeza completa dos vazamentos de petróleo. A reportagem disse que somente 11% da área total contaminada estava sendo limpa, e mesmo a área trabalhada não foi completada.

O relatório disse: “A fim de abordar seu legado devastador de poluição na Nigéria, a Shell também deveria pagar pela limpeza do resto do delta Níger e compensar comunidades afetadas por suas atividades”.

“A situação trágica e não resolvida em Ogoniland demonstra a urgência com que os governos – incluindo os do Reino Unido e da Holanda onde a Shell possui sede – deveriam decretar leis fortes exigindo que as empresas respeitem os direitos humanos e padrões ambientais em todas as suas operações globais.”

Nigerianos das comunidades de Ogale e Bille dizem que há décadas sofrem com a poluição, incluindo a contaminação dos seus poços de água com químicos que podem causar câncer e a devastação da vegetação de mangue, tudo isso documentando pelo Programa Ambiental da ONU em um relatório revolucionário em 2011.

O relatório disse que pode levar 30 anos para limpar a poluição causada pela extração de petróleo e recomendou um financiamento inicial de 1 bilhão de dólares a ser pago nos primeiros cinco anos pelas empresas petrolíferas que operam em Ogoniland, das quais a Shell é a maior.

A Shell foi contatada para comentários.

*Publicado originalmente em 'The Guardian' | Tradução de Isabela Palhares



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