Pelo Mundo

Venezuela leva EUA ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade

Com sanções punitivas, o governo Trump deu ''uma sentença de morte a dezenas de milhares de venezuelanos por ano'', disse o ministro das Relações Exteriores, Jorge Arreaza

14/02/2020 12:00

Ministro de Relações Exteriores, Jorge Arreaza, conclamou o Tribunal Penal Internacional a investigar as sanções impostas a autoridades e empresas venezuelanas, alegando que elas correspondiam a crimes contra a humanidade

Créditos da foto: Ministro de Relações Exteriores, Jorge Arreaza, conclamou o Tribunal Penal Internacional a investigar as sanções impostas a autoridades e empresas venezuelanas, alegando que elas correspondiam a crimes contra a humanidade

 

O principal diplomata da Venezuela pediu na quinta-feira *13) ao Tribunal Penal Internacional que inicie uma investigação sobre as sanções impostas a seu país pelo governo Trump, dizendo que a guerra econômica causou sofrimento a milhões de venezuelanos.

"Nosso governo está buscando refúgio no direito internacional", disse o ministro das Relações Exteriores Jorge Arreaza na quinta-feira. "Estamos convencidos de que as consequências das medidas unilaterais [dos Estados Unidos] constituem crimes contra a humanidade, contra a população civil".

As declarações de Arreaza vieram menos de uma semana depois que os EUA anunciaram sua última rodada de sanções ao país, desta vez visando a companhia aérea estatal CONVIASA.

"O que justifica sanções contra uma empresa de transporte, um serviço público?" O presidente Nicolas Maduro perguntou depois que as sanções foram anunciadas. "Que mal elas causam a mim? O dano é causado ao povo da Venezuela."

Os EUA têm como alvo autoridades venezuelanas e empresas estatais com várias rodadas de sanções desde que Maduro venceu a reeleição em 2018 em uma eleição que o governo Trump alegou ser ilegítima.

Em janeiro de 2019, a EUA aplicou sanções à empresa estatal de petróleo PDVSA, na tentativa de pressionar Maduro a renunciar, já que o governo Trump se tornou o primeiro de algumas dezenas de países a afirmar que o líder da oposição Juan Guaidó era o legítimo presidente da Venezuela.

O governo também congelou os ativos Maduro e de outras altas autoridades de seu governo nos EUA.

Cortar as receitas do governo geradas por suas reservas de petróleo - a maior do mundo – significou "uma sentença de morte para dezenas de milhares de venezuelanos por ano", afirmou Arreaza em um documento de 60 páginas apresentado ao TPI. Nesta semana, a Venezuela renunciou aos direitos de seu próprio petróleo para manter a economia em movimento. [notícia veiculada por The New York Times]

As autoridades venezuelanas disseram que, como o país faz parte do tribunal, os crimes contra a humanidade dentro de sua fronteira caem sob sua jurisdição e se qualificam como crimes de guerra.

No ano passado, Michele Bachelet, chefe de direitos humanos das Nações Unidas, alertou que as sanções "exacerbariam significativamente" a atual escassez de alimentos e as crises de saúde pública na Venezuela.

"Estou profundamente preocupada com o impacto potencialmente severo nos direitos humanos do povo da Venezuela sobre o novo conjunto de sanções unilaterais impostas pelos EUA", disse Michelle Bachelet em agosto. "As sanções são extremamente amplas e não contêm medidas suficientes para mitigar seu impacto nos setores mais vulneráveis da população".

O Centro de Pesquisa Econômica e Política informou no ano passado que estimava-se que 300.000 pessoas estavam em risco devido à falta de acesso a tratamento médico resultante das sanções, incluindo 80.000 pessoas HIV positivas, 16.000 pacientes com câncer e 16.000 pessoas necessitadas de diálise.

Os EUA violaram o "direito internacional e os direitos humanos", disse Arreaza, pedindo ao TPI que investigasse quais funcionários dos EUA deveriam ser processados por impor as sanções.

*Puplicado originalmente em 'Common Dreams' | Tradução de César Locatelli



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