Poder e Contrapoder

Os principais fenômenos do sistema internacional e a estrutura do sistema

 

13/05/2021 08:47

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“Fale suavemente e carregue um porrete grande”
Theodore Roosevelt, Presidente dos Estados Unidos, (1901-1909)

“Finalmente o mundo reconhece a América como Salvador do mundo”
Woodrow Wilson, Presidente dos Estados Unidos, (1913-1921)

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1. Em artigo anterior, foram apresentados alguns aspectos do fenômeno político mais importante desta e das próximas décadas que é a firme disposição dos Estados Unidos da América de manter sua hegemonia face à ascensão e competição chinesa.

2. No presente artigo serão descritos alguns aspectos e fenômenos do sistema internacional em que se dá a competição e o confronto entre a República Popular da China/RPC e os EUA e, de forma sucinta, algumas das visões sobre a forma como se organiza o sistema internacional.

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O contexto do confronto e da disputa

3. O confronto entre a China e os Estados Unidos ocorre em um sistema internacional em que os principais fenômenos que interagem são:

a. a Pandemia e a retração econômica;

b. a geração de tensões pelo complexo industrial-militar americano;

c. o aquecimento global, a mudança climática, e as migrações;

d. a globalização e as cadeias globais de valor;

e. a financeirização da economia;

f. a adoção, parcial, de políticas de mercado na China;

g. a concentração de renda e de riqueza e a disseminação da pobreza;

h. o acelerado desenvolvimento tecnológico e a automação;

i. o desemprego, conjuntural e estrutural, e a precarização do trabalho;

j. a emergência de movimentos e de Governos de ultradireita;

k. o negacionismo científico.

4. A Pandemia do Coronavírus Covid-19 vem se mostrando resistente às políticas de contenção de sua propagação, as quais tem importantes efeitos econômicos, e de combate e controle pela vacinação em grande escala.

5. A propagação da Pandemia do Covid-19 foi favorecida pelos seguintes fatores:

a. a posição inicial de alguns Governos, em especial os de Donald Trump e de Boris Johnson, foi de grande importância. No caso do primeiro por se tratar da maior economia e potência política do mundo, com muitos vínculos com todos os países, e, no caso do segundo, pela sua imagem e liderança na Commonwealth. Esses Governos, em primeiro lugar, negaram a própria existência e importância da Pandemia e, em segundo lugar, indicaram medicamentos ineficazes e condenados pelos especialistas, como a cloroquina;

b. a relutância e a dificuldade de muitos Governos de implantarem medidas de contenção da propagação do Covid-19 como o uso de máscaras, o isolamento social, o lockdown e a vacinação devido à resistência de setores das populações a essas medidas;

c. a utilização política, pelo Governo dos Estados Unidos, da Pandemia ao acusar a China de ser a origem do vírus que chamou de “chinavírus” e de fazer sua disseminação proposital;

d. a resistência de certos grupos sociais a tomarem vacinas, por razões religiosas ou por preconceito e ignorância;

e. o constante surgimento de novas variantes do coronavírus, de efeitos ainda pouco conhecidos, em diferentes países e continentes;

f. o ataque do Governo Trump à Organização Mundial de Saúde, que acusou de parcialidade e da qual se retirou, e a suas recomendações científicas para combate ao coronavírus;

g. a recusa dos países desenvolvidos de aceitarem a quebra de patentes de vacinas, proposta pela Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio/OMC;

h. a dificuldade dos países subdesenvolvidos em combater a Pandemia da qual tendem a ser as principais vítimas sanitárias e econômicas;

i. o aumento do desemprego, a redução da atividade econômica e do comércio em escala mundial.

6. Os impactos econômicos, políticos e sociais da Pandemia são de tal natureza que tem provocado especulações sobre o futuro da economia mundial, do sistema político e da sociedade.

7. Alguns consideram que o capitalismo sofrerá profundas modificações e se tornará mais solidário; que a Pandemia teria acelerado as transformações tecnológicas no campo da transformação digital e da automação e que haveria após Pandemia uma redução significativa de participação do trabalho na economia e que o lucro se geraria principalmente no setor financeiro pelas transações financeiras onde o dinheiro geraria dinheiro.

8. A Pandemia, do ponto de vista político, contribuiu, no Governo Trump para um política americana de ataque às instituições multilaterais, em especial à Organização Mundial de Saúde/OMS e à Organização Mundial do Comércio/OMC, e ao Acordo do Clima de Paris, que não é uma organização mas sim um esquema multilateral de países. Esta política de rejeição do multilateralismo foi revertida pelo Governo democrata de Joe Biden, desde seu primeiro dia.

