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Índia: os comunistas e as eleições de 2019

 

10/02/2019 13:05

(Reprodução/CPIM.org)

Créditos da foto: (Reprodução/CPIM.org)

 

Em 2019, a Índia ira%u001 às urnas. Será o maior exercício de democracia eleitoral do mundo. Cerca de 850 milhões de pessoas, espalhadas pelos 3,2 milhões de quilômetros quadrados da superfície terrestre indiana, votarão neste pleito. Nas últimas eleições gerais no país, em 2014, o partido de extrema direita BJP (sigla para Bharatiya Janata Party, ou Partido do Povo Indiano), obteve a maioria no parlamento (Lok Sabha). Em seguida, as políticas do BJP começaram a criar distúrbios. Uma força social descontrolada e tóxica passou a atacar abertamente as minorias vulneráveis, enquanto o governo começou a entregar a riqueza social aos seus amiguinhos capitalistas. Sem se preocupar, o BJP pressionou ainda mais. Então, duas decisões de alto nível chegaram em rápida sucessão: a desmonetização das cédulas de alta denominação (novembro de 2016) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (julho de 2017). Ambos provocaram perplexidade em todo o país, já que seu impacto afetou não somente os mais pobres como também a comunidade de pequenas empresas. Em dezembro de 2017, ao se mostrar capaz de ganhar a reeleição apenas em Gujarat, o estado natal do primeiro-ministro Narendra Modi, o BJP perdeu de eleições parlamentares e eleições legislativas estaduais. O partido parece ferido, enquanto se arrasta em direção às eleições gerais.

No final de 2018, o BJP perdeu o controle de três parlamentos estaduais importantes no norte da Índia: Chhattisgarh, Madia Pradexe e Rajastão, os bastiões do partido. A razão pela qual a legenda governista perdeu estes estados é que as políticas neoliberais criaram um mal-estar nas zonas rurais que nem os governos estaduais dirigidos pelo BJP e nem a gestão nacional de Modi estão conseguindo enfrentar. Os protestos de camponeses, liderados pela esquerda, galvanizaram a oposição ao BJP. Uma das forças integrantes da esquerda na Índia é o CPI-M (sigla do Communist Party of India - Marxists, ou Partido Comunista da Índia – Marxistas). Jipson John e Jitheesh PM, que obtiveram a bolsa de investigação do Instituto Tricontinental de Investigação Social conversaram com Brinda Karat, integrante do burô político do CPI-M, sobre a situação política atual. Karat foi membro do CPI-M por quase cinco décadas. Começou seu trabalho no partido no movimento sindical e logo liderou a Associação Democrática de Mulheres da Índia, entre 1993 e 2004. Desde 2006, Karat trabalha com o Adivasi Adhikar Rashtriya Manch, uma plataforma de comunidades indígenas. Também formou parte do Parlamento da Índia entre 2005 e 2011. Este dossiê é um extrato editado da entrevista.

Parte I: o problema

Instituto Tricontinental de Investigação Social:
Na Índia, o governo de extrema-direita encabeçado pelo primeiro-ministro Narendra Modi começou seu quinto ano de mandato. Como você avalia os quatro primeiros anos deste governo?



Brinda Karat: Creio que a Índia está mais ameaçada por seu próprio governo e pelo partido governante BJP que pelas “forças estrangeiras” que ele diz temer. Nos quatro anos em que já governou, Narendra Modi impulsou um assalto total aos princípios fundamentais da Constituição indiana (1950). Os princípios de laicismo e democracia, que são parte integrante da nossa Constituição, e que deram forma ao sistema de governo e à sociedade da Índia. A Constituição foi atacada de numerosas formas pelo governo.

Como comunista, creio que há muitas áreas nas quais a Constituição não é suficiente para suprir as demandas do povo. Por exemplo, o direito ao trabalho deveria ser um direito fundamental e muitos dos princípios reitores deveriam se tornar direitos fundamentais (os princípios reitores da política do Estado, como os que dizem que as mulheres e homens têm direito a um sustento adequado, e que devem receber remuneração igual quando realizam trabalhos similares, são apenas sugestões, não são obrigatórios). O direito à propriedade foi suprimido como direito fundamental através de uma emenda, mas se manteve como direito estatutário pela introdução da Cláusula 300-A na Constituição. Agora, os tribunais superiores têm direito a intervir em questões relacionadas com os direitos de propriedade. Vejam as consequências. Temos sentenças judiciais como a do Estado de Bihar, que aceita os deuses como pessoas jurídicas que têm direito à terra. Estas sentenças protegem templos que possuem enormes extensões de terra fértil através de contratos de templos controlados pelos ricos proprietários rurais. Isto, em um Estado que tem uma alta porcentagem de trabalhadores rurais pobres e sem terra. Portanto, é necessário introduzir mudanças na Constituição para proteger os direitos dos pobres.

Porém, enfrentamos atualmente uma situação na que temos que defender a Constituição dos ataques das forças de direita. Temos que defender o núcleo da Constituição para que não seja modificado, numa tentativa de acomodar a ideologia do BJP e seu conjunto de organizações de direita (chamadas Sangh Parivar).

