Política

''Puniremos os culpados'', diz Lula. CNBB quer reforma ampla

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou disposição de investigar todas as denúncias de corrupção. CNBB diz que Lula tem a oportunidade de reformar o Estado. No Congresso, proliferação de CPIs preocupa parlamentares

23/06/2005 00:00

(Reprodução/TV Globo)

Créditos da foto: (Reprodução/TV Globo)

 

Brasília - Demorou, mas saiu. Desde o início da crise a coordenação política do governo cogitava a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à TV em cadeia nacional para defender o governo da ofensiva promovida a partir das denúncias de Roberto Jefferson sobre um suposto esquema de compra de deputados por parte do PT. Na noite desta quinta-feira (23), Lula fez um balanço das ações de combate à corrupção feitas pelo Executivo neste dois anos e meio de mandato. O presidente repetiu várias informações dadas em seu primeiro discurso após o estouro da crise, na abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado no início de junho, falando desta vez diretamente à nação, medida esperada pelos apoiadores como movimento para reverter o ataque à imagem do Executivo que vem sendo feito pela oposição liderada por PSDB e PFL.

A coordenação de governo sabia que o pronunciamento poderia se apoiar em três teses mestras: 1) A corrupção é um problema mais antigo que a gestão de Lula; 2) É muito difícil mensurá-la e comparar sua ocorrência em períodos de tempo, sendo somente possível a comparação no plano das ações efetivas de combate a este crime (quesito que os governistas usam como arma pois defendem ter melhor desempenho); 3) Apesar da crise, nem todos são iguais. E foi nestes pontos que o presidente tocou, reafirmando seu compromisso de punir os culpados e ajudar todas as formas de investigação, seja na justiça ou no parlamento.

O presidente iniciou reafirmando compromisso do governo com a apuração dos fatos. “Iremos punir os culpados, seja ele quem for, venha de onde vier, adversário ou aliado”, afirmou. Em seguida, Lula iniciou a defesa de seu mandato listando as ações desenvolvidas pelo Executivo na área e afirmando que. “nunca o Brasil viu tanta gente importante e poderosa sendo presa por corrupção e por fraude contra os cofres públicos como agora. Empresários, juizes, delegados, políticos, policiais e funcionários públicos graduados que já anos, talvez há décadas, agiam impunemente”.

O presidente usou uma metáfora dizendo que combater a corrupção é como limpar uma casa que há muito está suja. “Quando você começa só sai lixo”, falou. “E nós não estamos e não iremos jogar sujeira para debaixo do tapete”, emendou. Com esta metáfora, Lula abordou a segunda, tese, sobre a “falsa noção de maior ocorrência da corrupção” no seu governo. “O que aumentou e muito foi o combate à corrupção. E, em decorrência disso, o número de prisões e ações da Polícia Federal, que aparecem quase todos os dias na televisão e nos jornais”.

Combate à corrupção

Lula citou ações da política de combate à corrupção. Segundo o presidente, 1006 pessoas foram presas acusadas de corrupção, a Polícia Federal teve seu orçamento dobrado e redes e esquemas responsáveis por desvios de bilhões de reais foram “desbaratadas”, algumas que não eram investigadas “há muitos anos”. Lula exaltou a liberdade, agilidade e eficiência da PF e a colaboração dada pelo Executivo para que o Ministério Público “cumprisse com suas obrigações constitucionais”. O presidente defendeu como tarefa do governo “se antecipar à corrupção, criando mecanismos de fiscalização e controle para que ela não venha a acontecer”.

O presidente fez referência à criação da Controladoria Geral da União e citou alguns resultados do trabalho dela: 7500 auditorias em órgãos federais, fiscalização de recursos federais repassados a municípios e criação do portal da transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) com informações sobre os programas federais operados localmente para acesso da população.

O discurso entrou na última tese, tentando rebater o sentimento de muitas pessoas de que “todos são iguais e políticos são todos corruptos”. “Em momentos críticos como o atual, parece que tudo se nivela por baixo, parece que todas as pessoas são iguais, mas isso são apenas aparências”, comentou. Na opinião de Lula, as investigações da PF e da CPI conseguirão separar “o joio do trigo”.

 Balanço do governo

“Tenho apenas dois anos de governo, e durante este pouco espaço de tempo muita coisa já mudou neste país. A economia está em ordem, o risco Brasil continua caindo, as exportações continuam crescendo, o comércio e indústria continuam empregando e uma grande gama de projetos sociais se estendem por todo o território nacional”.