9. Ainda no campo político, a Pandemia revelou maior eficiência da China do que o Governo americano de Trump no combate ao Covid e gerou maior prestígio para a China, inclusive nos países subdesenvolvidos e na própria Europa, o que foi revertido, com êxito, pelo Governo Biden com o programa de vacinação em larga escala de toda a população americana até o dia 4 de julho, no valor de 1,5 trilhão de dólares.

10. Porém, nada indica no campo político uma alteração profunda da estrutura do sistema internacional em que hoje de um lado se encontra o Império Americano, com sua Metrópole, os Estados Unidos da América e suas Províncias (que são Estados nacionais), de diversos tipos e importância, e de outro lado, como Estados Adversários, a Rússia e a China. Império e Adversários se enfrentam no “mundo ideal” do sistema das Nações Unidas com suas agências e conferências e no “mundo real”, das agências de subversão e de espionagem onde “vale tudo”. Este sistema político, que sofreu abalo no Governo Trump, com sua simpatia pela Rússia e pela sua declarada guerra à China, foi revertido a seu modo tradicional pelo Governo Biden que considera a Rússia como seu maior adversário e a China como sua maior competidora.

11. Neste sistema houve uma ruptura de uma regra implícita de não interferência no sistema político doméstico americano (com a ação russa e os hacker e cyberattacks chineses) já que a interferência americana na política doméstica da Rússia e da China (casos de Xijiang, Tibete e Hong Kong) sempre foi um instrumento considerado legitimo pelo Império, a pretexto da defesa de direitos humanos.

12. As necessidades de bens físicos da humanidade (alimentos e manufaturados) permanecem e se ampliam em quantidade e qualidade (novos bens, novas características). Assim, a atividade fora do setor financeiro/permanece e cresce. A automação pode reduzir o emprego, a necessidade e emprego de mão-de-obra, porém ai se verifica a dificuldade em obter o lucro, pois a redução do número de consumidores ocorre e robôs não são consumidores.

13. Por outro lado, no setor financeiro, nas transações financeiras, (não nos investimentos de entidades financeiras nos setores “produtivos” físicos) o que ocorre são transferências de propriedade de valores entre indivíduos e não lucro propriamente.

14. As políticas de controle da Pandemia afetaram de forma significativa os métodos de organização do trabalho, em especial de escritório, com grande difusão do trabalho à distância, considerado lucrativo pelas empresas devido à redução de custos; o sistema de educação com a adoção de educação à distância; os modos de divertimento; e causaram a redução da convivência familiar e social, com consequências psíquicas importantes.

15. Há estudiosos que, às vezes com entusiasmo, comentam que essas modificações de comportamento social e de organização do trabalho permanecerão após o fim da Pandemia, transformando a sociedade, a organização espacial das cidades, afirmação que ignora as tendências gregárias dos seres humanos, que se manifestam até nos piores momentos da Pandemia, em que indivíduos se reúnem, sem precaução de uso de máscara ou de distância arriscando a própria vida (e a de amigos e familiares).

16. As tensões geradas pelo complexo industrial-militar tem sua “causa” no orçamento militar (ostensivo) americano que é superior à soma dos orçamentos militares dos dez países seguintes. O orçamento americano é de US$ 740,5 bilhões e o segundo maior orçamento é o da China, no valor de US$ 209 bilhões.

17. O complexo industrial-militar americano foi denunciado pelo Presidente Dwight D. Eisenhower, Comandante das Forças Aliadas na Segunda Guerra Mundial, General e herói, como uma ameaça à democracia americana, em seu discurso de despedida, em 1961.

18. Este complexo é formado pelas indústrias que produzem todo tipo de material para a montagem desde as armas mais sofisticadas, como aviões de combate, porta aviões, submarinos entre elas a indústria de reatores nucleares, de equipamentos eletrônicos, de ótica, etc. até as indústrias de bens individuais, como uniformes, botas etc.

19. A existência e a “vitalidade” do complexo industrial militar depende das encomendas governamentais e, portanto, da dimensão do orçamento e esta, por sua vez, depende da existência de “ameaças” aos Estados Unidos e ao sistema do Império do qual os EUA são a Metrópole e beneficiários.

20. É necessário conferir credibilidade a essas “ameaças”, insistir que são poderosas, intratáveis, obstinadas, malévolas. Nesta tarefa desempenha um papel importante a contratação de ex-altos chefes militares para cargos de direção nessas empresas fornecedoras e a nomeação de civis, altos dirigentes dessas empresas, para exercer cargos no sistema burocrático/tecnocrático de Defesa, em uma prática que chamam de “revolving door” (porta giratória).