O primeiro tema é o laicismo. O primeiro-ministro era um pracharak (trabalhador a tempo completo) da RSS (sigla do Rashtriya Swayamsevak Sangh, ou Organização Patriótica Nacional, um grupo paramilitar ultranacionalista hindu, ligado ao BJP), que é uma organização de extrema direita inspirada no líder nazi Adolf Hitler, e que evoca forças das trevas. A verdadeira lealdade do primeiro-ministro é para com a ideologia da RSS, não com a Constituição indiana, sobre a qual prestou seu juramento como primeiro-ministro. Ele se mantém firme no juramento que fez como pracharak da RSS para defender os interesses dos hindus, em contraposição aos de todos os indianos. Como homem do RSS, Narendra Modi acredita na ideia de transformar a Índia inteiro em um Rashtra Hindu (Estado hindu), um Estado teocrático, onde a cidadania não se define sobre a base do reconhecimento da igualdade de todos os cidadãos, como na atualidade, mas sim sobre a base de ser hindu. Num país com 1,3 bilhões de habitantes, onde há 175 milhões de muçulmanos, assim como milhões de sikhs, cristãos, budistas, zoroástricos, jainistas e ateus, onde a própria ideia da Índia como nação é a de ser uma síntese pluralista de culturas e crenças, esta política de supremacia religiosa é perigosa e escandalosa. Os princípios do laicismo devem ser defendidos contra o RSS, cujos membros pediram abertamente para que se elimine a palavra “laicismo” da Constituição. Neste contexto, também é uma questão preocupante o crescimento das forças fundamentalistas muçulmanas, que tentam se aproveitar da crescente frustração da juventude para com as linhas menos sectárias. Um fundamentalismo alimenta e fortalece o outro. Neste caso, o provincianismo comunitário também está colaborando com o crescimento das organizações islamistas.

A segunda questão é a da democracia. Eu considero que a defesa do laicismo é essencialmente uma defensa da democracia e dos direitos democráticos, já que se baseia no direito à igualdade entre castas, sexos, credos e classes. O governo de Modi uniu seu ataque ao laicismo à dissolução e destruição dos direitos democráticos das pessoas, ao subverter a autonomia das instituições com mandato constitucional, até o ponto de fazer com que quatro magistrados da Corte Suprema tivessem que advertir ao país, numa conferência de imprensa sem precedentes, que a independência do Poder Judiciário e dos tribunais estava em perigo. Aqueles que desafiam o BJP e sua ideologia tóxica são rotulados como “antinacionais”. Dos estudantes da JNU (Universidade Jawaharlal Nehru, em Delhi) até os dalits (castas oprimidas), dos ativistas que lutam por seus direitos até os adivasis (povos indígenas) que reivindicam seus direitos sobre terras florestais, todos sofrem detenções sob a draconiana lei contra a sedição. Ademais, os líderes de oposição são objeto de ataques seletivos em nome da luta contra a corrupção. Estes são acontecimentos perigosos, que diluem as liberdades civis e os direitos democráticos.

Ideias hierárquicas de sociedade – baseadas no Manu Smriti, o texto da supremacia bramânica – colocam pressão sobre as minorias, mulheres, dalits e adivasis. Os linchamentos realizados pelas turbas em nome da proteção das vacas são crimes espantosamente comuns. Os grupos Gauraska (que defendem a proteção das vacas) se proliferaram, atacando muçulmanos e dalits.

Além destes ataques a grupos vulneráveis, também há ataques diretos ao conhecimento científico e ao pensamento crítico. Quando as pessoas se sentem golpeada pelas tormentas criadas em suas vidas, pela crueldade das políticas neoliberais, cresce a sensação de impotência diante das forças sobre as quais acreditam que não têm controle. As superstições e as crenças em rituais tendem a crescer. Aqui temos um governo que não só é complacente com as superstições como também fomenta as mesmas. Quando os camponeses afetados pela seca acudiram a um ministro em busca de ajuda, este pediu que eles realizassem um sacrifício para apaziguar os deuses da chuva. Outro ministro pediu que fizessem um matrimônio de rãs, já que isso faria felizes os deuses da chuva! O governo do BJP também tenta soterrar a ciência através da promoção da mitologia e da superstição. Em nome do orgulho nacional, os ministros do governo fazem declarações extravagantes sobre a existência de tecnologia avançada na antiga Índia. Dizem que a Internet e os satélites eram utilizadas em tempos antigos e que as vacas inalam e exalam unicamente oxigênio. O próprio primeiro-ministro afirmou que os antigos indianos realizavam transplantes de cabeça! Aliás, esse charlatanismo chega ao ponto de se burlar dos verdadeiros avanços do passado do nosso país no campo das matemáticas, da medicina, etc. Tudo isso cria uma atmosfera onde florescem os mais vazios rumores e uma histeria massiva que às vezes se reflete em terríveis assassinatos executados por turbas, contra pessoas acusadas de ter mal olhado ou de serem bruxas.