Lula argumentou que nestes dois anos o governo “arrumou a casa” e iniciou seus projetos, sendo a partir de agora a etapa em que estas iniciativas começariam a dar resultado. Ele citou como exemplo a transposição do Rio São Francisco, afirmando que ela irá por fim “ao sofrimento de mais de 12 milhões de famílias nordestinas e acabar de vez com a indústria da seca, que se enche de dinheiro às custas do povo”. O presidente terminou ratificando sua confiança no trabalho da imprensa e no Congresso Nacional para o esclarecimento e apuração das denúncias e na capacidade dos parlamentares de conjugar esta pauta com a chamada agenda positiva, projetos considerados de fundamental importância para o governo no sentido de evitar que as investigações joguem o parlamento na paralisia e “parem o país”.

A posição da CNBB

“O grande mérito desse episódio (as recentes denúncias de corrupção), que é um episódio repetido infelizmente na história de todos os governos, desta vez justamente por causa da pessoa do presidente Lula, que goza da confiança do povo, é que desta vez ele pode desencadear uma reforma política e a reforma do Estado”. A afirmação foi feita pelo vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Antônio Celso de Queirós, nesta quinta-feira (23), após o encerramento da 57ª reunião ordinária do Conselho Permanente da CNBB. Segundo dom Antonio, nos outros governos, a discussão sobre os casos de corrupção girava apenas em torno da apuração e da punição dos acusados. As atuais investigações sobre denúncias de corrupção, acrescentou, podem levar a mudanças estruturais no país, graças à confiança de que goza o presidente Lula. A reunião da CNBB, que teve a presença de 17 bispos, discutiu a atual conjuntura política e econômica do país. O encontro também serviu para discussão da pauta para a 43ª Assembléia Geral da CNBB, que será realizada de 9 a 17 de agosto deste ano

O presidente da entidade, cardeal Geraldo Majella Agnelo, defendeu uma reforma administrativa no governo e na máquina pública como meio para ampliar o combate à corrupção no país. “Nós queremos a moralização da nossa política e que cada poder exerça a sua missão com plenitude e não favorecendo a grupos particulares, mas favorecendo ao bem comum”, defendeu. Sobre a necessidade de uma reforma administrativa, o cardeal afirmou: “não é possível que 20 mil cargos dependam da escolha individual ou de um partido, a cada quatro anos, emperrando a máquina e se prestando a negócios escusos. A reforma do Estado deve também incluir uma ampla reforma administrativa”. O presidente da CNBB disse também que o presidente Lula precisa apoiar a investigação das denúncias de corrupção no governo.

Proliferação de CPIs

A proliferação de CPIs no Congresso em função das recentes denúncias de corrupção já começa a preocupar parlamentares do governo e da oposição. Atualmente, estão em funcionamento três comissões mistas: a da Terra, dos Correios e da Imigração Ilegal. Além destas, existe um pedido de instalação da CPI do “Mensalão”, outro para a instalação da CPI das Privatizações e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a instalação da CPI dos Bingos. Cada CPI precisa de 22 senadores trabalhando para que ela funcione. Além de participar da CPI, os parlamentares precisam continuar participando das sessões em plenário, das comissões e das votações. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) admitiu que essa proliferação de CPIs pode “conturbar o sistema”, afetando o funcionamento do Legislativo e a própria governabilidade do país. Menos preocupado com esses problemas, o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), defende a instalação imediata da CPI dos Bingos, dizendo que ela “tem um valor fundamental para o país”.

A declaração de Maia ilustra bem a lógica que movimenta o mundo das CPIs. Quem está na oposição, considera as comissões “fundamentais” para o país. Quem está no governo, não. Foi assim, durante o governo Fernando Henrique quando o PSDB e o PFL, atuais defensores ‘número um’ das CPIs, trabalhavam para abafar os pedidos de instalação de comissões parlamentares feitos pelo PT e outros partidos de oposição na época. Casos como o escândalo Sivam, denúncias de tráfico de influência e de propina nas privatizações, compra de voto para a emenda da reeleição, grampos telefônicos na privatização do sistema Telebrás, entre outros, motivaram pedidos de CPIs, todos sem sucesso. Na época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi indagado pela revista Isto É se tudo não ficaria mais claro se houvesse uma CPI para apurar a compra de votos para sua reeleição. Ele respondeu: “não, a Comissão de Justiça e a Procuradoria Geral da República podem apurar. Não podemos transformar o Congresso em polícia. O que aconteceu com as outras CPIs foram processos que não levaram à condenação nenhuma e fizeram muita agitação”.

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