21. Ademais, participam desse esquema institutos de pesquisa integrados por acadêmicos que produzem estudos que demonstram a existência de “ameaças” militares, econômicas e políticas de certos Estados “malévolos” aos Estados Unidos e a sua hegemonia.

22. As empresas que participam desse complexo industrial-militar necessitam obter apoio no Congresso americano para a votação do orçamento militar. O sistema americano de eleição bienal para a Casa de Representantes e o sistema distrital fazem com que as empresas instalem fábricas no território de diversos Estados o que permite obter o apoio de Representantes de diferentes Estados da União na votação do orçamento militar.

23. Os Estados Unidos são os maiores exportadores de armas do mundo, em geral de segunda ou mais antiga geração, cuja aquisição, pelos países compradores, muitas vezes financiam e que estimulam tensões regionais, em especial no Oriente Próximo.

24. O aquecimento global e a mudança climática resultam do efeito cumulativo, que ocorre desde o início da Revolução Industrial, dia após dia, das emissões de gases de efeito estufa devidas principalmente ao uso, pela indústria e pelo sistema de transportes, de combustíveis fósseis, quais sejam carvão, petróleo e gás natural, para gerar energia.

25. Apesar do entusiasmo com o desenvolvimento e crescente uso de tecnologias de geração de energia renovável, as previsões de consumo futuro de combustíveis fósseis e, portanto, de emissão de gases não são otimistas. Há grave apreensão de cientistas e os estudos do International Panel of Climate Change/IPCC indicam que o aumento dos índices de temperatura média global é alarmante, e se aproximam do limiar de irreversibilidade que é estimado em 3° acima dos níveis anteriores à Revolução Industrial. As políticas ambientais dos grandes países emissores, históricos e atuais, são insuficientes para conter a emissão de gases e às vezes negam a origem antropogênica do aquecimento global, como ocorreu durante o Governo Trump. Enquanto isto catástrofes climáticas ocorrem a intervalos de tempos cada vez mais curtos e atingem principalmente os países e os indivíduos mais pobres. A volta dos Estados Unidos ao Acordo de Paris e os compromissos assumidos pelo Governo Biden são fatos políticos auspiciosos, inclusive porque induziram outros países a aumentar seus compromissos de redução de emissões.

26. O agravamento da crise ambiental e suas consequências transnacionais pode dar origem a movimentos migratórios ainda mais amplos dos países subdesenvolvidos, mais pobres e mais vulneráveis, em direção aos países desenvolvidos o que explica, em parte, a preocupação de alguns dos governos de países desenvolvidos com a questão climática devido às consequências das migrações “subdesenvolvidas” não brancas, não cristãs, para suas sociedades em termos de aumento da xenofobia e fortalecimento dos movimentos de direita.

27. A globalização na área da produção é o fenômeno pelo qual as megaempresas instalam unidades produtivas fora do território de sua sede nacional, em locais no exterior onde a mão-de-obra é mais barata, a tributação menor e os regulamentos em especial ambientais mais flexíveis. Desses locais as megaempresas exportam, em especial para os mercados consumidores de alto nível de renda, os seus produtos que são vendidos a preços muito superiores aos custos de produção. Seus lucros são assim não só maiores, mas extraordinários.

28. As cadeias globais de valor são constituídas pelos “elos” entre as unidades de produção que vão desde aquelas unidades em que se verifica a extração ou produção inicial de matérias primas até a etapa de produção final de um bem, unidades situadas em diferentes economias nacionais.

29. Assim, a título de exemplo e de forma muito simplificada, com variações para cada produto, na cadeia de produção de um veículo, a extração de minério de ferro no Brasil seria o primeiro “elo” da cadeia global de valor de produção do veículo; seguido pelo “elo” de transformação do minério de ferro em aço em outro país; depois viria o “elo” de produção de partes de veículo em um terceiro país; e, finalmente, o “elo” da cadeia em que se faz a montagem final do veículo. O Brasil faz parte de cadeias globais de valor de produção de vários bens porém muitas vezes no Brasil se encontram os “elos” menos lucrativos dessas cadeias que é a produção de bens primários. Todavia, em outros casos, como na produção de aviões, a Embraer era o “elo” final e mais lucrativo de uma cadeia global de valor. É no elo final da produção dos bens industriais mais sofisticados que se encontram os “elos” mais lucrativos das cadeias globais de valor.