Em terceiro lugar, é extremamente importante destacar o impulso agressivo às políticas neoliberais por parte deste governo. O BJP manteve as políticas neoliberais de seus antecessores, especialmente o governo liderado pelo partido INC (Congresso Nacional Indiano), do primeiro-ministro Manmohan Singh (2004-2014). A diferença mais importante não radica em suas políticas, e sim no fato de que o BJP, ao ter maioria parlamentar absoluta, pode impulsar essas medidas mais agressivamente. Em 2004, quando o INC chegou ao poder, não tinha maioria absoluta. Se apoiou em outras forças, incluindo o apoio externo da esquerda no parlamento. Nós, do bloco comunista, tivemos que encarar uma batalha constante contra os esforços do INC por impulsar as políticas de privatização e liberalização, e tivemos sucesso até um certo ponto, pois conseguimos bloquear leis que tentavam despojar a classe trabalhadora dos seus direitos adquiridos com tanto esforço. A esquerda conseguiu pressionar por uma legislação a favor do povo, medidas como a Lei de Garantia do Emprego Rural, a Lei de Direitos Florestais, algumas emendas importantes para melhorar as leis que protegem as mulheres, a Lei de Direito à Informação, entre outras. O governo do BJP, que assumiu o poder em 2014, não nos acompanhou nessa pressão. Opera como um governo do setor corporativo, pelo setor corporativo e para o setor corporativo.

A angústia agrária é aguda, devido às políticas do governo. Uma média de 12 mil camponeses se suicidam a cada ano de mandato deste governo. O desemprego está em seu ponto mais alto. Em um país onde mais de 60% da população é menor de 40 anos, a educação e o emprego são temas críticos, e estamos longe dos 20 milhões de empregos que Modi prometeu criar por ano. O que temos não é somente um crescimento sem criação de empregos, e sim um crescimento com perda de empregos. O desastre da desmonetização, por exemplo, provocou a perda de 3,5 milhões de meios de subsistência no setor não organizado. A Índia se destaca pelo crescimento das desigualdades neste período de governo de Modi. Somente 1% da população possui um 68% de toda a riqueza dos lares, o que representa um aumento de quase 20 pontos nos índices de desigualdade, nos últimos cinco anos. Por outro lado, de acordo com a pesquisa socioeconômica do governo, mais de 90% da população da Índia possui renda inferior a 10 mil rúpias (cerca de 144 dólares) por ano.

O governo do BJP gosta de usar o termo “facilidade para fazer negócios”. Isto significa, na prática, que o governo tenta desmantelar todo o sistema regulatório que controla o poder corporativo. As corporações vêm registrando altos percentuais de lucro durante o governo de Modi. Tomemos como exemplo uma destas corporações, o Grupo Adani, um conglomerado de muita proximidade com o governo de Modi, que registrou lucros de 124% durante o primeiro ano deste governo. Efetivamente, a empresa de Adani, teve benefícios de 25 milhões de dólares diários, triplicando seus rendimentos. A maior parte disso veio através da “generosidade” do governo na entrega de vários projetos aos Adanis. Por exemplo, atacando os bancos públicos até que entregassem dinheiro ao Grupo Adani. Os ativos improdutivos – uma frase educada que representa a incapacidade do governo para recuperar os empréstimos que os bancos concederam às empresas – se situam hoje em mais de 9 lakh crores de rupias (2,9 bilhões de dólares). O BJP é o principal partido do poder corporativo. Isto não quer dizer que o INC tenha mudado o seu caráter de classe. Só significa que, desde 2014, os empresários transferiram seu apoio ao BJP e este se tornou o principal partido das classes dominantes da Índia.

Quarto ponto: sua política exterior tem sido decididamente pró-imperialista e especificamente pró-estadunidense. Como sócio menor dos Estados Unidos, o governo dá as costas à solidariedade com os países do Terceiro Mundo, por exemplo, ao apoio à luta do povo palestino.

É por todas estas razões, e mais algumas, que o governo do BJP é um desastre para a Índia.

Instituto Tricontinental: A Corte Suprema da Índia fez várias declarações enérgicas contra a “turbocracia”, o governo das turbas. Solicitou ao governo que controlasse as turbas, o que é, em si mesmo, uma acusação contra o governo. Apesar disso, o BJP diz que não fara%u001 nada contra os linchamentos cometidos por turbas – como, por exemplo, o assassinato de pessoas que comercializam com vacas. Quase sugerindo que há “linchamentos bons”, linchamentos que criam uma sociedade que favorece o BJP e o RSS. Um dos líderes do RSS afirmou que “os linchamentos acabarão quando as pessoas deixarem de comer carne de vaca”. O que fazer a respeito da epidemia de linchamentos e a indiferença do RSS-BJP com relação à Corte Suprema?

Karat: Em 2015, uma turba em Dadri (Estado de Utar Pradexe) alegou que Mohammed Akhlaq havia matado uma vaca, e por isso o mataram. Este crime foi justificado pelo RSS-BJP. Foi um sinal do que estava por vir. A frequência de linchamentos por turbas transforma o crime em algo quase normal. Uma pessoa pode ser linchada por causa daquilo que ela come, por ser o que ela é, por dizer o que diz ou por querer casar com quem ela quer. O RSS-BJP parece sugerir que alguns linchamentos são bons, que aqueles que participam neste tipo de linchamentos não são criminosos e sim heróis. Os ministros do BJP vão a eventos e premiam os criminosos que lincharam nossos concidadãos. Se trata de uma situação muito perigosa, chocante e censurável.

O que eles consideram como um “linchamento bom”? Se uma turba mata um muçulmano que se atreve a se casar com uma mulher hindu (o que BJP chama, de forma sensacionalista, de “jihad de amor”), isso é visto como um linchamento bom. Se uma turba ataca muçulmanos por orarem em um espaço público, se considera um bom linchamento. Se uma turba ataca a casais jovens que celebravam o Dia dos Namorados, também é um linchamento bom. Em cada um destes casos, o RSS-BJP defende a turba.

