Poder e Contrapoder

Com apoio bipartidário, lei de competição estratégica oficializa guerra fria contra China

 

16/06/2021 13:01

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Panorama EUA_OPEU_Lei de Competicao Estrategica oficializa guerra fria contra China v11 n5 Maio 2021

Donald Trump não é mais presidente dos Estados Unidos. Mike Pompeo agora é persona non grata nos meios diplomáticos. John Bolton faz campanhas nos bastidores contra o ex-chefe. Steve Bannon, já então relegado ao submundo da extrema direita, segue como alvo de investigações no estado de Nova York sobre esquemas financeiros fraudulentos.

Entre outros temas, essas figuras têm em comum uma visão maligna sobre a China e nunca pouparam palavras para transformar a ideia em discurso e prática política. Com a derrota republicana nas eleições de 2020, saíram de cena, mas deixaram os anéis e os dedos.

Sob um novo presidente mais diplomático, o democrata Joe Biden, o Congresso caminha para aprovar uma lei que radicaliza o antagonismo em relação à China. Trump, Pompeo, Bolton, Bannon, e outros que compuseram o disfuncional governo anterior, devem estar sentindo um misto de inveja e orgulho.

Em abril, o Comitê das Relações Exteriores do Senado recomendou um projeto de lei que nomeia a China como o maior rival estratégico dos Estados Unidos. Com apoio bipartidário quase unânime, por 21 votos contra 1, a Lei de Competição Estratégica de 2021 (Strategic Competition Act of 2021) dispara uma artilharia verbal e punitiva que é uma espécie de declaração de guerra fria.

A dura e abrangente retórica anti-China toma conta de um texto com 281 páginas e mais de 100 tópicos, literalmente afirmando que não existe nada mais perigoso para os Estados Unidos, seus aliados e o mundo do que a China e suas ambições. Não apenas no âmbito militar, mas em qualquer outro da esfera mundial, passando por economia, meio ambiente, direitos humanos, tecnologia, saúde, ideologia, entre muitos outros. A essência da proposta é apontar para o projeto chinês de destruição da democracia no mundo e de subversão da ordem mundial e de suas instituições.

A verborragia contra a China é um dos poucos consensos hoje entre os dois partidos, o que terá implicações nos próximos quatro anos. Mesmo que o recém-eleito presidente Joe Biden tentasse distensionar as relações bilaterais, a pressão doméstica contrária seria forte. No dia 19, a democrata Nancy Pelosi, líder da Câmara de Representantes, sugeriu um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, que serão realizados em Pequim. O repúdio seria diplomático, mantendo-se a participação dos atletas, mas sem a de chefes de Estado. O objetivo seria punir a China por violações de direitos humanos, sobretudo contra o povo uigur, em Xinjiang. Essa acusação se baseia em um relatório de 2018 produzido pela ONU. Para Pelosi, as lideranças nacionais que participarem de eventos relacionados com a olimpíada perderão a autoridade moral para criticar a política chinesa para direitos humanos. O porta-voz da embaixada chinesa em Washington, Liu Pengyu, devolveu na mesma moeda, indagando a si mesmo sobre o que faz alguns políticos americanos pensarem que realmente têm a chamada autoridade moral.

Diante da grande probabilidade de a Lei de Competição Estratégica ser aprovada no Senado e, posteriormente, na Câmara, a legislação deverá servir como termômetro da política externa nos próximos quatro anos e, até mesmo, institucionalizar a tensão. Entre outros pontos, o texto determina que todas as agências e departamentos federais se organizem tendo como prioridade vencer a competição estratégica. Além disso, cada um desses órgãos deverá nomear um “encarregado” por frear o avanço e as ambições chinesas em seu respectivo campo de atuação. Esse talvez seja o ponto mais perigoso do documento.

Ameaça ideológica

De acordo com o texto, a visão leninista da República Popular da China visa ao confronto com as ideologias democráticas do Ocidente, em uma concepção de socialismo com características chinesas. Toma, assim, emprestado um conceito que já foi abertamente expressado pelo presidente chinês, Xi Jinping, para reavivar o anticomunismo que domina a mente e os corações da classe política americana.

Citando várias vezes o presidente chinês, a proposta de lei o acusa de querer dominar a região do Indo-Pacífico e, depois, assumir a liderança mundial para formatar uma ordem internacional que sirva aos interesses do Partido Comunista Chinês. Aparentemente para isso, e não para proteger uma população de quase 1,4 bilhão, serve a estratégia chinesa de crescimento econômico e militar.