30. A globalização na área das finanças é a interligação imediata, permanente, através de meios eletrônicos, dos mercados de capitais e das Bolsas de Valores que se encontram em diferentes países. Essa interligação permite operações, em distintos mercados, de títulos financeiros, de contratos sobre commodities e sobre moedas, de títulos de dívida pública dos países e de todo o tipo de valor, em que ocorrem vastas operações especulativas e grandes e desestabilizadores movimentos de capital.

31. A globalização, na esfera dos indivíduos, é a possibilidade, pela Internet, de manter contato instantâneo com pessoas conhecidas e desconhecidas em todos os países; a circulação constante de notícias de todo tipo sobre todas as sociedades; a possibilidade de acesso imediato, em sua própria casa, e em qualquer lugar, a informações sobre todos os temas de todos os países; é a facilidade de viajar. Em sua face negativa, a globalização, com a Internet, é utilizada por indivíduos e por organizações criminosas para a prática de crimes nacionais e transnacionais (tráfico de drogas, de órgãos, de mulheres, pedofilia, etc).

32. A financeirização, que em grande medida é responsável pelo lento crescimento da produção, decorre, em primeiro lugar, do controle de empresas produtivas (industriais, comerciais, de serviços) por instituições financeiras (bancos, fundos de investimentos, fundos multimercados, fundos de pensão). Em segundo lugar, do investimento, por empresas produtivas, no mercado de capitais, fazendo com que parte das receitas totais das empresas passe a ser proveniente do setor financeiro o que torna essas empresas produtivas também rentistas e especuladoras. A economia passa a ser movida em parte pela busca, pelos gestores das empresas produtivas, de lucro financeiro a curto prazo e de oportunidades de especulação.

33. Há gigantescos fundos de investimento, como o Blackrock (7.5 trilhões de dólares), o Vanguard (6.2 trilhões), e o State Street (3 trilhões), que são proprietários de grande número de ações das maiores empresas do mundo, que estão listadas no Standard and Poor’s 500 - SP500. A Standard and Poor’s é uma das três maiores agências de classificação de risco do mundo. Sua credibilidade foi abalada (mas não definitivamente) quando classificou o Banco Lehman Brothers com a nota A até o dia em que o Lehman Brothers quebrou, 15 de setembro de 2008, detonando a crise financeira global. Esses fundos, através do controle que exercem sobre as diretorias de grandes empresas, influenciam suas políticas de investimento e pressionam pela recompra de ações dessas próprias empresas no mercado e pela ampla distribuição de dividendos (o que beneficia os fundos) de preferência à realização de investimentos de ampliação da produção.

34. A adoção parcial de políticas de mercado na China, e a consequente emergência de grandes empresas privadas, cria vínculos econômicos, comerciais e ideológicos entre os empresários dos setores privados da China e empresários dos países desenvolvidos, que tendem a procurar influir sobre a política econômica da RPC.

35. Na China há enormes conglomerados privados. De acordo com a Fortune Global 500, a China, em 2019, com 124 mega companhias tinha ultrapassado os EUA com suas 121 empresas, seguidos pelo Japão com 53, na lista de maiores empresas do mundo, de acordo com o faturamento. Segundo a Revista Forbes, há no mundo 2.095 bilionários, sendo 614 americanos e 456 chineses. Todavia, em cada grande conglomerado privado chinês há uma comissão do Partido Comunista encarregada de acompanhar as atividades da empresa e sua compatibilidade com os objetivos do planejamento do Estado, definidos pelo Partido.

36. A globalização, a financeirização, a automação e políticas de revogação de direitos trabalhistas e de precarização do trabalho têm agravado a concentração de renda (e de riqueza) e a disseminação e persistência da pobreza e da insegurança psíquica. 1% da população mundial se apropria de 20% da renda global enquanto os 50% mais pobres da população mundial recebem 9%.

37. Os salários médios reais dos trabalhadores nos Estados Unidos, centro da economia mundial, estão estagnados há 20 anos enquanto o nível de renda dos mais altos segmentos de sua força de trabalho aumentou de forma espantosa depois da crise financeira de 2008 e mesmo durante a Pandemia do coronavírus em 2020. Relatório da Union des Banques Suisses/UBS sobre 2.000 bilionários que, em conjunto, representam 98% da riqueza total do grupo, mostra que suas fortunas cresceram mais de 25% nos primeiros meses da Pandemia, chegando a 10 trilhões de dólares em julho de 2020. A emergência de grandes fortunas e a concentração de renda ocorrem também na China e em países subdesenvolvidos, com consequências ainda mais graves.