É igualmente perturbador ver que a polícia e às vezes também o sistema judiciário, em muitos casos protege esses homens. Levantam acusações falsas contra as famílias das pessoas assassinadas por turbas, e os tribunais levam essas mentiras a sério. A família de Mohammed Akhlaq foi ameaçada de ser presa por matar vacas, coisa que nunca aconteceu. É um caso totalmente falso. Enquanto isso, os assassinos de Akhlaq caminham livremente pelas ruas. O caso de Junaid Khan (assassinado em um trem, em 2017) certamente não terá justiça. O primeiro informe da polícia sugere que os assassinos o mataram em legítima defesa, uma vez que se aceita que há um “linchamento bom”, o pesadelo não tem fim.

Apesar da advertência da Corte Suprema ao governo, ministros de alto nível sancionaram oficialmente os grupos Gauraksha por seus “excessos em nome da proteção das vacas”, quando na verdade são simplesmente assassinos. O governo diz que não tem dinheiro para gastar com temas relacionados à proteção dos direitos das mulheres, mas tem dinheiro para proteger as vacas. Existe até mesmo um ministério para a proteção das vacas. O governo de Modi diz que não há terras excedentes para entregar aos pobres trabalhadores rurais sem terra, mas dedica grandes quantidades de terra para refúgios das vacas. A proteção das vacas tem prioridade sobre o bem-estar dos seres humanos. É melhor nascer vaca do que nascer mulher na Índia de hoje.

É preciso tomar medidas imediatas contra os assassinos. Tem que haver uma lei contra o linchamento realizado pelas turbas. Mas o governo de Modi não tem vontade de aprovar uma lei assim.

Instituto Tricontinental: Um estudo recente da agência Thomson Reuters classificou Índia como o lugar mais perigoso do mundo para as mulheres. O que faz com que a Índia seja uma sociedade tão cruel com respeito às liberdades das mulheres?

Karat: Não sei a metodologia utilizada nem qual é a situação comparativamente em outros países, mas certamente houve um importante aumento não só na incidência da violência contra as mulheres como também na brutalidade da violência na Índia. Há casos de violência nos quais as mulheres são torturadas, queimadas, espancadas, estupradas e inclusive assassinadas. Os detalhes são horrorosos. Quais são as razões? Há muitas, mas ao menos uma se deve ao fato de que, nas últimas décadas, as mulheres têm ocupado mais os espaços públicos para trabalhar e viver. Elas se impuseram por seus talentos e capacidades em várias esferas, e isso gerou uma reação contrária a esta crescente afirmação, algo que é impulsado por uma extrema misoginia, um forte sentimento em alguns setores da nossa sociedade, de que as mulheres devem estar em um lugar delimitado, e qualquer uma delas que cruze esse limite estabelecido deveria ser castigada. Estas barreiras culturais, com as quais esperam conter as expectativas de meninas e mulheres (apesar das exceções, que são privilégio de certas classes sociais), são mais fortes que os altos muros de uma prisão. Quando uma mulher é estuprada, termina sendo culpada por entrar no espaço público indevidamente, ou seja, culpada de ser uma cidadã livre, de vestir as roupas que veste, de falar com as pessoas com quem quer falar, de estar na hora e no lugar onde quer estar. A mulher é a responsável pelo crime da qual foi vítima. Este é o caráter da misoginia.

A reação ao acesso das mulheres ao espaço público não é espontânea. Não é uma reação natural. Tem sido construída pelas forças conservadoras, incluindo a ortodoxia religiosa e as instituições bramânicas. A reação se difunde e se populariza através das hierarquias de religião e casta. Estamos observando um aumento dos delitos contra as mulheres dalit, que trabalham todos os dias em condições vulneráveis, particularmente nas zonas rurais da Índia. Sua vulnerabilidade ao acosso sexual é maior devido às suas condições materiais de existência.

A ideia de “assassinatos em nome da honra” se tornou algo quase normal na Índia. À medida que mais garotas têm acesso às escolas e universidade, fazendo com que mais jovens tenham a oportunidade de se conhecer, aumenta a probabilidade de romances entre diferentes castas e religiões. Se uma mulher tenta fazer valer sua escolha na hora de aceitar um companheiro de vida, contrariando os desejos da sua família (especialmente se quer se casar fora dos limites da casta e da religião), então existe a possibilidade de ela ser assassinada. Estas mortes são conhecidas doentiamente como “assassinatos em nome da honra”. Nas zonas rurais, os Khap Panchayat (Assembleias do Clã) surgiram como grupos guardiões das tradições feudais, autorizando a morte de garotas que fizeram suas próprias escolhas a respeito do seu futuro.

Em Kathua (região da Caxemira), uma menina de 8 anos foi estuprada e assassinada em janeiro de 2018, atacada porque era muçulmana, pertencente à comunidade Bakarwal. Sua morte foi uma mensagem para essa comunidade, de que não deveriam se estabelecer na região. Apesar do crime, os líderes do BJP na área não pediram por justiça. Pero contrário, se manifestaram a favor do acusado. Esta é a atitude usual do governo diante desses casos.