É, no mínimo, curiosa a visão que o documento oferece sobre o papel dos Estados Unidos em conter tal projeção. Os senadores dizem que caberia ao governo americano impedir que a China subverta sociedades abertas e democráticas, distorça os mercados globais, manipule o sistema internacional de comércio e coaja outros países por meios militares e econômicos. Também recomendam que Washington impeça a China de usar suas vantagens tecnológicas contra os interesses de outros países e a liberdade das pessoas. Em outras palavras, fazer contra a China muito do que os Estados Unidos fizeram, e ainda fazem, em sua estratégia de exercício e manutenção de sua hegemonia global.

Política internacional

No campo da política internacional tradicional, a proposta de lei visa a fortalecer as parcerias com outros países para minimizar a crescente influência chinesa nas organizações internacionais. Outra iniciativa será o aumento de verbas para operações militares no Indo-Pacífico, atualmente a região no mundo com maior probabilidade de se tornar palco de uma guerra entre potências. É bom mencionar que o documento usa 110 vezes a palavra Indo-Pacífico, uma prova evidente de que essa grande área será cada vez mais o epicentro da geopolítica mundial.

A ideia dos senadores é aumentar os esforços para conter a assertividade e a influência chinesa na região. Entre outros objetivos, significa ajudar países locais a desenvolverem a infraestrutura de que necessitam e, assim, a dependerem menos da estratégia geopolítica da China conhecida como Belt and Road Initiative (BRI, ou Iniciativa Cinturão e Estrada).

Nesse ponto, o projeto de lei não faz por menos. Enquanto para a China, a BRI é um gigantesco projeto de infraestrutura e investimentos em países do Sul Global, para os senadores americanos, é uma enorme ameaça aos interesses dos Estados Unidos e da comunidade mundial.

Um tema potencialmente explosivo é o alinhamento com Taiwan, que a proposta de lei considera uma parte vital da estratégia dos Estados Unidos na região Indo-Pacífico. Para a China, Taiwan é apenas uma província rebelde.

A proposta de lei recomenda a imposição de sanções em resposta a supostas violações de direitos humanos, especialmente no caso de Xinjiang. Os Estados Unidos acusam a China de promover genocídio, trabalho forçado, esterilização em massa, abortos e campos de concentração na região onde vive o povo uigur, de maioria muçulmana. As possíveis sanções abrangeriam, principalmente, o congelamento de ativos de entidades chinesas envolvidas nessas supostas violações. Outra represália seria impedir importações de produtos feitos em Xinjiang, principalmente algodão.

América Latina

No caso da América Latina, e também da África, o projeto de lei recomenda uma estratégia de contenção dos empréstimos e investimentos chineses na região, considerados predatórios pelos senadores. Outra sugestão é aumentar o envolvimento americano em órgãos de defesa e organizações da sociedade civil latino-americana. Recomenda ainda “identificar e mitigar os obstáculos para o crescimento econômico orientado pelo setor privado”.

No campo da defesa, propõe destinar US$ 12 milhões para o programa de treinamento e educação militar, bem como melhorar o funcionamento de organizações de serviços de segurança. Quanto a esse segundo aspecto, um objetivo é criar uma melhor compreensão sobre os Estados Unidos e seus valores.

Além disso, destaca o treinamento de jornalistas e líderes da sociedade civil em técnicas de investigação para garantir a responsabilidade pública e evitar a mão forte do governo na esfera digital. Mídias e jornalistas independentes teriam o apoio para fazer reportagens de grande impacto sobre tópicos relacionados a direitos humanos e governança.

Educação superior

Ainda uma frente aberta pela lei é a reavaliação de financiamentos e doações de empresas, ou de nacionais chineses, para universidades americanas. Sob o argumento de garantir a segurança nacional, o Comitê sobre Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês) assumiria a verificação e o controle das verbas recebidas.

O critério usado para vetar eventuais contribuições seria o vínculo entre doação e tecnologias críticas que permitam aos doadores o acesso a informações que ainda não sejam públicas. Outro motivo para barrar o financiamento seria nos casos em que o doador individual, ou institucional, obtivesse controle parcial, ou integral, sobre a universidade contemplada.

Representantes das universidades alegam que a expansão da jurisdição do CFIUS desestimularia a doação filantrópica e, em última instância, prejudicaria a pesquisa e a competitividade econômica dos Estados Unidos. Além disso, somente no biênio 2019-2020, havia quase 373 mil chineses estudando em universidades americanas, com gastos totais da ordem de quase US$ 16 bilhões.

Mercado de valores

No campo financeiro, o objetivo é atingir a China por meio de suas empresas. O governo federal teria que elaborar um relatório anual sobre empresas chinesas listadas na bolsa de valores americanas e que sejam consideradas uma ameaça à segurança nacional.