38. A queda da renda da massa de trabalhadores (e dos desempregados) reduz o consumo e, para “compensar” esta redução, o sistema financeiro aumenta a oferta de crédito para consumo, o que provoca falências individuais e gerais, como ocorreu na crise de 2008 em decorrência inicial da venda nos Estados Unidos de hipotecas a indivíduos cognominados “ninja”: o acrônimo de no income, no job, no assets.

39. O desenvolvimento tecnológico e da pesquisa básica se encontram no centro da estratégia dos grandes Estados na disputa econômica (e política) internacional.

40. As políticas tecnológicas desses Estados selecionam campos prioritários como energia renovável, cibernética, espaço, novos materiais, nanotecnologia, computação quântica, inteligência artificial, controle do espectro eletromagnético.

41. Os principais requisitos de êxito dos programas tecnológicos em campos altamente avançados são:

a. grande disponibilidade, de forma contínua, de recursos devido aos custos elevados dos equipamentos e de recrutamento de cientistas e à própria dimensão e extrema sofisticação das instalações;

b. capacidade de atrair talentos científicos de terceiros países;

c. capacidade de construir plantas-modelo para testar as inovações tecnológicas a serem introduzidas nas linhas de produção;

d. capacidade de fazer adotar as inovações surgidas do programa de desenvolvimento tecnológico no maior número de países para recuperar custos e “fidelizar” os sistemas produtivos desses países.

42. O hiato entre países desenvolvidos e países subdesenvolvidos e a dependência econômica desses últimos em relação aos primeiros tendem a se aprofundar assim como a se diferenciar radicalmente o estilo, níveis de vida e a gama de bens de consumo de suas classes de renda média e elevada.

43. A transformação digital, conceito mais amplo do que automação, é a substituição da força de trabalho em qualquer setor por máquinas comandadas por sistemas digitais (sensores, contadores, softwares, sistemas de acionamento mecânico, etc.) nas linhas de produção e a crescente substituição da força de trabalho, inclusive “intelectual”, por sistemas computadorizados.

44. A automação industrial será cada vez mais articulada pela Internet englobando os diversos elos das cadeias produtivas. A possibilidade de acionar, em tempo real, o funcionamento de cadeias inteiras através de sistemas eletrônicos, permitirá otimizar a eficiência e a produtividade. Este novo padrão de manufatura se beneficiará de avanços na robótica e na impressão em 3D. As máquinas em 3D ganharão capacidade cognitiva com base na Inteligência Artificial.

45. A tecnologia 5G terá grande impacto:

· na manufatura, em que novos modelos de produção estarão baseados na troca de informações entre objetos conectados, inclusive nas cidades “inteligentes”;

· no setor automotivo, onde haverá veículos autônomos e cooperativos;

· no setor de energia, com uma distribuição mais eficiente e sustentável;

· no setor de entretenimento, com conteúdo gerado por usuários;

· no setor de saúde, com serviços individualizados e virtuais, e cirurgias realizadas à distância por robôs;

· no setor de educação.

46. A escassez de mão-de-obra, apesar do desemprego, em relação ao capital assim como as características físicas dos processos de produção fazem com que os investimentos em pesquisa tecnológica nos países desenvolvidos deem ênfase à substituição de mão-de-obra por máquinas, com o objetivo de aumentar a produtividade (o lucro).

47. O maquinário “antigo” que vem a ser substituído por uma nova geração de máquinas mais eficientes nas linhas de produção, é “exportado” e instalado nas unidades de produção das megaempresas em países subdesenvolvidos, o que mantem o parque industrial dos países periféricos sempre defasado tecnologicamente e, portanto, não-competitivo, no mercado mundial. Esta circunstância torna imprescindível nos países subdesenvolvidos uma política em relação ao investimento industrial estrangeiro que estimule os investimentos estrangeiros a utilizar tecnologia competitiva em nível mundial.

48. A crescente substituição da força de trabalho por máquinas acrescenta a situações de desemprego conjuntural um crescente número de trabalhadores desempregados estruturais devido à dificuldade de realocação de mão-de-obra, em especial a mais idosa, de atividades que foram automatizadas para outras. Dai surgem algumas, ainda que não todas, das propostas de renda mínima universal para garantir a demanda por bens gerados pela “nova” oferta. As consequências psíquicas para uma população em permanente desemprego que passa a viver de transferências governamentais são difíceis de avaliar com precisão mas dificilmente serão positivas tendo em vista a inexistência de hábitos “satisfatórios” de lazer para preencher o tempo “sem trabalho regular permanente”.

