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Suprema Corte: ''extremista'' escolhida pode dar a reeleição a Trump

 

28/09/2020 14:56

(Reprodução/Democracy Now!)

Créditos da foto: (Reprodução/Democracy Now!)

 
Enquanto o presidente Trump nomeia a juíza federal conservadora Amy Coney Barrett para a Suprema Corte, para ocupar a cadeira de Ruth Bader Ginsburg, observamos como uma maioria conservadora encorajada de 6-3 na Suprema Corte poderia afrouxar dramaticamente as leis sobre armas, prejudicar comunidades de imigrantes e desempenhar um papel central na decisão de uma eleição presidencial acirrada. “Seu conservadorismo religioso não é o que há de extremo nela. São as verdadeiras opiniões jurídicas dela”, diz Elie Mystal, correspondente de justiça da revista The Nation. “Ela não usa sua religião para guiá-la em suas decisões; ela usa seus pontos de vista conservadores extremistas”.

Amy Goodman: Este é o Democracy Now! As reportagens da quarentena. Sou Amy Goodman. O presidente Trump indicou a juíza federal conservadora Amy Coney Barrett para a Suprema Corte para ocupar a cadeira de Ruth Bader Ginsburg. Barrett é uma ex-professora de direito da Notre Dame de 48 anos que trabalhou para o falecido juiz da Suprema Corte, Antonin Scalia. No sábado, Barrett falou ao lado do presidente Trump na Casa Branca.

Juíza Amy Coney Barrett: Fui assistente do juiz Scalia há mais de 20 anos, mas as lições que aprendi ainda ressoam. Sua filosofia jurídica é a minha também: Um juiz deve aplicar a lei conforme está escrito. Os juízes não são formuladores de políticas e devem ser resolutos em deixar de lado quaisquer opiniões políticas que possam ter.

Amy Goodman: Os democratas do Senado criticaram o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, por prosseguir com a indicação de Barrett tão perto da eleição. Em 2016, McConnell se recusou a realizar audiências de confirmação para Merrick Garland, a escolha do presidente Obama para substituir Scalia, que morrera quase nove meses antes da eleição. Na época, McConnell disse: “O povo norte-americano deveria ter voz na escolha de seu próximo juiz para a Suprema Corte”. Mas agora os republicanos estão correndo para ter Barrett confirmada em um momento em que a votação presidencial antecipada já começou em alguns estados. O Comitê Judiciário do Senado planeja iniciar a audiência de confirmação de Barrett em 12 de outubro. Uma votação plena no Senado pode ocorrer já em 22 de outubro.

Se Barrett for confirmada até o dia da eleição, ela tomará parte imediatamente em um caso importante que pode determinar o futuro da Affordable Care Act [Lei do período Obama que possibilita planos de saúde subsidiados para pessoas de renda baixa e idosos]. No dia 10 de novembro, serão ouvidas as alegações orais. Três anos atrás, ela escreveu um artigo de revisão da lei criticando o presidente do tribunal John Roberts por apoiar a Affordable Care Act (ACA), escrevendo: “O presidente da Corte, Roberts, empurrou o Affordable Care Act além de seu significado plausível para salvar o estatuto”.

Bem, no domingo, o candidato democrata à presidência, Joe Biden, criticou a indicação de Barrett por Trump.

Joe Biden: Não há mistério sobre o que está acontecendo aqui. O presidente Trump está tentando descartar a Affordable Care Act. Ele tem tentado fazer isso nos últimos quatro anos.

Amy Goodman: Amy Coney Barrett também pode ajudar a decidir quem ganha a eleição presidencial. Na semana passada, Trump disse que espera que a eleição termine na Suprema Corte, dizendo que é por isso que está pressionando o Senado a confirmar rapidamente uma substituição para Ginsburg. Vinte anos atrás, Barrett trabalhou com a equipe jurídica de George W. Bush na contestada recontagem de votos da Flórida. Dois outros futuros juízes da Suprema Corte na época, John Roberts e Brett Kavanaugh, também ajudaram a equipe de Bush, que trabalhou ativamente para impedir uma recontagem.

Amy Coney Barrett tem um histórico de adotar posturas conservadoras sobre o aborto, o direito às armas e a imigração. Ela certa vez qualificou o aborto de "sempre imoral". A Human Rights Campaign [Campanha de Direitos Humanos] a chamou de “ameaça absoluta aos direitos LGBTQ”.

Durante sua audiência de confirmação, os democratas do Senado também devem fazer perguntas sobre sua filiação a um grupo católico secreto chamado People of Praise. Os membros do grupo fazem um juramento de lealdade vitalício ao grupo, que designa a cada membro um conselheiro pessoal, conhecido como “chefes”, para homens e, até recentemente, “servas”, para mulheres.

Elie, você escreveu um artigo intitulado “Amy Coney Barrett é uma extremista - não do tipo que você pensa”. Você poderia explicar?

ELIE MYSTAL: Sim. Há muitas pessoas que começam onde você terminou, Amy, concentrando-se seu conservadorismo religioso e sua participação neste grupo, e o fato de que ela escreveu extensos artigos de revisão jurídica sobre o que os juízes católicos devem fazer e não devem fazer enquanto estão nas cortes. E então as pessoas se concentraram no conservadorismo religioso de sua indicação.

Eu só queria chamar a atenção das pessoas para a questão de que seu conservadorismo religioso não é o que há de ,ais extremo nela. São suas verdadeiras opiniões jurídicas. Na verdade, ela só usa o cartão de religião, o ângulo da religião, quando serve ao seu propósito particular em termos de política contra o direito ao aborto ou contra os direitos LGBTQ. De modo geral, ela não usa sua religião para guiá-la em suas decisões; ela usa seus pontos de vista conservadores extremistas.

