Política

''Lula não caiu, mas terminou'', diz Fábio Konder Comparato

Em debate sobre a situação política, o jurista e coordenador da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia afirmou que a única forma do governo Lula superar a crise é dar poder direto ao povo brasileiro via mecanismos como o plebiscito e o referendo

16/08/2005 00:00

(Reprodução/Blog do Tarso/bit.ly/3sc2XyL)

Créditos da foto: (Reprodução/Blog do Tarso/bit.ly/3sc2XyL)

 

São Paulo – O professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato, foi um dos advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. No ano passado, ao lado de intelectuais como a cientista política Maria Victoria Benevides e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lançou a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. A iniciativa tem como objetivo principal reforçar o papel da participação popular nas decisões nacionais através da regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata de plebiscitos e referendos.

Nesta segunda-feira (15), o professor Comparato participou de um debate sobre a crise política promovido pela organização Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). Na pauta, a possibilidade de criação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para tratar de reformas político-partidárias, como vem sendo proposto por alguns setores da oposição. Radicalmente contrário à idéia, Comparato afirma que Assembléias Constituintes são para momentos onde não há uma ordem constituída, no caso de revoluções, golpes de Estado e governos de exceção. Além disso, ele não acredita que isso resolveria o problema institucional criado no governo Lula.

“A Assembléia Constituinte agora é panacéia pra tudo. Mas uma iniciativa como essa pode decidir mexer só no sistema eleitoral, tributário ou partidário e não no resto. Qual a diferença disso para uma PEC feita pelo Congresso hoje? Serão decisões que “eles” tomarão”, explica Comparato. Para um sistema que denominou “empodrecido”, em que a “sucessão de escândalos é uma febre recorrente”, o jurista defende idéias mais radicais.

Ele acredita que os controles estabelecidos na Constituição Federal são horizontais; um poder controla o outro, o que facilita sua fraude. Neste sentido, mesmo com uma reforma política que aprove o voto em lista, o financiamento público de campanhas e que até mesmo altere o sistema de governo no país, a oligarquia que sempre controlou o destino do Brasil não terá dificuldades de se adaptar.

“Não adianta simplesmente reformar este sistema. É preciso mudar sua estrutura. Vejam o que aconteceu com Fernando Henrique Cardoso. Ele fez sua roubalheira nas privatizações, só que com mais precisão e mais tato. Então, se todo mundo põe dinheiro público no bolso ou não declara o dinheiro privado, não adianta; o sistema vai continuar corrupto. E nos casos de corrupção, o controle vertical é indispensável. A República no Brasil sempre foi um sistema em que o povo elege mas não decide. Hoje, isso se tornou insustentável. Por isso é essencial dar poderes ao povo. Daí a proposta do referendo, do plebiscito e da iniciativa popular, implementada nas regras da Constituição”, diz.

Com esses instrumentos em mãos, a população brasileira poderia participar ativamente da definição dos rumos do país. Na visão de Comparato, hoje o Brasil está vulnerável do ponto de vista externo, sem que os cidadãos possam agir neste sentido. Ele citou o exemplo da globalização financeira, que fez com que, hoje, 25% do PIB nacional esteja sob a responsabilidade de empresas estrangeiras. Em 1995, este número era de 13,5%. “Em 10 anos, dobrou a influência das empresas estrangeiras na produção nacional. Isso seria aceitável se o Estado fosse forte para conduzir a produção de acordo com os interesses nacionais, como acontece na China. Mas desde 95 o Estado não controla. E o resultado é que metade das 500 maiores empresas no Brasil são estrangeiras, e 60% das exportações são feitas por elas”, afirma.

A idéia, baseada numa concepção republicana, é a de que o povo brasileiro se torne cada vez mais igual, com igualdade de direitos e de poder de decisão sobre os rumos do país. Há um risco evidente da população ser manipulada neste processo. Mas a este argumento Comparato responde com uma crítica aos governantes que temem perder poder com a instalação de mecanismos de participação popular mais democráticos.

“Quer dizer que o povo é manipulado quando tem que decidir diretamente e não é quando tem que eleger candidatos? O povo pode errar e já errou várias vezes, mas a medida em que é chamado a decidir e se faz uma discussão ampla, o povo começa a aprender. Foi o que mostrou o Orçamento Participativo em Porto Alegre. Nos dois primeiros anos, as pessoas só enxergavam seus interesses; depois, se passou a ver o conjunto da cidade e todos compreenderam que estavam no mesmo barco. Este círculo vicioso em que estamos só começará a se romper quando o povo tiver mais poder de controle dentro do sistema, poder de responsabilização, de decisão”, acredita.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o mecanismo do recall permite a revogação de mandatos eletivos quando a população sente que um governante não está agindo da forma para a qual foi eleito. Quando isso acontece, o governante geralmente renuncia. No Brasil, atualmente, a perda de mandatos políticos só acontece em caso de crimes cometidos. “Mas a indignação do povo não diz respeito a crimes somente. Quando alguém é eleito para algo e faz outra coisa, como aconteceu agora, o voto foi fraudado. A falta de confiança do povo não pode, portanto, esperar quatro anos, mesmo que não haja crime político”, diz Comparato.

Na sua opinião, reforçar por emenda constitucional o poder do povo de decidir por plebiscito todas as políticas sociais e econômicas, questões acerca da alienação do patrimônio nacional e tratados internacionais, revogar mandatos eletivos e incentivar as leis de iniciativa popular significariam, para o governo Lula, o início da instauração de uma democracia mais autêntica e a única alternativa para a superação desta crise.

“Quando o Presidente da República tem um mínimo de talento e competência, ele domina o Congresso. Quem não faz isso, cai. Lula não caiu, mas terminou”, afirma Comparato. “O que o governo Lula precisa fazer, e eu penso que ele tem consciência disso, além de dar poder para o povo, é mudar esta política econômica ruinosa para o país e evidentemente ruinosa pra ele. Essa é a principal causa dessa crise política. E também a política de alianças, que foi feita para garantir essa política econômica. O governo Lula não quer mexer nessas questões agora porque as eleições estão aí. Mas se não caminharmos com elementos de pressão, não conseguiremos mudar. Estamos todos no mesmo barco, e todos com enjôo. E o momento de fazer pressão é agora. Mas temos que fazer isso dentro dos parâmetro constitucionais”, ressalta.

“Mas há males que vem para o bem. Uma coisa boa nesta crise toda que nos abate é que afinal começamos a pensar no Brasil. Esta crise desnudou uma realidade obscena: o fato de nós termos aprofundado a dominação oligárquica. Seria a ocasião agora de procurar um remédio radical para isso. Se nós deixarmos passar a oportunidade talvez não haja mais outra dentro de muitos anos”, conclui Comparato.

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