49. A questão é ainda mais grave nos países subdesenvolvidos, devido ao baixo nível de qualificação profissional e cultural de grande parte de sua população e ao fetiche da modernidade tecnológica na sociedade subdesenvolvida. Assim, o próprio Estado subdesenvolvido, em cuja economia há abundância de mão-de-obra, se deslumbra com a ideia de automação, de uso de máquinas, e a estimula como sinal de “modernidade”, o que contribui para eliminar empregos.

50. Aos fenômenos de transformação digital, de automação e de desemprego conjuntural e estrutural se soma a crescente precarização do trabalho devido às políticas de governos neo-liberais que, em países desenvolvidos e subdesenvolvidos, investem contra os direitos dos trabalhadores, em termos de sindicalização, de horários de trabalho, de previdência, de assistência do Estado, e impondo contratos e condições de trabalho “flexíveis”.

51. A emergência e a militância violenta de movimentos de ultradireita, são financiadas por bilionários, como os irmãos americanos Charles e David ( falecido em 2019) Koch cuja fortuna conjunta seria superior a 100 bilhões de dólares, com negócios em 60 países e mais de 100 mil empregados. Os Koch financiaram e financiam as campanhas de candidatos políticos conservadores, as atividades de centros de estudo e cátedras universitárias que tem como objetivo demonstrar a incapacidade do Estado de regular a atividade econômica e de redistribuir renda; e impedir qualquer tentativa do Congresso de impor limite ao enriquecimento e de ampliar a ação social do Estado.

52. Esses movimentos de ultradireita afetam de modo importante o sistema político dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. O uso das técnicas de identificação de “perfis” de eleitores, de manipulação de notícias, de divulgação maciça de notícias falsas (fake news), de impulsionamento de mensagens por robôs visa alterar os processos eleitorais em favor de candidatos de direita. A Internet foi utilizada por esses movimentos de direita para influenciar eleições, o que teria ocorrido nos Estados Unidos com Donald Trump, no Reino Unido com o BREXIT e no Brasil nas eleições de 2018. A empresa pioneira nesta utilização teria sido a Cambridge Analytica, com a cooperação de megaempresas como Google e Facebook, que teriam fornecido dados pessoais para definir “perfis” de eleitores e organizar propaganda dirigida e personalizada para “grupos afins”, inclusive com intenso uso de robôs.

53. A emergência da ultradireita é acompanhada de uma atitude anti-ciência, de um renovar de preconceitos, como a crença religiosa no criacionismo, e da defesa militante de medidas legislativas de retrocesso social e cultural, promovido por organizações e seitas religiosas, muitas vezes neopentecostais, em relação a direitos de mulheres, de negros e de outras minorias, estimuladas e apoiadas por dirigentes políticos de direita.

Visões sobre o sistema internacional

54. Antes de examinar as origens e as causas da grave situação política, econômica e social do Brasil e as perspectivas de sua evolução no contexto da competição e do confronto entre a República Popular da China e os Estados Unidos da América, é importante passar uma vista d’olhos sobre algumas possíveis visões de como se organiza o mundo.

55. É a partir de uma visão do mundo que se pode definir uma estratégia interna e externa para o Brasil, estratégia que será tanto mais eficiente quanto mais próxima da realidade a visão do mundo adotada.

56. Há diversas visões sobre o funcionamento do sistema internacional, onde os fenômenos acima apresentados interagem, e sobre os principais atores desse sistema. Esta apresentação aqui feita é sumária e não faz jus às nuances e à sofisticada apresentação de seus defensores.

57. A primeira visão afirma que o sistema internacional é um sistema de relações entre Estados nacionais já que, apesar da existência de outros atores, os Estados são os principais e fundamentais atores do sistema, devido a suas características:

a. os Estados têm reconhecimento internacional, conferido pela Carta das Nações Unidas, tratado que estabeleceu os princípios das relações internacionais, aceitos por todos os Estados;

b. cada Estado é soberano em seu território, definido por fronteiras reconhecidas pelos demais Estados, onde vige a lei de seu sistema político e não a de outros Estados, por mais poderosos que estes sejam;

c. a crescente intensidade e complexidade das relações entre Estados, organizações, empresas e indivíduos que agem em diferentes territórios torna necessários, para regular seus direitos e deveres, acordos entre os Estados que são as únicas entidades capazes de incorporar o que tiver sido acertado nesses acordos a seu ordenamento jurídico interno e fazer cumprir os compromissos assumidos;

d. nenhum dos outros atores que participam do sistema internacional possui esses atributos.