O RSS-BJP nega a existência dos “assassinatos em nome da honra”. Durante o governo do anterior líder do BJP, Atal Bihari Vajpayee (1998-2004), as Nações Unidas publicaram um informe sobre estes crimes. O representante indiano na ONU chegou ao cúmulo de dizer que não se cometem crimes desse tipo na Índia. Para manter esse argumento, o governo indiano não registra os dados sobre estes crimes nem os leva a sério. Os Khap Panchayats têm carta para agir porque também são utilizados para mobilizar votos nas zonas rurais. O RSS-BJP quer criar escolas separadas para meninas e meninos, e assim negar às mulheres o acesso aos espaços públicos e empoderar os pais para que controlem os movimentos de suas filhas. Esta é sua “solução” ao problema.

Como resultado dessa atitude cruel do governo, a Índia tem uma das taxas mais baixas de condenações por crimes contra as mulheres. Todos os anos, ao menos 70% das causas se encontram na categoria de “pendentes”, ou seja, o trâmite sequer foi iniciado, e no final, entre 75 e 80% dos acusados terminam em liberdade. Algumas pessoas querem instalar a pena de morte na Índia como uma forma de abordar este tipo de assassinato. Sou contra a pena de morte por princípio. Além de todas as outras razões, está a de que certamente não vai resolver o problema e diminuir os crimes contra as mulheres. Pelo contrário, como as organizações de mulheres na Índia vêm argumentando, isso poderia levar a mais assassinatos de vítimas de estupros, para assegurar de que não possam denunciar. A luta tem que ser pela certeza do castigo. Claramente, é necessário que haja castigos mais rigorosos para crimes sexuais bárbaros, que deveriam incluir a prisão perpétua.

Parte 2: a solução

Instituto Tricontinental:
Há uma crescente resistência contra o governo, à medida que o país avança rumo às eleições gerais de 2019. Como você avalia esta resistência?

Karat: Definitivamente, temos um aumento das mobilizações, em diferentes setores populares, contra as políticas do governo do BJP. Os meios de comunicação corporativos costumam ignorar ou subestimar estas mobilizações, o que é outro problema. Recentemente, houve uma série de marchas de camponeses e pequenos agricultores, assim como greves de amplos setores, desde trabalhadoras dos centros de cuidado infantil e da saúde até trabalhadores industriais e empregados bancários. As centrais sindicais estão preparando uma greve nacional de dois dias, que deve ocorrer nas próximas semanas.

Estas mobilizações se deram também em 2018, a nível regional e nacional. As maiores foram no dia 5 de setembro, quando centenas de milhares de trabalhadores e camponeses, mulheres e jovens, marcharam pelas ruas da capital Delhi. Foi extremadamente inspirador. Aliás, são precisamente estas mobilizações do povo e a crescente unidade entre uma série de organizações, que incluem até mesmo os kisans (camponeses e pequenos agricultores) e os trabalhadores, o que vem forçando os partidos políticos a reconhecerem a crescente insatisfação em todo o país, e todos passaram a falar das questões levantadas por estas mobilizações. As organizações progressistas de classe e de massas têm cumprido um papel crucial, ao reunir estes setores e proporcionar uma plataforma para que tenham uma voz unitária. A esquerda está muito na vanguarda da luta contra as políticas do governo. No contexto das próximas eleições, estas organizações também instam os seus integrantes a assegurar a derrota.

Veremos seu impacto político nos próximos dias.

Instituto Tricontinental: Quais são as tarefas e os desafios mais importantes que a esquerda indiana tem diante de si hoje em dia?

Karat: Acreditamos na revolução e no socialismo. Estes são os nossos objetivos. Nosso trabalho cotidiano pode ser duro, e às vezes frustrante. Mas o trabalho está iluminado pelos objetivos: revolução e socialismo. O desafio consiste em abordar os temas e problemas atuais sempre com esse objetivo em mente. Se adotamos táticas que debilitam nosso objetivo estratégico será contraproducente e oportunista. A opinião liberal costuma aconselhar os comunistas que se “reinventam”: abandonam a análise classe, os princípios de organização, se tornam “menos dogmáticos”, etc. Em outras palavras, os conselhos liberais nos fazem ser como eles! Sem dúvida, devemos ser conscientes das imensas mudanças que se produzem no desenvolvimento do capitalismo na Índia, não só em termos da intensificação da exploração e das desigualdades das que falei como também no aumento da urbanização, a expansão das classes médias e as expectativas da juventude. As culturas promovidas pelo capitalismo e pelo mercado promovem e glorificam o individualismo e impulsam soluções individualistas. Além disso, há outro problema importante, que é a despolitização de toda uma geração de jovens. Isso é certamente um desafio: como encontrar as formas mais efetivas de levar nossa mensagem à juventude.

Na Índia, a exploração de classe se intensifica através do sistema de castas e vice-versa. O desafio das castas e a construção de lutas de resistência contra o sistema de castas e a opressão de castas, assim como a vinculação destas lutas com a luta contra o capitalismo em termos de disputas e objetivos também são problemas a serem enfrentados. Os sindicatos e outras organizações de classe certamente devem ser mais assertivos e atentos a estes aspectos. Esta tem sido uma fragilidade em nossas ações. A esquerda organizada tem um alcance limitado. A esquerda tem uma influência que vai além da nossa força organizativa. Somos incapazes de traduzir a influência e a boa vontade que temos entre as pessoas numa base política massiva, exceto em certas áreas tradicionalmente fortes, como Bengala, Querala e Tripura.