Embora não preveja a aplicação de sanções contra as empresas, a iniciativa tenderia a reduzir seus respectivos valores acionários, bem como o interesse de investidores. Essa proposta se baseia na Lei de Responsabilização de Empresas Estrangeiras (Holding Foreign Companies Accountable Act) de 2020.

Tecnologia e cadeia logística

A Lei de Competição Estratégica não seria a única carta na manga para aumentar a pressão. Outro projeto de lei do Senado, já aprovado pela Comissão de Comércio, Ciência e Transporte, trata da competição no campo tecnológico. A Lei de Concorrência e Inovação dos EUA (U.S. Innovation and Competition Act), título que substitui a proposta Endless Frontier Act, tem mais de mil páginas. Seu propósito é autorizar o aumento de investimento federal em pesquisa científica e tecnológica para enfrentar a concorrência de outros países, notadamente a China.

Uma ferramenta seria a dotação de US$ 100 bilhões para a National Science Foundation desenvolver pesquisas relacionadas com Inteligência Artificial, computação de alto desempenho e semicondutores, computação quântica, robótica e automação, biotecnologia, cibersegurança. Outros US$ 10 bilhões seriam destinados ao Departamento de Comércio para criar dez polos tecnológicos regionais, bem como estabelecer um programa para enfrentar vulnerabilidades logísticas.

Destaca-se também o apoio à diversificação da cadeia logística para pequenas e médias empresas americanas, hoje muito dependentes do fornecimento chinês. Na prática, embaixadas e consulados poderiam contratar especialistas para ajudar esse tipo de empresa a encontrar fornecedores adequados, ou mesmo realocação física, em outros países. Dada a fatia da China na produção global de manufaturados e sua crescente presença no setor de transporte marítimo de carga, a meta é ambiciosa.

Reação chinesa

Em uma conferência de imprensa internacional, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, rejeitou o conteúdo da Lei de Competição Estratégica.

“Quanto à Lei de Competição Estratégica de 2021, adotada pelo Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA, ela distorce gravemente os fatos (…), retratando a China como uma ameaça, pressionando flagrantemente por uma competição estratégica abrangente (…) e interferindo enormemente nos assuntos internos da China. Contém uma mentalidade antiquada da Guerra Fria e de jogo de soma zero. Também expõe a ideia hegemônica dos EUA de buscar a supremacia e privar outros do direito ao desenvolvimento. A China deplora e rejeita fortemente isso. (…) Tal mentalidade distorcida e tacanha está aquém dos EUA e de sua capacidade como um grande país”, declarou.

“Gostaria de reiterar que a China está comprometida com (…) a ausência de conflitos. Dito isto, continuaremos a salvaguardar resolutamente a soberania nacional, a segurança e os interesses do desenvolvimento”, acrescentou Wang, na mesma coletiva.

Pontos negativos

Vários analistas consideram que, sob vários aspectos, a Lei de Competição Estratégica é um erro. A Union of Concerned Scientists, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), cita dez pontos negativos:

• Aumento do já constatado preconceito racial e étnico contra chineses que vivem nos Estados Unidos, ao promover uma espécie de caça às bruxas.

• Institucionalização da competição estratégica em todo âmbito federal.

• Interferência em políticas domésticas de outros países, ao fazer com que tenham que escolher entre os investimentos chineses e a bênção dos Estados Unidos, possivelmente sofrendo algum tipo de sanção, ou de intervenção, caso optem pela China.

• Aumento de gastos e recursos desnecessários do Departamento de Estado, principalmente para vigiar os fundos chineses destinados a instituições universitárias.

• Manutenção da política infrutífera para a Coreia do Norte.

• Autonomia reduzida do Executivo em política internacional, uma vez que o Departamento de Estado teria cinco dias para notificar ao Congresso sobre acordos internacionais realizados.

• Promoção de uma corrida armamentista com base na constatação controversa sobre a capacidade bélica nuclear chinesa.

• Incentivo à rivalidade espacial.

• Adoção de dissuasão estendida, ou seja, autorização para que o presidente use recursos nucleares em defesa de seus aliados contra um ataque nuclear, ou convencional, iniciado pela China.

• Submissão de qualquer negociação sobre controle de armas nucleares à obrigatoriedade de envolvimento da Rússia, condição rejeitada repetidamente pela China.

As críticas não param por aí e deverão aumentar quando a lei for aprovada e assinada por Biden, mas é pouco provável que tenham o efeito de interromper o caminho de um perigoso e desnecessário confrontamento.

Solange Reis é doutora em Ciência Política pela Unicamp, professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas e pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu). Contato: reissolange@gmail.com.

*Publicado originalmente em 'OPEU'

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