Não é uma posição religiosa negar às pessoas que buscam assistência pública, um green card; é a posição de Amy Coney Barrett para nega isso. É assim que ela atua. Não é uma posição religiosa ignorar a indiferença deliberada à vida humana quando um guarda da prisão usa sua espingarda para atirar em uma lanchonete lotada; essa é a posição de Amy Coney Barrett de ignorar a indiferença deliberada à vida humana.

Então, ela tem diversas posições conservadoras extremas que a tornam uma candidata problemática muito além de suas afiliações religiosas e o que quer que seja. Francamente, não me importo com a religião dela. Eu me importo com suas decisões.

Amy Goodman: Claro, ela também pode pesar na eleição, se de fato a eleição presidencial for para a Corte Suprema.

Elie Mystal: Sim. Para deixar claro, Donald Trump poderia ter indicado Atticus Finch, e eu me oporia também, por nomear alguém para assumir o cargo no meio de uma eleição… quer dizer, as pessoas estão dizendo: “oh, logo antes da eleição.” Não é logo antes da eleição; a eleição já começou. As pessoas estão votando, certo? Então, o que Trump está tentando fazer é escolher seu próprio juiz em uma eleição contestada sobre sua própria presidência, que, como falamos, ele tem que vencer, ou então ele vai para a cadeia, certo? Portanto, não é assim que o sistema de leis e governo deve funcionar. Portanto, não há ninguém que eu acho que Trump deva ser autorizado a nomear nessas circunstâncias, por causa da questão da eleição e por causa do momento da nomeação.

Amy Coney Barrett é… das pessoas que Trump poderia ter nomeado, Amy Coney Barrett é uma das pessoas mais radicais que ele poderia ter nomeado, em oposição a uma espécie de pessoa moderada e intermediária. Então, obviamente, acho que há muita preocupação justificada de que, se ela for para a Corte Suprema, terá um quinto voto favorável a entregar a presidência a Donald Trump.

Amy Goodman: Eu queria perguntar a você, Elie, sobre um caso importante que será levado ao tribunal, Fulton v. Filadélfia, que envolve liberdade religiosa e direitos dos homossexuais, que pode ter implicações muito mais amplas - o caso apresentado pelo Catholic Social Services [Serviços Sociais Católicos], uma grupo religioso de base, que recusa permitir adoção de filhos por casais do mesmo sexo. O grupo foi uma das 30 agências com as quais a cidade de Filadélfia estabeleceu contrato para alocar crianças abusadas e negligenciadas em lares adotivos, mas a cidade encerrou o contrato depois de saber que o CSS negou a adoção a casais do mesmo sexo. E a instituição de caridade então processou a Filadélfia, citando uma violação do livre exercício religioso e da liberdade de expressão se eles fossem forçados a prestar serviços a casais LGBTQ. Argumentos orais deste caso estão agendados para 4 de novembro. Explique, por favor, o significado deste caso.

Elie Mystal: Este é um dos casos mais importantes na pauta da Suprema Corte, e vai direto ao cerne dos direitos LGBTQ e de adoção. Mas também atinge o cerne de uma tendência nova e, creio eu, perigosa em nossa jurisprudência da Primeira Emenda. A proteção da liberdade de religião da Primeira Emenda deve ser um escudo, certo? É para me proteger, um observador religioso, para me permitir agir e apoiar minha fé na privacidade da minha própria casa e no meu espaço público, certo? O que a direita religiosa está tentando fazer com a Primeira Emenda é transformá-la de um escudo para proteger as pessoas com uma espada para ir atrás de pessoas que não concordam com sua religião preferida, certo? Isso está virando completamente a Primeira Emenda de cabeça para baixo.

Então, qual é a questão neste caso do condado de Fulton, é o grupo que discrimina gays em adoção - isso é exatamente o que eles fazem - e eles têm permissão para fazer isso porque - liberdade de religião significa liberdade para odiar pessoas que você não gosta, então eles podem odiá-los ou algo assim. Mas o que eles querem fazer é forçar a cidade de Filadélfia a adotar essa discriminação, adotar essa intolerância e torná-la parte da política da cidade, permitindo que continuem a colocar filhos adotivos, que são tutelados pelo estado, com base na tomada de decisão preconceituosa dos serviços católicos em termos de quem pode adotar. Bem, é um caso extremamente importante por essas razões.

O problema é, e a razão pela qual Amy Coney Barrett, para mim, não tem muito a ver com isso, é que os liberais já iriam perder esse caso. Não há cinco votos contra esse tipo de corrupção da Primeira Emenda. Eu não sei isso - com a morte de Ruth Bader Ginsburg, eu não sei se havia dois votos, porque no passado, em casos como este, esta versão da Primeira Emenda, o juiz Stephen Breyer e Elena Kagan se juntaram aos conservadores religiosos, mais uma vez, eu acho, para corrupção da Primeira Emenda. Então, com o fim de RBG, eu realmente acho que será um caso de 8-1 com apenas Sonia Sotomayor se opondo.

Amy Goodman: Elie, o que você acha que os democratas deveriam estar fazendo agora?

Elie Mystal: Todo o possível para não conferir legitimidade ao processo. Você não pode ir a essas audiências. Você não pode adicionar sua voz a esses processos. Você tem que fazer tudo o que puder para atrasar, e então ganhar a Casa Branca e ganhar o Senado e expandir o tribunal, porque essa é a única maneira - essa é a única coisa que você pode fazer.

Amy Goodman: Elie Mystal é o correspondente de justiça do The Nation.

*Publicado originalmente em 'Truthout' | Tradução de César Locatelli





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