Outro desafio é no âmbito parlamentar. Devido ao enorme poder do dinheiro corporativo, é cada vez mais difícil para a esquerda traduzir o seu apoio em votos. Quando se gastam dezenas de milhões de rúpias nas eleições para uma câmara municipal, podemos imaginar qual será o custo da briga por uma vaga no parlamento nacional. Não aceitamos dinheiro de empresas. Nos opusemos ao fraudulento sistema de financiamento eleitoral que mantém em segredo a identidade dos doadores. O BJP consegue grandes quantidades de dinheiro através deste sistema, e oculta a identidade de todos os capitalistas amigos que compram favores. As reformas eleitorais são importantes na nossa agenda de luta. Mas enquanto isso, temos que participar nas eleições em uma situação altamente desvantajosa.

Na situação atual, nossa principal tarefa é a de construir as lutas do povo contra as políticas neoliberais, contra o Sangh Parivar e contra o perigo do provincianismo comunitário (ideologia promovida no sul da Ásia que busca enfatizar as identidades étnicas e religiosas dos grupos para incentivar a divisão e a violência comunitária entre eles) que representa o governo do BJP. Estamos tentando construir uma alternativa democrática e de esquerda sobre a base de uma visão e um marco de políticas públicas alternativas. As divisões baseadas na religião, promovidas pelas ideologias do RSS, não podem ser julgadas só pelos seus resultados eleitorais. Se há uma mudança provinciana no pensamento cotidiano, nas práticas culturais, é muito mais perigoso. A esquerda, com sua luta intransigente contra a ideologia provinciana, e para construir a unidade do povo ligada a problemas cotidianos comuns, tem a credibilidade para lutar contra o RSS em todos os níveis. É necessário afirmar a identidade e a política da esquerda, inclusive quando se constroem plataformas amplas para incluir as forças seculares contrárias à agenda do RSS e da manuvadi hindutva (a ideologia do RSS e do BJP).

Temos um longo caminho a percorrer. Os desafios são enormes. Enfrentamos um poder estatal altamente centralizado com todos os recursos à sua disposição. Os meios de comunicação e as tecnologias de comunicação controladas pelas classes dominantes se tornaram um instrumento todo-poderoso para defender o status quo e fabricar mentiras sobre a esquerda. As lutas pela transformação social radical, nestes tempos de alta tecnologia e grande poder monetário dos partidos das classes dominantes, são, obviamente, algo completamente diferente do que havia antes.

Nossa maior fortaleza, sobre a qual temos que seguir construindo, é o trabalho cotidiano de milhares de militantes dedicados. Estamos envolvidos nos problemas cotidianos do povo em sua luta pelo sustento, em suas vidas. Somente através disso podemos chegar às pessoas com nossa agenda alternativa, e somente através dessas lutas podemos construir a confiança do povo para lutar por essa alternativa.

Mas não podemos ignorar os novos desenvolvimentos tecnológicos. Temos que construir nossos meios alternativos, incluindo as redes sociais como uma ferramenta de comunicação para o povo. Sabemos que para os jovens esta forma de comunicação se tornou essencial. Acreditamos que a esquerda não deve ficar para trás no uso destes métodos de comunicação. Temos que ser criativos na forma em que usamos nossas tradições no panorama tecnológico atual. Não podemos ceder ao formato das redes sociais, aos curtos períodos de atenção que impõem. Temos que usar os meios de comunicação para construir um sentido muito mais profundo do que é o sistema, assim como um desafio sólido contra ele.

Instituto Tricontinental: Na atual atmosfera de autoritarismo, os liberais e também os simpatizantes da esquerda tentam impulsar uma coalizão ampla, reunindo todas as forças políticas contra o BJP e seus aliados. Qual é a sua opinião a respeito?

Karat: Nossa linha política determina nossas táticas eleitorais. Sempre dissemos claramente que nosso principal objetivo político é derrotar o BJP política e ideologicamente, e assim em todas as questões de políticas públicas. Então, sem dúvidas, utilizaremos toda a nossa força nestas eleições para alcançar este objetivo e tirar o grupo de Modi do poder. Este é o primeiro ponto da nossa agenda. Como conseguiremos isso? Decidimos que nossos esforços serão para minimizar a divisão de votos que favorece o BJP, o que significa que lutaremos por aqueles votos nos quais temos uma base forte, e com relação aos demais eleitores, apoiaremos as candidaturas dos partidos de oposição melhor situados para derrotar o BJP em cada distrito. Isso variará de um estado para outro. Aliás, é interessante que a maioria dos partidos tenha chegado à mesma conclusão que nós afirmávamos na resolução do Congresso do nosso partido, ou seja, que devido às diversas situações nos distintos Estados da Índia, em muitos dos quais os partidos regionais têm um papel crítico, uma aliança nacional não é viável, e só poderia se dar depois das eleições, como já ocorreu anteriormente. Atualmente, pode haver alianças com base nos estados. O CPI-M distingue entre alianças eleitorais com partidos regionais e uma aliança com um partido nacional das classes dominantes, como o INC. Podemos ter tais alianças com partidos regionais, como fizemos no passado, por exemplo, em Tamil Nadu, Biar e Maarastra. Nossa organização em cada Estado discutira%u001 se existe a possibilidade de tais alianças. Em Bengala Ocidental, há uma situação muito específica com o partido regional denominado TMC (Congresso de Trinamol), eles se comparam com o BJP em seus métodos anti esquerda, e são completamente autoritários e fascistas. Nossos esforços lá serão para derrotar a ambos: o BJP e o TMC.