58. Uma segunda visão diz que, além dos Estados, o sistema internacional moderno, que emergiu nos Séculos XV e XVI, em especial após a Descoberta das Américas, tem sido organizado por Impérios, que exercem sua hegemonia (e seu Poder) sobre uma grande extensão territorial e população, dependendo do nível econômico e tecnológico de cada época.

59. Um Império é a organização política, militar e econômica de vastos territórios por um Estado mais poderoso que se faz sua Metrópole. Este Estado é o construtor e beneficiário desse sistema imperial.

60. Os Impérios, desde a Antiguidade até os tempos modernos, sempre tiveram como seu objetivo a organização da produção nos territórios, conquistados pela força ou submetidos pela influência econômica, política e ideológica, e a construção de mecanismos para transferir bens acumulados e bens neles produzidos para a Metrópole, isto é, para benefício das classes hegemônicas de suas Metrópoles e, marginalmente, das demais classes sociais.

61. Os Impérios lutam entre si e contra outros Estados pela posse de territórios onde há recursos importantes ou que são fontes de renda para as Metrópoles e por territórios que são estratégicos para a proteção das vias de comércio ou de passagem militar entre a Metrópole e suas Províncias ou para a proteção dos territórios do Império.

62. Uma terceira visão afirma que o motor do sistema internacional é a luta política e ideológica entre, de um lado, as sociedades e Estados que são organizados de acordo com uma visão e modelo capitalista da economia e democrática liberal do Estado e, de outro lado, como seus opositores, as sociedades e Estados que são organizados de acordo com uma visão e modelo comunista/socialista da economia e uma visão autoritária do sistema político. Este seria o embate fundamental que permearia e se refletiria em todas as manifestações das demais visões do sistema internacional e em cada disputa internacional específica.

63. Uma quarta visão considera que o sistema mundial é formado por unidades políticas independentes, os Estados, que se relacionam em um “sistema-mundo” capitalista. Neste sistema-mundo não haveria um centro político, como nos antigos e novos impérios, mas sim um centro capitalista, uma semi-periferia e uma periferia. O centro capitalista, de elevado desenvolvimento econômico e tecnológico, produz bens complexos; a periferia fornece matérias primas e mão-de-obra para o centro e para os Estados da semi-periferia, obedecendo a uma divisão internacional do trabalho. As unidades que integram a economia-mundo capitalista apresentam grandes diferenças de nível de desenvolvimento econômico e social, e de poder político e militar, mas não existe um Império.

64. Uma quinta visão considera que o sistema internacional tende a ser multipolar (com períodos de unipolaridade) em um processo em que grandes Estados organizam em torno de si Estados menos poderosos política, econômica e militarmente, formando polos. Nesses polos não haveria necessariamente processos de exploração dos Estados menos poderosos pelos grandes Estados. Assim, as relações internacionais seriam entre polos, entre grupos de Estados. Daí a concepção defendida em certos círculos acadêmicos e diplomáticos periféricos da importância para os Estados periféricos da estratégia de construção política de um mundo multipolar.

65. Uma sexta visão entende que o sistema internacional se caracteriza pelo choque de civilizações. Deste choque participariam, de um lado, a civilização ocidental, judaico-cristã, desenvolvida, capitalista, democrática, individualista, que se confrontaria com civilizações de valores distintos, como a civilização árabe/muçulmana, a civilização russo/ortodoxa, com longa história de confronto com a civilização ocidental, e a antiga civilização chinesa que, sob a forma política de República Popular da China, se encontra em rápida e sustentada ascensão econômica e política desde 1978. Há civilizações, como a latino-americana e a africana, que tiveram menor importância e relevância na História e na atualidade deste “Choque de Civilizações”.

66. As civilizações não estão organizadas formalmente como tais para sua atuação internacional porém os Estados que consideram que fazem parte de uma determinada civilização tendem a se articular em organismos como a União Africana, a Liga dos Estados Árabes, a União Europeia, o G7, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, para agirem de forma coordenada em suas ações internacionais.

67. Uma sétima visão do sistema afirma que as megacorporações multinacionais (MNCS) são maiores, e até bem maiores, do que muitos Estados em termos de dimensão de produto e do número de trabalhadores/funcionários que empregam. Ademais, têm elas âmbito geográfico de ação e influência muito maior do que a maioria dos Estados e, portanto, seriam elas atores mais importantes no sistema internacional do que a maioria dos Estados.