O segundo objetivo mais importante é o de aumentar a força do CPI-M e da esquerda no Congresso. Não é preciso entrar em detalhes aqui, já que é evidente que somente quando a esquerda tem uma presença forte no Parlamento é possível lutar pela defesa dos direitos do povo contra as políticas neoliberais, e pela democracia contra a política tóxica do provincianismo comunitário, promovida pelo BJP-RSS. Portanto, temos que aumentar nossa força.

O Congresso anual do nosso partido terminou com um documento onde deixamos bem claros que ambos os objetivos devem ser alcançados sem uma aliança política com o histórico partido das corporações, o INC. Não equiparamos o BJP com o INC, apesar de que os dois partidos representarem as mesmas classes dominantes. Em respostas anteriores, já enumerei as minhas razões para acreditar que o BJP é o maior perigo que existe hoje na política da Índia. Portanto, nosso objetivo é derrotar o BJP, mas também temos que considerar que nossas políticas alternativas devem ser coerentes também na hora de decidir as alianças eleitorais.

Em terceiro lugar, declaramos inequivocamente ao povo que estamos comprometidos com a formação de um governo laico. A forma desse governo só pode se decidir após o veredicto do povo.

Nossa campanha eleitoral será coerente com nossa linha política, para combater o regime do provincianismo comunitário do BJP, autoritário e polarizador, e também as suas políticas neoliberais, e faremos isso com base nas nossas políticas alternativas. Não acreditamos que uma agenda neoliberal possa derrotar a agenda divisionista, e sim que as duas se alimentam mutuamente.

Instituto Tricontinental: Nos Estados de Bengala Ocidental e Tripura, o CPI-M, como parte da Frente de Esquerda, governou por décadas. Em ambos, no momento, estão fora do poder. Que medidas o partido tem tomado para recuperar espaço político em ambos os Estados?

Karat: Depois que perdemos as eleições, tanto em Bengala Ocidental quanto em Tripura, nossa organização passou a enfrentar uma repressão severa, dura e contínua. Pode ser difícil para quem é de fora desses Estados entender o tipo de violência que os nossos companheiros tiveram que encarar. Centenas de quadros e simpatizantes nossos foram assassinados em Bengala. Em Tripura, também se desatou a violência. Em Bengala, ela provém do TMC, o partido governante do Estado, e em Tripura, vem do BJP e do RSS. Milhares de militantes e simpatizantes da esquerda foram obrigados a abandonar seus lares, se formularam milhares de denúncias falsas contra eles, sendo 20 mil deles só em Bengala. Mulheres e homens de esquerda são ameaçados ou têm seus filhos ameaçados de serem assassinados se continuam apoiando a bandeira vermelha. Tudo isso para minar a confiança dos integrantes do nosso partido e dos que votaram por nós. Nosso maior desafio imediato é o de proteger e defender o partido, as estruturas do partido, os escritórios do partido, os quadros do partido, os lares e as famílias dos quadros e simpatizantes do nosso partido. Sem os quadros que foram comprometidos, será impossível restabelecer nossos vínculos com o povo e continuar as mobilizações populares para desenvolver as lutas populares. A proteção dos nossos quadros e a continuidade do nosso trabalho político estão vinculadas.

Podemos ter perdido as eleições, mas não deixamos de trabalhar. Os partidos que derrotaram a esquerda e chegaram ao poder entendem esta resiliência. Esses partidos, como o TMC e o BJP, sabem que, apesar da derrota eleitoral, a esquerda e o CPI-M têm uma conexão muito forte com o povo, o que faz com que a derrota seja só ocasional. Sua compreensão deste fato explica a pior classe de repressão que exercem contra nós em Bengala Ocidental e em Tripura. Seu esforço visa a nossa aniquilação física. Utilizam a violência contra nós com o objetivo de destruir o partido, romper fisicamente os nossos vínculos com o povo.

Em Bengala Ocidental e em Tripura, nossos quadros na base estão fazendo enormes sacrifícios. Sua resiliência é inspiradora. Nenhum movimento político consegue avançar sem enfrentar as adversidades. A questão para nós não é o ataque ao partido, mas sim a resiliência dos nossos quadros na luta para defendê-lo, e manter seus vínculos com o povo. Acreditamos que essa resiliência e valentia nos têm levado a novas mobilizações e novo apoio do povo ao nosso partido. É uma mudança que chegou após um tremendo sacrifício em Bengala Ocidental. Nós avançamos, mas sabemos que o caminho que temos pela frente esta%u001 pavimentado por nossa determinação e trabalho duro.

Instituto Tricontinental: O governo da Frente Democrática de Esquerda, em Querala, com o CPI-M como parte dele, é o único liderado pela esquerda na Índia de hoje. Qual é a agenda alternativa deste governo e como avaliam os dois anos que estão no poder?