68. Esta visão é importante na medida que, dado o seu poder econômico (e dos países onde têm sua sede), as megacorporações influenciam as atividades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário dos Estados, em especial daqueles menos poderosos. Exercem sua influência até sobre o Legislativo, Executivo e Judiciário da Metrópole do Império, os EUA, para que aprovem legislação, executem programas, tomem decisões judiciais, executem ações internacionais que lhes sejam favoráveis. Todavia, nenhuma empresa ou grupo de empresas multinacionais pode assumir compromissos internacionais sob a forma de acordos e em decorrência elaborar “leis” a vigorar em territórios de Estados e a força para implementá-las e punir os que as violem.

69. Uma oitava visão do sistema internacional afirma que está havendo um processo de financeirização da economia pelo qual os megabancos e fundos de investimento passaram a ser proprietários das grandes empresas produtoras de bens. Ademais, o Fundo Monetário Internacional/FMI tem forte influência sobre a política econômica e, em consequência, sobre a situação e ação política dos Estados, em especial daqueles mais vulneráveis e subdesenvolvidos. Em consequência, os bancos (e a seu lado o FMI) teriam influência em todos os Estados e seriam os principais atores do sistema internacional, mais importantes do que os Estados. Nos Estados Unidos uma decisão da Suprema Corte eliminou os limites para as contribuições financeiras privadas e a influência do poder econômico sobre a política se tornou, portanto, ilimitada. A título de exemplo os 1% dos 1% dos indivíduos mais ricos dos Estados Unidos contribuíram com 40% do total das doações às campanhas dos candidatos presidenciais em 2016, Donald Trump e Hillary Clinton.

70. Todavia, da mesma forma que as megacorporações multinacionais, o que, aliás, os grandes bancos também são, estes últimos, cada um deles ou como um grupo, não têm capacidade de elaborar normas para a sociedade como um todo, e nem mesmo normas para regular ainda que seja somente o setor financeiro, a capacidade jurídica e política de implementá-las e de punir quem não as cumprir. A elaboração e a imposição de normas são feitas pelo sistema político, sobre o qual os bancos têm grande influência, mas não são dele os atores principais.

71. Uma nona visão afirma a existência e a importância de um grupo denominado Bilderberg, que é o nome do hotel na Holanda onde este grupo se reuniu em 1954 pela primeira vez. Este grupo, integrado por grandes empresários, poderosos políticos e famosos acadêmicos de 18 nações que dele participam a título pessoal, teria como seu objetivo, inicial, promover o “atlantismo”, o estreitamento das relações entre a Europa e os Estados Unidos. Afirma esta visão que o Grupo Bilderberg “dominaria” a economia e a política mundiais e se reuniria periodicamente para analisar a situação mundial, fixar objetivos, executar ações e influir sobre os Governos dos principais Estados. Este grupo, apesar do prestígio e influência de seus integrantes, não tem capacidade jurídica nem poder político para elaborar leis, nem para negociar acordos internacionais, nem para implementá-los.

72. Uma décima visão afirma que, com a derrota do comunismo em 1991, e a desintegração da União Soviética, os comunistas teriam decidido se infiltrar nos organismos culturais das sociedades democráticas e capitalistas, tais como universidades e meios de comunicação, para propagar suas ideias e assim dominar o sistema político e econômico dos países ocidentais. Este seria o “marxismo cultural”, que se teria iniciado na Escola de Frankfurt, na Alemanha.

73. Essa teoria é cara à extrema direita que se organiza através de fundações e ONGs que são financiados, em especial por bilionários americanos, que as criam para dar combate ao “marxismo cultural”. Há um movimento que reúne diversos partidos de extrema direita, principalmente na Europa, que seria coordenado por Steve Bannon, estrategista da campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos em 2016 e próximo à família Bolsonaro, no Brasil, a qual se orienta, também, pelas opiniões de Olavo de Carvalho.

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74. As classes hegemônicas surgiram em lutas de longa duração pelo domínio de territórios e neles organizaram o sistema econômico de produção, o sistema político e as estruturas administrativas/políticas de agências públicas que, em seu conjunto, hoje se denominam Estados.

75. Os Estados nacionais não são os únicos mas são os principais atores do sistema internacional em qualquer das visões acima descritas. Somente eles tem o poder soberano sobre as pessoas físicas (indivíduos) e as pessoas jurídicas (empresas, entidades) que se encontram de forma permanente ou temporária nos territórios que dominam e em seus territórios elaborar a lei, exigir seu cumprimento pelo monopólio da força que detém, e dirimir os conflitos.

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10 de maio de 2021

Samuel Pinheiro Guimarães
Secretário Geral do Itamaraty (2003-09)
Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-10)





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