Karat: Os governos da Frente de Esquerda são dos poucos na Índia que realmente trabalham para cumprir suas promessas eleitorais e implementá-las desde o seu primeiro dia de trabalho. Por exemplo, prometemos duplicar as pensões, o que se fez no primeiro mês. Aumentamos o salário mínimo, como havíamos prometido, mantendo-o entre os mais altos do país nos lugares onde somos governo. Nenhum programa de esquerda pode ser cego diante da necessidade de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável. A missão Querala Verde esta%u001 formulando uma alternativa ambiental a grande escala ao projeto neoliberal, que nega os desafios ambientais que nós enfrentamos.

Os principais pontos de uma agenda de esquerda devem ser a educação e o atendimento de saúde. Os governos de esquerda dedicaram uma quantidade substantiva do orçamento a melhoras das escolas públicas. Enquanto o resto do país mostra um êxodo das escolas públicas às privadas – com pais endividados para dar aos seus filhos uma boa educação –, em Querala nós vemos mães e pais fazendo fila para colocar os filhos nas escolas públicas. Eles sabem que recebem uma educação de alta qualidade, com um plano de estudos progressista, que leva a sério as ciências. Precisamos de mais fundos para melhorar as salas, não acreditamos que só as escolas privadas podem ter computadores e outras tecnologias avançadas de aprendizagem. A missão em educação que se realiza em Querala está tentando montar uma infraestrutura educativa que apoie o plano de estudos. Nosso governo também proporciona dispensadores de absorventes gratuitos para que as meninas não tenham que interromper suas aulas por causa da menstruação.

No que diz respeito ao atendimento dado no sistema de saúde, o governo da Frente de Esquerda está impulsando um esquema universal baseado nos direitos universais. Se todas as pessoas são atendidas por um sistema universal, então não se pode desviar a atenção de saúde ao setor privado, onde o objetivo é a maximização dos benefícios e não a saúde. Se alguém tem dinheiro para pagar pelo atendimento privado e prefere ir a um hospital privado, é sua escolha. Mas isso deve seguir sendo uma decisão individual. Os governos não deveriam obrigar as pessoas a pagar pela saúde privada a partir do sucateamento das instituições de saúde públicas, cortando gastos para a melhora dos equipamentos, entre outras mesquinharias. Em Querala, nosso objetivo é oferecer às pessoas opções reais, o que se dá através de um sistema público de saúde de qualidade. As pessoas podem, então, escolher onde querem ir. Esta é a visão da esquerda.

Querala está liderando a luta contra a divisão gerada pelo provincianismo comunitário e pela secularização. Esta%u001 na vanguarda na provisão dos direitos e serviços às minorias, incluindo também a comunidade transgênero. A Frente de Esquerda luta pelo federalismo, pelo direito do Estado a determinar sua agenda e que esta não seja ditada pelo governo federal. Não suplicamos a Delhi por este ou aquele benefício. Estamos dizendo que é nosso direito constitucional obter serviços e fundos. Em 2018, a população de Querala sofreu com terríveis inundações. A assistência do governo federal foi escassa. A população de Querala e o povo da Índia se uniram para ajudar no resgate, socorro e reconstrução. O governo federal proporcionou um ajuda insignificante, e isso só depois de ter sido desafiado a fazê-lo. O governo de Querala e as organizações de massas e de classe da esquerda estabeleceram um recorde de serviço exemplar ao povo. Concretamente, devemos felicitar o Ministro Principal, Sr. Pinarayi Vijayan, por ter ancorado todo o esforço com uma resolução serena, inspirando confiança na população.

A Frente de Esquerda de Querala tem um plano orçamentários quinquenal que foi elaborado para prover gasto em infraestrutura, saúde, educação e na missão Querala Verde. Então, vieram as inundações. Foram as mais destrutivas que vimos. Treze dos quatorze distritos de Querala ficaram inundados. Cada peça de mobília, cada cabide de roupas, cara utensílio de cozinha, cada bem ficou debaixo d´água. O atendimento teve que se centrar na reconstrução. É a palavra que define o resto do mandato da Frente de Esquerda. O plano quinquenal completo teve que ser revisado para o terceiro ano do governo da Frente. O desenvolvimento é essencial para Querala, mas a reconstrução é imperativa. É um desafio enorme, que o governo da esquerda realizará.

Porém, mesmo antes de as águas retrocederem, o BJP e o RSS se mostraram à altura de suas charlatanices, ao acusar a esquerda de favorecer uma comunidade por sobre outra, entre outras ações similares. As pessoas mesmo perceberam e responderam, condenando essa atitude. Esperamos que o RSS e o BJP não tenham sucesso em suas nefastas tentativas de utilizar seu poder em Delhi para desestabilizar o governo de Querala, dirigido pelo CPI-M.

Brinda Karat foi membro do CPI-M por quase cinco décadas. Começou seu trabalho no partido no movimento sindical e logo liderou a All-India Democratic Women’s Association, entre 1993 e 2004. Desde 2006, está trabalhando com o Adivasi Adhikar Rashtriya Manch, uma plataforma de comunidades indígenas. Formou parte do Parlamento da Índia entre 2005 e 2011, e foi eleita para o burô político do CPI-M em 2005

*Publicado originalmente em sinpermiso.info | Tradução de Victor Farinelli


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